materia nº 18/2023

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na em Prefeitura de São Bento do Sul ce
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Estado de Santa Catarina Go pero
São Bento do Sul, 20 de setembro de 2023.
Ofício nº 555/2023 - GAPRE
A Sua Excelência a Senhora
Zuleica Voltolini
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
São Bento do Sul/SC
Assunto: Resposta ao Oficio nº 467/2023
Senhora Presidente,
Através do presente, em anexo encaminhamos resposta ao
Requerimento de Informação nº 54/2028.
Apresentamos a Vossa Excelência e demais Vereadores nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente
AZINI FILHO
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - www.saobentodosul.sc.gov.br
CEXfoS( q ( rs Saco: caso
PREFEITURA DE SÃO BENTO DO SUL Ns E
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS:
ERR pr]
Prefeitura
São Bento do Sul
MEMORANDO SEMOB Nº 345/2023 - SEMOB
São Bento do Sul, 28 de agosto de 2023
Ao Gabinete do Prefeito
Sr. Antonio Joaquim Tomazini Filho
Prefeito Municipal
Referente: Resposta ao Requerimento de Informação nº 54/2023.
Cordialmente, a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Semob) vem através do
presente retornar os questionamentos contidos no Requerimento de Informação nº 54/2023,
de autoria do vereador Jairson Sabino:
A) No que se refere a quantidade de material extraído e/ou britado, informamos que a
SEMOB utilizou do desmonte realizado pela empresa detentora da lavra na Saibreira
conhecida como Bela Aliança. Do montante do material foram utilizados cerca de 1000mº.
Quanto a forma de pesagem, a empresa que detém a lavra do minério faz os cálculos da
quantidade de material a ser extraído antes do desmonte em cubagem, como o material
foi recebido a título de amostragem pela Semob, não houve pagamento do mesmo.
B) No momento a SEMOB não possui contrato com a empresa detentora da lavra da
Saibreira Bela Aliança. Quando da realização do desmonte a empresa autorizou a
utilização de parte deste material pela SEMOB a título de amostragem para que
posteriormente, em caso de interesse do município, a SEMOB realize a contratação da
mesma e compra do material de que há na área referida.
C) A data do desmonte foi em 04 de outubro de 2022.
D) Considerando que a jazida e a autorização de lavra são de propriedade particular, o
oficio encaminhado ao Exército e à Polícia Militar são de responsabilidade da mesma.
Sendo assim, o município não possui tal documentação.
E) Os servidores que realizam o controle de saída de materiais do pátio do Britador são:
Antemar Evangelista, Mat. 19360, Pintor (está em readaptação de função, conforme
orientação médica).
Welington Luis dos Santos, Mat. 34465, Chefe de Divisão de Inovação e Desenv. Da Malha
Rua Exp. Oscar Schneider, 80 — Boehmerwald - 89.287-660 São Bento do Sul - SC
www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3635-1502 E-mail: semob(Dsaobentodosul.sc.gov.br
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| BD pa (6 secrETARIA municiPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS — .»/
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NO Beto 6
Prefeitura Pelé
São Bento do Sul à ad
Viária Urbana e Rural Pavimentada.
F) Maquina Escavadeira Hidráulica, Operador de Maquina Allan Deny Eckstein, Mat. 44679.
G) Segue em cópia Licença Ambiental de Operação -LAO
H) Segue relação de vias, onde os foram utilizados materiais oriundos da Saibreira.
R. Ervino Tandler — Outubro 2022.
R. Arthur Pfutenzeureuter —- Março 2023.
R. Castelo Branco — Março 2023.
R. Helena Muhlbauer — Junho 2023.
| Av. Prefeito Ornith Bollmann — Outubro 2022.
| Parque da CIDASC — Setembro 2028.
1) Gumercindo Alves de Oliveira, Mat. 44872 — Chefe de Setor de Jazidas Minerais
e Britagem
|) Welington Luis dos Santos, Mat. 34465, Chefe de Divisão de Inovação e
Desenvolvimento da Malha Viária Urbana e Rural Pavimentada.
Att, Assinado de forma
LUIZ NERI dota por LUIZ
PEREIRA:73 PEREIRA:739027649
902764953 Dados: 20230919
15:45:22 -03'00'
LUIZ NERI PEREIRA
Secretário de Obras e Serviços Urbanos
Ss
Rua Exp. Oscar Schneider, 80 — Boehmerwald - 89.287-660 São Bento do Sul — SC
www.saobentodosul.sc.gov.br
Fone: (47) 3635-1502 E-mail: semob(Dsaobentodosul.sc.gov.br
em,
Ss Pro
“O Muni, UN,
SANTA CATARINA Conto 094
LICENCA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
Nº 3516/2019
O Instituto do Meio Ambiente - IMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso | do artigo 7º
da Lei Estadual Nº 14.675 de 2009, com base no processo de licenciamento ambiental nº MIN/00191/CPN e
parecer técnico nº 4144/2019, concede a presente LICENCA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO à:
Empreendedor
NOME: CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA
ENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO, 99, CENTRO, SALA 02
CEP:
CPF/CNPJ:
83880-000 MUNICÍPIO: RIO NEGRO ESTADO: PR
81,908.469/0001-25
Para Atividade de
ATIVIDADE: 00.10.00 - LAVRA A CÉU ABERTO COM DESMONTE POR EXPLOSIVO
ATIVIDADE SECUNDÁRIA: 10.20.00 - Beneficiamento de Minerais com Cominuição
EMPREENDIMENTO: CETARB LTDA - LAVRA A CÉU ABERTO COM DESMONTE POR EXPLOSIVO -
EXTRAÇÃO DE RIOLITO
O original deste documento é eletrônico e foi assinado utilizando Assinatura Digital IMA por Ademir Chaves em 10/06/2019 18:32:09
conforme poriaria FATMA Nº 135/2017.
ENDEREÇO: IMEDIAÇÕES DO TREVO DO AUTÓDROMO MUNICIPAL, ROD. SC 280, S/N, INTERIOR,
CEP: 89290-000 MUNICÍPIO: SÃO BENTO DO SUL ESTADO: SC
COORDENADA PLANA: UTM X 663750.00 - UTM Y 7100200.00
Da operação
A presente Licença, concebida com base nas informações apresentadas pelo interessado, declara a viabilidade de operação
do empreendimento, equipamento ou atividade, quanto aos aspectos ambientais, e não dispensa nem substitui alvarás ou
certidões de qualquer natureza, exigidas pela Legislação Federal, Estadual ou Municipal.
Condições gerais
|, Quaisquer alterações nas especificações dos elementos apresentados no procedimento de licenciamento ambiental deverão
ser precedidas de anuência do IMA.
H, O IMA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condições de validade, suspender ou cancelar a presente licença,
caso ocorra:
* Omissão ou falsa descrição de informações que subsidiaram a expedição da presente licença:
- À superveniência de graves riscos ambientais e/ou de saúde pública;
* Violação ou inadequação de quaisquer condições de validade da licença ou normas legais.
Hit, A publicidade desta licença deve ocorrer conforme Lei Estadual 14.675/09, artigo 42.
IV, Retificações e recurso administrativo relativos a presente licença devem ser encaminhados ao IMA no prazo de 20 (vinte)
dias contados da data de comunicação de expedição da presente licença.
Prazo de validade
(48) meses, a contar da data da assinatura digital.
Verifique a veracidade das informações usando o QRcode ao lado ou acessando o
endereço web abaixo:
http://consultas.ima.sc.gov.br/licenca/lic. digital form
FCEI: 513641 CÓDIGO: 230049
Documentos em anexo
Processos DNPM Nº 815.257/1991: DNPM Nº 815.141/2011 e DNPM Nº 815.238/2010.
(o; es de validade
Descrição do empreendimento
A atividade minerária consiste em lavra a céu aberto com desmonte por explosivo para extração de rocha riolítica,
em área útil (AU) e área de lavra iguais correspondente a 49,51 hectares. A produção da mina é estimada em
aproximadamente 1.500,00 m/mês.
A área de mineração pertecente à empresa CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA, licenciada na Gerência
de Meio Ambiente de Mafra está dividida fem duas frentes de lavra, uma localizada a noroeste da segunda, a
Frente de Lavra 1, frontal a via de acesso secundária, desprovida de revestimento ou pavimento, Estrada Dona
Relação dos Processos DNPM e localização das duas frentes de lavra em Coordenadas UTM:
1) Processo DNPM Nº 815,257/1991 - Frente de Lavra 1: localização UTM (E): 663.750: UTM (N): 7.100.200
Produção mensal estimada: 750 mº.
2) Processo DNPM Nº 815.141/2011 e 815.238/2010 - Frente de Lavra 2: localização: UTM (E): 664.500; UTM
(N): 7.099.350
Produção mensal estimada: 750 mº.
Aspectos florestais
Trata-se de uma praça de mina, portanto, não há supressão de vegetação na Frente de Lavra 1, enquanto que a
Frente de Lavra 2 encontra-se inoperante.
Controles ambientais
* O solo orgânico tem sido depositado em área especifica junto ao bota-fora, conforme descrito no PCA.
* Limpeza da praça da mina e nas bancadas com a retirada de rejeitos.
* Terraplenagem do terreno com rampeamento da borda do terraço para garantir a estabilidade do terraço.
* Instalação de sistema de drenagem com vistas ao direcionamento das águas superficiais para caixas de
sedimentação.
* Plantio de vegetação com espécies nativas da região como procedimento para a recuperação
Observações
|. Aplicam-se as restrições contidas no procedimento de Licenciamento Ambiental e na Legislação Ambiental em
vigor.
Il. Aplicam-se as condições de validade expressas neste documento e seus anexos.
Hll. Esta licença não autoriza o corte ou supressão de árvores, florestas ou qualquer forma de vegetação da Mata
Atlântica.
IV. Cópia da presente licença deverá ser exposta em local visível do empreendimento.
V. De acordo com o artigo 40, Inciso III, parágrafo 4 da Lei Estadual 14.675/09, a renovação desta Licença
Ambiental de Operação - LAO deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da
expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença ambiental.
VI. Havendo alteração dos atos constitutivos do empreendimento, cópia da documentação deve ser apresentada
ao IMA sob pena do empreendedor acima identificado continuar sendo responsável pela atividade /
empreendimento licenciado por este documento.
teias ER]
Página 2 de 4
tilizando Assinatura Digital IMA por Ademir Chaves em 10/06/2019 18:32:09
O original deste documento é eletrônico e foi assinado u
conforme portaria FATMA Nº 135/2017.
SANTA CATARINA
LICENCA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO
Nº 3516/2019
O Instituto do Meio Ambiente - IMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso | do artigo 7º
da Lei Estadual Nº 14.675 de 2009, com base no processo de licenciamento ambiental nº MIN/00191/CPN e
parecer técnico nº 4144/2019, concede a presente LICENCA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO à:
Empreendedor
NOME: CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA
ENDEREÇO: RUA XV DE NOVEMBRO, 99, CENTRO, SALA 02
CEP: 83880-000 MUNICÍPIO: RIO NEGRO ESTADO: PR
CPF/CNPJ: 81.908.469/0001-25
Para Atividade de
ATIVIDADE: 00.10.00 - LAVRA A CÉU ABERTO COM DESMONTE POR EXPLOSIVO
ATIVIDADE SECUNDÁRIA: 10.20.00 - Beneficiamento de Minerais com Cominuição
EMPREENDIMENTO: CETARB LTDA - LAVRA A CÉU ABERTO COM DESMONTE POR EXPLOSIVO -
EXTRAÇÃO DE RIOLITO
ENDEREÇO: IMEDIAÇÕES DO TREVO DO AUTÓDROMO MUNICIPAL, ROD. SC 280, S/N, INTERIOR,
GER: 89290-000 MUNICÍPIO: SÃO BENTO DO SUL ESTADO: SC
COORDENADA PLANA: UTM X 663750.00 - UTM Y 7100200.00
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Da operação
"E
A presente Licença, concebida com base nas informações apresentadas pelo interessado, declara a viabilidade de operação
do empreendimento, equipamento ou atividade, quanto aos aspectos ambientais, e não dispensa nem substitui alvarás ou
certidões de qualquer natureza, exigidas pela Legislação Federal, Estadual ou Municipal.
Condições gerais
|. Quaisquer alterações nas especificações dos elementos apresentados no procedimento de licenciamento ambiental deverão
ser precedidas de anuência do IMA.
H. O IMA, mediante decisão motivada, poderá modificar as condições de validade, suspender ou cancelar a presente licença,
caso ocorra:
- Omissão ou falsa descrição de informações que subsidiaram a expedição da presente licença;
* A superveniência de graves riscos ambientais e/ou de saúde pública;
* Violação ou inadequação de quaisquer condições de validade da licença ou normas legais.
HI. A publicidade desta licença deve ocorrer conforme Lei Estadual 14.675/09, artigo 42.
IV. Retificações e recurso administrativo relativos a presente licença devem ser encaminhados ao IMA no prazo de 20 (vinte)
dias contados da data de comunicação de expedição da presente licença.
Ras
Prazo de validade
(48) meses, a contar da data da assinatura digital.
Verifique a veracidade das informações usando o QRcade ao lado ou acessando o
endereço web abaixo:
http://consultas.ima.sc,gov.br/licenca/lic digital form
FCEI: 513641 CÓDIGO: 230049
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conforme vortaria FATMA Nº 135/2017.
* Documentos em anexo
A Mica
Processos DNPM Nº 815.257/1991; DNPM Nº 815.141/2011 e DNPM Nº 815,238/2010.
Condições de validade
paisagística da área.
* Controle de emissão atmosférica e ruídos.
* Implantação de placas de sinalização.
* Controle e manutenção adequada de veiculos e equipamentos,
* Umectação das rodovias para evitar a propagação de poeiras.
* Prover os caminhões de transporte de minério com a carroceria coberta com lonas.
* Local para lavação com reuso de água de pneus para retirada de lama e barro nos periodos chuvosos.
* Instalação de placas de trânsito na área da mina e vias de acesso do entorno, e com advertência de risco ou
perigo nas áreas de entorno da mina e nos taludes.
Programas ambientais
* Programa de Monitoramento de Poeiras,
* Programa de Prevençao e Monitoramento de Processos Erosivos, Assoreamento e Instabilidades Físicas,
* Programa de Recuperação Ambiental para Áreas Mineradas.
Medidas compensatórias
O porte do empreendimento minerário não incide na adoção de medidas compensatórias.
Condições específicas
1. Reiniciar a lavra, obrigatoriamente das cotas topográficas mais elevadas para as mais baixas,
reconformando os taludes e bermas e revegetando-os nos locais de exaustão da jazida.
2. Apresentar semestralmente, relatório sucinto de atividades desenvolvidas, com registro
fotográfico,mostrando os locais de lavra mineral e de recuperação ambiental.
3. Manter e operar eficiente sistema de controle das àguas pluviais e de lagoas de decantação
paraconcentração de parliculados finos derivados da mineração.
4. Replantio de espécies nativas nos locais isolados e sem minérios para lavra.
Observações
1. Aplicam-se as restrições contidas no procedimento de Licenciamento Ambiental e na Legislação Ambiental em
vigor.
Il, Aplicam-se as condições de validade expressas neste documento e seus anexos.
1. Esta licença não autoriza o corte ou supressão de árvores, florestas ou qualquer forma de vegetação da Mata
Atlântica.
IV. Cópia da presente licença deverá ser exposta em local visivel do empreendimento.
V. De acordo com o artigo 40, Inciso Ill, parágrafo 4 da Lei Estadual 14.675/09, a renovação desta Licença
Ambiental de Operação - LAO deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da
expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença ambiental.
VI. Havendo alteração dos atos constitutivos do empreendimento, cópia da documentação deve ser apresentada
ao IMA sob pena do empreendedor acima identificado continuar sendo responsável pela atividade /
empreendimento licenciado por este documento.
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foi assinado utilizando Assinatura Digital IMA por Ademir Chaves em 10/06/2019 18:32:09
O original deste documento é eletrônico e
ennfarma nortaria FATMA Nº 195/9017
Nº 85, tesçu-foira, 6 de maia de 2008
AML To re a ai oiadaão da Concoado
UA MINERAL, no Sitio Pinbtcinha,
Paieição a de e Li ES Eid de São Paulo, da qua é ri Um.
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CLAUDIO SCLIAR
FORTARIA Nº E6, DE X DE MAO DE 7909
O SRCOETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
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qe Je o dead poa Porão
e e aereas] ptmirê gm
Pq, E o cad dr NONT GRANITOS as
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Ssteisala pola Poriiia de Lava nP U32 de 14 de fava de 1997,
publicado na D.O Uh da 17 de feveeiro de ot,
an 2 o Ee Pote ee. em VE data cs asp
blicação, (Cód, 4.99)
CLAUnIO SeLIAN
PORTARIA Nº 67, DE 2 DE MAIO DE 2005
STÁRIO DE GEOLOGIA, ÃO E
TEpsidaaçÃO tenta, DO e al Sl pelo Dot
ua tao da com
Iônisterial we 425, de & “en de 2005, com figa
de Fevervi sue dede pelo Li 2º 0.9, fá da
3 com à redação .
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Iago Cadacidado da Concessão ds Lavra,
Declarar a
craniôr as ad ainda Moquerdo, Disvio é Muaishis de
Toi, Estado Poa E DT CO ANO EM
orgada pela Portaria de Lavra aº 034 de 14 de fevereiro de 1997,
Puitidada Bo DGM de 17 do fovereino de 1997,
AM 7 Esta Portaria entra em vigor Da data de sua poe
blicação (Cód. 4,99)
CLAUDIO SCLIAR
PORTATIA Nº 68, DE 2 DE MAIO DE 2005
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINIRAÇÃO E
TRANSIORMAÇÃO MINERAL DO MúNISTÊNIO DE RENAS É
ERTRGIA, no uid da competência que lhe foi detepada pela Portaria
Miniesevial ve 428, da R ds seleubro de 2005, em expgfiia cem fem.
“uacoto na disposia no 6 de do art G3 do Dicreto
de Sevezelto de 1967, cem à dede Lobi slide
nuvesstiro de 1596, € tendo cum vésta o que consta da Processo DVP!
1 VOUNUAT, resolve: H É
At 1º Dockanar a Caducidado ds Concessão de Leves,
GRANITO, no luçar denominado Boqueirão, Disiria q Sacada de
Issa, Estuta du Ceacá, de que é tular, MONT GRANITOS S/A,
cutogada pela Partatia ds Lavra 1º ON de 14 da feverciro de 1997,
publisada xo DOU de 17 do fevereiro de 1997,
» Esta Portacia catra em vigor Es data de sus qus-
ticeçzo teta 499)
CLAUDIO SCLIAR
PORTARIA Nº 69, DE 2 DE MAIO DE 2004
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
ERANSPORMA ÇÃO MENTAL DO MRASTÉRIO E
RISERGIA, no uso da
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tim vértice 3 1.Jútm, no rumo verdadeiro do 34º3UNE do posto de
Ceunlseadas Geográficas Lau 28:1301,0'8 0 Lneg, 492053, a
se lados a paeie dio virdão com oh sopllane cu
rumos verdideiros: 200m-E, SS, S0Gc-E, 10008, 1
SDS, SOnt- We, SomeS, SO E Era "af BE, SOS ME
RA 150, 20020, S0:nW, TOO, SD, 100, Sm
Si tri, SW, WON, 100, LOU, 100, 10070 N,
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biceção ia: 400)
Diário Oficial da União - seção 1
PORTARIA Nº 7, DE 2 DE BLASO DE 2004
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PORTARIA Nº 71, DE 2 DE MLUJO DE 2009 .
O SECRETÁRIO DÊ GrOLOG, E
ÇÃO MINERAL DO MSTTadO DE DE nas E
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ENERGIA, Sel delegada pela Pacusia
Aline ne 5, de 8 de pes da ASUS ecda caca firm
A, e Os 4 AON MAO LTDA — ME com
cesta para lavrar AREIA, no Manicíçio de ode Qu e
Palo, mera área do Sith, deitada por um peiigado que
us à Jide, so rumo estciiro de 3 405W do posta do
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lados teste véstico O! seguintes
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Mi Ê 33 NV, JON, 100,
CLAUDIO SCLtaR,
PORTARIA Nº 72, DE 2 DE MAIO DE 245
O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA. MitgEA O E
FORMAÇÃO MINERAL DO
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CLAUDIO SCLIAR
PORTARIA Nº 73, DE 2 DE MAIO DE 2508
O SECRETÂRIO DE O MINERAÇÃO E
A AL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
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SIN J677-7042
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enerata de Ti, etica par vim es e ga
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At de Esta Portaria coma em vigor ts das de sus pos
blização. (Cód, 4.00)
CLAUDIO Settar
PORTARIA NE 4, DE 2 DE MAIO DE Quis
SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E
MINERAL DO Mi
Ti tniaaçÃO USTÊNIO DE MÍNAS E
ENERGIA, ro ixo da que Jes foi delezada pela Ponaria
nº 425, de E ds setembro de 2603, espodita com fis
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vavesaizo de 193, no exabelvida na Decreto-lei 1º 7,641, lo E de
Camo n que consta do Procesto TINPM nº
Ato d JULIA ADAN EMbnESA Do Mie»
afnsaã E pote Concesada paris lavras ÁGUA MINETAL,
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CLAUDIO SCLtAR
PORTARIA NºS, DE 2 DE MAIO DE J004
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TaseçonsiÃo MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E
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de 1994, o esubelsstdo DO Dectets ds we ZM) de 8 de
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(Cód 4,09)
CLALDIO SCLIAR
PORTARIA Nº 76, DE 2 DE MAIO DE 2001
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Mistas o 488, des io. com fim
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fevesviso de 1947, com a nuteção duds (diodo
movem de 1996. ca estabelicida no Decreto) 0º 7.69, de 8 de
sssãa de 1945, bem como o que ooeita do Proscusa DNEM aº
721/1999, resolves
Auto do 3 HAROLDO DELLO + ME eomcenin pera
a: ÁGUA MINA om “read de Iguspo, Lstucto de =
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17/05/2023, 12:51. k CIGA SINFAT - Portal do Empreendedor | Consulta - Requerimento 54394 E 0) & |]
Requerimento 54394
Cadastrado Requerimento enviado ao órgão ambiental
Renovação de Licença Ambiental de Operação
9 SÃO BENTO DO SUL
Empreendimento: CETARB COMERCIO DE MINERIOS LTDA (81908469000125)
Processo: -
Atividade: 00.10.00 - LAVRA A CÉU ABERTO COM DESMONTE POR EXPLOSIVO
Atividades Inerentes:
10.20.00 - BENEFICIAMENTO DE MINERAIS COM COMINUIÇÃO
Porte e Potencial Poluidor: Pequeno (Grande)
Arquivos Publicamente Disponíveis
Formulário de Caracterização do Requerimento 54394.pdf emitido
27/01/2023 às 14:41
Formulário de Caracterização do Requerimento 54394,pdf emitido
24/01/2023 às 18:30
https://sinfatmunicipal.ciga.sc.gov.br/consulta requerimento/54394 11