materia nº 104/2023

de São Bento do Sul
V E R E A D O R A Câmara de Vereadores
KAREN/. 3.8
PROJETO DE LEI Nº Jo4 /2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO PUMAS DE FUTSAL.
A Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação PUMAS DE FUTSAL, entidade com sede
neste Município, na Rua Alfredo Rosencheck, nº 66, Serra Alta, fundada em 10 de janeiro de 2022, estatuto
registrado sob nº 5594 do livro A-68, na folha 136, na data de 03 de junho de 2022 no Registro Civil das
Pessoas Jurídicas, Interdições e Tutelas Título e Documentos e Pessoas Jurídicas do Município e Comarca de
São Bento do Sul/SC e, registrado na Secretaria da Fazenda Nacional do Cadastro da Pessoa Jurídica - CNPJ
sob o nº47.198.531/0001-02.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 14 de setembro de 28p3.
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ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito Municipal
N Pando de hub
Vereadora
(o) Rua Vigando Koch, 69 - Centro, São Bento do Sul - SC - 89280-367
bs À (47) 9 9990-9699 vereadorakarenesaobentodosul.sc.leg.br
âmara de Vereadores
de São Bento do Sul
VEREADORA
JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação o presente o Projeto de Lei, o qual tem por objetivo declarar de utilidade
pública a Associação Pumas de Futsal.
A associação tem como finalidade assegurar O reconhecimento da participação social como direito do
cidadão, a solidariedade, a cooperação e o respeito à diversidade para a construção de valores de cidadania e
de inclusão social produtiva; bem como difundir e incentivar a prática do futsal mediante a realização de
eventos e campeonatos na cidade de São Bento do Sul e ainda, incentivar as participações em eventos regionais
e nacionais.
Cabe destacar que a associação já possui em andamento de projetos sociais, o qual oferece aulas de
futsal gratuitas para a comunidade são-bentense, podendo o projeto ser acompanhado nas redes socias da
Pumas Futsal.
Ante o exposto, solicito aos nobres vereadores(as) que deliberem pela aprovação deste Projeto de Lei.
REN LILI FECHNER
Vereadora
o Rua Vigando Koch, 69 - Centro, São Bento do Sul - SC - 89280-367 »
ES |) (47) 9 9990-9699 NA vereadorakarenesaobentodosul.sc.leg.br