CÂMARA DE VEREADORES DE
2 “Mun o
As
É
“
fee
SÃO BENTO DO sue, aa os/
moção nº WS | 2023.
Senhores(as) Vereadores(as),
As vereadoras que esta subscrevem, amparadas pelos artigos 223 e
seguintes do Regimento interno, solicitam à Vossas Senhorias que, após
apreciação e votação do plenário, seja realizado o envio da presente Moção ao
Presidente da Câmara dos Deputados, Vossa Excelência Arthur Lira, ao Presidente
do Senado Federal, Vossa Excelência Rodrigo Pacheco e ao Ministro da Educação,
Vossa Excelência Camilo Sobreira Santana.
MOÇÃO DE APELO À CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO
CONTESTADO - UNIFECON.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que, segundo o artigo 205 da Constituição Federal de
1988, "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida
e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento
da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho";
CONSIDERANDO que, a Região do Contestado tem baixos índices de
desenvolvimento humano, conforme estatísticas do IBGE, o que acaba acentuado
as desigualdades, ou seja, tem pouca gente com muito e muita gente com quase
nada;
CONSIDERANDO que, a CONSTRUÇÃO DE UMA UNIVERSIDADE
PUBLICA FEDERAL, como uma das maneiras da União e do Estado de Santa
Catarina pagarem parte da dívida histórica geradas pelo Genocídio do Contestado,
promovido pelo Estado Brasileiro e Catarinense em nossa Região;
CONSIDERANDO que, o MOVIMENTO EM PROL DA CONSTRUÇÃO DA
j
ceu h94 af sum samenvez sasua
&
Ri
CÂMARA DE VEREADORES DE "4 Na
pure
Ls MUNigr
EA (a
És ON,
]
os
SÃO BENTO DO SUL S:52 27
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CONTESTADO —- UNIFECON propõe que os
cursos a serem oferecidos entre outros precisam estar voltados à produção de
ciência nas seguintes áreas do conhecimento: História; Geografia, Filosofia,
Sociologia, Ciências Políticas, Antropologia, Licenciatura Quilombola, Licenciatura
Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica, Artes Cênicas (Teatro), Músicas,
Medicina, Enfermagem, Odontologia, entre outras;
CONSIDERANDO que, a área de abrangência da UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CONTESTADO — UNIFECON, será a seguinte região geopolítica:
Partindo de Lages/SC até o Planalto Norte Catarinense (que abrange a cidade de
São Bento do Sul), incluído Rio Negro/PR, Agudos do Sul/PR, Piên/PR e municípios
circunvizinhos, passando pela Região Meio Oeste Catarinense, chegando ao Vale
do Iguaçu em Porto União e União da Vitória, incluído os munícipios de Paula
Freitas/PR e General Carneiro/PR entre outros, no outro extremo, atingindo todos
os municípios do Vale do Rio do Peixe, Ipira/SC, Piratuba/SC, chegando a
Marcelino Ramos/RS e municípios gaúchos adjacentes, ou seja, mais de 25 mil km
quadrados e mais de 3.500.000 (três milhões e meio de pessoas).
Certos da sensibilidade de Vossas Senhorias para esta causa, agradecemos
a oportunidade de compartilhar nossas preocupações e propostas sobre a referida
moção.
Estamos à disposição para colaborar e contribuir no desenvolvimento de
ações que promovam a prosperidade e a sustentabilidade do nosso estado.
Sabedores da atenção e colaboração,
Agradecemos e colocamo-nos a disposição.
São Bento do Sul, 29 de setembro de 2023.
ZULEICA VOLTOLINI TER unos
Vereadora Progressistas Vereadora PSDB