materia nº 106/2023

c CÂMARA DE VEREADORES DE
luleica ollolini SÃO BENTO DO SUL
VEREADORA
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº ) ob /2023.
INSTITUI O USO DO “CORDÃO TULIPA
VERMELHA” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR
DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE
PESSOAS COM A DOENÇA DE PARKINSON NO
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC
A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul aprovou, e eu Prefeito Municipal
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de São Bento do Sul/SC o uso do Cordão
Tulipa Vermelha” como instrumento auxiliar e facilitador para a identificação de pessoas
com a Doença de Parkinson em locais públicos ou privados. Por meio do uso desse
acessório será possível:
a. Sinalizar discretamente aos colaboradores dos estabelecimentos públicos e
privados a restrição motora;
. Evitar constrangimentos devido a sua condição ou intermitência da presença ou
ausência de sintomas motores;
c. Garantir o atendimento preferencial;
d. Receber suporte específico ou ajuda para se locomover;
e. Solicitar atenção especial em processos rotineiros de segurança dos
estabelecimentos;
f. Favorecer o resgate da autoestima, dignidade e autonomia.
Art. 2º Para fins de entendimento a aplicação dessa lei, considera-se:
I- Doença de Parkinson - classificada como CID 10: G20, sendo uma doença neurológica
degenerativa descrita por James Parkinson. Tal condição se caracteriza por alterações
motoras decorrentes da perda de neurônios dopaminérgicos na região cerebral
denominada substância nigra. A doença também é classificada como:
Hemiparkinsonismo.
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VEREADORA
II - Cordão Tulipa Vermelha — Consiste em uma faixa estreita de tecido ou material
equivalente, na cor branca, estampado com tulipas vermelhas, podendo ter um crachá com
as informações úteis, a critério do portador ou dos seus responsáveis.
Art. 3º O uso do “Cordão Tulipa Vermelha” é facultado aos indivíduos que tenham a
doença de Parkinson, bem como a seus cuidadores e acompanhantes pessoais.
Parágrafo único — O uso do “Cordão Tulipa Vermelha” não constitui fator condicionante
para o gozo dos direitos e benefícios já assegurados as pessoas com a Doença de
Parkinson, sendo destinado para uso exclusivo, conforme descrito no art.1º, alíneas a ao
É:
Art. 4º Os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus funcionários e
colaboradores diretos ou terceirizados, quanto à identificação de pessoa com a Doença de
Parkinson, quanto ao uso do “Cordão Tulipa Vermelha”, bem como os procedimentos que
possam ser adotados para atenuar as dificuldades motoras dessas pessoas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 19 de outubro de 2023.
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito
a
CSA DAVO
ZULEICA VOLTOLINI
Vereadora
(ai CÂMARA DE VEREADORES DE
luleica | /oltolini SÃO BENTO DO SUL
JUSTIFICATIVA
A Doença de Parkinson (DP) é a segunda doença neurodegenerativa mais
prevalente no mundo, atrás do Alzheimer. De acordo com a Organização Mundial da
Saúde (OMS), existem aproximadamente 4 milhões de pessoas no mundo com a Doença
de Parkinson, o que representa 1% da população mundial a partir dos 65 anos. Com o
aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população, o número pode dobrar
até 2040. No Brasil, a estimativa é de que 200 mil pessoas vivam com a enfermidade.
Trata-se de uma doença crônica e progressiva do Sistema Nervoso Central com
acometimento motor característico. Costuma-se manifestar a partir dos 60 anos, mas pode
se iniciar antes dos 40 anos, condição denominada Parkinsonismo de início precoce. Sua
origem não é bem definida e supõe-se fatores genéticos e ambientais, estresse oxidativo,
entre outros. Seu caráter degenerativo se dá pela perda progressiva de neurônios da
substância nigra do mesencéfalo. Como a perda neuronal é irreversível, ocorre nesse
paciente a diminuição da produção de dopamina. A dopamina é um neurotransmissor
essencial para o controle dos movimentos e a sintomatologia é decorrente da deficiência
com comprometimento das vias dopaminérgicas.
Baseado no “Cordão Girassol” que objetiva conscientizar sobre as deficiências
ocultas, o Projeto do “Cordão Tulipa Vermelha” trata das necessidades motoras
especificas, como também para reforçar o cuidado e o respeito, principalmente em relação
às necessidades e atenção às dificuldades enfrentadas pelos portadores da Doença de
Parkinson, em locais de maiores fluxos de pessoas como rodoviárias, aeroportos,
cinemas, supermercados, unidades de saúdes, entre outros.
Diante de todo o contexto apresentado, entende-se que a aprovação do Projeto que
institui o Cordão Tulipa Vermelha é de suma relevância para a identificação discreta do
paciente bem como, para a inclusão social e a conscientização da população, nesse
sentido, solicito pela aprovação dos Nobres colegas deste projeto de lei.
São Bento do Sul, 19 de outubro de 2023.
NA
ZULE VOLTOLINI
Vereadora