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PROJETO DE LEI Nº 488/2023 4
MENSAGEM Nº 488/2023
Ref.: Projeto de Lei nº 488/2023
Assunto: Autoriza o repasse financeiro e a celebração de convênio com o
Hospital e Maternidade Sagrada Família.
Encaminho para apreciação de Vossas Excelências a presente mensagem com o
fito de propor e justificar aos representantes dessa Casa Legislativa o Projeto de
Lei em anexo que “Autoriza o repasse financeiro e a celebração de convênio com
o Hospital e Maternidade Sagrada Família”.
O repasse financeiro foi pleiteado pela entidade, com a finalidade de apoio na
estruturação do setor de oncologia, que vem sendo reformado e ampliado, em
parceria com a Oncoclínica.
O valor do repasse será destinado ao espaço denominado de “Conforto
Oncológico”, local idealizado para acomodar pacientes e acompanhantes vindos
de outros municípios.
Dessa forma, verifica-se que a estruturação deste espaço proporcionará um
melhor atendimento às demandas do Hospital, tanto para os profissionais, quanto
para os pacientes, o que favorece toda a comunidade.
Por essas razões, submetemos o presente Projeto de Lei para apreciação dos
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, com a certeza de que Vossas
Excelências aprovarão a presente iniciativa.
São Bento do Sul, 1º de novembro de 2023.
AE
VÁ
Mo
ANTONIO OAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito
MARCELO MARQUES
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
PROJETO DE LEI Nº 488/2023 2
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EG Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 488, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO, CELEBRAÇÃO
DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO
BENTO DO SUL, POR INTERMÉDIO DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, E A SOCIEDADE PADRE
EDUARDO MICHELIS/ HOSPITAL E MATERNIDADE
SAGRADA FAMÍLIA E ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo
Municipal de Saúde, a entabular convênio com a Sociedade Padre Eduardo
Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família, CNPJ 01.630.921/0002-81, para
o repasse do valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em duas etapas, conforme
minuta que é parte integrante desta Lei.
81º A quantia referida no artigo 1º destina-se exclusivamente na execução das
obras de reforma do espaço destinado a acomodar pacientes e acompanhantes,
chamado de “Conforto Oncológico” descritos no plano de trabalho apresentado
que é parte integrante desta Lei, com finalidade de apoio na estruturação do
espaço de oncologia.
82º A entidade beneficiada fica isenta da contrapartida.
Art. 2º Na aplicação dos recursos originários desta Lei será obedecido ao que
dispõe no Decreto nº 0098/2013, que “Aprova o manual de orientações para
prestação de contas de recursos públicos municipais recebidos”.
Art. 3º A Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada
Família terá o prazo de até 120 (cento vinte dias) dias após o recebimento do
valor, para prestar contas junto ao Fundo Municipal de Saúde.
Art. 4º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial, com base em
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais) no orçamento vigente do Município de São Bento do Sul.
Parágrafo único. O crédito adicional especial será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo, para criação no exercício de 2023 da seguinte dotação
orçamentária:
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 17.001 - Fundo Municipal de Saúde
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ESSE Estado de Santa Catarina
Funcional programática: 17.001.0010.0302.0017.1042
Projeto: Ações de Média e Alta Complexidade - Investimento
Elemento de Despesa: 4450420000 - Auxílios
Fonte de Recurso: 150010020002 - Identificação das despesas com ações e
serviços públicos de saúde
Valor: R$ 80.000,00
Art. 5º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada
parcialmente a seguinte dotação especificada:
Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul
Unidade Orçamentária: 01.001 — Câmara de Vereadores
Funcional programática: 01.001.0031.0001.0005.2001
Ação: Manutenção da Câmara Municipal de Vereadores
Elemento de Despesa: 4490510000 — Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 150070000100 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 80.000,00
Art. 6º Face ao crédito fica inserido no Anexo | da Lei Municipal nº 4645 de 26 de
setembro de 2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2023, o seguinte
Programa: 0017 - SAUDE HUMANIZADA
Nº.:1042
Ação: Ações de Média e Alta Complexidade - Investimento
Produto: Auxílio
Unidade Medida: Unidade
Meta: 1
Valor: R$ 80.000,00
Recurso: 150010020002 - Identificação das despesas com ações e serviços
públicos de saúde
Art. 7º Face ao crédito fica inserido no Anexo | da Lei Municipal nº 4.411, de 20 de
julho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a
2025, o seguinte:
Órgão:17 — Fundo Municipal de Saúde
Programa:0017 - SAÚDE HUMANIZADA
Ação: 1042 - Ações de Média e Alta Complexidade - Investimento
Produto: Auxílio
Unidade de Medida: Unidade
Vínculo:01020002 - Receitas e Transferências de Impostos Saúde
Ano: 2023
Meta Física: 1
Meta Financeira: R$ 80.000,00
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Fato Prefeitura de São Bento do Sul
EB Estado de Santa Catarina
São al do Sul, 1º de novembro de 2023.
es ÚIM TOMAZINI FILHO
> rrefeito
LUIZ NI SKI
Assessor delGoverno
MARCELO MARQUES
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
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MINUTA TERMO DE CONVÊNIO
TERMO DE CONVÊNIO Nº XXX/2023
TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, POR
INTERMÉDIO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE, E A SOCIEDADE PADRE EDUARDO
MICHELIS/ HOSPITAL E MATERNIDADE
SAGRADA FAMÍLIA.
O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ/MF sob nº 86.051.398/0001-00, com sede e foro à Rua Jorge
Lacerda, n. 75, Centro, doravante denominado CONCEDENTE, representado pelo
seu Prefeito Municipal, ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO, residente e
domiciliado em São Bento do Sul/SC, CPF n. ***.978.188-** e FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE, neste ato representado pelo seu Presidente, MARCELO MARQUES,
CPF nº *** 822.299-**, e de outro lado a SOCIEDADE PADRE EDUARDO
MICHELIS/HOSPITAL E MATERNIDADE SAGRADA FAMÍLIA, CNPJ nº
01.630.921/0002-81, com sede na Rua Henrique Schwarz, nº 10, Centro, neste
ato representado pelo xxx, CPF nº xxx, doravante denominado CONVENENTE,
amparados na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, na Lei Municipal
nº XXXX, de XX de XXXX de 2023 e no Decreto Municipal nº 34, de 25 de janeiro
de 2013 e nas normas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina,
resolvem convencionar entre si, o disposto nas cláusulas e condições previstas no
presente instrumento a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Convênio tem por objeto a transferência de recursos
financeiros destinados execução das obras de reforma do espaço destinado a
acomodar pacientes e acompanhantes, chamado de “Conforto Oncológico”
descritos no plano de trabalho apresentado.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS RECURSOS
Para execução do presente Convênio, serão destinados recursos financeiros no
montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos mencionados na Cláusula Segunda serão transferidos pelo
CONCEDENTE em duas parcelas, sendo que a segunda parcela será
disponibilizada após o período de 30 (trinta) dias da liberação da primeira fase.
CLÁUSULA QUARTA - DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Os saldos de recursos, enquanto não empregados em sua finalidade, devem ser
aplicados em caderneta de poupança ou em fundo de aplicação financeira de Ro
curto prazo, se a previsão de uso for superior a um mês. Os rendimentos desta 45
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ESSE Estado de Santa Catarina
aplicação financeira deverão ser computados a crédito do Convênio e aplicados
no seu objeto, estando sujeitas às mesmas regras de prestação de contas
exigidas para os recursos transferidos.
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo de Convênio correrão à conta da
seguinte Dotação do Orçamento Vigente:
Fundo Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 17.001 - Fundo Municipal de Saúde
Funcional programática: 17.001.0010.0302.0017.1042
Projeto: Ações de Média e Alta Complexidade - Investimento
Elemento de Despesa: 4450420000 - Auxílios
Fonte de Recurso: 150010020002 - Identificação das despesas com ações e
serviços públicos de saúde
Valor: R$ 80.000,00
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE
O CONVENENTE obriga-se a:
a) Movimentar os recursos financeiros oriundos deste Convênio conforme as
Cláusulas Primeira e Segunda e de acordo com o Decreto Municipal nº 98, de 03
de abril de 2013;
b) Não repassar os recursos recebidos a outras entidades de direito público ou
privado;
c) Não utilizar os recursos em finalidade diversa da pactuada ou fora do prazo de
vigência;
d) Restituir aa CONCEDENTE o saldo dos recursos não aplicados no objeto do
convênio, inclusive os rendimentos da aplicação financeira na data da conclusão
ou rescisão do convênio ou dos prazos previstos no presente termo;
e) Solicitar, quando necessário, a prorrogação da vigência do convênio original
antes do término com a devida justificativa;
f) Excluir o Município de São Bento do Sul/SC de qualquer responsabilidade
concernente à Previdência Social e legislação trabalhista decorrente deste Termo
de Convênio;
9) Fornecer informações e dados quando solicitados pelo CONCEDENTE:
h) Cumprir com a Política Nacional de Humanização e gestão do SUS/PNH —
SUS, que caminha no sentido da inclusão nos processos de produção de saúde
dos diferentes agentes implicados neste processo, oportunizando a tríplice
inclusão, gestão, servidores e usuários. Permitir a inclusão dos diferentes sujeitos,
não importando diferenças éticas, culturais, religiosas, entre outros.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE
O CONCEDENTE obriga-se a:
a) Cumprir com o disposto na Cláusula Segunda deste Termo de Convênio;
b) Fiscalizar a aplicação do recurso repassado; e
c) Examinar a Prestação de Contas do recurso repassado.
CLÁUSULA OITAVA — DA PRESTAÇÃO DE CONTAS a?
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O CONVENENTE compromete-se a apresentar a prestação de contas ao
CONCEDENTE no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o recebimento
dos recursos. A segunda parcela dos recursos será liberada após 30 (trinta) dias
da liberação da primeira parcela. Caso haja necessidade, poderá ser solicitada
prorrogação mediante justificativa fundamentada. Para fins de prestação de contas
deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Ofício de encaminhamento;
b) Declaração do responsável pela entidade informando que os recursos foram
rigorosamente aplicados aos fins concedidos - modelo Anexo | do Decreto
Municipal nº 98/2013;
c) Balancete da Prestação de Contas de Recursos Antecipados — modelo Anexo |l
do Decreto Municipal nº 98/2013;
d) Comprovantes de despesas em primeira via (notas fiscais, recibos, folha de
pagamento, etc, conforme legislação em vigor), preenchidos com clareza e sem
rasuras;
e) Cópias dos comprovantes de pagamentos eletrônicos (DOC/TED) individuais
por credor, utilizados para pagamentos das despesas efetuadas;
f) Extrato bancário com movimentação completa do período:
9) Conciliação bancária, quando for o caso;
h) Parecer do Conselho Fiscal da Entidade, quanto à correta aplicação dos
recursos no objeto e ao atendimento da finalidade pactuada;
i) Comprovante de recolhimento de saldo não aplicado;
j) Relatório descrevendo as atividades desenvolvidas no período, informando se o
objetivo foi totalmente, parcialmente ou não cumprido, acompanhado dos
contratos de prestação de serviço, folders, cartazes do evento, exemplar de
publicação na impressa, CD, DVD, registros fotográficos, matérias jornalísticas e
todos os outros elementos necessários à perfeita comprovação da execução do
projeto, quando for o caso.
CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO
Este instrumento poderá ser rescindido por mútuo acordo ou unilateralmente por
uma das partes, com aviso prévio de 30 (trinta) dias ou se ocorrer comprovada
inadimplência de qualquer de suas cláusulas e condições.
CLÁUSULA DÉCIMA — DO PRAZO
O presente Termo de Convênio terá vigência até 31 de dezembro de 2024.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO
Para as questões decorrentes deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de
São Bento do Sul/SC, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas e questões oriundas do presente
Termo de Convênio.
São Bento do Sul/SC, XX de XXXX de 2023.
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
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= : re Prefeitura de São Bento do Sul
ESTE Estado de Santa Catarina
CPF n. XXX.XXX.XXX-XX CPF n. XXX.XXX.XXX-XX
Prefeito Municipal Hospital e Maternidade Sagrada Família
CPF n.XXX.XXX.XXX-XX
Fundo Municipal de Saúde
Testemunhas:
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
UDI IUILO, VO:SU In temEt Banki.ng---CA:IXA
CAIXA o
Comprovante de transferência entre contas da CAIXA - TEV .
Via Gerenciador Financeiro CAIXA
Emitente: CAMARA DE VEREADORES SAO BENTO
Conta origem: 0628 | 006 | 00000008-0
Conta destino: 0628 | 006 | 00200001-0
Nome destinatário: SAO BENTO DO SUL PREF MUNICIPAL
Valor: R$ 40.000,00
Identificação da operação: 83536854000114
Data de débito: 05/10/2023
Data/hora da operação: 05/10/2023 08:30:32
Código da operação: 01264931
Chave de Segurança: TL8P2AUXASLIM9RR
DEBITO REALIZADO COM SUCESSO. A PREVISAO DO CREDITO NA CONTA DESTINO E DE 30 MINUTOS
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474 o .
Alô CAIXA: 0800 104 0104
"ps:lgerenciador caixa gov. br/SIBCiimprime. transferencia processa
JO
Hospital
Sagrada Família
A
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL
Ofício nº 112/2023/PROJ/SBS São Bento do Sul (SC), 03 de outubro de 2023.
o.
D,2D
Prezados,
Há 69 anos o HMSF se dedica à salvar vidas, com uma estrutura desgastada com o
tempo, as reformas são constantes. Com a habilitação em oncologia deu-se início aos
atendimentos em 10 de maio de 2018, os atendimentos foram crescendo e o espaço reformado
ficou pequeno para os serviços prestados.
Em 2022, em uma parceria com a Oncoclínica, foi possível reformar o espaço e
ampliar as salas de atendimentos. A reforma está na fase final com previsão de inauguração
ainda esse ano. Junto com a reforma veio a necessidade de um espaço para acomodar pacientes
e acompanhantes de outros municípios chamado de “Conforto Oncológico”.
O espaço foi desenvolvido pela mesma arquiteta que está à frente da reforma com
um custo estimado de R$ 160.000,00. Para o financiamento do projeto contamos com o apoio
da Câmara de Vereadores e Prefeitura de São Bento.
Razão Social: Sociedade Padre Eduardo Michelis
Hospital e Maternidade Sagrada Família
CNPJ: 01.630.921/0002-81-
Banco 085 Ailos Agência 0112 Conta 45377-3
Valor da Doação: R$ 40.000,00
qu Ebs0] SE0E/01/00 SEGA
Para maiores informações contatar o Departamento de Captação de Recursos |
Sociedade Padre Eduardo Michelis, com a Sra. Debora Silva no endereço eletrônico:
projetosQhmsf.com.br ou no telefone: (47) 3631-0246, a prestação de contas será apresentada
em 30 dias após a finalização do projeto para todos 6s apoiadores e população.
Cordialmente,
OSCAI NAN E Assinado de forma digital
Do ES O OSCAR 105 FEANDES
+ É JUNIOR:699 16187053
Oscar José Fernandes Junior
Diretor Geral
R, Henrique Schwarz, 10 « Centro : wwrwhmsf.com.br
São Bento-do Sul - SC, 55280-1B TELS. [47] BES-0200 - CNP, 01.650,92)/0002-8]
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