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MENSAGEM Nº 515/2023.
Ref.: Projeto de Lei.
Assunto: Altera o Anexo da Lei Municipal nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012.
Senhores Vereadores:
Dirijo-me a Vossas Excelências para apresentar o Projeto de Lei em questão, cujas
alterações propostas nos anexos da Lei nº 2966/2012, tem o intuito de valorizar os servidores
públicos técnicos e auxiliares de enfermagem, que desempenham um papel crucial na garantia
da saúde de qualidade voltada para o bem-estar dos cidadãos.
O campo da saúde é composto por uma diversidade de profissionais que desempenham
funções essenciais no cuidado e assistência aos pacientes. E entre esses profissionais,
destacam-se os técnicos e auxiliares de enfermagem, que exercem uma função vital na
prestação e cuidados de saúde. São eles quem fornecem suporte fundamental aos pacientes,
assegurando conforto, segurança e bem-estar.
Analisando as recentes alterações legislativas quanto ao piso nacional da enfermagem,
muito embora os profissionais já recebam valor superior ou muito próximo ao estabelecido,
está se propondo uma equiparação percentual ao salário base dos enfermeiros.
Para os enfermeiros, o piso salarial estabelecido pela lei é de R$ 4.750,00 mensais. Já
para os técnicos de enfermagem, o valor estipulado é de R$ 3.325,00 o que equivale a 70%
do piso estabelecido para enfermeiros. E para os auxiliares de enfermagem, o piso é de R$
2.375,00, representando 50% do piso da enfermagem.
É importante ressaltar que, nos casos em que a carga horária é inferior a 8 horas diárias
ou 44 horas semanais, o pagamento do piso salarial é feito de forma proporcional. No nosso
município, os profissionais possuem uma carga horária de 40 horas semanais. Portanto,
fizemos o cálculo proporcional aos vencimentos do cargo de enfermeiro para os técnicos de
enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Com isso, teremos um aumento real na carreira de 3,05% nos vencimentos dos técnicos
de enfermagem e de 1,87% nos vencimentos dos auxiliares de enfermagem. Essa medida
busca equilibrar e valorizar também esses profissionais fundamentais para a equipe de
cuidados de saúde.
Apresentamos a tabela de cálculo abaixo para facilitar o entendimento: UP
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Carga horária: 44 horas semanais Carga horária: 40 horas semanais
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Auxiliar de Enfermagem (50%) 2.375,00 2.433,95 2.212,71 2.172,09 1,87%
Nossa intenção é assegurar um ambiente de trabalho justo e gratificante para todos os
profissionais da área de enfermagem. Valorizar esses servidores é um passo importante em
direção a um sistema de saúde mais eficiente e humano. O reconhecimento e a valorização
do trabalho desses servidores, que são absolutamente indispensáveis no contexto de saúde,
são cruciais para promover uma assistência de qualidade.
Estamos solidamente comprometidos em promover o bem-estar tanto dos profissionais
quanto dos pacientes que dependem de seus cuidados. Juntos, podemos construir uma saúde
cada vez melhor.
Ante o exposto, solicitamos a análise e aprovação do presente projeto de lei.
São Bento do Sul, 20 de novembro de 2023.
DA:
ANTENGNÓR UIM/TOMAZINI FILHO
( Prefeito
ça SÉ DORÍVAL DUMS
Chefede Gabinete
MARCELO MARQUES
Secretário Municipal de Saúde
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