| Tipo | Resposta Requerimentos de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2023 |
| Date | 2023-11-27 |
| Ementa | Do Executivo Municipal encaminhando a resposta do Requerimento de Informação nº 058/2023 ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a cessão de uso de espaço público para a realização do evento Copa Brasil de Velocross. |
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ee 8 Nico h - : A ED, prefeitura de São Bento do Sul f o B E 3» Es Estado de Santa Catarina VD ento e? São Bento do Sul, 24 de novembro de 2023. Ofício nº 706/2023 - GAPRE A Sua Excelência a Senhora Zuleica Voltolini Presidente da Câmara Municipal de Vereadores São Bento do Sul/SC Assunto: Resposta ao Oficio nº 613/2023 Senhora Presidente, Através do presente, em anexo encaminhamos resposta ao Requerimento de Informação nº 058/2028. Apresentamos a Vossa Excelência e demais Vereadores nossos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente H NA) Bo ANTONIO JOA UIM TOMAZINI FILHO ES fefeito s EE (Op sy ó) Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net E RR R o a ÍS 8) = E Prefeitura de São Bento do Sul ç Puma ESSA Estado de Santa Catorina Vecen as?” REF. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 058/2023 Ilustríssimos Senhores Vereadores e Vereadoras Encaminho as informações solicitadas, de acordo com o que foi repassado pelas pastas correspondentes, conforme segue: 1 — Ofício em anexo; 2 — Ata em anexo; 3 — Não houve a emissão de decreto homologando a decisão da comissão. 4 — Desnecessária autorização da CIDASC, considerando que não há disposição quanto ao tema no documento firmado entre as partes, sendo o Município o usufrutuário pleno do imóvel. Há benefício da coletividade na realização de eventos como este, de forma que não há desvirtuamento. 5 — A cobrança de ingressos e a guarda dos valores foi de exclusividade da promotora do evento. Não há necessidade de prestação de contas, por não competir à Administração qualquer conferência ou fiscalização. 6 — Houve contrapartida, por meio de contribuição financeira à Associação de Autismo, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), cujo comprovante encontra-se anexo. 7 — Não conseguimos resgatar todas as publicações acerca do evento, portanto, não conseguimos precisar neste momento se houve a menção do patrocínio. 8 — A promotora do evento ficou vinculada aos termos da Lei do Patrocínio. 9 — Não houve fiscal designado, ficando ao encargo da SEMAM a verificação da integralidade do local após a realização da prova. 10 — Por parte da Secretaria de Obras, conforme informações prestadas, foram utilizadas as seguintes máquinas no local: a- Retroescavadeira - 8h - cerca de 40 litros. b- Motoniveladora - 9h30 - cerca de 104.5 litros. c- Trator - 5h - cerca de 15 litros. d- Caminhão Munck - 4h - cerca de 10 litros. e- Caminhão tanque - 4h - cerca 10 litros. Por parte da Secretaria de Agricultura, ao que informado, não houve utilização de maquinários durante o evento. 11 — Não tivemos conhecimento da informação que o evento aconteceria em Campo Alegre e foi mudado para São Bento do Sul. 12 —- A promotora do evento deixou o parque limpo e nas condições recebidas. Apenas a pista foi objeto de laminação pelo trator da SEMOB. Permanecemos à disposição. / São Bento do Sul/SC, 24 de novembro o Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net DOCUMENTOS PROTEGIDOS PELA LGPD