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materia nº 22/2023

Tipo Resposta Requerimentos de Informação
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaDo Executivo Municipal encaminhando a resposta do Requerimento de Informação nº 058/2023 ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a cessão de uso de espaço público para a realização do evento Copa Brasil de Velocross.
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São Bento do Sul, 24 de novembro de 2023.
Ofício nº 706/2023 - GAPRE
A Sua Excelência a Senhora
Zuleica Voltolini
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
São Bento do Sul/SC
Assunto: Resposta ao Oficio nº 613/2023
Senhora Presidente,
Através do presente, em anexo encaminhamos resposta ao
Requerimento de Informação nº 058/2028.
Apresentamos a Vossa Excelência e demais Vereadores nossos
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente H
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ANTONIO JOA UIM TOMAZINI FILHO ES
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Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
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REF. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 058/2023
Ilustríssimos Senhores Vereadores e Vereadoras
Encaminho as informações solicitadas, de acordo com o que foi repassado pelas pastas
correspondentes, conforme segue:
1 — Ofício em anexo;
2 — Ata em anexo;
3 — Não houve a emissão de decreto homologando a decisão da comissão.
4 — Desnecessária autorização da CIDASC, considerando que não há disposição quanto ao
tema no documento firmado entre as partes, sendo o Município o usufrutuário pleno do
imóvel. Há benefício da coletividade na realização de eventos como este, de forma que não
há desvirtuamento.
5 — A cobrança de ingressos e a guarda dos valores foi de exclusividade da promotora do
evento. Não há necessidade de prestação de contas, por não competir à Administração
qualquer conferência ou fiscalização.
6 — Houve contrapartida, por meio de contribuição financeira à Associação de Autismo, no
valor de R$ 700,00 (setecentos reais), cujo comprovante encontra-se anexo.
7 — Não conseguimos resgatar todas as publicações acerca do evento, portanto, não
conseguimos precisar neste momento se houve a menção do patrocínio.
8 — A promotora do evento ficou vinculada aos termos da Lei do Patrocínio.
9 — Não houve fiscal designado, ficando ao encargo da SEMAM a verificação da
integralidade do local após a realização da prova.
10 — Por parte da Secretaria de Obras, conforme informações prestadas, foram utilizadas
as seguintes máquinas no local:
a- Retroescavadeira - 8h - cerca de 40 litros.
b- Motoniveladora - 9h30 - cerca de 104.5 litros.
c- Trator - 5h - cerca de 15 litros.
d- Caminhão Munck - 4h - cerca de 10 litros.
e- Caminhão tanque - 4h - cerca 10 litros.
Por parte da Secretaria de Agricultura, ao que informado, não houve utilização de
maquinários durante o evento.
11 — Não tivemos conhecimento da informação que o evento aconteceria em Campo Alegre
e foi mudado para São Bento do Sul.
12 —- A promotora do evento deixou o parque limpo e nas condições recebidas. Apenas a
pista foi objeto de laminação pelo trator da SEMOB.
Permanecemos à disposição.
/
São Bento do Sul/SC, 24 de novembro o
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
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PROTEGIDOS
PELA
LGPD

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