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+ Vereadora Terezinha Maria Dvbas
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teredybasEsaobentodosul sc.leg.br
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
JUSTIFICATIVA À EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIV
Nº 512/2023, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2023
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A Vereadors que a esta subscreve apresenta a EMENDA
SUPRESSIVA ao Projeto de Lei do Executivo nº 512/2023, que “Altera a Lei nº 1454,
de 6 de dezembro de 2005, que disciplina as aulas excedentes”, com fulcro no art,
259,8 1º e 82º do Regimenta Interno da Câmara Municipal.
A presente Emenda Supressiva tem comg objetivo excluir 0 artigo
2º do Projeto de Lei em apreço, mantendo o percentual de 3.50% po valor da aula
excedente, conquista esta, através da Lei 4513 de 16 de dezembro de 2021, que foi
muito importante para uma maior valorização da cissse docente do nosso Municipio.
A inclusão dos professores da educação infantil para também
poderem optar em assumir aulas excedentes conforme a demanda, vai ao encontro
das objetivos da SEMED para alcançar isonomia com todas as etapas de ensino.
buscando um atendimento de excelência a estes profissionais indispensáveis à
educação.
à proposta de emenda supressiva surge após uma criteriosa
conversa conjunta desta proponente com o Prefeito e O Secretário de Educação,
sendo que este último apresentou um novo estudo de readequação e otimização do
quadro de professores e ensalamento, q que possibilitará a Secretaria atender
conforme a demanda a todos os professores, indistintamente, com as aulas
excedentes no patamar de 3,59%, sem comprometer o orçamento da pasta
Desta forma, submetemos a presente Emenda Supressiva à apreciação
do Plenário, com o objetivo de trazer melhorias av Projeto de Lei referido,
esperando aa final o acolhimento e aprovação ge alteração,
São Reno do Sul, 05 de dezembro de 2023
Terezi eh bas
Vergadora PS
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretariacmsbs.sc.gov.br
Vereadora Terezinha Maria Dybas
teredybassaobentodosul.sc.leg.br
Câmara de Vereadores
de São Bento do Sul
EMENDA SUPRESSIVA nº. (JO) Ao PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 512/2023, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
A Vereadora que a esta subscrave apresenta a EMENDA SUPRESSIVA
ao Projeto de Lei do Executivo nº 512/2022, que “altera a Lei nº 1454, de 6 de
dezembro de 2005, que disciplina as aulas excedentes", com fulcro no art 259,
81º e 52º do Regimento Interno da Câmara Municipal, nos seguintes termos:
Art, 1º. 0 Art. 2º fica integralmente suprimido.
Salas das Sessões, 05 de dezembro de 2023.
Terezi apa has
Vere bra Ps
Rua Vigando Kock, 69, Centro - São Bento do Sul - CEP 89280-367
Fone (47) 3633-4446 | e-mail: secretaria emsbs.sc,gov.br
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