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materia nº 529/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 529 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 170.112,42 (cento e setenta mil, cento e doze reais e quarenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.
native_id9581

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-18 Sancionado/Promulgado — Lei nº 4941/2023
2023-12-13 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2023-12-11 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2023-12-11 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado às Comissões para análise.
2023-12-06 Entrada — Entrada na Secretaria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-14T09:41:17.114508-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2023-12-12T09:26:13.415887-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 4

PROJETO DE LES Nº cepas Za pt E
MD Prefeitura de São Bento do Sul 3
Estado de Santa Catarino
MENSAGEM Nº 529/2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 529/2023,
Assunto: Alteração Orçamentária.
Apresentamos O reforço nas dotações especificadas destinados à compra de três
academias ao ar livre. Além disso, reforçamos os recursos necessários para adquirir
um minibus que será utilizado no transporte dos nossos atletas.
São Bento do Sul, 4 de dezembro de 2023,
OA,
ANTONIO porsáio TO ata o
Prefeito
IZ N VASKI E
As le Governo =
É
LUCIANO WEIDNER »
Diretor-Presidente da FMD
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 88,280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https:!'saobentodosul.atande.not
PROJETO DE LEI Nº 52942023 Aa am,
E prefeitura de São Bento do Sul 5 8
Estudo de Santa Catarina »
PROJETO DE LEI Nº 528, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO
PARCIAL DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$
170.112,42 (CENTO E SETENTA MIL,
CENTO E DOZE REAIS E QUARENTA E
DOIS CENTAVOS), NA FORMA EM QUE
ESPECIFICA ABAIXO,
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação
parcial, no valor de R$ 170.112,42 (cento e setenta mil, cento e doze reais e quarenta
e dois centavos), no orçamento municipal.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo, para reforço no exercicio de 2023 da seguinte dotação orçamentária;
Fundação Municipal de Desportos
Unidade Orçamentária: 15.001 - Fundação Municipal de Desportos
Funcional Programática; 15.001.0027.0122.0015.2057
Atividade: Manutenção das Atividades da Fundação Municipal de Desportos
Elemento de Despesa: 4490520000 - Equipamentos e material permanente
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: RS 170,112,42
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas
parcialmente as seguintes dotações especificadas:
Fundação Municipal de Desportos
Unidade Orçamentária: 15.001 - Fundação Municipal de Desportos
Funcional Programática: 15,001.0027.0122.0015.2057
Atividade: Manutenção das Atividades da Fundação Municipal de Desportos
Elemento de Despesa: 3390360000 - Outros serviços terceiros - pessoa física
Fonte de Recurso; 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: RS 8.000,00
Fundação Municipal de Desportos
Unidade Orçamentária: 15.001 - Fundação Municipal de Desportos <
Funcional Programática; 15.001.0027.0122:0015.2057
Atividade; Manutenção das Atividades da Fundação Municipal de Desportos
Elemento de Despesa: 3390330000 - Passagens e despesas com locgmoção
Rua Jorge Lecerda. 75 Centro 89280-902 São Bent
Fone: (47) 3631-6000 - hitps:!'savbentodosui.atende.net
i PROJETO DE LEI Nº 529/2025 Pe ml
= = Prefeitura de São Bento do Sul 5
[” Estado de Santa Catarina
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pr
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 8.000,00
Fundação Municipal de Desportos
Unidade Orçamentária: 15.001 - Fundação Municipal de Desportos
Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0015.1047
Projeto: Construção, Reforma e Ampliação de Espaços Físicos para Práticas Esportivas
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 15.000.00
Fundação Municipal de Desportos
Unidade Orçamentária; 15.001 - Fundação Municipal de Desportos
Funcional Programática: 15.001.0027.0122.0015.2057
Atividade: Manutenção das Atividades da Fundação Municipal de Desportos
Elemento de Despesa: 3390460000 - Auxílio-alimentação
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: RS 2.000,00
Fundação Municipal de Desportos
Unidade Orçamentária: 15.001 - Fundação Municipal de Desportos
Funcional Programática: 15,001.0027.0122.0015.2057
Atividade; Manutenção das Atividades da Fundação Municipal de Desportos
Elemento de Despesa: 3391470000 - Obrigações tributárias e contributivas
Fonte de Recurso; 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 3.380,15
Fundação Municipal de Desportos
Unidade Orçamentária: 15.001 - Fundação Municipal de Desportos
Funcional Programática: 15.001.0027.0811,0015.2058
Atividade: Desporto de Iniciação e Rendimento
Elemento de Despesa: 3390390000 - Outros serviços terceiros - pessoa jurídica
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor; R$ 109.732,27
Fundação Municipal de Desportos
Unidade Orçamentária: 15.001 - Fundação Municipal de Desportos
Funcional Programática: 15.001.0027.0122.0015.2057
Atividade: Manutenção das Atividades da Fundação Municipal de Desportos
Elemento de Despesa; 3391390000 - Outros serviços terceiros - pessoa juridica
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 16.000,00
Fundação Municipal de Desportos «x |
Unidade Orçamentária: 15.001 - Fundação Municipal de Desportos
Funcional Programática: 15.001.0027,0812.0015.1047
Projeto: Construção, Reforma e Ampliação de Espaços Físicos para Práticas Esportivas
Elamento de Despesa: 4490510000 - Obras e instalações A /)
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - hitps:!'saobentodosul.atende.net Fé
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PROJETO DE LEIN*S2saças ão e À
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Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Berto do Sul, 4 de dezembro de 2023.
Prefeito
LUCIANO WEIDNER
Diretor-Presidente da FMD
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3831-6000 - hitps:'saobentodosul.atende.net

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