materia nº 536/2023

Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 536/2023.
Ref.: Projeto de Lei nº 536/2023,
Assunto: Alteração Orçamentária.
Justificamos o reforço na dotação especificada, devido às necessidades de ajustes
orçamentários para o encerramento do exercício na Fundação Municipal de Desporto.
São Bento do Sul, 8 de dezembro de 2023.
ANTONIO JOAQUIM AZINI FILHO
Prefeito
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LUCIANO WEIDNER
Diretor-Presidente da FMD
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Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3831-6000 - https://saobentodosul.atende.net
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PROJETO DE LEI Nº 536, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$
40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE
ESPECIFICA ABAIXO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação
parcial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no orçamento municipal.
Parágrafo único. O crédito adicional suplementar será aberto por Decreto do Chefe do
Poder Executivo, para criação no exercício de 2023 das seguintes dotações
orçamentárias:
Fundação Municipal de Desportos
Unidade Orçamentária: 15.001 - Fundação Municipal de Desportos
Funcional Programática: 15.001.0027.0122.0015.2057
Atividade: Manter e dar continuidade com as atividades exercidas na Fundação
Municipal de Desportos.
Elemento de Despesa: 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 40.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito indicado no artigo anterior será anulada
parcialmente a seguinte dotação especificada:
Fundação Municipal de Desportos
Unidade Orçamentária: 15.001 - Fundação Municipal de Desportos
Funcional Programática: 15.001.0027.0811.0015.2058
Atividade: Desporto de Iniciação e Rendimento
Elemento de Despesa: 3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Fonte de Recurso: 150070000100 - Recursos Ordinários
Valor: R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua-publicação.
o Bento do Sul, 8 de dezembro de 2023.
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Z VASKI LUCIANO WEIDNER
Asséssor de Governo Diretor-Presidente da FMD
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Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net