materia nº 551/2024

to w
Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEIN* emma) E !
Estado de Santa Catarina E mono 7
MENSAGEM Nº 551/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 551/2024.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
É com grande satisfação que apresentamos a Vossas Excelências o Projeto
de Lei que visa autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial e
anular uma dotação do orçamento de 2024,
Este projeto se mostra de extrema relevância para viabilizar o pagamento
dos serviços de novas linhas de transporte escolar destinadas aos alunos da pré-
escola da EBM Professor Carlos Doetsch e EBM Alexandre Pfeiffer.
Sabemos que a segurança e o bem-estar dos nossos estudantes são
prioridades. Nesse sentido, é imprescindível garantir que os alunos da pré-escola
sejam transportados de forma adequada e segura, separados dos alunos do ensino
fundamental.
Diante disso, contamos com a aprovação de Vossas Excelências para que
este Projeto de Lei seja acolhido e possamos avançar na concretização dessa
importante medida.
Agradecemos desde já a atenção e O apoio de todos, certos de que juntos
podemos proporcionar uma educação de qualidade e um ambiente propício ao
desenvolvimento de nossas crianças.
São Bento do Sul, 14 de fevereiro de 2024.
ANTONIO JOZ Na INI FILHO
MARCOS ROD
Secretário Municipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-8000 - https://saobentodosul.atende.net
cp FEST RAN SASHO
: “a h A
e Es A q
Eu Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 551720 2 |
o
Mg Estado de Santa Catarino A
PROJETO DE LEI Nº 551, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ANULAR
DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA DO ORÇAMENTO
2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial na ação 07.001.0012.0365.0007.4024 -Transporte Escolar - Educação
Infantil, com recursos de anulação de dotação, até o valor de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), com a seguinte codificação:
:.| Classificação
ç Orçamentária
Anulação | 2024 | 150010010001 339032 | 250.000,00
| Especial] 4024|150010010001 1612 339039 | 250.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
MIN
São Bento do Sul, 14 de fevereiro de 2024.
ANTONIO JOAQUIM TO INI FILHO
Ak 1G:ST ROZACO/H SOSMO
MARCOS ROD SCHUHMACHER
Secretário Munigipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net