ESSA Estado de Santa Catarina
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Prefeitura de São Bento do Sul
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PROJETO DE LEI Nº 555/2024 1
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MENSAGEM Nº 555/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 555/2024.
Assunto: Rota Turistica Caminho da Santa Catarina
Senhora Presidente.
Senhoras e Senhores Vereadores.
O presente Projeto de Lei tem o objetivo de desenvolver especialmente o turismo
religioso e rural da nossa região, proporcionando novas experiências, vivência contempla-
tiva da natureza e reflexiva do indivíduo.
A vivência reflexiva traz uma série de benefícios para o indivíduo. Ao refletir sobre
suas experiências, ele adquire uma maior compreensão de si mesmo, de suas emoções,
pensamentos e comportamentos. Isso possibilita o desenvolvimento de uma maior autoes-
tima, autoconfiança e autoaceitação.
A vivência contemplativa da natureza tem um impacto positivo na saúde humana
física e mental, Estudos mostram que estar perto da natureza tem relação significativa com
a melhora de vários índices de saúde e bem-estar.
O Caminho da Santa Catarina terá como marco zero em nosso município, o monu-
mento de São Bento. A ideia é que outros municípios do Estado continuem este caminho,
formando uma grande rota turística, Razão pela qual, se optou pelo nome de Caminho da
Santa Catarina, bem como, a flor símbolo do Estado.
Neste primeiro momento, reuniões foram realizadas com o Secretário Municipal de
Turismo de Corupá e representantes do Seminário. A continuidade do caminho dar-se-á da
divisa de São Bento do Sul, na localidade de Rio Natal até o Seminário da cidade de Corupá.
O percurso total saindo do Monumento de São Bento até o Seminário de Corupá é =
de aproximadamente 40km.
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São Bento do Sul, 16 de fevereiro de 2024
ANTONIO JO? “TOMAZINI FILHO
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
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PROJETO DE LEI Nº 555, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
INSTITUI A ROTA TURÍSTICA CAMINHO DA
SANTA CATARINA NO MUNICÍPIO DE SÃO
BENTO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica através da presente Lei, instituida a “Rota Turística Caminho da Santa Cata-
rina” na cidade de São Bento do Sul/SC, ao trecho que compreende o percurso entre o
monumento de São Bento no centro, até a localidade rural de Rio Natal, na divisa com o
município de Corupá/SC.
Art. 2º Fica instituído o simbolo oficial da Rota Turistica Caminho da Santa Catarina, que
compreende uma orquidea “Laelia Purpurata” na cor violeta, acompanhada de uma seta na
cor amarela que mostra a direção do caminho.
Art. 3º A Rota Turística Caminho da Santa Catarina tem como objetivo:
| - fomentar o turismo baseado nas vocações econômicas, culturais, rurais, históricas e re-
ligiosas;
Il - estimular investimentos que agreguem valor aos produtos e serviços locais;
Ill - conservar a cultura e as tradições religiosas;
IV - promover e divulgar os eventos oficiais do município baseados no turismo ecológico,
rural e religioso;
V- divulgar fatos históricos da nossa região;
VI - articular ações conjuntas com o Governo do Estado, prefeituras, órgãos municipais
abrangidos e sociedade civil organizada;
VII — estabelecer dentro de seus limites territoriais o itinerário, identificando-o com sinaliza-
ção;
VIII — incentivar a organização das comunidades locais e a geração de novas oportunidad
de emprego e renda através das atividades que caracterizam a rota,
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias para elaborar regulamentos e estudos
necessários para a demarcação geográfica, sinalização, implantação e manutenção, bem
como, disponibilizar materiais didáticos para os peregrinos e demais usuários do caminho.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que for necessário à sua
aplicação.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário,
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
São Bento do Sul, 16 de fevereiro de 2024.
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
/ 1 Préfeito
+
PATRICK VICENTE
Assessor de Gabinete
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