materia nº 563/2024

E Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 563/2024" ;
MENSAGEM Nº 563/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 563/2024.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
É com grande satisfação que trazemos à apreciação de Vossas Excelências
o Projeto de Lei que visa autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar a
anulação e suplementação de dotações orçamentárias.
Essa medida se faz necessária para viabilizar a aquisição de uma máquina
escavadeira, por meio dos recursos do Programa Recupera Santa Catarina,
Contamos com a aprovação deste importante projeto por parte de Vossas
Excelências.
São Bento do Sul, 6 de março de 2024.
MARCOS RODRIGO alo
Secretário Munitipal de Finanças
204uç DEST ZA) SESHO
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - hitps://saobentodosul.atende.net
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PROJETO DE LEI Nº 563, DE 6 DE MARÇO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar as
dotações abaixo do orçamento de 2024 até o valor de:
:— | Classificação
Orçamentária
Suplementação | 2013| 170170000025 449052 | 500.000,00
1029/170170000025| 501] 449051 | 500.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 6 de março de 2024.
M TOMAZINI FILHO
refeito
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esSor de Governo
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MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário Minitipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2024
Memorando Interno nº 083/2024 São Bento do Sul, 04 de março de 2024,
Ao Senhor
Marcos Rodrigo Schuhmacher
Secretário de Finanças
Senhor Secretário
Solicitamos a abertura de Crédito Adicional Suplementar, proveniente de anulação parcial de dotação, com
finalidade específica para reforço orçamentário e aquisição de equipamento através do programa Recupera SC
com a aquisição de uma máquina para a Secretaria ce obras.
SUPLEMENTAÇÃOIGRIAÇÃO
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Obras e Instalações 770170000025| 500.000,00
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3.44.90.51.00.00.00.00.
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Assinado duram por; fm Assinado digitalmente por:
ANDREA MARISTELA SERGIO RICARDO PEREIRA
28 BAUER TAMANINE SIR, 05/03/2024 09:59:43
05/03/2024 11:26:43
Andréa Maristela Bauer Tamanine Sérglo Ricardo Pereira
Secretária de Desenvolvimento Econômico Diretor Dpto. Acompanhamento de Convênios
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SSIMADO Et: 05/02/2024 0959 -0
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