materia nº 62/2024

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N£ fsyroas.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Os vereadores que este subscrevem, amparados no Regimento Interno, no uso de suas
atribuições, apresentam este REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, a ser encaminhado para o
Gabinete do Prefeito, Senhor Antônio Joaquim Tomazini Filho.
Considerando que nem todas as informações constam no portal da transparência e existindo a
necessidade de uma fiscalização efetiva, conforme atribuições dos Vereadores;
Considerando questionamentos feitos por vários servidores públicos municipais e por pessoas
da comunidade em geral;
REQUEREM:
a) Que seja apresentada em planilha ou documento a relação de servidores que estiveram
e/ou estão trabalhando na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, de 01.01.2021
até a presente data, informando data de início da contratação, data de término da
contratação. Informar a data de admissão, se são servidores efetivos, o cargo que ocupam e,
se são comissionados, informar o cargo que hora ocupam;
b) Informar quais foram os servidores que solicitaram transferência para outras secretarias, a
partir de 01.01.2021, até a presente data, informando os motivos;
c) Informar, considerando o dia 01.01,2021, até a presente data, quais servidores receberam o
pagamento de horas extras, apresentar a quantidade mensal, e se foram com 50%, 75% ou
100%;
d) Informar, considerando o dia 01.01.2021, até a presente data, quais servidores estiveram
em sobreaviso, apresentar a quantidade mensal de cada servidor;
e) Informar quais servidores (efetivos e comissionados) possuiam e possuem saldo em banco
de horas, considerando o dia 01.01.2021, até a presente data, apresentar a quantidade mensal
de horas de cada servidor.
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JUSTIFICATIVA: Este requerimento de informações se faz necessário para verificação de dados
junto à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a fim de darmos continuidade às ações de
fiscalização, quanto à transparência dos atos do Executivo.
ADRIANO REINHARDT
Vereador
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