Prefeitura de São Bento do Sul
Estudo de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 570/2024
MENSAGEM Nº 570/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 570/2024
Assunto: Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber, por doação, bens
móveis.
Excelentíssimos
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Trata-se de projeto de lei que objetiva a autorização legislativa para receber, por
doação, das empresas descritas no Anexo |, os itens descritos, para que passem a
integrar o patrimônio da SECON - Casa do Empreendedor.
Considerando que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico atua de forma
direta com as empresas de nosso Município, não são raras as oportunidades de
parceria com as mesmas nesta seara, seja como forma de expor os produtos de nossa
cidade, seja como forma de incentivo para que o trabalho no setor público se aperfeiçoe
sem que para isto sejam utilizados recursos próprios que podem ser direcionados para
outras ações.
Neste sentido, estabelecidas as boas relações, a Secretaria contou com a
doação de sofá, poltrona, banquetas, duas mesas, um notebook e dois monitores que,
além de trazerem maior conforto para os cidadãos que se dirigem à Casa do
Empreendedor, auxiliam na melhoria do local e na eficiência das atividades, esta por
meio dos computadores e dos monitores que se ora destina.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos a análise e a aprovação deste
projeto.
São Bento do Sul, 19 de março de 2024.
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
“Prefeito
NI VASKI SÉ DORIVAL DUMS
as soride Gover
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
b PE:6O OIZ/E E SASHA
PROJETO DE LEI Nº 570/2024
PROJETO DE LEI Nº 570, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO
SUL A RECEBER, POR DOAÇÃO, BENS
MÓVEIS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Município de São Bento do Sul a receber por doação das
empresas nominadas os bens móveis, na forma e dimensões constantes no Anexo | da
presente Lei, com a finalidade de aprimoramento do atendimento e das atividades.
Art. 2º Os bens móveis recebidos integrarão o patrimônio da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Art. 3º As despesas com eventual manutenção dos bens móveis ficarão a encargo
do Município de São Bento do Sul, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Turismo, e correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes,
suplementadas se necessário.
Art, 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 19 de março de 2024.
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
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PROJETO DE LEI Nº 570/2024
ANEXO |
Esp ri
ITEM)
Móveis James Ltda. Poltrona Poltrona Tie R$ 600,00
CNPJ
86.047 .388/0001-00
| | Mesade Apoio Mesa Sfera R$ 150,00
|
01 7 Mesa de Apolo Mesa Pal R5 150,00
E Mesa de Bistrô Mesa Loft R$ 800,00
Banqueta Banqueta Aero R$ 323,00
MaisSofa Ind. E Com. 01 Sofá Sofá 2m revestido RS 2.464,00
De Móveis Ltda. no tecido P18065
CNPJ (veludo verde)
30.024.696/0001-57
Cooperativa de 01 | Notebook Notebook Dell RS 3.240,35
Crédito CIVIA Latitude 3540
CNPJ
10.218.474/0001-68 |
01 Notebook Notebook Dell R$2877,40 |
Latitude 3440 |
02 Monitor Monitor Samsung R$322,90 |
S19C301F |
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
São Banto do Sul, 07 do março de 2024.
Termo do Doação do Produto
ra Prefeitura de São Bento do Sul
EUA Estado de Santa Catarina
São Bento do Sul, D7 de março de 2024.
Termo de Doação de Produto
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo recebeu da
empresa MÓVEIS JAMES LTDA, a doação seguintes itens: 03 Poltronas Tie, 01
Mesa de Apoio Sfera, 01 Mesa de Apoio Palli, 02 Mesas de Bistrô Loft e 06
Banquetas Aero, para compor material de utilização da Casa do Empreendedor, de
maneira a melhor atender os municipes e empresários de São Bento do SuHSC,
Mesa de Apoio Sfera
Mesa de Apolo Palli
Mesa de Bistrô Loft
aa
PERNA MES Ltda
JA Ê
aja
Nome respdnsável:
Empresa: MÓVEIS JAMES LTDA [86 047 388/8004-06]
CNPJ: 86.047.388/0001-00 j
MOVEIS JAMES LTDA.
Telefone: (47) 3631-0300
RUA MADRE HENSIQUE MULLER, 534
CENTRO = cep ao2ooc0o
|. sto sento DO suL - SANTA CATARINA |
9 Rua Marechal Florano, 126 — Centro — 89280-343 — São Bento do Sul — SC
Fone: (47) 3634-1453 = e-mail casadoempreendedorQsaobentodosul.se gov br
fe Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
sa
São Bento do Sul, 07 de março de 2024.
Termo de Doação de Produto
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo recebeu da
empresa COOPERATIVA DE CRÉDITO CIVIA a doação dos seguintes: itens: 1
Notebook Dell Latitude 3450, 1 Notebook Dell Latitude 3440 e 2 monitores
Samsung S18C301F, para compor material permanente de utilização da Casa do
Empreendedor, de maneira a melhor atender os munícipes e empresários de São
Bento do Sul/SC.
Notebook Dell Latitude 3450
Notebook Dell Latitude 3440
Monitor Samsung S19C301F
Atenciosamente,
Nome responsável:
Empresa: COOPERATIVA DE CRÉDITO CIVIA
CNPJ: 10.218.474/0001-68
«4 Vendram
Mr Lao
Rua Marechal Floriano, 196 — Centro — 89280-343 — São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3634-1453 — e-mail: casadoempreendedorQ)saobentodosul.sc.gov.br