materia nº 577/2024

(sa Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 577/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 577/2024
Assunto: Autoriza a Fundação Municipal de Desportos a doar veículo à Secretaria de
Educação de São Bento do Sul
Excelentíssimos
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Encaminho para apreciação de Vossas Excelências a presente mensagem com O fito de
propor e justificar aos representantes dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei em anexo
que autoriza a doação de veículo da FMD para a SEMED.
Considerando que a Fundação adquiriu novo veículo para O transporte de seus atletas,
este dotado de acessibilidade e com maior espaço, a sprinter anteriormente utilizada não
será utilizada. Entretanto, a mesma possui excelentes condições de uso e, para que não
se torne inservível ou se deteriore pelo não uso, verificou-se que a van pode servir para
auxiliar nos transportes de alunos da Secretaria de Educação, trazendo eficiência e
economicidade.
Por essas razões, e por se tratar de matéria de relevo social, submetemos O presente
Projeto de Lei para apreciação dos senhores Vereadores com a certeza de que Vossas
Excelências aprovarão a presente iniciativa.
São Bento do Sul, 4 de abril de 2024.
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LUCIANO WEIDNER
Diretor-Presidente FMD
TATIANE SCHROEDER ALVES
Secretária de Educação
ANTONIO
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PROJETO DE LEI Nº 577, DE 4 DE ABRIL DE 2024.
AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
DESPORTOS A TRANSFERIR POR
DOAÇÃO VEÍCULO À SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO DO SUL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a Fundação Municipal de Desportos - FMD a transferir, por
doação, à Secretaria Municipal de Educação, o veículo Sprinter I/M. BENZ413CD, prata,
ano 2011/2012, chassi 8AC904663CB0587 1, placa MLB-1125.
Art. 2º O veículo foi adquirido no ano de 2012 pelo valor de R$ 169.900,00 (cento
e sessenta e nove mil e novecentos reais) e passará a integrar o patrimônio da donatária.
Art. 3º A donatária passa a ser responsável pelo custeio de despesas do veículo.
Art. 4º Fica autorizada a baixa do bem do patrimônio da Fundação Municipal de
Desportos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 4 de abril de 2024.
TAÇA
LUIZ A N KI LUCIANO WEIDNER
Ass r de/Governo Diretor-Presidente da FMD
TATIANE SCHROEDER ALVES
Secretária de Educação
Rua Jorge Lacerda, 75 centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
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