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MENSAGEM Nº 580/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 580/2024
Assunto: Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar parceria com o Rotary
Club de São Bento do Sul e receber, por doação, lixeiras.
Excelentíssimos
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Trata-se de projeto de lei que objetiva a autorização legislativa para receber, por
doação, do Rotary Club de São Bento do Sul, lixeiras duplas (reciclável e orgânico)
para instalação na Rua Antonio Kaesemodel.
O Rotary Club de São Bento do Sul possui um vasto histórico de contribuição
com a comunidade e, por meio do presente projeto, busca instalar 30 (trinta) lixeiras ao
longo da via, auxiliando no embelezamento da cidade e na limpeza urbana, além de
incentivar o descarte adequado dos resíduos sólidos por quem trafega no local.
Levando em consideração o alto movimento de pessoas na via e a busca da
Administração por um meio ambiente sadio e harmonioso, tem-se que a proposta do
Rotary Club de São Bento trará melhorias e terá efeitos muito positivos para a
coletividade.
Certos do apoio dos Nobres Edis, solicitamos a análise e a aprovação deste
projeto.
ão Bento do Sul, 10 de abril de 2024,
ANTONIO JÔ OMÁZINI FILHO
LUIZ OYASKI PATRICK VICENTE
Assessor de Governo Assessor de Gabinete
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
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PROJETO DE LEI Nº 580/2024
PROJETO DE LEI Nº 580, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO
SUL A FIRMAR PARCERIA COM O ROTARY
CLUB DE SÃO BENTO DO SUL E RECEBER,
POR DOAÇÃO, LIXEIRAS PARA INSTALAÇÃO
NAS VIAS DE SÃO BENTO DO SUL.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL a firmar parceria
com o Rotary Club de São Bento do Sul, inscrito no CNPJ nº **, e receber, por doação,
lixeiras públicas com o objetivo de instalação na Rua Antonio Kaesemodel.
Parágrafo único. Em havendo interesse de expansão, as lixeiras poderão ser
instaladas em parques, praças e outros logradouros públicos, desde que previamente
ajustado entre as partes.
Art. 2º Como contrapartida, o Rotary Club de São Bento do Sul poderá explorar
comercialmente e veicular publicidade nas lixeiras instaladas, permanecendo ao seu
encargo exclusivo o gerenciamento desta atividade.
$1º No uso comercial das lixeiras, deve ser respeitadas as boas práticas, sendo
vedada a publicidade de propagandas que violarem as normas de postura do Município,
utilizarem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de agente
político ou que caracterizem infringência à legislação penal, consumerista, dos direitos
da criança e do adolescente, das mulheres, das pessoas com deficiência ou dos idosos.
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82º Além da publicidade prevista no caput, devem constar nas lixeiras a logo do
Rotary Club de São Bento do Sul e o símbolo oficial do Município de São Bento do Sul.
Art. 3º São obrigações do Rotary Club de São Bento do Sul:
| —- a aquisição das lixeiras, de acordo com o modelo definido na proposta
apresentada;
Il - a conservação, manutenção e segurança dos recipientes que instalar;
Ill — a reposição das lixeiras danificadas;
IV — a divulgação do Projeto previsto na presente lei;
V-— a realização de campanhas de conscientização perante à população.
Art. 4º São obrigações do Município de São Bento do Sul:
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - £
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
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| — recolher o lixo depositado nas lixeiras, por meio do SAMAE;
Il — apoiar o Rotary Club de São Bento do Sul na realização de campanhas de
conscientização junto às escolas municipais;
HI — realizar a instalação das lixeiras;
IV — participar da definição dos locais de instalação das lixeiras.
Art. 5º A parceria referida nesta lei será de 05 (cinco) anos, podendo ser
prorrogada por igual período, considerando a sua função de preservação do meio
ambiente e o interesse público, podendo ainda ser rescindido a qualquer tempo, desde
que mediante notificação com prazo mínimo de 90 (noventa) dias.
Art. 6º Eventuais despesas correrão por conta das dotações orçamentárias
disponíveis, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 10 de abril de 2024.
DAS
ANTONIO JOÁQUIM MAZINI FILHO
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IO NOYASKI PATRICK VICENTE
Assêssorde Governo Assessor de Gabinete
E SS SEE E ES ÃO
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
Rotary 5
Club de
São Bento do Sul
São Bento do Sul, 21 de março de 2024
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal
Antonio Tomazini
Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
R. Jorge Lacerda, 75 - Centro, São Bento do Sul - SC.
Assunto: Projeto Viva Limpo - São Bento do Sul - Solicitação de doação de lixeiras duplas para
Instalação na Rua Antonio Kaesemodel.
Prezado Senhor Prefeito.
O Rotary Club de São Bento do Sul, em consonância com seu compromisso contínuo
de contribuir para o bem-estar e o embelezamento de nossa comunidade, vem respeitosamente
solicitar a sua consideração para uma doação de 30 lixeiras duplas para instalação na Rua
Antonio Kaesemodel.
As lixeiras propostas são fabricadas em material resistente e durável, com capacidade
para armazenamento de resíduos sólidos. Seu design inclui duas aberturas separadas para
facilitar a separação de materiais recicláveis e não recicláveis, promovendo assim práticas
ambientalmente responsáveis entre os cidadãos. Segue anexa a descrição técnica e fotos para
vossa apreciação.
Compreendemos a importância de manter nossas ruas limpas e bem conservadas
para o benefício de todos os cidadãos de São Bento do Sul. A instalação dessas lixeiras duplas
não só incentivará práticas de descarte adequado de resíduos, mas também contribuirá para a
estética urbana e para a promoção de um ambiente mais saudável.
Além disso, gostariamos de informar que o Rotary Club de São Bento do Sul tem a
intenção de explorar comercialmente os espaços publicitários nas lixeiras, por meio de patrocínios
de empresas locais. Os recursos obtidos por essa iniciativa serão direcionados para projetos
sociais e serviços comunitários em benefício da população de São Bento do Sul.
Estamos cientes do papel fundamental da Prefeitura Municipal na promoção do
desenvolvimento e bem-estar de nossa cidade, e ficariamos imensamente gratos pela sua
colaboração nesta iniciativa.
Por favor, não hesite em nos contatar para quaisquer esclarecimentos adicionais ou
para discutir esta proposta mais detalhadamente. Estamos à disposição para colaborar com a
Prefeitura Municipal em todos os aspectos necessários para a realização deste projeto.
Anradaramne antarinadamanta nala era atanrãn a annin
Rotary :
Club de
São Bento do Sul
Atenciosamente,
Moatnsco
“Daniel Buchmann
(Presidente 2023/2024
Anexo:
Descrição técnica
Altura 80 em
Largura 40 em
Profundamente 20 cm
Espessura 325 mm
Pedestal 85 cm altura
3mm espessura metal
Fotos: