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MOÇÃO Nº OB+ / 2024.
Senhores(as) Vereadores(as),
A vereadora que esta subscreve, amparada pelos artigos 223 e seguintes do
Regimento interno, solicita a Vossas Excelências que, após apreciação e votação do plenário,
seja realizado o envio à Vossa Excelência, Sr. Jorginho Mello, Governador do Estado de
Santa Catarina bem como, ao Comandante Geral da Polícia Militar, Vossa Excelência, Sr.
Aurélio José Pelozato da Rosa, a:
» MOÇÃO DE APELO em favor da convocação dos 874 (oitocentos e setenta e
quatro) candidatos aprovados em todas as fases do concurso, referente ao Edital
nº002/CGCP/2023 e outras especificidades para ao Edital nº 001/CGCP/2023 da
Polícia Militar de Santa Catarina
JUSTIFICATIVA
Atualmente, o Estado de Santa Catarina detém o título de estado mais seguro do país;
no entanto, apresenta o menor efetivo na história da Polícia Militar. Para ilustrar, em 2013,
a PMSC contava com um efetivo de 11.533 policiais na ativa, em comparação aos 9.580 que
permanecem atualmente, representando uma queda de 16,9% do efetivo nos últimos 10 anos,
segundo dados do "Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil", estudo divulgado
pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Adicionalmente, conforme dados internos, a
média anual de baixas no efetivo nos últimos três anos foi de 376 policiais. Segundo outro
estudo realizado pela Revista Oeste, Santa Catarina está entre os quatro estados com o menor
efetivo do país, com um percentual de ocupação dos postos existentes próximo de 46,1%.
Em contrapartida, de acordo com o Censo de 2022, Santa Catarina apresentou o segundo
maior crescimento populacional do país. Com 7.609.601 moradores, houve um aumento de
21,8% em relação à população recenseada em 2010, tornando-se o segundo estado que mais
cresceu no país nos últimos 12 anos, conforme o Censo Demográfico de 2022. Nesse
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contexto, a Aprasc — Associação de Praças do Estado de Santa Catarina — recomenda um
contingente mínimo de 14.000 policiais. A recomendação da ONU é de um policial para
cada 350 habitantes; contudo, em Santa Catarina, a realidade é de 1,3 policial para cada
habitante. Por fim, justifica-se a urgência e a necessidade desta moção de apelo ao Governo
do Estado para preencher o máximo de vagas possíveis, com a convocação dos 874
aprovados no último concurso, a fim de reparar essa defasagem que vem se formando ao
longo dos últimos anos. Assim, poderemos continuar a ostentar o título de estado mais
seguro do país.
Sabedores da atenção e colaboração,
Agradecemos e colocamo-nos a disposição.
São Bento do Sul, 24 de fevereiro de 2023.
CARLA OD HOFMANN
Vereadora - Republicanos
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