materia nº 89/2014

Câmara Municipal de São Bento do Sul
Gabinete Vereador Edimar Geraldo Salomon
MOÇÃONº BY [2014.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que esta subscreve, com fulcro no Regimento Interno da Câmara Municipal
de São Bento do Sul, e ouvido o colendo plenário, propõe o envio desta Moção de Apelo à
diretoria das Cent
Elétricas de Santa Catarina, Celesc, solicitando melhorias na qualidade
de impressão, e a ampliação das letras (fontes), na parte interna das faturas de energia elétrica
encaminhadas mensalmente aos consumidores.
Justificativa
Considerando a inteligência do Código de Defesa do Consumidor nos artigos 30 e 31,
entendemos que o reduzido tamanho das letras (fontes) e as falhas de impressão nas faturas
de energia elétrica prejudicam a leitura e o entendimento dos serviços prestados, bem como
dos respectivos valores cobrados. Neste viés, propomos aos nobres pares o envio desta moção
com o objetivo de oportunizar aos consumidores uma melhor forma de compreender os dados
contidos nas faturas.
Outrossim, salientamos que melhorias como a que sugerimos são compatíveis com a
elogiável prestação de serviços oferecidos pelas centrais elétricas de Santa Catarina, as quais
vem contribuindo significativamente para o desenvolvimento do nosso estado.
Sabedores que somos da atenção voltada a esta solicitação, agradecemos e nos
colocamos à disposição.
Sala das Sessões, 20 de janeiro de 2014.
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