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KARENL. BRASIL
INDICAÇÃO Nº 104% 2024
SENHORA PRESIDENTE;
SENHORAS VEREADORAS;
SENHORES VEREADORES.
A vereadora KAREN LILI FECHNER, respaldada pelos artigos 206 e seguintes do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, solicita formalmente ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, que apresente
estudos e encaminhe um projeto de lei para esta casa que permita a isenção do pagamento da taxa de esgoto
para famílias carentes que necessitam adquirir uma bomba para o tratamento do mesmo em suas
residências com cotas negativas. Sugere-se que o valor gasto pela família na compra da bomba seja
descontado gradualmente da taxa de esgoto até ser coberto integralmente.
JUSTIFICATIVA:
A isenção gradual da taxa de esgoto, descontando o valor investido na compra da bomba, permite
que essas famílias tenham acesso a serviços básicos de saneamento sem comprometer ainda mais seu
orçamento doméstico. Além disso, ao incentivar a adequada gestão do esgoto doméstico, a medida contribui
para a preservação do meio ambiente e para a saúde pública, beneficiando toda a comunidade. Portanto, é
fundamental que o Poder Público Municipal tome providências para viabilizar essa iniciativa, garantindo o
acesso igualitário aos serviços essenciais de saneamento básico para todos os cidadãos.
São Bento do Sul, 07 de maio de 2024
Documento assinado digltatmento
KAREN LILI FECHNER
Data: 07/05/2024 15:11:27-0200
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KAREN LILI FECHNER
VEREADORA UNIÃO BRASIL
Rua Vigando Koch, 69 - Centro, São Bento do Sul - SC - 89280-367
4 (47) 9 9990-9699 vereadorakarene&saobentodosul.sc.leg.br
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