materia nº 120/2024

É; AP
VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO DO LEGISLATIVO Nº 120 12024.
ALTERA ARTIGO E ANEXO DA LEI Nº 269, DE 04
DE ABRIL DE 1991, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À
RUA DO MUNICÍPIO.
A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul aprovou, e eu Prefeito Municipal. sanciono
e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 269, de 04 de abril de 1991, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º. Fica denominada de Rua Rosália Bayerl. a rua existente no bairro
Progresso, com extensão de 309,50 metros e de largura variada, conforme croqui
em anexo,”
Art. 2º. Altera-se o croqui que compõe o anexo à Lei 269/1991.
Art.3º. Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
“DR es mm
São Bento do Sul, 10 de maio de 2024.
” :
ZUL VOLTOLINI
Vereadora
hror / 899
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www.saobentodosul.sc.leg.br
VEREADORA
CÂMARA MUNICIPAL
JUSTIFICATICA
A alteração da lei tornou-se necessária devido à expansão da Rua Rosália Bayerl em mais
172,50 metros, a partir da interseção com a Rua Maria Bayer], no sentido norte. Este trecho. agora
reconhecido como continuação da Rua Rosália, já está registrado como logradouro público desde
o ano de 1999 e é considerado como tal nos registros públicos e cadastros imobiliários municipais
dos terrenos situados nas proximidades. Além disso, os moradores já o identificavam como Rua
Rosália Bayerl, conforme consta na planta dos terrenos do ano de 2004.
Aproveitando a atualização do croqui e a extensão da via, tornou-se igualmente necessária
a complementação do artigo 1º da lei para uma identificação mais precisa da rua mencionada,
Quando a lei foi promulgada, esta rua foi apenas identificada como rua do município existente no
bairro Progresso. Portanto, esta oportunidade foi aproveitada para acrescentar características que
facilitam o seu reconhecimento.
Dessa forma, a vereadora que esta subscreve, encaminha para apreciação dos Nobres
Colegas esse Projeto de Lei que visa alterar artigo e anexo da Lei nº 269, de 04 de abril de 1991,
que dá denominação à rua do município
São Bento do Sul, 10 de maio de 2024.
UP ma
ZUL A VOLTOLINI
Vereadora
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www.saobentodosul.sc.leg.br
Wa3Ava vInysos VANS
"| RUA MARIA BAYERL
ALEXSANDRO Assinado de forma
digital por
E MACHALEVSK ALEXSANDRO
Ú MACHALEVSKK920533
Rus cuia SA [9205339490 sisoo
0 Dados: 2024.04.29
11:07:12 -03'00
1
Obs: Referente ao Desmembramento Adolfo Bayerl, Matricula 16.598
Via pública situada na sequência da Rua Rosália Bayer! (Lei 269/1991), a Norte da Rua
Emilia Bayerl, com extensão de 172,50m, de modo que a Rua Rosália Bayer! passa a dispor de
320m a partir da Rua Emília Bayer]
LOTEAMENTO] [BAIRRO] PROGRESSO | |
vereapoR [O
FEST