ja Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 603/2024 e
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Pá
MENSAGEM Nº 603/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 603/2024
Assunto: Alteração Orçamentária.
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos à ilustre Câmara Municipal o Projeto de Lei que visa autorizar
o Executivo Municipal a realizar um reforço orçamentário para cobrir os custos com
o cartão alimentação na Secretaria de Assistência Social. Diante do expressivo
aumento da demanda nos últimos anos, torna-se essencial a implementação desta
medida.
Durante uma recente reunião com o Conselho Municipal de Assistência
Social, as equipes técnicas dos CRAS e do setor de benefício eventual discutiram
as causas desse aumento e procuraram soluções alternativas para atendê-lo, A
equipe técnica da Vigilância Socioassistencial também está envolvida no assunto,
investigando as razões por trás desse aumento e buscando opções viáveis. Entre
os motivos já identificados estão o desmembramento de famílias beneficiadas, a
perda do benefício do Bolsa Família por algumas famílias, o desemprego e outros
fatores ainda desconhecidos. A Vigilância Socioassistencial está empenhada em
analisar esses dados e encontrar soluções eficazes.
Diante dessa realidade, é crucial o reforço na dotação orçamentária para
atender essa demanda em crescimento.
Contamos com o apoio e colaboração dos nobres vereadores para a
aprovação deste projeto de lei.
São Bento do Sul, 13 de junho de 2024.
ANTONIO JOA:
ZA OVASKI MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
As or de Goveino Secretário Municipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
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a Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº cocrlé
BETA Estado de Santa Catarina |
PROJETO DE LEI Nº 603, DE 13 DE JUNHO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar as
dotações abaixo do orçamento de 2024 até o valor de:
EEEF
Orçamentária
[Suplementação | 2095/150070000100| 285] ascosa] 35000000
1064 | 150070000100
150070000100| 654] 335041] 235.000,00]
oiT|Is00ro0ooioo| 140] s3e0so| 5000000
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 13 de junho de 2024,
A
NTONIO JOAQUIM OMAZINI FILHO
O NOVASKI MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
sor de Governo Secretário icipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
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“ po F Vigilância Socioassistencial de São Bento do Sul 9 penoso?
ME Rua: João Miihlbauer, 169 — bairro Serra Alta = 89.291-050
VIGILÂNCIA Fone: (47) 3633-7041 — E-mail:
ATA 11º DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL |
| Data: 06 de junho de 2024.
|Local: SEMAS |
Horário início: 09h00min
Horário término: 10:30h. |
| Pauta da Reunião - Vigilância Socioassistencial |
I. Apresentação da técnica e o trabalho que foi desenvolvido nesses quase |
dois meses de trabalho:
| a Assistente Social — Vanessa, técnica de referência da Vigilância |
Socioassistencial;
| b. capacitação virtual gratuita pelo Capacita SUAS: Conhecendo a
Vigilância Socioassistencial;
| c. relatórios da Benefício Eventual: auxílio-alimentação;
d. relação de tipos de violências;
| | e, elencado alguns motivos do aumento do B.E. - auxílio alimentação e e
| algumas sugestões para tentar solucionar; !
| |
|
MM. Mapas
a analisar dados do Cadúnico com dados do Benefício Eventual: id
| alimentação;
|
| ma. Alguns motivos do aumento do B.E. - auxíio-alimentação elencados |
po A.S. Vanessa e Elva Daniela: |
desmembramento familiar (a maioria gestantes, jovens e desempregadas ,
| ou que nunca trabalharam); |
| 4. pessoas novas chegando cu retornando para residir no município;
| c. aumento do número de extrangeiros; |
d. aumento da população de rua; |
e. muitos empréstimos em BPC, aposentadoria ou bolsa família, etc;
f. muitas mães solo (essaas relatam que não conseguem trabalhar
formalmente devido falta de creche, período integral ou adequação dos |
tilhos no mesmo horário escolar, e inexistência de rede de apoio); |
&. renda familiar insuficiente para subsistencia; |
h. aumento da demanda encaminhados pelas técnicas do CRAS via sistema; |
i. muitos jovens e pessoas com idade próativa que não estão inseridos no
mercado de trabalho e não apresentam nenhum interesse em ter um '
trabalho formal; |
]
Observação para tentar diminuir a demanda:
* reformular o decreto municipal; |
* parceria através da Segurança Alimentar; |
* parceria com SINE, Rhs, empresas, etc; |
IV. Tipos de violências
a, verificar se precisa excluir ou acrescentar alguma, para colocar no
sistema para que seja registrado pelos técnicos e posteriormente possamos
1 ter esses dados para mapear,
"8, Vigilância Socioassistencial de São Bento do Sul
NE Rua: João Múhibauer, 169 — bairro Serra Alta — 89.291-050
DE ir Fone: (47) 3833-7041 - E-mail:
: * FÍSICA |
* PSICOLÓGICA |
* SEXUAL |
* TORTURA
* MORAL |
“PATRIMONIAL |
|
» FINANCEIRA / ECONÔMICA
| * ABANDONO
* NEGLIGENCIA |
| * INSTITUCIONAL |
| * DOMÉSTICA |
| * GÊNERO |
! * BULLYNG |
| * RACIAL |
| * OBSTÉTRICA |
| * ESCOLAR |
| * HUMILHAÇÃO / CONSTRANGIMENTO |
| * AMEAÇA
| * DISCRIMINAÇÃO
| “ TRABALHO INFANTIL
| * TRÁFICO DE PESSOAS
| * AUTO AGRESSÃO
precisa ser inserido no sistema tbm para posteriormente ser mapeado:
* CRIANÇA E ADOLESCENTE
* MULHER
* IDOSOS
* LGBTQQICAAPE2ZK+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros,
Queer, Questionando, Intersexuais, Curioso, Assexuais, Aliados,
Pansexuais, Polissexuais, Familiares, 2-espíritos e Kink)
V. Próxima reunião
a. agendar
Marisa do Amaral
Alex Sandro Schlepka
Rosângela Ciecilinski Gorniak
| Participantes | Glaucia Mosqueta Schlepka
iViviane Aparecida Hinke
i [Vanessa Regina Brandemburg
| |Jonas Renato Kleski
ÍA diretora Marisa deu início a reunião de equipe do Serviço de Vigilância
Socioassistencial explanando que esta reunião teria como intuito retomar os serviços da
implementação da vigilância socioassistencial na SEMAS de São Bento do Sul devido a
importância deste serviço na assistência social para averiguar os pontos mais frágeis ou
|suscetivos e conseguir assim através de um diagnóstico apontar os territórios mais |
t Fo4oo cur anda tum Pam asaa diannástico OS Servicos |
|
b. verificar as “VIOLÊNCIAS CONTRA” listadas abaixo já tem ou |
|
|
|
|
io Ss e ;
PB, Vigilância Socioassistencial de São Bento do Sul ema
ú A Rua: João Múhibauer, 169 — bairro Serra Alta — 89,291-050
ociertÂnNcIA | | Fone: (47) 3633-7041 — E-mail:
(população. Em seguida apresentou oficialmente a Assistente Social Vanessa como!
(técnica de referência da equipe e os primeiros trabalhos realizados nesse periodo de
«aproximadamente quarenta e cinco dias. A técnica Vanessa relatou que realizou relatórios
do benefício eventual / auxílio-alimentação, relação de tipos de violências, elencou alguns!
possíveis motivos do aumento dessa demanda e algumas sugestões para tentar:
solticionar esse problema. Marisa fez a leitura dos dados do Cadúnico com os dados do.
Benefício Eventual / auxílio-alimentação mostrando o crescente aumento que ocorreu a |
partir do mês de março do corrente ano, ou seja, mais de cinquenta por certo comparado
ao ano anterior no mesmo período. Diante desta questão à equipe multidisciplinar
demonstrou preocupação e discutiu incisivamente a respeito desse aumento tão!
significativo e inquietante, observando como deve ocorrer esse serviço, bem como os,
critérios que possibilitam o acesso do usuário a esse benefício. Buscando contribuir para |
a melhoria deste quadro foram apontadas algumas ações imediatas que precisam ser
realizadas para amenizar esse impacto e tentar frear seu continuo crescimento como:
ipara amenizar são: cem por cento da avaliação para o usuário nos três primeiros meses
ideve ser realizado pela assistente do setor de benefício eventual e posteriormente a esse
'período pela assistente social do CRAS de referência e o usuário deve estar inserido nas
atividades e sendo acompanhado pela equipe técnica do serviço, para a segunda!
solicitação do auxílio-alimentação o usuário precisará estar com o Cadúnico em dia, ;
Também foram elencadas ações de médio e longo prazo: trabalhar a educação
financeira com esses usuários no CRAS de referência, reformular o decreto municipal,
'realizar parcerias com: SINE, Rhs, Empresas, Conselho de Segurança Alimentar, fluxo e
protocolos padrão. Ficou sob a responsabilidade do setor de Cadúnico o levantamento
dentro do total dos usuários que receberam auxilio-alimentação por território se recebem:
bolsa família, e se enquadram como: extrema pobreza, podreza ou baixa renda, Em:
relação as violências ficaram as seguintes para serem colocadas no sistema suasnet:|
Física, Psicológica, Abuso e exploração sexual, Patrimonial, Negligencia, Institucional,
'Doméstica, Gênero, Bullyng, Racial, Trabalho Infantil, Tráfico de Pessoas; também ficou
definido para colocar no sistema suasnet Violências contra: PCD,(Pessoas com!
Deficiência), Criança e adolescente, Mulher, Idosos, LGBTQQICAAPFZK+(Lésbicas, |
Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Questionando, Intersexuais, Curioso, Assexuais, |
(Aliados, Pansexuais, Polissexuais, Familiares, 2-espíritos e Kink) outro ponto que ficou |
'sob a responsabilidade da técnica Vanessa é sobre verificar se no sistema tem como ver
E os casos atendidos pelo CREAS estão vinculados ou não com o uso de drogas, Em
relação a próxima reunião ficou a ser definida. |
Ho ca é TEA LREA
REA Dé y
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
São Bento do Sul, 05 de junho de 2024,
Memorando Interno nº 185/2024/SEMAS
De: Jonas Renato Kieski
Secretário de Assistência Social — SEMAS
Para: SEFIN — Sr. Marcos Rodrigo Schuhmacher
Assunto: Solicitação de recurso
Solicitamos reforço em dotação orçamentária na ação 2095 ( Beneficios
Eventuais), dotação 333.90.32 ( Distribuição de Material Gratuito) para o cartão
alimentação, que neste ano de 2024 está com aumento de demanda bem significativa
e não teremos aporte orçamentário para atender essa demanda, conforme tabela
abaixo:
Dados de 2022, 2023 e 2024
2022 Jan | Fev | Ma
[50 |
Costas Básicas campanha ma! | 224 |
Total SO | 370 [ 460 [ 288 [316 | 22 | 4DO 352 | 315 | 495 | 327 | Roz 4187
5: Ent OLALÂNO à Municipio sOlreu com Os alagamentos E 6 número da 224 é relerema acestas ci kit umpezas e Qutrus que vicram das doações
pots fol montada uma grande companhã de donção de alimento, imaterial de impeza, cobertores entres qutros , para mendes os desabngados
Esta demanda expressiva já foi tema em reunião recente com o Conselho
Municipal de Assistência Social, com as equipes técnicas dos CRAS e Setor de
Benefício Eventual, no intuito de achar uma explicação para o aumento é alternativas.
Na reunião com as equipes técnicas, no dia 08 de maio, na SEMAS, ficou acordado
limitar até 30 atendimentos diários para tentar conter que aumente ainda mais estes
números.
À equipe de Vigilância Sociçassistencial, tem reunião marcada para dia 08/06,
para tratar do aumento expressivo da Procura pelo cartão alimentação em 2024. Alguns
motivos já são conhecidos, como o desmembramento de famílias que já eram
beneficiadas com este auxílio, muitas famílias perderam o beneficio do Bolsa Familia,
outras perderam o emprego e outros motivos que ainda são desconhecidos. A função
da vigilância socioassistencial é justamente estudar estes números e buscar
alternativas.
No momento necessitamos deste aporte financeiro para atender essa
demanda, pois já usamos q que tínhamos nos primeiros meses de 2024, sendo que
não tinha essa previsão de aumento no orçamento, pois o aumento ultrapassa 50%,
em comparação ano de 2023, no entanto se observarmos o ano de 2022 também tem
esse aumento na casa dos 50%, o que pode se perceber num primeiro momento, que
se trata de uma tendência, visto que estes números foram levantados a partir de 2024
com a implantação da Vigilância Socioassistencial.
O valor inicialmente que será necessário é R$ 350.000,00.
Desde já agradeço sua atenção.
Atenciosamente,
a ESSES mpi
, 7 a
Ar
Jonas Renato Kieski
Secretári Municipal de Assistência Social