materia nº 608/2024

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Estado de Santa Catarina Y
MENSAGEM Nº 608/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 608/2024
Assunto; Altera o artigo e anexo da Lei nº 5011, de 4 de junho de 2024.
Excelentíssimos
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
O presente Projeto de Lei objetiva alteração na redação e croqui da Lei nº 5011, de 4 de
junho de 2024, que denomina a Herbert Alfredo Fendrich rua do município, devido um
erro material constatado na identificação do bairro.
Na lei aprovada consta a referida rua situada no Bairro Boehmerwald, conquanto na
realidade, o Bairro correto é Progresso.
Por este motivo, imperiosa é a alteração legal ora submetida a esta Casa de Leis, para
fim de que equívoco da edição da lei em 5011/2024 seja sanado.
Ante o exposto, solicitamos a análise e a aprovação do presente projeto de lei.
São Bento do Sul, 24 de junho de 2024,
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
LUI IO NOVASKI
Assessor de Governo
1/1SB MA TS:0 ROLA CASH
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - httns://saobentodosul.atende.net
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= = Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº dd ij 2 EM
E Estado de Santa Catarina N
PROJETO DE LEI Nº 608, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
ALTERA O ARTIGO E ANEXO DA LEI Nº
5011, DE 4 DE JUNHO DE 2024, QUE
DENOMINA HERBERT ALFREDO
FENDRICH RUA DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 5011, de 4 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º Fica denominada de Herbert Alfredo Fendrich, Rua do Município,
ficando esta entre a Rua Alfredo Neumann e a Rua Ricardo Neubauer,
com a extenção de 189,15 metros e com a largura variada, situada no
bairro Progresso, conforme croqui em anexo.”
Art. 2º Fica alterado o croqui que compõe o anexo à Lei nº 5011, de 4 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 24 de junho de 2024.
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ANTONIO JOAQ TOMAZINI FILHO
Zi N refeito
SÉ DORIVÁL/DUMS UIZ AXTONIO NÓVASKI
i ssessgr de Governo
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
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=
RUA A SER DENOMINADA
RUA ALFREDO NEUMANN
ALEXSANDRO furado de forma
digital por
0 O aa 9
10:03:43 -03'00'
Obs: Referente so Desmembramento Matricula 25.229
[LOTEAMENTO] — TrAIRRO| PROGRESSO
SRA.ZULEICA M. SOUSA VOLTOLINI