materia nº 610/2024

Prefeitura de São Bento do Sul
Estudo de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 610/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 610/2024
Assunto: Alteração Orçamentária.
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Temos a honra de apresentar a Vossas Excelências o Projeto de Lei que
propõe a autorização do Poder Executivo Municipal para a abertura de um crédito
suplementar no orçamento do ano de 2024. Esta iniciativa tem como objetivo
principal destinar recursos para o edital de apoio à cultura Arno Fendrich, em
conformidade com a Lei nº 4682, de 23 de novembro de 2022, e para a aquisição
de um veículo.
Contamos com o valioso apoio de Vossas Excelências para a aprovação
deste relevante Projeto de Lei, visando fortalecer e fomentar o setor cultural em
nossa cidade.
São Bento do Sul, 24 de junho de 2024,
/
ANTONIO UIM TOMAZINI FILHO
[ Prefeito
/LUIZ nm SKI DENISE GROSSKOPF DIRKSEN
Assessor de Governo Diretor-Presidente da FC
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
NGS]
PROJETO DE LEI Nº 810/2024'1 4
| T5:d0 ROCA SAGHO
kror /€S8
é
Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI N* iiáidds e í
a 0 Estado de Santa Catarina À ;
PROJETO DE LEI Nº 610, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar as
dotações abaixo do orçamento de 2024 até o valor de:
annin | Classificação da
Movimento sisdsioo Despesa Valor (R$)
ç Orçamentária
Suplementação | 2115/150070000100| 1041] 335041| 153.060,23
Suplementação | 2060 | 150070000100 1030 449052) 92.939,77
Anulação | 2114] 150070000100] 1008] 449051| 246.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 24 de junho de 2024.
)
/
ANTONIO JOAQUI T
ZINI FILHO
| Prefeito
ES
Faro NR G Outro
“Luiz ANTONI fdvasma DENISE GROSSKOPF DIRKSEN
ssor de Governo Diretor-Presidente da FC
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
| | SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 13/2024
São Bento do Sul, 21 de junho da 2024 É |
DATA: 21/06/2024
ÓRGÃO SOLICITANTE; Fundação Cultural
RAMAL PARA CONTATO: 3634-0297 |
RESPONSÁVEL: Maria Huebl Kalser
E-MAIL: fcmariagisaobentodosul.sc.gov.br |
SUPLEMENTAÇÃOICRIAÇÃO
)
o | DESPESA | DEDESPESA ; “RECURSO | |
[ais | “0 | 333504100000000. [Convbuiçõos | esooroootoo | sssotazs
2080 3:44.90.52.00.00.00.00 150070900100 | 92.996,77
E RR DT
ANULAÇÃO
246.000,00
JUSTIFICATIVA DO PEDIDO:
1) Indique a necessidade da alteração orçamentária,
- Valor destinado ao lançamento de edital de apolo à cultura Arno Fendrich, conforme Lel nº 4682, de 23 de novembro de 2022 e Decrsto que a
regulamenta, de nº 1998/2023 e a aquisição de um veículo para a Fundação Cultural.
2) Doscrava o impacto do cancelamento de dotações.
Não haverá impacto, uma vez que não há previsão de projeto concluido para início de obras ainda em 2024,
3) Quais as consequências do não atendimento do pleito
- Não cumprimento do disposto no Art. 4º do Decreto nº 1996/2023, qua determina que a Fundação Cullural publique anualmente Editais de Apoio
à cultura. « A não aquisição de veículo pode comprometer a segurança dos servidores que utilizam o atual veículo da fundação Cultural, que tem
aprosentado muitas avarias (mesmo com manutenção frequente) e falhas.
4) Outras informações consideradas relevantes (Contratos, Convênios, Anaxos, etc).
Assinado de forma digital
| DENISE GROSSKOPE Segue cassar 7 ANDERSON FERREIRA POr ANDERSONSERRERA
p MARKS05254493978
| DIRKSEN:683456319 DES VRENGES MARKS:09254499978 Gagos: 20240624 07:51:23
9” 300 0300
DENISE GROSSKOPF DIRKSEN ANDERSON FERREIRA MARKS
| | DIRETORA PRESIDENTE Técnico em Contabilidade