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Zi fitas | CÂMARA MUNICIPAL
VEREAnSSA
PROJETO DE LEINº (2/2 DE 26 DE JUNHO DE 2024.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL
PICA PAU.
À Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul aprovou, e eu Prefeito Municipal
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Centro
de Educação Infantil Municipal Pica Pau, entidade com sede neste Município, na Rua Prefeito
Ornith Bollmann, nº1616, bairro Brasília, fundada em 16 de março de 1991, estatuto registrado
sob nº 4599 do livro A-65, na folha 4, na data de 06 de dezembro de 2018 no Registro Civil das
Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas Título e Documentos e Pessoas Jurídicas do Município e
Comarca de São Bento do Sul/SC e, registrado na Secretaria da Fazenda Nacional do Cadastro da
Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 95.952.842/0001-50.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 26 de junho de 2024.
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito
ro VOLTOLINI
Vereadora
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luleica | follolini CÂMARA MUNICIPAL
vEnEADOSA
JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação o presente o Projeto de Lei, o qual tem por objetivo declarar de
utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal
Pica Pau.
A Associação tem como finalidade promover a integração entre Escola e Comunidade,
seguindo os preceitos do art. 205 da Constituição Federal de 1988, buscando a união de esforços
para um melhor processo de ensino e aprendizagem, juntamente com a equipe gestora e as demais
entidades representativas existentes na Unidade Escolar. Destaca-se ainda que tornar a associação
de pais e professores da unidade de educação infantil de utilidade pública trará diversos benefícios
para a comunidade escolar e para a sociedade em geral, como o reconhecimento e a valorização
do trabalho da associação, demonstrando a importância de suas atividades para a sociedade. Além
disso, também se conseguirá maior acesso a subvenções, doações c parcerias com órgãos públicos
e empresas privadas, ampliando os recursos disponíveis para projetos e iniciativas da unidade,
trazendo maior credibilidade e transparência nas ações da associação. Com isso, haverá um
reconhecimento e fortalecimento que promoverá um ambiente mais colaborativo entre pais,
professores e alunos, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.
Ante o exposto, solicito aos nobres vercadores(as) que deliberem pela aprovação deste
Projeto de Lei.
São Bento do Sul, 26 de junho de 2024.
nb VOLTOLINI
Vereadora
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PELA
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