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materia nº 124/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 124 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Catarinense de Levantamentos Básicos (ACLB), de São Bento do Sul.
native_id9951

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-30 Sancionado/Promulgado — Lei nº 5043/2024, de 31 de julho de 2024.
2024-07-15 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2024-07-08 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2024-07-04 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado às Comissões para análise.
2024-07-02 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-16T13:12:21.199432-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2024-07-09T08:02:41.529968-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 7

GABINETE VEREADOR DARLAN ANDRÉ GULIANI.
* PROJETO DE LEI. 24 / 2024
Declara de Utilidade Pública a Associação
Catarinense de Levantamentos Básicos
(ACLB), de São Bento do Sul.
O Prefeito de São Bento do Sul,
Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Catarinense de Levantamentos
Básicos (ACLB) de São Bento do Sul, com sede neste Município, na Rua Rodolfo Klaumann, nº
45, Sala 01, Bairro Centro, sendo registrada sob nº 5462, do livro A-68, na folha 03, na data de
02 de dezembro de 2021, no Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Títulos
e Documentos de Pessoas Jurídicas de São Bento do Sul e, registrada na Secretaria da Fazenda
Nacional do Cadastro de Pessoa Jurídica — CNP), sob o nº 45,913.105/0001-70.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
p 91:97 OCA SAS
Sala das sessões, 01 de julho de 2024
hror /+0b
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito
talha vos
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vereador
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pos dncÃos | DOR SANGUE | GBALVE VIDAS
GABINETE VEREADOR DARLAN ANDRÉ GULIANI.
Ilmo(a) Senhor(a) Presidente.
Senhores Vereadores.
O vereador que este subscreve, encaminha para apreciação do plenário o Projeto de
Lei que Declara de Utilidade Pública a Associação Catarinense de Levantamentos Básicos
(ACLB), de São Bento do Sul”.
Y JUSTIFICATIVA
Em 02/12/2021 foi fundada a Associação Catarinense de Levantamentos Básicos —
ACLB na cidade de São Bento do Sul, tendo por objetivo a prática e a difusão do esporte de
powerlifting no Estado de Santa Catarina.
A Associação Catarinense de Levantamentos Básicos —- ACLB é a única entidade
catarinense filiada na Confederação Brasileira de Levantamentos Básicos — CBLB, fundada em
23/09/1995.
A Confederação Brasileira de Levantamentos Básicos — CBLB, por sua vez, é a única
entidade brasileira filiada a International Powerlifting Federation - IPF. A IPF foi fundada em
novembro de 1972, nos Estados Unidos da América. Atualmente sua sede é em Strassen,
Luxemburgo e tem mais de 100 federações nacionais (países) afiliadas.
A IPF faz rotineiramente o teste antidrogas em seus atletas (é membro da Agência
Mundial Antidoping) e é a única federação de levantamentos básicos que realiza competições
nos cinco continentes. O teste antidrogas (antidoping) também é aplicado aos atletas da ACLB
e da CBLB. No meio do esporte, chama-se isso, de jogo limpo.
A IPF é vinculada ao COI — Comitê Olímpico Internacional e a CBLB ao COB — Comitê
Olímpico Brasileiro e Ministério do Esporte. Portanto, surgindo a oportunidade de o
Powerlifting entrar nos Jogos Olímpicos a IPF será a entidade responsável pela modalidade.
O Powerlifting ou Levantamentos Básicos é um esporte de força. O atleta vencedor é
aquele que na soma da melhor marca em cada exercício obtiver o maior total.
Essa prática chegou ao Brasil na década 70 e desde então o esporte vem crescendo
gradualmente no país atingindo atualmente a sua a melhor fase, em razão do nível técnico
dos atletas brasileiros no cenário internacional.
O Powerlifting é um esporte que permite a participação de qualquer pessoa,
independente do sexo, idade ou peso. Ou seja, podem participar do Powerlifting pessoas a
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DOL ÓRGÃOS | DOE SANGUE | SALVE VIDAS
GABINETE VEREADOR DARLAN ANDRÉ GULIANI.
participar pessoas que tenham menos de 43 kg até aquelas que tenham acima de 120 kg.
Enfim, o Powerlifting é um dos esportes mais democráticos, pois permite a participação de
todos, não importando o seu sexo, a sua idade, o seu peso corporal.
Nesse contexto, o objetivo da ACLB é oportunizar aos habitantes da cidade de São
Bento do Sul e demais cidades do Estado de Santa Catarina, das mais variadas faixas etárias e
classes sociais, o conhecimento e a prática dessa modalidade esportiva chamada Powerlifting.
Além disso, a ACLB tem por objetivo a inclusão de pessoas que se encontram em
situação de vulnerabilidade. Citem-se como exemplos as pessoas que apresentam alguma
deficiência física ou psíquica, idosos, jovens e adolescentes.
Sabe-se que a prática esportiva traz momentos de lazer, recreação, socialização e uma
rotina de vida mais saudável. Problemas de saúde, como sobrepeso e obesidade, podem ser
evitados com a prática regular de atividade física. Ademais, a prática de uma atividade física
mantém os jovens e adolescentes longe do crime, álcool e das drogas.
Portanto, a criação de uma rotina de atividades físicas é o melhor caminho para uma
vida saudável e para o desenvolvimento de valores importantes para o ser humano e para a
família. Destarte, o esporte contribui para a formação de indivíduos mais saudáveis,
responsáveis, capazes de respeitar as diferenças, as pessoas, a sociedade e a natureza.
Entretanto, para que a ACLB possa oferecer essa modalidade esportiva a toda
sociedade catarinense, a mesma depende de ajuda financeira externa, pois a associação foi
criada sem fins lucrativos.
Como plano de trabalho, no ano de 2024 a ACLB realizará coleta de dados para
quantificar o nível de formação dentre os atletas participantes de todas as faixas etárias
durante a realização dos eventos com o objetivo de oferecer às universidades um gráfico a
fim de pleitear bolsas de estudos para atletas sem condições financeiras.
De outra parte, a ACLB está pleiteando a concessão do Título de Utilidade Pública que
permitirá a associação receber subvenções dos governos federal, estadual e municipal, bem
como doações de entidades privadas e pessoas físicas. Cite-se como exemplo a doação para
dedução no imposto de renda.
Em face de todo o exposto, conclui-se que o objetivo da ACLB é possibilitar que a
sociedade catarinense participe do esporte de Powerlifting, principalmente as pessoas com
alguma deficiência, idosos, jovens, adolescentes e universitários. Todavia, para que essa
modalidade esportiva seja disponibilizada aos catarinenses, principalmente para as pessoas
mais carentes e em condições de vulnerabilidade social, a associação precisa de subvenções
públicas, doações e patrocínios. Por isso, é muito importante que a ACLB receba o Título de
Utilidade Pública.
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DOU ONGÃOS | DOE SANGUE | SALVE VIDAS
GABINETE VEREADOR DARLAN ANDRÉ GULIANI.
HISTÓRICO DAS COMPETIÇÕES
Desde sua fundação, a ACLB promoveu os seguintes eventos:
Y 11.12.2021, Campeonato Copa SC de Powerlifting Clássico realizado na cidade de São
Bento do Sul que contou com a participação de 70 atletas;
Y 25-27.02.2022. Campeonato Brasileiro de Powerlifting Clássico realizado na cidade de
São Bento do Sul que contou com a participação de 270 atletas;
Y 15-17.07.2022. Campeonato Catarinense de Powerlifting Clássico e Equipado realizado
na cidade de São Bento do Sul que contou com a participação de 130 atletas;
Y 15-16.10.2022. Campeonato Catarinense de Supino Clássico e Equipado realizado na
cidade de Ilhota que contou com a participação de 160 atletas;
” 28.04.2023. Curso Nacional de Arbitragem realizado na cidade de Porto Belo que
contou com a participação de 20 candidatos;
Y 29-30.04.2023. Campeonato Copa SC de Powerlifting Clássico realizado na cidade de
Porto Belo que contou com a participação de 90 atletas;
Y 15-16.07.2023. Campeonato Catarinense de Powerlifting Clássico e Equipado realizado
na cidade de São Bento do Sul que contou com a participação de 150 atletas;
Y 16.09.2023. Campeonato Copa Balneário Piçarras de Supino Clássico realizado na
cidade de Balneário Piçarras que contou com a participação de 65 atletas;
Y 11-12,11,2023. Campeonato Catarinense de Supino realizado na cidade de Ilhota que
contou com a participação de 170 atletas;
Y 23-25.02,2024. Campeonato Brasileiro de Powerlifting Clássico realizado na cidade de
Porto Belo que contou com a participação de 175 atletas;
Y 11.04.2004. Curso Nacional de Arbitragem realizado na cidade de Porto Belo que
contou com a participação de 30 candidatos;
Y 12-14,04.2004. Campeonato Brasileiro de Powerlifting e Supino Equipado realizado na
cidade de Porto Belo que contou com a participação de 110 atletas;
Y 03-05.05.2024. Campeonato Sul-Americano de Powerlifting e Supino Equipado
realizado na cidade de Caçador que contou com a participação de 180 atletas.
Por fim, no mês de julho de 2024 a ACLB promoverá o 1º Campeonato Catarinense de
Powerlifting Universitário que será a primeira competição universitária a nível estadual na
modalidade em todo o território nacional,
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DOE ORGÃOS | DOE SANGUE I SALVE VIDAS
GABINETE VEREADOR DARLAN ANDRÉ GULIANI.
Ante a exposição, gostaria de solicitar aos nobres vereadores pela anuência deste
Projeto de Lei.
Cientes da atenção e consideração nesta questão. Agradecemos e colocamo-nos à
disposição.
Sala das sessões, 01 de julho de 2024
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vereador
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DOE ÓRGÃOS | DOE SANGUE ÍSALVE VIDAS
GABINETE VEREADOR DARLAN ANDRÉ GULIANI,
” ANEXOS
Cópia dos documentos Cfme Lei 2571, de 25 de maio de 2010.
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