materia nº 67/2024

ADRIANO REINHARDT
GABINETE VEREADOR ADRIANO REINHARDT
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES (5 É /2024
lima. Senhora Presidente
Senhores Vereadores,
O Vereador que ao final subscreve, amparado pelo Artigo no 216 e seguintes do Regimento
Interno, apresenta o Requerimento de Informações, o qual após a deliberação para sua aprovação pelo
Plenário, solicita o envio de Expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia a Serviço Autônomo
Municipal de Água e Esgoto de São Bento do Sul (SAMAE), fazendo o requerimento das informações
referente aos assuntos abaixo elencados.
REQUERE-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1 - Qual é o número atual de ligações e economias de esgoto, por categoria, em funcionamento e quais
eram os números nos encerramentos dos meses de dezembro de 2020, 2021, 2022 e 2023;
2 - Qual é o número atual de ligações e economias de água, por categoria, em funcionamento e quais
eram os números nos encerramentos dos meses de dezembro de 2020, 2021, 2022 e 2023;
3 - Em relação às obras de esgotamento do bairro de Serra Alta, quantas são as ligações previstas ao
)
final da obra, qual a previsão de conclusão, informar se essa quantidade de ligações já está computada
como ativa.
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4 - Quais são os resultados, em números de ligações, do programa “se ligo na rede”, desde sua
implantação. Informar se o programa está ativo;
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5 - Informar quais são os projetos de expansão de redes coletoras de esgoto em andamento, com —O
prazos de finalização e número de novas ligações previstas; “
6 - Com relação ao aterro sanitário, solicitamos informar se há controle e análises dos efluentes de 8
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saída das lagoas de decantação do aterro. Encaminhar os últimos resultados disponíveis;
7 - Informar se há previsão de limpeza das lagoas de decantação do aterro, assim como retirada de
material (lodo), informando sobre as datas e volumes já retirados nos últimos 2 anos;
RUA VIGANDO KOCK, 69 - CENTRO / SÃO BENTO DO SUL-SC 89280-367 / (47) 3633-4446
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ADRIANO REINHARDT
Progressistas VEREADOR
8 - Informar qual é o procedimento adotado em momentos de grandes índices pluviométricos, para
evitar o transbordamento e consequente contaminação dos cursos de água próximos do local;
9 - Com relação ao Convênio firmado com o Governo do Estado, para implantação do sistema de coleta
de esgoto para atendimento da penitenciária, que está entrando em atividade, informar se as obras
foram integralmente realizadas, se o sistema está operando e atendendo o empreendimento, quais os
valores envolvidos para a finalização das obras e se foi utilizada a totalidade dos recursos repassados
pelo Governo Estadual.
Justificativa
Levando em consideração as diversas atribuições desempenhadas pela Autarquia Municipal,
diversos também são os questionamentos acerca do andamento e evolução dos trabalhos realizados.
Muitas informações não podem ser encontradas nos sistemas de transparência disponíveis,
motivo pelo qual se faz necessário o pedido de informações, para fiscalizar e acompanhar os trabalhos
desenvolvidos no SAMAE e também para dar retorno para munícipes que nos procuram com dúvidas e
reclamações.
Haja visto que é obrigação dos Vereadores fiscalizar e desta forma garantir a correta aplicação
dos recursos e o zelo pelo patrimônio da cidade;
Certo da compreensão de todos os envolvidos nessa situação, agradeço antecipadamente.
ADRIANO Era forma digital por
REINHARDT:00436 ReinHaRDT:004366552927
Dados: 2024.07.03 14:54:10
652927 -0300'
ADRIANO REINHARDT
Vereador - PP
Sala das Sessões, 03 de julho de 2024.
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