= Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 616/2024 1
SÁ Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 616/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 616/2024
Assunto: Alteração Orçamentária.
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Solicitamos um reforço no orçamento devido ao superávit financeiro dos
rendimentos de aplicações financeiras dos recursos da emenda parlamentar
recebida. Esse valor extra será utilizado na construção da UPA e na reforma do
CEO, mantendo a mesma destinação original da emenda.
Contamos com o apoio dos vereadores para a aprovação deste projeto de lei,
que é de extrema importância.
São Bento do Sul, 4 de julho de 2024.
a
ANTONIO Joá TO INI FILHO
LB /
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LUIZ AN B
AsseSsof de'Governo pe
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MARCELO MARQUES [és
Presidente Fundo Municipal de Saúde ?
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Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 616/2024 2 »
PROJETO DE LEI Nº 616, DE 4 DE JULHO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A SUPLEMENTAR (o)
ORÇAMENTO 2024 POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por
superávit financeiro o valor de:
Ação Recurso Referência | Classificação da
Despesa
Dinação Orçamentária
1041|271032100179| 1772] 449051
1041 | 271032100079 1771 449051
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Valor (R$)
315.059,94,
178.405,46,
São Bento do Sul, 4 de julho de 2024.
da INI FILHO
ANTONIO “o
ES SAS
Assessor de Governo
MARCELO MARQUES
Presidente Fundo Municipal de Saúde
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO SUL Pêg
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Periodo de Referência: Janeiro / 2024
BALANÇO PATRIMONIAL
eee] Nota | Erro Ata | Exercicio Amtorior |
Ativo Circulante
16.079.349,61
Caixa e Equivalentas de Caixa 18,079,349,81
Créditos a Curto Prazo
Créditos Tributários a Receber
Clientes
Créditos de Transferências a Receber
Empréstimos a Financiamentos Concedidos
Divida Ativa Tributária
Divida Ativa Não Tributária
(-) Ajuste de Pardas da Créditos a Curto Prezo
Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curta Prezo
Titulos e Valores Mobiliários
Investimentos do RPPS
Aplicações em Segmento de Imóveis
(-Jajuste de Perdas e Investimentos da Aplicações Temporários
Estoques
VPD Pagas Antecipadamente
Ativo Não Circulante
Ativo Realizável a Longo Prazo
Créditos a Longo Prazo
Crégitos Tributários a Receber
Clientes
Empréstimos e Financiamentos Concedidos
Divida Ativa Tributária
Divida Ativa Não Tributária
(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prezo
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo
Investimentos e Aplicações Temporários a Longa Prazo
Estoques
VPD pagas antecipadamente
Investimentos
Participações Permanentes
Participações Avaliadas pelo Met. Equiv. Patrimonial
Participações Avalladas pelo Metodo de Custo
(JRecução ao Valor Recup. de Participação Permanente
Proprisdades Para Investimento
(-) Depreciação Acumulada de Investimentos
(+) Redução do Valor Recuperavel ce Proprisdade p/ Investimento
Investimento do RPPS de Longo Prazo
(-) Redução ao valor Recuperável de Investimento do RPPS
Demais Investimentos Permanentes
(-) Redução ao Valor Recuperavel de Investimento - Demais
Imobilizado
Bens Móvels
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acum. - Bens Móveis
(-) Redução ao Valor Recuperável do Imobilizado - Bens Móveis
Bens Imóveis
(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acum. Imávels
(=) Redução go Valor Recuperável - Bens Imóveis
11,704,082,47]
7.581.881,38
intangível
Diferida Em
Di EE E]
OE PATRIMÔNIO LIQUIDO. TRE es
FRESNO Circulante 1.409.870,31
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO SUL Pág 214
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Periodo de Referôncia: Janeiro ! 2024
BALANÇO PATRIMONIAL
| Nota | Exercicio Atual Exercício Antorior
Obrigações Trab,, Prov, o Ass'stencieis a Pagar a Curto Prazo
Empréstimos a Finansiamantos a Curto Prazo
Facnacadores e Conias 8 Pacar a Curio Prazo
Obrigações Fiscais a Curlo Prazo
Provisões a Curto Prazo
Demais Cbrigações a Curio Prazo
Passivo Não Circulante
Obrigações Trad., Prev. e Assistencals a Pagar a Longo Prazo
Empréstimos a Financiamentos = Longo Prazo
Fornecedores a Longo Prazo
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Provisões Matomáticas Freviderciárias
Demais Provisões a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
Resultado Diferido
Patrimônio Liquido
Patrinsônio Social e Capital Social
Adiantamento Para Futuro Aumento ce Capital
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliação Palrimon!al
Reservas ds Lucros
Damais Reservas
Resultados Acumulados
Resultado co Exercicio
Resultado de Exercicios Aniariores
Ajustes de Exercícios Anterioras
Outros Resullacos
ções | Cotas em Tesouraria
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LIquiDO
1.890,00
0,00 0,00)
0,00 0,00
1,878,456,17 72.791,65]
0,00 0,00
0,00 0,09
0,00 0,00)
0,00 0,00)
0,00 0,09
0,00 0,00
0,00] 0,09
0,00 0,00
0,00] 8,00
0,00 0,00
26.642.810,77 26,642.810,77
7,752,796,91 7.752.796,91
0,00) 0,00)
0,00] 0,00
0,09) 0,00
0,00 0,00
0,00) 0,00
8.890.013,86 18.890.013,86
0,00 1,907,832,38
18.890.013,86 16.982,081,47
0,00] 0,00)
0,00
28.052.490,08
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
Nota | Exercicio Atual Exercício Anterior
Ativo Financeiro ' À 16.079,349,61
Ativo Permanente 11.973.140,47
Total do Ativo 28.052.490,08
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Total do Passivo
Saido Patrimonial (ll) = (| » ||)
Garantias o Coniragarantlas cecsbitas
Direitos Conveniados a outros Instrumentos congêneres
Direitos Contratuais
Outros atos potenciais ativo
Total dos Atos Potenciais Atlvos
Garanilas e Contragarantias concscidas
Obrigações conveniadas e outros inslrumentos congêneres
Obrigações contratuais
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO SUL Pég
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Periodo de Referência: Janeiro / 2024
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
[| Benea
[Osossbspimmcss pv > [ID Õl sm
[Totaidos Atos Potenciais Passivos | | RESSR
QUADRO DO SUPERÁVIT | DÉFICIT FINANCEIRO
(Lei nº 4.320/1964)
Exercício Anterior
25.000.195,54
Exercício Anterior
24.385,76
259.000,00]
150010020002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
180031100001 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
da Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos ce Saúdo
- Emenda 28550023 Proposta 35000509114202390
180031100003 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos co SUS provenientes
83.629,85]
do Governo Fecieral - Bloco de Manutenção das Ações s Serviços Públicos de Saúde
160031100005 - Transferências Funda a Fundo de Recursos do SUS provenientes 280,10]
do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos da
e Emenda Parlamentar 25000,147339/2023-0238000509408202300 Caroline
le Toni
180031100007 - Transferências Fundo a Fundo ds Recursos do SUS provenientes *,000.000,00
do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
160031209006 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlentes 215.678,42
do Govemo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Incremento PAP - Bancada -25000.147473/2023-0338000515248202300
+80070000057 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 80.254,09
do Govemo Fedara! - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicas de Saúde
*B007O000OGO - Transferências Fundo = Fundo de Recursos do SUS provenientes 259.326,47
do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
160070000062 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 15,154,36 112,387,84
do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
160070000064 - Transferências Fundo 3 Fundo de Recursos do SUS provenientes (102.639,31) 848.932,42
do Governa Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
160070000085 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes (9,744,438,41) 1.685.142,35
do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
160070000086 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 55.438,05
do Governo Feceral - Bloco de Manutenção des Ações s Serviços Públicos de Saúde
160070000087 - Transferências Fundo 8 Fundo de Recursos do SUS provenientes 71.690,67
do Governo Fecerel - Bloco de Manutenção des Ações e Serviços Públicos de Saúde
160070000076 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 47.064,65
do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações s Serviços Públicos de Saúde
160070000086 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provententes 54.456,08
do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações a Serviços Públicos de Saúde
160470000054 - Transferências provenientes do Governo Faderal destinadas 39 161.540,57 179.184,00
vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às
endemias;
160570000094 - Assistência financeira da União desiinada à complementação so 238.013,81
pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
162170000060 - Transferências Fundo a Fundo ds Recursos do SUS provenientes 59.400,00)
do Governo Estadusl- adonto
162170000063 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 415.721,45
do Govemo Estadual - cofinanciamento
162170000065 - Transferências Fundo a Fundo ce Recursos do SUS provenlentes 331.045,57
do Govemo Estadual - MAC
162170000067 - Transferências Fundo a Fundo da Recursos do SUS provenientes 98.993,09
do Govemo Estadual - Farmácia
+82170000068 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 53.397,40
do Governo Estadual - oxigênioterapia
163270000100 - Transferências do Estado referentes Convérios e outros 1.000.000,00
Repasses vinculados à Saúde
170031200077 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União 123,81
171032100078 - Transferência Especial dos Estados 178.405,46
171032100178 - Transferência Espacial dos Estados - Emendas Parlamentares 183.475,70
Impositivas
175370000008 - Taxas Vigilância Sanitária - Fundo Municipal de Saúde, 335.253,24
175370000200 - Recursos Provenientes de Taxes, Contribuições e Preços Públicos 300,01
250010020002 - Recursos não vinculados de Impostos
390.116,83
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO SUL Pêg 4
Prestação de Contas
AN 14 - Balanço Patrimonial
Período de Referência: Janeiro / 2024
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO
(Lei nº 4.320/1964)
O O Exericio Anterior
260031100001 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 249.120,99
da Governo Federal « Bloco vo lanção das Ações e Serviços Públicos de Saúce
2580031100008 - Transforárc do a Fundo da Recursos do SUS provenientes 93.629,86
do Governa Federal - Bloco de 'Mantlenção das Ações & Serviços Públicos da Saúde
260091100005 - Transferências Fundo s Fundo da Recursos do SUS provenlentas
do Governo Federa! - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
260031200008 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Federal - Bloco ce Idaruienção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
28007C000057 - Transferências Fundo = Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Federal - Bloco cc IManulsnção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
260070000050 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Federal - Bloco de Manulanção das Ações e Serviços Públicos da Saúde
260070000052 - Transferências Funda a “undo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Federal - Bloco ds Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Saúde
260070000063 - Transferências Fundo s Fundo de Recursos do SUS provenientes 51.017,89
do Governo Federal - Bloco ds Idanulenção das Ações e Serviços Públicos de Saúda
260070000064 - Transferências Funco e Fundo de Recursos da SUS provenientes
do Governo Federal « Bloco do Manulenção das Ações s Serviços Públicos de Saúde
280070000065 - Transferências Fundo = Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Federal - Bloco vo MManulonção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
- Superevit Financeiro
260070000086 - Transferências Fundo = Fundo de Recursos do SUS provenlentas
do Governo Fedaral - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos do Saúde
260070000087 - Transforências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Govemo Federal - Bloco (do Manutonção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
260070000070 « Transferências Funca = Fundo de Recursos do SUS proveniantes
do Governo Federal - Bloco ds lanutenção das Ações & Serviços Públicos de Saúda
28007000C078 - Transferências Fundo = Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Federal - Bloco ds IManulenção das Ações e Serviços Públicos de Saúds
280070000086 - Transferênc: undo 3 Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Faderal - Bloco cs 'tanulenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
280570000094 - Asalstência financeira ca União destinada à complementação ao
pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
282470000080 - Transferências Fundo a Fundo da Recursos do SUS provenientes
do Governo Estadual
262170000063 - Transferôicias Funco = Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Gavernc Estadual
262170000065 - Transferânc.as Funde = Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Estadual
282170000067 - Transferências Fundo = Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Estadual
262170000068 - Transforênc as Sundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governa Estadual
263270000023 - Transferências do Estado referentes a Convênios a outros
Repasses vinculados à Saúde
270031100078 - Outras Transforbneias de Convênios ou Repasses da União
271032100079 - Transforência Essecia' dos Estados
271032100:79 - Transferência Espocia! dos Estados - Emendas Parlamentares
Imposilivas « superávil financeiro
275370000008 - Recursos Provoriuntes ca Taxas, Contribulções o Preços Públicos
Eae fogantod - Recursos de Alionação da Bens/Ativos - Administração Direta -
Saúde
Total das Fontes de Recursos
oii Sistema Atanda.Net - "4, Unidado Responsável FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO SUL, Data Emissão 03/07/2024, Hora emissão
Notas:
MARCELO MARQUES
SILVIA CRISTIANE HOMECHEN D;
Prosigen's co Fundo Munizipal de Saúde A SILVA
Contador CRC SC 035668/0-0
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