br-locleg corpus explorer

← São Bento do Sul (SC)

norma nº 10/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-12-10
EmentaAUTORIZA A CESSÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VISTO QUE SEM USO À CÂMARA MUNICIPAL, COM BAIXA NO PATRIMÔNIO.
native_id173

Originating matéria

matéria 8136 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

RESOLUÇÃO Nº 10 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
AUTORIZA A CESSÃO DE BENS MÓVEIS AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VISTO QUE SEM
USO À CÂMARA MUNICIPAL, COM BAIXA NO
PATRIMÔNIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO BENTO DO SUL,
estado de Santa Catarina aprovou e eu, Carla Odete Hofmann, Presidente da
Câmara, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica autorizada a Câmara Municipal a transferir ao Poder Executivo
Municipal, os bens móveis constantes do Anexo I, com baixa no Patrimônio.
Art. 2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2021.
CARLA ODETE HOFMANN
Presidente

open original →