| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2016 |
| Date | 2016-04-12 |
| Ementa | Altera o caput do art. 225 da Resolução nº 016, de 16/10/2010, - Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, modificando o procedimento legislativo das moções |
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RESOLUÇÃO N° 14, DE 12 DE ABRIL DE 2016. “Altera o caput do art. 225 da Resolução nº 016, de 16/10/2010, - Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, modificando o procedimento legislativo das moções”. A Câmara Municipal de São Bento do Sul aprovou e eu, Edimar Geraldo Salomon, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução: Art.1º. O caput do art. 225 da resolução nº 016, de 16/10/2010 – Regimento Interno da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul – Passa a vigorar com a seguinte redação. “Art. 225. Lida no expediente, a moção será despachada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, para apresentar o seu parecer quanto a pertinência e admissibilidade regimental, no prazo máximo de três dias. § 1º. (...) § 2º. (...) § 3º. (...)” Art.2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 12 de Abril de 2016. EDIMAR GERALDO SALOMON Presidente