sessao nº 1

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 1ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 01 de fevereiro de
2019. Ao primeiro dia do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezenove, às
dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sita à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes
a maioria dos senhores vereadores, ausente o vereador César augusto Accorsi
de Godoy. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a
presidência do vereador Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada pelo
vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi
aberta a sessão. Feita à leitura do Artigo 67 do Estatuto Do Idoso, pelo
vereador Edimar Geraldo Salomon. ATA: Discutidas e aprovadas as atas da
11ª e da 12ª reuniões extraordinárias, do segundo ano Legislativo da 18ª
Legislatura. EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Ofícios nº 005 e 009/2019
do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 237, 238, 239, 240,
241, 242 e 243/2019, a seguir discriminados: Projeto de Lei 237, Autoriza
permutar área de terra e dá outras providências; Projeto de Lei 238, Dispõe
sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul
– PRESBS, a partir de 1º de janeiro de 2019; Projeto de Lei 239, Autoriza a
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município;
Projeto de Lei 240, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento da Fundação Cultural de São Bento do Sul; Projeto de Lei 241,
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
Município; Projeto de Lei 242, Autoriza a abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente do Município; Projeto de Lei 243, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente do Município; Ofício 530 do
Executivo Municipal, acusando o recebimento de Indicações; Ofício 534,
acusando o recebimento de Requerimento de Informação e Indicações; Ofício
535, em resposta ao Requerimento de Informação 112; Ofício 536, em
resposta ao Requerimento e Informação 110; Ofício 538, em resposta ao
Requerimento e Informação 111; Ofício 540, informando período de férias do
Prefeito Municipal; Ofício 542, informando a promulgação de Leis; Ofício 544,
informando a promulgação de Leis; Ofício 546, em resposta ao Requerimento
de Informação 113; Ofício da Secretaria Municipal de Saúde; Ofício 009, da
EMHAB; Ofício 061 da Fundação Cultural de São Bento do Sul; Ofício 191 da
EMHAB; Ofício 019 da Secretaria Municipal de Educação; Balancete dos
meses de outubro e novembro da Fundação Municipal de Desportos;
Requerimento 126 do vereador César Augusto Accorsi de Godoy;
Requerimentos de Informação 114, 115 e 116 do vereador Nivaldo Bogo;
Requerimento de Informação 117 do vereador Jairson Sabino; Requerimentos
de Informação 118 e 119 do vereador Fernando Mallon; Indicações 1409, 1410
e 1411 do vereador César Augusto Accorsi de Godoy; indicações 1412, 1413 e
1414 do vereador Jairson Sabino; Indicações 1415, 1416, 1417, 1418, 1419 e
1420 do vereador Edimar Geraldo Salomon; Indicações 1421, 1422, 1423,
1424, 1425, 1426 e 1427 do vereador Claudiomar Wotroba; Indicações 1428,
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
1429, 1430, 1431 e 1432 do vereador Fernando Mallon; Ofício do vereador
César Augusto Accorsi de Godoy; Ofícios 394 e 396 do Deputado Estadual
Sílvio Dreveck; Ofício 023 da Câmara Municipal de Joinville; Ofício 008 da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul; Ofício 055 do
Concidade; Ofício 003 da Conselho Municipal do Idoso; Ofício do Renovar;
Ofício do senhor Ruben Benedicto Pereyra e Requerimento de Certificado de
Regularidade do São Bento Handebol Clube. Correspondência Expedida: Os
ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata.
ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou
para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei 237, 238, 239, 240, 241, 242 e
243/2019 do Executivo Municipal, bem como o Requerimento de Certificado de
Regularidade do São Bento Handebol Clube. Encaminhou para a Comissão de
Finanças, Contas e Orçamento os balancetes de outubro e novembro da
Fundação Municipal de Desportos. Solicitou aos senhores vereadores, para
que até o dia 18 de fevereiro os mesmos formem as Comissões Técnicas, para
o próximo biênio. Nomeou “AD HOCK” Marco Rodrigo Redlich, Edimar Geraldo
Salomon e Fernando Mallon, para comporem a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, e os vereadores Marco Rodrigo Redlich, Daguimar
Nogueira e Jairson Sabino, para comporem a Comissão de Finanças, Contas e
Orçamento, para darem andamento as matérias que deram entrada no
expediente, a até serem formadas as comissões definitivas. Colocou em
discussão única o Requerimento de Informação 114. Livre a palavra,
manifestou-se o vereador Nivaldo Bogo, justificando o Requerimento, para que
sejam corrigidos os desníveis nas calçadas da Rua Augusto Wunderwald, após
as obras efetuadas, e quer saber se ocorrerão trabalhos para sanar os
problemas deixados. O vereador Marco Rodrigo Redlich, disse ser favorável ao
Requerimento de Informação, dizendo que foram obras efetuadas no final do
ano passado, e que realmente ficaram problemas, mas que nos próximos dias
os problemas serão corrigidos. Colocado em votação, foi o Requerimento de
Informação 114 aprovado por unanimidade. Na discussão única do
Requerimento de Informação 115, manifestou-se o vereador Nivaldo Bogo,
justificando o mesmo, e dizendo querer informações sobre os valores gastos
pelo Município, com a entrega dos carnês de IPTU, tanto do ano de 2018 e
2019, uma vez que lhe foi passado que o valor seria muito elevado, fato que
traria prejuízos aos contribuintes. Colocado em votação, foi o Requerimento de
Informação 115 aprovado por unanimidade. Colocado em discussão única o
Requerimento de Informação 116. Livre a palavra, manifestou-se o vereador
Nivaldo Bogo, justificando o mesmo, e informando ser necessário as
informações com relação a frota municipal em desuso, bem como se foram
efetuados serviços em parceria com a Secretaria de Agricultura, dentro do
programa Porteira aberta, beneficiando nossos agricultores. Colocado em
votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Colocado em discussão
única o Requerimento de Informação 117. Livre a palavra, e como ninguém
dela fez uso, foi o mesmo colocado em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Na discussão única do Requerimento de Informação 118,
manifestou-se o vereador Fernando Mallon, justificando o Requerimento,
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
informando ser necessário saber a relação de todos os profissionais que
estavam cedidos a outros órgãos, bem como a data de seus retornos,
mencionando seus cargos e as respectivas unidades escolares de sua lotação.
Disse estar pedindo também a relação dos servidores cedidos que
permanecerão nos locais cedidos, informando os órgãos onde permanecem,
justificando-se o motivo do não retorno. Colocado em votação, foi o
Requerimento de Informação 118 aprovado por unanimidade. Colocado em
discussão única o Requerimento de Informação 119, livre a palavra,
manifestou-se o vereador Fernando Mallon, informando que no início deste ano
foi procurado por professores efetivos da rede municipal, os quais relataram
que foram admitidos por concurso em 2018 como professores de séries finais,
e que por não contarem com um ano de serviço efetivo, forma convocados a
retornarem no mês de janeiro, antes dos demais professores, para trabalharem
no plantão de creches. E que por terem se negado a trabalhar em tal função,
uma vez que não possuem habilitação para trabalharem com crianças
pequenas, os servidores foram informados que poderiam escolher, cuidar das
crianças da creche, lavarem janelas, ou caixas de água. Disse que por
considerar que tais atividades estão completamente fora das funções
específicas do cargo para o qual prestaram concurso, solicita as informações
necessárias para passar a comunidade, e se preciso tomar as providências
necessárias. Colocado em votação, foi o Requerimento de Informação 119
aprovado por unanimidade. Ainda dentro da ordem do dia, o senhor presidente,
passou aos senhores vereadores o calendário das Sessões Ordinárias do mês
de fevereiro, sendo nos dias: 11, 18, 21, 25 e 28, com o que houve a
concordância de todos. PALAVRA LIVRE: Dentro da palavra livre, o senhor
presidente, informou que neste espaço cada vereador inscrito terá seu tempo
para as colocações, e que encerrado o tempo, sendo necessário, será
concedido mais trinta segundos para as considerações finais, fato que obteve a
concordância de todos. Usou da palavra livre o vereador Daguimar Nogueira
agradeceu a presença da plateia e demais presentes na sessão, a Senhora
Monica Fank presidente do Centro Intercâmbio Econômico Comercial Brasil￾China que através do consórcio Quiriri visitou as cidades de São Bento, Rio
Negrinho, Campo Alegre, Corupá, Jaraguá do Sul, Joinville e Florianópolis. O
vereador deixou registrado o trabalho dos assessores dos municípios,
secretaria de turismo e assessorias de imprensa das prefeituras que
organizaram o roteiro, disse que alguns projetos já estão definidos para nossa
região, sendo um deles um SPA com local ainda a ser definido. Destacou que
também já se fala em uma filial do centro para atender a região sul do país,
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Agradeceu ao Prefeito que foi o
primeiro a receber a visita e se mostrou entusiasmado com as ideias e
propostas. Salientou que a Senhora Monica também está disposta em
contribuir para que os interesses confluam e a população seja privilegiada com
a abrangência do Consórcio Quiriri. Agradeceu ao Secretário de obras pelos
trabalhos intensos realizados pela cidade. Desejou a todos um ano de sucesso
nos trabalhos em prol dos munícipes. Vereador Fernando Mallon aproveitou a
presença do secretário de Obras Senhor Paulo Zwiefka para destacar que
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
algumas ruas se encontram com pavimentos velhos e esburacados, podendo
danificar veículos, sugeriu para que seja utilizado as sobras das ruas que estão
recendo asfalto, nos locais danificados. Também na rua Jorge Lacerda,
próximo aos correios e ponto de táxi, o semáforo para pedestres não está
funcionando dificultando a travessia, solicita que seja providenciado o conserto.
Pediu a secretária de Administração que seja atualizado o Portal da
Transparência que se encontra com dados desatualizados. No bairro Cruzeiro
próximo à rua Augusto Mallon existem casas antigas interditadas, construídas
sem o recuo do rio e encontram-se com problemas, solicitando a remoção de
arreia e terra que obstruem o escoamento das águas causadas pelas chuvas
intensas nessa época do ano. Solicitou através de indicação, reparo no
semáforo das ruas Augusto Klimmek e, Alfredo Klimmek, Barão do Rio Branco
que estão intermitentes. Para concluir, destacou os elogios recebidos do PP e
do Vereador Daguimar dizendo que, como oposição o vereador atua de forma
moderada e inteligente, agradecendo as palavras, relatou que faz críticas com
coerência apresentando sugestões. Vereador Edimar Geraldo Salomon
registrou o falecimento da senhora Maria Antônia Fuckner. Lamentou a
tragédia ocorrida em Brumadinho com rompimento da barragem da Vale na
Mina Córrego do feijão em Minas Gerais, aproveitou a presença dos
secretários municipais e do prefeito para falar das cheias que ocorreram na
cidade e acumulo de lixo, relatou a falta de atenção do departamento de
trânsito DETRU, que não tomou providências de impedir o acesso de veículos
nas áreas atingidas. Os maiores prejuízos aconteceram pela falta de atenção
do departamento. Em novembro o vereador fez uma solicitação a prefeitura
com cópia ao DETRU para que fosse feita a pintura das faixas de pedestres em
todos os locais da cidade, mas principalmente na rua Jorge Diener em Oxford.
Alertou que se houver acidente, a prefeitura será responsabilizada, sugeriu ao
prefeito que o departamento seja transferido para a Secretaria de Obras.
Desejou sucesso a todos os vereadores e a Administração Municipal.
Vereador Marco Rodrigo Redlich: relatou muita satisfação porque a dois
anos atrás, estiveram em eleições onde houve mudanças na gestão e a
população mostrou nessa mudança vontade de que as coisas fossem
diferentes e que a administração pública fosse tratada de forma diferente. O
vereador disse que se sente satisfeito porque no terceiro ano dessa
administração muitas coisas mudaram e estão sendo tratadas de forma
diferente, falou sobre os vídeos produzidos por ele para a população
acompanhar as obras, e sobre a revolução da cidade na área de saneamento.
Um dos objetivos principais de campanha era defender o saneamento na
cidade e desenvolvimento de saneamento e por isso, a satisfação é grande em
ver o que está acontecendo na cidade e ver São Bento do Sul ser tratado de
forma diferente. Disse que as obras estão acontecendo no centro da cidade e
também em outros pontos, parabenizou as equipes do Samae que atua com
várias frentes de trabalho em locais diferentes ao mesmo tempo e que as obras
do centro são as que mais se destacam, porque chegou o esgoto sanitário,
diversos bairros já possuem, mas no centro ainda não havia. É um
investimento de dez milhões de reais a fundo perdido do governo federal que
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
está sendo aplicado para melhoria da saúde da população. Citou a eficiência
das empresas que fecham as tubulações no mesmo dia. Falou sobre uma
indicação feita no ano passado e que foi acatada pelo executivo, referente ao
anel central da cidade, onde será substituído o petit-pave por paver, permitindo
maior acessibilidade e de forma satisfatória aos cidadãos. As obras têm dezoito
meses para serem executadas. Vereador Jairson Sabino Lamentou o tempo
estipulado pela presidência para uso da palavra livre. Relatou sobre indicações
endereças ao DETRU que não vem sendo executada pelo departamento, disse
que não verificam as obras e vias e que vai continuar indicando. Ressaltou que
a cobertura da sessão dos vereadores mirins foi realizada pela imprensa,
questionando o fato da câmara ainda não ter assessor de imprensa. Relatou
sobre reclamações de cidadãos em relação a internet da câmara de má
qualidade e disse que reivindicou melhorias por dois anos e não foi atendido. O
Portal da Transparecia da prefeitura deveria ser lamentavelmente tratado no
judiciário. Cidadão relatou ao vereador que ao passar em uma via pública que
estava sendo roçada pela equipe terceirizada da prefeitura, teve o para-brisas
do carro danificado por uma pedra, a equipe estava trabalhando sem a rede de
proteção e ele está se batendo até hoje para cobrar da prefeitura. O vereador
disse que prefeitura deve pagar e pedir desculpas pelo fato corrido. Outro
assunto foi constante falta de energia elétrica no Rio Natal em períodos de até
cinco e seis horas sem luz, que tem causado transtornos a comunidade que
acabam perdendo mercadorias, produtos, dinheiro e não conseguem
atendimento junto ao telefone da CELESC, quando conseguem solicitar o
conserto, ele chega somente até a propriedade do prefeito. Vereador Nivaldo
Bogo iniciou sua fala lamentando que em épocas que a sociedade clama pela
moralidade da classe política quando a foi eleito um presidente da república e
um governador que deixa expectativa de dias melhores para nosso estado e
país, coisas acabam acontecendo “de baixo do nosso nariz.” Como as duas
últimas sessões não foram transmitidas, somente gravadas, não é de
conhecimento da maioria da população a forma como as coisas aconteceram
no final do ano, para atender os interesses de um indivíduo não se levou em
conta os reflexos negativo que a população sofrerá. Disse que carapuça do
bom samaritano, pelo que se houve na cidade, está caindo e a população
pagará caro por essas atitudes. Dois dias após a eleição da mesa diretora, foi
convocada uma sessão extraordinária para aprovação de um projeto que havia
sido aprovado com os mesmos objetivos de financiamento que era para cinco
anos, onde o mesmo vereador sempre se posicionou contrário aos
financiamentos, muito menos ainda, nessa situação onde tinha possibilidade de
se financiar em dezessete anos e o custo seria de até quinze milhões e é para
aumentar a arrecadação de imposto. Fez um apelo ao prefeito, dizendo que
teme que projetos desse tipo ainda virão para a câmara, comprometendo
administrações ,gestões futuras, o apelo é para que sejam analisados de forma
que não comprometam o futuro de São Bento do Sul. Falou que é contra os
financiamentos porque os juros que são pagos a médio prazo poderão ser
aplicados em obras que revertam a favor da comunidade de São Bento. Não
havendo mais nada a se tratar, o senhor presidente Peter Alexandre
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Kneubuehler agradeceu à presença de todos e convocou os vereadores para
a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 11 de fevereiro de 2019.
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2019.
 
 PETER ALEXANDRE KNEUBUCHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 01/02/19
01ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 237 de 2019: Autor:
Executivo Municipal - Autoriza Permutar área de terras e
dá outras providências.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 238 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre o reajuste dos
benefícios sem paridade mantidos pelo instituto de
previdência social dos servidores públicos do município de
São Bento do Sul – IPRESBS, a partir de 1º de janeiro de
2019. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 239 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 240 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente da fundação
cultural de São Bento do Sul. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 241 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
6 - Projeto de Lei Executivo nº 242 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
7 - Projeto de Lei Executivo nº 243 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
8 - Requerimento nº 126 de 2019 Autor: César Augusto
Accorsi de Godoy - Solicitando licença para tratar de
assuntos de interesse da Câmara Municipal. 
9 - Requerimento de Informação nº 114 de 2019 Autor:
Nivaldo Bogo - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
SAMAE requerendo informações detalhadas sobre os
serviços realizados na Rua Augusto Wunderwald,
referente a dez/2018 a jan/2019.
10 - Requerimento de Informação nº 115 de 2019 Autor:
Nivaldo Bogo - Ao Executivo Municipal requerendo
informações sobre os valores gastos pela Prefeitura para
entrega dos carnês ou boletos de IPTU nos anos de 2018
e 2019. 
11 - Requerimento de Informação nº 116 de 2019 Autor:
Nivaldo Bogo - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras requerendo informações
sobre a frota, máquinas em desuso e se houve execução
de serviços em parceria com a Secretaria Municipal de
Agricultura referente ao Programa Porteira aberta,
referente aos anos de 2017 a 2019. 
12 - Requerimento de Informação nº 117 de 2019 Autor:
Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo
informações sobre os gastos mensais a título de mídia no
exercício de 2018. 
13 - Requerimento de Informação nº 118 de 2019 Autor:
Fernando Mallon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação requerendo
informações sobre a decisão do Tribunal de Contas do
Estado, determinando o retorno de profissionais da
educação para suas funções e que estavam cedidos para
outras secretarias/instituições. 
14 - Requerimento de Informação nº 119 de 2019 Autor:
Fernando Mallon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação requerendo
informações sobre a convocação dos professores
admitidos em 2018 a retornarem no mês de janeiro, antes
dos demais professores, para trabalharem no plantão das
creches ou outras atividades de manutenção ou limpeza
das unidades de ensino. 
15 - Indicação nº 1409 de 2019 Autor: César Augusto
Accorsi de Godoy - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando a limpeza da galeria
pluvial na Rua Jorge Lacerda, no Centro. 
16 - Indicação nº 1410 de 2019 Autor: César Augusto
Accorsi de Godoy - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras e ao DETRU solicitando a
implantação de lombada na Avenida São Bento, próximo
ao nº 1740, no Bairro Colonial. 
17 - Indicação nº 1411 de 2019 Autor: César Augusto
Accorsi de Godoy - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras solicitando o ajuste dos bueiros
existentes na Rua Agudos do Sul, próximo ao nº 640, no
Bairro Cruzeiro. 
18 - Indicação nº 1412 de 2019 Autor: Jairson Sabino -
Ao Executivo Municipal solicitando a instalação e
sinalização com placa advertindo “rua sem saída” na Rua
Gilberto Dreveck da Maia, no Bairro Schramm. 
19 - Indicação nº 1413 de 2019 Autor: Jairson Sabino -
Ao Executivo Municipal solicitando a instalação de
lombadas ao longo da via, bem como a sinalização com
placas advertindo a velocidade adequada na Rua João
Wenceslau Pscheidt, no Bairro Brasília. 
20 - Indicação nº 1414 de 2019 Autor: Jairson Sabino -
Ao Executivo Municipal solicitando a instalação e
sinalização com placa advertindo “proibindo parar e
estacionar” e “rua sem saída” hodiernamente somente há
pintura na cor amarela no meio-fio na Rua Rodolfo
Schlagenhaufer, no Bairro Schramm. 
21 - Indicação nº 1415 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a verificação das instalações da rede
de esgoto que corre a céu aberto na casa do Senhor
Pedro Silveira Soares, na Rua Emilio Krause, no Bairro
Serra Alta. 
 
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Pauta do dia 01/02/19
01ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
22 - Indicação nº 1416 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Maria
Bayerl, no Bairro Progresso. 
23 - Indicação nº 1417 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Eraclides
Fendrich, no Bairro Progresso. 
24 - Indicação nº 1418 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Rua Rosália
Bayerl, no Bairro Progresso.
25 - Indicação nº 1419 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
verificação das caixas de visita e demais serviços de
manutenção básica, na Rua Canoinhas, no Bairro
Cruzeiro. 
26 - Indicação nº 1420 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras e a Defesa Civil solicitando o patrolamento,
ensaibramento e verificação da queda de parte da estrada
e consequente queda dos postes de iluminação elétrica e
demais serviços de manutenção básica na Estrada dos
Bugres, no Bairro Serra Alta. 
27 - Indicação nº 1421 de 2019 Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando estudos
sobre a viabilidade técnica para instalação de uma faixa
de pedestres na Rua Antonio Kaesemodel, próxima a
UVEL Chevrolet, no Bairro Oxford. 
28 - Indicação nº 1422 de 2019 Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando a limpeza e
passagem do bob cat no calçamento da Rua Otto Jung, no
Centro. 
29 - Indicação nº 1423 de 2019 Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento, ensaibramento e compactação das Ruas
Gaspar Liebl e Ambrósio Augusto da Silva, no Bairro Serra
Alta. 
30 - Indicação nº 1424 de 2019 Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento, ensaibramento e compactação das Ruas
Carlos Goertler, Afonso Gruber, Edeny Zoellner Schunke,
Carlos Klinger e Alois Goertler, no Bairro Serra Alta. 
31 - Indicação nº 1425 de 2019 Autor: Claudiomar
Wotroba - o Executivo Municipal solicitando o
patrolamento, ensaibramento e compactação das Ruas
José Piechocz Sobrinho, Emilio Krause, João Arnold, José
Arnold e Servidão de Passagem Norberto Kirstein, no
Bairro Serra Alta. 
32 - Indicação nº 1426 de 2019 Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
patrolamento, ensaibramento e compactação das Ruas
Vicente Zeithammer, Roberto Roesler, Otto Roesler,
Travessa Ervino Mühlbauer e todas as ruas do
Loteamento Lisboa, no Bairro Serra Alta. 
33 - Indicação nº 1427 de 2019 Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
nivelamento e reparos nos acessos, patrolamento e
ensaibramento da Rua Maria Goertler, no Bairro Serra
Alta. 
34 - Indicação nº 1428 de 2019 Autor: Fernando Mallon -
A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, com
cópia ao DETRU solicitando providências para a
reativação/manutenção do semáforo localizado no
cruzamento da Rua Augusto Klimeck com a Rua Alfredo
Klimeck. 
35 - Indicação nº 1429 de 2019 Autor: Fernando Mallon -
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
solicitando a limpeza e desassoreamento do Rio São
Bento, na Rua Augusto Mallon, 868, no Bairro Cruzeiro. 
36 - Indicação nº 1430 de 2019 Autor: Fernando Mallon -
A Assessoria de Gabinete do Prefeito Municipal solicitando
atualização de informações no Portal de Transparência da
Prefeitura Municipal. 
37 - Indicação nº 1431 de 2019 Autor: Fernando Mallon -
A Secretaria de Planejamento e Urbanismo, com cópia ao
DETRU solicitando providências para reativar o
temporizador do semáforo localizado na Rua Jorge
Lacerda, acesso a Rua Visconde de Taunay. 
38 - Indicação nº 1432 de 2019 Autor: Fernando Mallon
Número de Protocolo: 93 Ao Executivo Municipal, com
cópias as Secretarias Municipais de Planejamento e
Urbanismo e de Obras e Serviços Urbanos solicitando
reparos na pavimentação das Ruas Gerhard Ziesche,
Antonio Afonso Figueiredo, Eduardo Virmond, Dr.
Cominese, Áustria e Alexandre Buhnemann. 
Correspondências Expedidas: 
1. Sem ofícios expedidos em 2019
Correspondências Recebidas: 
1. Ofício da EMHAB, convidando os vereadores para
acompanharem para visita técnica ao Loteamento Santa
Fé.
 
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Pauta do dia 01/02/19
01ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
2. Ofício do GAPRE, encaminhando os Projetos de Lei nºs
237, 238, 23, 240 e 241/19 com suas respectivas
justificativas.
3. Ofício do Vereador César Augusto Accorsi de Godoy,
justificando ausência para tratar de assuntos particulares.
4. Ofício do Senhor Ruben Benedicto Pereyra, solicitando
uso da Câmara para audiência pública referente a
construção de edifício Comercial e Multifamiliar.
5. Ofício da Câmara Municipal de Joinville, convidando
para a Conferência Municipal de Turismo.
6. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a
utilização do plenário para o programa Climatério – De
bem com a vida;
7. Ofício da EMHAB encaminhando o balancete referente
ao mês de novembro de 2018;
8. Ofício da Secretaria Municipal de Educação solicitando
a indicação de um representante titular um suplente para
compor a Comissão Permanente de Educação.
9. Ofício da Fundação Municipal de Desportos
encaminhando os balancetes mensais referentes aos
meses de outubro e novembro de 2018;
10. Ofício do Conselho Municipal do Idoso convidando
para a 3ª Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa.
11. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 242 e 243/2019;
12. Ofício do Deputado Estadual Silvio Dreveck
comunicando emenda impositiva.
13. Ofício do Deputado Estadual Silvio Dreveck
comunicando emenda impositiva.
14. Ofício do Ministério Público de Santa Catarina
comunicando decisão de indeferimento da notícia de fato
nº 01.2019.00000054-1.
15. Ofício do Renovar convidando para o culto
comemorativo aos 10 anos de atividades.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 - Requerimento de Informação nº 114 de 2019 Autor:
Nivaldo Bogo - Ao Executivo Municipal, com cópia ao
SAMAE requerendo informações detalhadas sobre os
serviços realizados na Rua Augusto Wunderwald,
referente a dez/2018 a jan/2019. 1
2 - Requerimento de Informação nº 115 de 2019 Autor:
Nivaldo Bogo - Ao Executivo Municipal requerendo
informações sobre os valores gastos pela Prefeitura para
entrega dos carnês ou boletos de IPTU nos anos de 2018
e 2019. 
3 - Requerimento de Informação nº 116 de 2019 Autor:
Nivaldo Bogo - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras requerendo informações
sobre a frota, máquinas em desuso e se houve execução
de serviços em parceria com a Secretaria Municipal de
Agricultura referente ao Programa Porteira aberta,
referente aos anos de 2017 a 2019. 
4 - Requerimento de Informação nº 117 de 2019 Autor:
Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo
informações sobre os gastos mensais a título de mídia no
exercício de 2018. 
5 - Requerimento de Informação nº 118 de 2019 Autor:
Fernando Mallon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação requerendo
informações sobre a decisão do Tribunal de Contas do
Estado, determinando o retorno de profissionais da
educação para suas funções e que estavam cedidos para
outras secretarias/instituições. 
6 - Requerimento de Informação nº 119 de 2019 Autor:
Fernando Mallon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação requerendo
informações sobre a convocação dos professores
admitidos em 2018 a retornarem no mês de janeiro, antes
dos demais professores, para trabalharem no plantão das
creches ou outras atividades de manutenção ou limpeza
das unidades de ensino. 
Sessões:
FEV: 
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
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