sessao nº 2

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 2ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 11 de fevereiro de
2019. Aos onze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezenove, às
dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes
a maioria dos senhores vereadores, ausente o vereador César Augusto Accorsi
de Godoy. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a
presidência do vereador Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada pelo
vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi
aberta a sessão. Feita a leitura do Artigo 68 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, pelo vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima. ATA: Discutida e
aprovada à ata da 1ª reunião ordinária, do terceiro ano Legislativo da 18ª
Legislatura. EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Ofício 015/2019 do
Executivo Municipal, solicitando a retirada e devolução do Projeto de Lei
240/2019; Ofício 016/2019, encaminhando os Projetos de Lei 244, 245 e
246/2019, a seguir discriminados: Projeto de Lei 244, Autoriza o Município de
São Bento do Sul a receber imóvel em doação, e dá outras providências;
Projeto de Lei 245, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente da Fundação Cultural de São Bento do Sul; Projeto de Lei
246, Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
Fundo Municipal de Saúde; Ofício 007, comunicando a intenção de realização
de leilão público de bens; Moção 105 do vereador Jairson Sabino;
Requerimentos 127 e 128/2019 do vereador Nivaldo Bogo; Requerimento de
Informação 120 do vereador Nivaldo Bogo; Requerimento de Informação 121
do vereador Fernando Mallon; Requerimento de Informação 122 do vereador
Jairson Sabino; Indicações 1433 e 1434 do vereador Daguimar Nogueira;
Indicações 1435, 1436, 1437 e 1438 do vereador Claudiomar Wotroba;
Indicações 1439, 1440, 1441, 1442, 1443 e 1444 do vereador Edimar Geraldo
Salomon e Indicação 1445 do vereador Jairson Sabino. Correspondência
Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da
presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente,
encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei 244, 245 e
246/2019 do Executivo Municipal. Encaminhou para a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final a Moção 105/2019. No início da sessão o senhor
presidente Kneubuehler reforça aos vereadores que as comissões técnicas
carecem estar formadas até dia 18 de fevereiro de 2019. Nomeou “AD HOCK”
os vereadores Jairson Sabino, Claudiomar Wotroba e Nivaldo Bogo, para
comporem a Comissão de Comunicação, Obras, Serviços Públicos, Indústria
Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente. Colocou em discussão
única requerimento 120/2019, no qual o autor Nivaldo Bogo deu início à palavra
justificando seu requerimento, no qual solicita informações da Secretaria de
Educação sobre critérios de preenchimento e demandas de vagas nas creches
da rede pública municipal, de tal modo antecipa articulando se há uma
demanda maior que a oferta se existe algum planejamento para que essa
necessidade seja suprida. O mesmo também relata sobre um dos critérios
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
adotados pela secretaria onde a criança tem um deslocamento maior que o
necessário, sendo mais vantajoso para os pais contratar um cuidador particular
devido ao transtorno. Colocado em votação o requerimento de informação
120/2019 foi aprovado por unanimidade. Colocado em discussão única o
Requerimento de Informação 121/2019, livre a palavra, manifestou-se o
vereador Fernando Mallon, relatando o episódio ocorrido na EBM Alexandre
Pfeiffer, a qual fechou a sala com 25 alunos, o mesmo mostrou tamanha
frustração falando que este fato vai contra todos os princípios voltados à
qualidade e ensino, onde a escola fecha as portas por contenção de despesas
segundo diretoria da mesma, sendo que todo ano é um grande trabalho na
secretaria de educação com material escolar, uniforme e alimentos. O mesmo
ainda prossegue com a discussão, onde segundo informações coletadas pelos
próprios pais dos alunos, os quais contribuíam com a escola e ajudavam com
outros tipos de gastos como material de limpeza, alimento, corte de grama e
pequenas reformas para que a escola esteja atrativa, o vereador Mallon
enfatiza que isto não é obrigação dos pais e sim do município. Mostra-se
preocupado com a distância que esses alunos terão que percorrer para estudar
em outra escola e pede esclarecimentos. Em seguida, solicita as providências
que serão tomadas pela secretaria de Educação para que esses alunos
tenham acesso ao ensino integral, relatar também quais escolas, número de
salas em tempo integral e alunos que foram desativados, pede que seja
informando se houve abertura de novas salas em unidades escolares com o
número de alunos que estão desativados. Continuando a discussão com o
vereador Nivaldo Bogo, que reforça os problemas voltados com ensino integral
na escola Adélia Lutz, onde depende da idade da criança e a questão de
uniformes onde estão preparando um requerimento, pois teve redução 1/3 de
fornecimento. O mesmo é favorável à aprovação do requerimento. O vereador
Fernando Mallon novamente assume a palavra, e expõe que são poucos os
investimentos voltados à Educação por ser um investimento em longo prazo,
ressalta que esse investimento é o mais vantajoso, pelos resultados futuros. Na
discussão o vereador Edimar Geraldo Salomon concorda com o vereador
Mallon, no qual fala sobre a dificuldade acarretada pela distância e transporte
para deslocamento dessas crianças, mostrando-se favorável ao requerimento.
Com a palavra o vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, disse ser favorável ao
pedido do vereador Mallon, onde acredita que há outras escolas passando por
este mesmo problema, inclusive Annelize Mallon, também houve alguma
redução de períodos que eram integrais, trazendo preocupações para os pais.
Colocado em votação o Requerimento de Informação 121/2019 foi aprovado
por unanimidade. Na discussão única do Requerimento de Informação
122/2019, do vereador Jairson Sabino, livre a palavra e como ninguém dela fez
uso, foi o mesmo colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocado
em primeira discussão, o Projeto de Lei 238/2019. Livre a palavra, manifestou￾se o vereador Marco Rodrigo Redlich, dizendo trata-se dos reajustes dos
benefícios de aposentados e pensionistas sem paridade mantidos pelo
IPRESBS, onde o índice ficou em 3,43%, concedido pelo IPRESBS com data
de início 03 de janeiro de 2018. Não havendo mais manifestações, o senhor
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
presidente informou que o mesmo será levado para a segunda discussão e
votação em uma próxima sessão. Na primeira discussão do Projeto de Lei
Executivo 239/2019, trata-se de uma suplementação no crédito especial no
orçamento vigente do munícipio que abrange a EMHAB no valor de R$ 50 mil,
manifestou-se o vereador Marco Rodrigo Redlich, informando ser um
remanejamento orçamentário necessário para dar tramitação em alguns
projetos que estão sendo adicionadas às obrigações tributárias e contributivas,
devido ao andamento de algumas obras e projetos dentro da EMHAB. Ninguém
mais usando da palavra, o senhor presidente informou que o mesmo será
levado para segunda discussão e votação em uma próxima sessão. Colocado
em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 241/2019, manifestou-se o
vereador Marco Rodrigo Redlich, o projeto também está relacionado com a
abertura de crédito especial no orçamento vigente do município, despesas da
TIC, dotação orçamentária nova, projeto que trata justamente da previsão dos
gastos voltados à tecnologia de informação e comunicação diretamente da
EMHAB. Disse ainda que os próximos dois projetos também estão
relacionados à TIC, mudando apenas os órgãos que estão recendo as
suplementações orçamentárias. Ninguém mais usando da palavra, o senhor
presidente informou que o mesmo será levado para a segunda discussão e
votação em uma próxima sessão. Em primeira discussão o Projeto de Lei
Executivo 242/2019, livre a palavra e como ninguém dela fez uso, será o
mesmo levado para a segunda discussão e votação em uma próxima sessão.
Colocado em primeira discussão, o Projeto de Lei Executivo de 243/2019. Livre
a palavra, manifestou-se o vereador Fernando Mallon fazendo uma
observação, ao solicitar crédito adicional especial no orçamento relacionado
aos projetos que envolvem a TIC, relatando a falta de planejamento e atenção
na elaboração do orçamento. Ninguém mais usando da palavra, o senhor
presidente informou que o mesmo será levado para segunda discussão e
votação em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE foi especificado pelo
presidente Peter Alexandre Kneubuehler que cada vereador teria o tempo de
sete minutos, sendo acrescentado mais trinta segundos para observações
finais. O vereador Jaime Ferreira de Lima fez uso da palavra, onde relatou a
falta de profissionais da Saúde como médicos psiquiatras, tendo que exportar
pacientes para receberem tratamento adequado. Assim como defasagem de
em média quatro/cinco técnicos de enfermagem no posto central,
sobrecarregando outros profissionais. Solicitou a verificação do concurso
público para técnicos de enfermagem, pois segundo informações o concurso
não contempla esses profissionais. Expôs a performance econômica do
Planalto Norte, ocupando décima primeira posição, onde em 2017 teve
retração de 0,4% e em 2018 1,4% negativo, mostrando o retrocesso do
Planalto Norte. O vereador destacou que gostaria de lançar uma campanha
voltada a educação no trânsito e fez um apelo para que as pessoas tenham
mais gentileza no trânsito “reza que o mais forte tem que cuidar do mais fraco”.
O vereador Marco Rodrigo Redlich fala sobre indicação que partiu de uma
conversa que já estava sendo amadurecida, sendo um objetivo do bairro
Progresso, principalmente de pessoas que se dirigem à Escola Osni
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Vasconcelos. A unidade apresenta dificuldade para transitar no local, pois é
desprovida de bom acesso, as pessoas fazem a volta em uma rua pequena, na
qual retrata o vereador como “Viradouro”. O mesmo mostra no mapa e fala
sobre um carreiro que se encontra ao lado da unidade, onde se tem a
pretensão de transforma-la em uma rua, para ligar a rua da Escola com a rua
do Hipermercado Germânia, parte do terreno é doação para escola e outra
parte da Condor, neste mesmo sentido já existe planejamento para conversar
com os proprietários desses terrenos, ressaltando o pedido da comunidade. O
vereador Marco também relatou sobre a indicação do ano passado, que foi a
questão da saturação no trânsito no centro por causa de órgãos públicos, onde
sugeriu-se que o SAMAE trocasse sua sede, informando ainda que para o
próximo dia 12 de fevereiro, está marcada a abertura da licitação no SAMAE
para contratação do projeto da nova sede administrativa e técnica, facilitando a
transição. O vereador Fernando Mallon sugere que deixe no centro a área
comercial, concorda o vereador Redlich e fala que esta é a ideia, mantendo
apenas um ponto de atendimento no centro. Daguimar Nogueira declinou da
palavra. Edimar Geraldo Salomon concede a palavra para o presidente Peter
Alexandre Kneubuehler, que se manifesta ao senhor Silvio Munhoz
presidente da Fundação Municipal de desportos, onde presta saudações as
pessoas que perderam seus filhos em um incêndio no Rio de Janeiro no Ninho
do Urubu, no qual as crianças tiveram seus sonhos abruptamente
interrompidos. Manifestou-se também em uma fala do vereador Sabino na
última sessão, onde apresentou oficialmente o assessor de imprensa
Alessandro Lopes Pereira. Colocou também sobre melhoria na transmissão
das sessões na mídia, também deixou registrado o convite para a comunidade
participar das reuniões na Câmara. E para finalizar, semana passada e no dia
de hoje também esteve se apresentando ao Judiciário de São Bento do Sul, na
conversa sobre a unidade prisional a necessidade da criação da vara de
execuções fiscais e criminal, para que a terceira vara fique apenas com a
criminal, onde temos aproximadamente doze mil processos, para que cada
uma fique responsável por uma parte desses processos, o qual procurará
envolver o OAB, a ACISBS, a prefeitura e apoio dos vereadores para que
abracem essa causa, sendo que já foi um apelo de outros interessados.
NIVALDO BOGO relatou que, há alguns dias atrás testemunhou o prefeito
Magno Bollmann reclamando e uma matéria da secretária da administração no
jornal, sobre o prédio da prefeitura não está mais condições, concorda com
isso, porém diz que o prefeito esqueceu que é uma aquisição das gestões do
PP, entretanto relatou sobre a economia do planalto norte, as consequências, a
queda, que se devem inclusive o descaso dos representantes, inclusive do
governo estadual, e quando falam dessas aquisições, ele lembra que se
sucederam no governo do Silvio Dreveck e em seguida adquiriu outro prédio
“mais velho, talvez, de Florianópolis” sita o mesmo. Mostra indignação sobre a
demora no andamento da licitação para construção do presídio. Outra questão
está relacionada com à economia gerada com a redução de horário de
atendimento da prefeitura, e desses valores mais da metade se mostrou que é
em horas extras, onde acrescenta que uma coisa não tem nada a ver com a
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
outra, se suspende as horas extras, se presta trabalho em horário integral e
praticamente não altera muito na questão da economia. Fernando Mallon
enfatiza que devemos estimular nossos jovens para que tenham uma mão de
obra qualificada e não barata, entrando com isso, a educação. O mesmo tinha
em mãos o plano de gestão pública do prefeito Magno e o vice Marcio, da
campanha eleitoral, no qual sita algumas das propostas voltadas à Educação
como atendimento integral nas escolas, transporte, alimentação, material
escolar, uniforme, revisar o plano de cargos e salários do magistério
contemplando a valorização dos profissionais, apoiar técnica e financeiramente
as APP’s e conselhos escolares, alegando que é deveria justamente ser
oposto. Proporcionar bolsas de estudo para ensino superior, no qual
estabilizou-se o investimento, não havendo nenhum aumento, alegando que a
educação não está sendo prioridade para o governo em São Bento do Sul, no
qual o investimento é maior para universitários que saem da cidade para
estudar, porém deve-se estimular para que os estudantes tenham condições de
ensino na própria cidade. O Vereador Nivaldo Bogo complementa e reforça a
questão dos materiais, uniformes, qualidade e carga horária das creches,
reduzindo custos, visando à economia. O vereador Fernando Mallon retoma e
fala sobre algumas despesas que devem ser reavaliadas como por exemplo o
consorcio Quiriri, a qual está havendo uma disputa dentro da prefeitura para
ver quais engenheiros querem ser cedidos para o Consórcio Quiriri, pois vão
receber maior valor que recebem na prefeitura. Desta mesma forma, o
vereador Mallon encerra falando que a menina dos olhos do prefeito é o
Consórcio Quiriri, se perguntar sobre Educação, Saúde, entre outras, ele vai
abordar projeto do Consórcio Quiriri, e a Educação em si, vai estar de fora.
Jairson Sabino citou o nome da rua Alcebíades Dias 240, destacando que
poderia nomear várias outras, onde a tubulação pluvial está entupida e não há
manutenção. O vereador pediu atenção ao DETRU para as vias próximas de
colégios onde acredita-se que os professores e funcionários de colégios do
município e estado, estacionam próximo a unidade, causando transtorno para
os moradores das proximidades, chamando atenção do DETRU para a
fiscalização e sinalização desses pontos, horizontal, vertical, estacionamento
de embarque e desembarque para que as pessoas não fiquem lá o dia todo. O
mesmo demonstra insatisfação com a EMHAB, alegando que R$ 1 milhão são
investidos por ano pelos contribuintes, para cabide de emprego, novamente
empresa conhecida na região, desovando funcionários na EMHAB, desta vez a
presidência, para o povo pagar. Por esta mesma via, destaca que os
investimentos não acontecem no que o cidadão realmente necessita,
apontando a falta de médico, fiscais e professores, para os quais não são
realizados concursos públicos visando o que e realmente importante. Destacou
também a visita que fez, juntamente com seu assessor Dr. Patrick Vicente à
CELESC, a convite do gerente Carlos Becker, referente à falta de energia
elétrica constante no Rio Natal, no Sertãozinho e outras localidades, achando
vergonhoso a prefeitura não tomar providências no sentido de intervir, quando
cidadãos perdem suas mercadorias, tendo prejuízos materiais e morais. Outra
situação é que em épocas de dificuldades, esta casa publicou anúncio no valor
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
de R$ 2.520,00 no jornal A Gazeta, edição desta data de hoje, com finalidade
exclusiva de dar dinheiro à imprensa, R$ 2.520,00 reais. Destacou ainda, que o
corpo letra onde é informado o valor da publicação, atendendo à Lei de autoria
do Doutor Tirso Hümmelgen, vem sendo apresentado em tamanho minúsculo e
pouco legível, onde solicita para que seja colocado em corpo de letra em
tamanho legível para que as pessoas saibam o que estão pagando, sendo no
mínimo que desse ser feito, já que a orgia dom dinheiro público, ao que parece,
vai continuar. Falou sobre o corte total de verba para a Rádio Liberdade,
conforme ofício enviado por essa presidência à emissor, alegando que a
mesma não pode receber, haja visa tratar-se de rádio comunitária. O vereador
defendeu a rádio, afirmando que tal pretexto é balela, uma vez que há
prejulgados afirmando que tal prática é discriminatória e enfatizou que,
coincidentemente, o único veículo de comunicação que não recebe qualquer
verba de mídia da Câmara e da Prefeitura é essa emissora, justamente onde
ele trabalha como jornalista, sendo ele ó único a fazer oposição a esse
governo. Deixa seus pêsames pelo falecimento do jornalista Ricardo Boechat.
Edimar Geraldo Salomon se direciona para o vereador Marco Rodrigo
Redlich, falando que rodou na mídia uma solicitação de um cidadão, de uma
reclamação em relação a um esgoto que corre a céu aberto na Rua Alberto
Torres, o qual estava verificando o problema que trouxe certos transtornos e
ressalta para trazer uma solução. Finalizou falando que irá fazer uma indicação
referente à Rua que faz fundos com o Hospital, na Rua Álvaro Schroeder, pois
os bueiros estão entupidos, talvez melhorar a canalização e melhorar o acesso.
Não havendo mais nada a se tratar, o senhor presidente Peter Alexandre
Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a
próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 18 de fevereiro de 2019. Sala
das Sessões, 11 de fevereiro de 2019.
 PETER ALEXANDRE KNEUBUCHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 11/02/19
02ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 244 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o município de São Bento
do Sul a receber imóvel em doação, e dá outras
providências. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 245 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente da Fundação
Cultural de São Bento do Sul.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 246 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde.
4 - Moção nº 105 de 2019 Autor: Jairson Sabino - Moção
de Apelo ao Diretor Presidente da CELESC, Senhor
Cleicio Poleto Martins, com cópia ao Senhor Wagner
Felipe Vogel, Chefe Interino da Agência da CELESC em
São Bento do Sul solicitando providências urgentes em
relação às constantes quedas de energia elétrica no
interior de nosso município, bem como na realização de
manutenção e reparos nas redes elétricas, em especial na
localidade de Rio Natal. 
5 - Requerimento nº 127 de 2019 Autor: Nivaldo Bogo -
Solicitando resposta ao Requerimento de Informação nº
089/2018.
6 - Requerimento nº 128 de 2019 Autor: Nivaldo Bogo -
Solicitando relatório dos valores gastos na produção,
impressão e armazenamento do livro “História do Poder
Legislativo”, bem como relação de exemplares entregues,
entidades que receberam e quantidade de exemplares que
estão armazenados.
7 - Requerimento de Informação nº 120 de 2019 Autor:
Nivaldo Bogo - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação requerendo
informações sobre os critérios utilizados para
preenchimento das vagas nas creches da rede pública
municipal, bem como a demanda por vagas. 
8 - Requerimento de Informação nº 121 de 2019 Autor:
Fernando Mallon - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Educação requerendo
informações sobre os motivos que levaram ao fechamento
da sala com 25 alunos em período integral para o ano
letivo de 2019 na EBM Alexandre Pfeiffer. 
9 - Requerimento de Informação nº 122 de 2019 Autor:
Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo
informações sobre os locais, cargas horárias, respectivos
horários de trabalho e descritivo de funções dos servidores
públicos investidos no mandato de vereador nesta
legislatura.
10 - Indicação nº 1433 de 2019 Autor: Daguimar Nogueira
- Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU solicitando
a realização de estudo técnico para observar a
possibilidade de alteração do local da faixa de pedestres
localizada na Rua Benjamin Constant, no Centro.
11 - Indicação nº 1434 de 2019 Autor: Daguimar Nogueira
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Obras solicitando o fechamento dos buracos
existentes na Rua Paulo Müller, no Centro. 
12 - Indicação nº 1435 de 2019 Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando a
restauração do abrigo de passageiros localizado na Rua
Mathias Nossol, próximo ao CEIM Neide de Fátima
Lobbermeyer, no Bairro Serra Alta. 
13 - Indicação nº 1436 de 2019 Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando reparos e
limpeza no passeio da Rua das Neves, entre os nºs 1736
e 2181, no Bairro Serra Alta. 
14 - Indicação nº 1437 de 2019 Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando reparos e
nivelamento no acesso a Rua 19 de Novembro, esquina
com a Rua das Neves, no Bairro Serra Alta. 
15 - Indicação nº 1438 de 2019 Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
fechamento urgente do buraco que se formou em frente ao
ponto de embarque e desembarque de passageiros na
Rua das Neves, ao lado do Posto Mediterrâneo, no Bairro
Serra Alta. 
16 - Indicação nº 1439 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a revitalização completa da camada
asfáltica, bem como a pintura da sinalização viária na
Avenida Dom Pedro II, no Centro. 
17 - Indicação nº 1440 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a revitalização completa da camada
asfáltica, bem como a pintura da sinalização viária na
Avenida Nereu Ramos, no Centro.
18 - Indicação nº 1441 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a revitalização completa da camada
asfáltica, bem como a pintura da sinalização viária na
Estrada Cruzeiro, no Bairro Cruzeiro. 
19 - Indicação nº 1442 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e
demais serviços de manutenção básica na Estrada Dois
Eduardos, no Bairro Fundão.
20 - Indicação nº 1443 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a revitalização completa da camada
asfáltica, bem como a pintura da sinalização viária na
Estrada Fundão, no Bairro Mato Preto. 
21 - Indicação nº 1444 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando a revitalização completa da camada
asfáltica, bem como a pintura da sinalização viária na Rua
Carlos Pscheidt, no Bairro Colonial.
22 - Indicação nº 1445 de 2019 Autor: Jairson Sabino -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde
solicitando a implantação do Programa Médico nas
Creches, neste município.
 
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Pauta do dia 11/02/19
02ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada e
devolução do Projeto de Lei nº 240/2019. 
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 244, 245 e 246/2019.
3. Ofício da Secretaria Municipal de Administração
comunicando a realização do primeiro leilão público de
bens inservíveis.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 01/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando
os Requerimentos de Informações de nºs 114, 115, 116,
117, 118 e 119/2019, aprovados em sessão ordinária
realizada na data de 01.02.2019.
2. Ofício nº 02/19 - Ao Samae encaminhando o
Requerimento de Informações de nº 114/2019, aprovado
em sessão ordinária realizada na data de 01.02.2019.
3. Ofício nº 03/19 - À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos encaminhando o Requerimento de
Informações de nº 116/2019, aprovado em sessão
ordinária realizada na data de 01.02.2019.
4. Ofício nº 04/19 - À Secretaria Municipal de Educação
encaminhando os Requerimentos de Informações de nºs
118 e 119/2019, aprovados em sessão ordinária realizada
na data de 01.02.2019.
5. Ofício nº 05/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando
as Indicações de nºs 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414,
1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420, 1421, 1422, 1423,
1424, 1425, 1426, 1427 e 1432/2019, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 01.02.2019.
6. Ofício nº 06/19 - À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos encaminhando as Indicações de nºs
1409, 1410, 1411, 1415, 1416, 1417, 1418, 1419, 1420,
1429 e 1432/2019, oriundas da sessão ordinária realizada
na data de 01.02.2019.
7. Ofício nº 07/19 - Ao Departamento de Trânsito Urbano
Municipal encaminhando as Indicações de nºs 1410, 1428
e 1431/2019, oriundas da sessão ordinária realizada na
data de 01.02.2019.
8. Ofício nº 08/19 - Ao Departamento de Defesa Civil
encaminhando a Indicação de nº 1420/2019, oriunda da
sessão ordinária realizada na data de 01.02.2019.
9. Ofício nº 09/19 - À Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo encaminhando as Indicações
de nºs 1428, 1431 e 1432/2019, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 01.02.2019.
10. Ofício nº 10/19 - À Assessoria de Gabinete
encaminhando a Indicação de nº 1430/2019, oriunda da
sessão ordinária realizada na data de 01.02.2019.
11. Ofício nº 11/19 - Ao Executivo Municipal comunicando
o calendário para as sessões do mês de fevereiro de
2019.
12. Ofício nº 12/19 - Ao Executivo Municipal retirando de
pauta e encaminhando o Projeto de Lei de nº 240/2019,
requerido através do ofício de nº -15/2019-GAPRE.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1. Requerimentos de Informação nºs 120, 121 e 122/19.
Matérias em 1ª Discussão:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 238 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre o reajuste dos
benefícios sem paridade mantidos pelo instituto de
previdência social dos servidores públicos do município de
São Bento do Sul – IPRESBS, a partir de 1º de janeiro de
2019. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 239 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 241 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 242 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 243 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
Sessões:
FEV: 01 – 11 – 18 – 21 – 25 – 28 
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
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