sessao nº 4

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 4ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 21 de fevereiro de
2019. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e
dezenove, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a
Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a presidência do vereador
Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada pelo vereador Marco Rodrigo
Redlich. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão.
Feita a leitura do Artigo 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo
vereador Daguimar Nogueira. ATA: Discutidas e aprovadas as atas da 2ª e
da 3ª reuniões ordinárias, deste terceiro ano legislativo da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Requerimento de Informação
128/2019 do vereador César Augusto Accorsi de Godoy; Ofício 023/2019 da
Câmara de Vereadores de Rio Negrinho e ofício da Câmara de Dirigentes
Lojistas de São Bento do Sul. Correspondência Expedida: Os ofícios
expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata.
ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, colocou em
discussão única a Moção 106/2019. Livre a palavra, manifestou-se o
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima dizendo que a Moção nº 106/2019
vem como um reconhecimento ao Rotary Club São Bento do Sul – Cidade
dos Móveis. Destacou, dentre muitos serviços prestados pelo clube, a
oficina de papeis, formatado junto à APAE sendo uma das fontes de renda
da instituição. Também relatou sobre a atividade Ryla - Rotary, a qual forma
jovens lideres na comunidade. O vereador Marco Rodrigo Redlich foi
favorável à Moção nº 106/2019, parabenizou o vereador Jaime Pedro
Ferreira de Lima, pois esses projetos acrescentam na evolução do
município com apresentação desses grupos voluntariados. Colocou em
votação a Moção nº 106/2019, foi à mesma aprovada por unanimidade.
Colocou em discussão única a Moção nº 107/2019, Livre a palavra
manifestou-se o vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, fazendo um apelo
relacionado ao Instituto Geral de Perícias - IGP, onde se sabe que foi
realizado concurso público, entretanto as pessoas aprovadas não foram
chamadas e estamos contando no instituto, somente com um perito, fato
que se lamenta, pois eventualmente esses profissionais precisam responder
também em outras cidades como Campo Alegre, Rio Negrinho e
dependendo do plantão, Mafra e cidades adjacentes ou até mesmo em
tempo de férias do profissional, ficando isento do serviço, tendo que
deslocar profissionais de outros municípios para atender as pessoas ou
vice-versa. Seguiu a discussão com o vereador Daguimar Nogueira, onde
relata que ouvindo de fora não se consegue explicar o tamanho do
problema e gravidade quando se trata daquele que precisa de um laudo
final para adicionar em um processo, onde tem que esperar meses ou anos,
achando frustrante essa situação. O vereador Fernando Mallon questionou
sobre uma conversa realizada em seu escritório de atuação depois da
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
última sessão, onde falaram que o governo do estado, especificamente o
IGP é pródigo em desrespeitar a lei dos peritos, onde relata sobre um caso
de um cidadão que prestou concurso para Perito Ambiental, onde no edital
exigia alguns itens de engenharia, no qual verificaria danos relacionados ao
meio-ambiente, porém esse profissional está fazendo pericia de tiro, lesões,
furtos em várias outras cidades pela falta de profissional, exceto pericia
ambiental, visto o desrespeito com a legislação que o estado aprovou. Em
contrapartida, a lei fala que ocasionalmente na ausência de peritos esses
profissionais podem ser deslocados para outras funções. Colocou em
votação a Moção nº 107/2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Colocou em discussão única o Requerimento de Informação nº 128/2019,
manifestou-se o vereador César Augusto Accorsi de Godoy, dizendo que o
que não conseguia em quatro meses, conseguiu em três dias, graças a sua
articulação verbal na última sessão, onde várias pessoas entraram em
contato perguntando qual sua indignação, e recomendou que assistissem à
última sessão, a qual deixou claro. Nessas conversas constatou que houve
muitos desencontros de informações, onde alguns diziam que a assembleia
ainda não aconteceu e outros que já aconteceu, porém vai entrar na pauta,
sendo assim solicitou via Requerimento de Informação as atas dessas
assembleias que eventualmente aconteceram, para poder discutir a matéria
e avaliar o orçamento de uma forma mais minuciosa. Manifestou-se o
vereador Fernando Mallon, dizendo que viu uma matéria no jornal sobre a
indignação do vereador Godoy na Câmara e depois de uma postagem feita
pelo mesmo sobre essa situação, onde questionou que no dia 25 de junho
de 2018, foi feita a primeira discussão de Projeto de Lei do Executivo nº
147/2018, onde pediu autorização para abertura de um crédito adicional
especial no orçamento do município, esse projeto tinha intenção de uma
forma indireta, autorizar o repasse de recurso para AMUNESC sem precisar
novo envio de Projeto de Lei especifico. Relata sobre a primeira discussão
onde não esteve presente durante esse assunto, porém achou estranho,
pois a grande maioria desses projetos possui uma justificativa simples e
aquele foi realizado uma de três/quatro páginas. No mesmo dia, chegou em
sua casa e recebeu ligação de uma pessoa muito próxima da cúpula do
governo, onde foi questionado se viu a armadilha que existia no projeto, o
mesmo falou que achou estranho mas não conseguiu identificar até então, o
informante falou sobre uma parte do projeto onde diz que não irão mais
manda novos Projetos de Lei nos próximos anos. No dia 02 de julho o
vereador Fernando Mallon tinha apresentado um Requerimento de
Informação, onde pergunta à prefeitura, se entendia que uma lei de 2012
era válida por todos os anos e por conta dessa mudança orçamentária, não
precisava mais mandar projeto, onde o requerimento foi aprovado depois de
grandes discussões. Recebeu essa resposta dia 09 de julho, um pouco
antes de entrar na Câmara para a sessão, com dez páginas e respostas
enviesadas, dirigindo para outro caminho, solicitou vistas do projeto, porém
foi negado e o projeto seria discutido e votado naquele dia. Colocou em alto
que foi aceito mesmo sabendo que eles não precisariam mais mandar
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Projeto de Lei, sendo assim, não precisariam mais da Câmara. Questionou
que o requerimento do vereador Godoy vai servir para criticar, mas deve-se
pensar se existem formas de rever essa situação, de revogar a lei de 2012
e se possuem competência para isso, o vereador fez essa sugestão de
estudo ao vereador Godoy e se for o caso fazer um projeto nesse sentido,
vendo que corre o risco do orçamento deste ano vir maior ainda,
equivalesse lembrar que existem outras necessidades importantes para
serem supridas. É favorável ao requerimento, porém falou que é pouco, só
servirá para fazer tumultuo. Com a palavra o vereador Nivaldo Bogo,
indagou que não se sabe se virá algum projeto para está casa para que se
autorize esse repasse, onde se percebeu que isso não aconteceria pela
forma como foi prevista no orçamento. Desta forma questionou a
possibilidade de revogar esta lei, porém não sabe se é interesse da maioria
para ser revogada e dessa forma forçando para que se faça esse ajuste
orçamentário em que estão se manifestando há tanto tempo. O vereador
ainda mencionou ano passado, que existiam forças externas nocivas e
perigosas para a prefeitura que estavam na AMUNESC com interesse na
aprovação, justificando os telefonas que aconteciam para o vereador
Godoy, instigando para a aprovação do Projeto. O mesmo acredita que está
causa ainda trará problemas para o prefeito. O vereador Godoy, falou que
não pode exigir nada, mas tem a possibilidade de fazer um Requerimento
de Informação, e relatou que o objetivo não é fazer barulho e sim
fundamentar, até porque, se não lhe falhe a memória seu voto foi quase
decisivo para a aprovação da lei, então ele pode ir atrás também. Deixou
registrado que irá fazer uma pesquisa com sua assessora com relação a
derrubar a lei e legislação. Quanto ao levantamento do vereador Nivaldo
Bogo, relatou que sua assessora fez um levantamento e constatou que
Joinville não teve reajuste e está em atraso, enquanto tivemos reajuste,
porém não sabe se teve reajuste. Entretanto, falou que o lado bom disso
tudo, é que na segunda feira mesmo, recebeu uma ligação da assessoria
do gabinete do prefeito de Balneário Barra do Sul que irá assumir, o qual
leu uma matéria e não entendeu o que estava acontecendo e gostaria de
informações, colocou como positivo, por nem ter assumido ainda e já estar
interessado. Falou ainda, que está em tempo de ser corrigido, o que não
pode é fechar os olhos e fingir que nada está acontecendo e sente muito
pelo que está acontecendo, pois quando se engana um vereador, não
engana somente a ele e sim uma parte da população bastante significativa.
O presidente Peter Alexandre Kneubuehler, disse que estão bastante certos
de que na manifestação, houve uma dentro da AMUNESC também, para
que esses percentuais fossem revistos, para que houvesse no mínimo uma
tratativa de ao menos se fazer uma equalização desses percentuais, pois a
relação de percentual que cada município contribui para a AMUNESC não é
equitativa com relação à população, porém têm seus critérios, que não
sabe-se ao certo quais foram utilizados quando foi construída essa tabela e
a nossa expectativa era justamente essa, entretanto não é o caso de
revogar a lei a qual se referiu o vereador Fernando Mallon que irá resolver
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
essa questão, neste mesmo sentido o caso de passar o recurso sem que
venha uma lei especifica para a Câmara a partir da lei aprovada no ano
passado, não interfere diretamente nos percentuais, pois se fosse assim já
havia sido resolvido nos últimos anos. Sendo assim, uma coisa está ligada
a outra indiretamente, mas diretamente a revogação da lei não resolve a
questão dos percentuais. O vereador Godoy concordou plenamente com o
presidente, que com a lei não vai resolver o problema, porém ressaltou que
não é a falta dela que vai impedir de fazer um novo repasse para
AMUNESC, a final podem votar em um orçamento e rejeitar, afirmou que
não perderam a soberania e força, pois ainda há recursos para lembrar a
AMUNESC de quem dá as cartas. Concordou o presidente, onde disse que
a discussão não vem à tona a partir do envio de um Projeto de Lei e sim na
formulação do orçamento. O vereador Daguimar Nogueira, comentou que a
montagem de tudo isso em Serra a baixo, nós somos o município
comandado, por ser pequeno diante de Joinville, se esta não quiser pagar,
não paga, porém somos destaque em Serra à cima. Deixou claro que é a
favor de que seja AMPLANORTE e não AMUNESC. Colocou em votação o
Requerimento de Informação nº 128/2019, que foi aprovado por
unanimidade. Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo
nº 219/2018, Livre a palavra manifestou-se o vereador Claudiomar Wotroba,
relatando que esta discussão está acontecendo desde o ano passado,
referende a regularização das motofrete, as quais modelaram conforme a
necessidade que a associação de motofrete optava por melhor. Cada
profissional motociclista terá que ter um alvará pessoal para poder utilizar
os veículos na atividade, o qual será registado na categoria Aluguel; Os
veículos poderão ter no máximo quinze anos da data de fabricação; Cor
padronizada no branco, por questão de identificação; Baú específico para
cada tipo de entrega; Vedado o transporte de produtos que possam
oferecer riscos, como produtos tóxicos; Potencia mínima é de 125
cilindradas; Cada doze meses será realizado a inspeção veicular;
Motociclista habilitado na categoria A por pelo menos dois anos e a
fiscalização será realizada pelo DETRU. O vereador Fernando Mallon fez
uma observação falando que os motociclistas de motofrete querem
justamente afastar os clandestinos, mostrou-se favorável. Destacou que
isso só vai funcionar se houver fiscalização, onde o DETRU manda para a
polícia quais veículos passaram pela vistoria e os que não estarem na lista
são clandestinos. Com a palavra o vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima
falando que este Projeto de Lei irá valorizar muito a profissão desses
profissionais, colocou em alta também a campanha sobre um trânsito mais
seguro, pois às vezes as entregas são feitas com muita pressa e acaba
colocando suas vidas e de outros em risco. O vereador Edimar Geraldo
Salomon foi favorável ao Projeto de lei, e expõe a questão de identificação
dos veículos que serão aprovados, pois praticamente todos os clandestinos
serão identificados, favorecendo a valorização do trabalho dessas pessoas.
Seguindo com o vereador Claudiomar Wotroba, que também deu ênfase à
valorização desses profissionais, pois os clandestinos acabam tirando o
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
trabalho dos profissionais que são habilitados para isso, agindo com
deslealdade. O vereador Marco Redlich mostrou-se favorável ao Projeto,
enfatizando que artigos que compõem essa regulamentação, notam que o
grande foco é garantir proteção a todos principalmente ao trabalhador
através das normas exigidas. Parabenizou o vereador Wotroba. Com a
palavra o vereador Daguimar Nogueira parabenizou os trabalhadores de
motofrete, pois é um trabalho desafiador, e a consequência de um acidente
pode ser grande, dá como exemplo a linha de cerol para empinar pipas que
eventualmente pode atingir o motoqueiro, causando uma tragédia. Colocou
em votação o Projeto de Lei Executivo nº 219/2019, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão o Projeto de
Lei Executivo nº 245/2019, ninguém se manifestou, foi o mesmo colocado
em votação e aprovado por unanimidade. Levado em segunda discussão o
Projeto de Lei Executivo nº 246/2019, ninguém se manifestou foi o mesmo
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. PALAVRA LIVRE:
Nesse momento ausentaram-se o vereador César Augusto Accorsi de
Godoy e o vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima. O vereador Jairson
Sabino fez uso da palavra livre, destacando alguns pontos sobre obras
nesse município, como dois pergolados na Praça Getúlio Vargas, a qual foi
submetida a uma obra que custou R$ 199.000,00, que assustou algumas
pessoas e causou questionamento do que foi usado, não soube dizer,
apenas o que observou, como o concreto, a base, os palanques e a tampa,
afirmou que dá uma boa casa, que poderia ser feito tantas outras coisas
boas. Também citou sobre uma reforma dos banheiros da Praça Getúlio
Vargas, ao custo R$ 70.000,00, que foi muito custoso e as pessoas
questionaram esse custo, com muita tristeza se manifesta em relação a
esses custos investidos em obras, e afirmou que tem algo errado, além de
que, expõe que nunca fazem e quando fazem é de valor alarmante. Deixou
registrado também o vergonhoso caso da Associação de Servidores
Públicos - ASP, em que relatou que em um ano e meio o delegado ficou
parado em cima do processo, em que deve ter escutado os dois mil e
quinhentos funcionários da prefeitura, depois mandou para o fórum e o
Excelentíssimo Juiz está com o processo que se arrasta, sendo que o povo
quer saber, o judiciário deve uma resposta, porque além da agiotagem que
nem é interesse do povo, e de outras práticas que teriam acontecido, ainda
há compras de votos, totalmente ilegal, mas não se fala nada, como se não
existisse. Em relação à AMUNESC sempre foi contra, sendo
desproporcional e irracional, pois temos também a AMPLANORTE, nesta
mesma via o vereador falou “é idiotice dar dinheiro para AMUNESC”. Deixa
registrado o dia do imigrante italiano, parabenizou esta nação. O vereador
Nivaldo Bogo iniciou falando “procura-se o secretário de obras de São
Bento do Sul”, o qual fez transmissão de fotos de alguns locais como a Rua
Pedro Fleischmam, na qual há muitas pessoas que circulam, sendo que
existe uma erosão ocorrendo logo ao lado da pista, a qual já está cedendo
por consequência de uma boca de lobo entupida, onde pode acarretar no
desmoronamento da pista. Na Rua Denise Harms, a situação é séria, pois é
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
anexa a escola e possui fluxo grande de crianças. Outro caso é o acesso da
Urca, que se encontra com muito mato, trazendo riscos as crianças devido
animais peçonhentos, o qual o fluxo é grande e relata sobre boca de lobo
também entupida, alagando a pista. Expôs a falta de grade na boca de lobo
na Rua Francisco Loersch, em que já aconteceu de carros caírem nela.
Outra situação é a cobrança da drenagem do rio que corta a Rua Paulo
Tschoeke e a Rua Ilka França, onde já geraram diversos problemas para os
moradores. Relatou também sobre as roçadas na Eichendorf entre Posto do
Mel, que é feito descaso pela prefeitura, também questionou o uso de
drogas na proximidade da escola. O vereador Edimar Geraldo Salomon
fez um questionamento por parte da comunidade e pede explicação ao
vereador Marco Redlich, sobre o esgoto sanitário que está sendo
implantado no município, as calçadas muito bem feitas e achou importante
a retirada dos petit pavê que estão complicando. A pergunta concedida ao
vereador foi referente à faixa para os deficientes visuais, onde foi
questionado sobre a não existência da mesma e pergunta se há no projeto
e se vai ser feita. Em resposta o vereador Redlich se manifestou falando
que esse é um questionamento que já havia aflorado há algumas semanas
devido às primeiras calçadas que estão sendo feitas na Rua Jorge Lacerda,
onde as calçadas estão atendendo os padrões de acessibilidade para
atender deficientes visuais, entretanto existe uma nova resolução da ABNT
que alterou as regras de como funciona a colocação do piso tátil, isso gera
certas dúvidas pela calçada não ser mais composta em sua linha de
extensão pelo piso, na nova regra o piso fica somente em pontos de
interferência, como por exemplo, quando há rebaixamento de via ou quando
há obstáculo tem as marcações e nas bordas para a pessoa não sair, mas
está dentro das regras. O vereador presidente Peter Alexandre
Kneubuehler manifesta-se em relação à AMUNESC, o qual recebeu um
relatório desta, acerca dos valores que foram recebidos pelo município para
2019 ou que terão retorno de ICMS para São Bento do Sul a partir da
atuação da AMUNESC e esses valores são aproximadamente R$ 3 milhões
que com a atuação da AMUNESC junto aos órgãos do governo do estado
consegue reverter, é um direito do município, mas que se não houvesse a
ação, crê que é como um advogado lidando na lide tributária, fazendo suas
argumentações e conseguindo através de seus cálculos e argumentações,
aquilo que por si, não viria. Deixou claro que é possível que a
AMPLANORTE faça esse trabalho também, porém não se sabe se lá existe
esse serviço, entretanto se deve fazer uma pesquisa, para saber qual trará
mais benefícios. Com relação às obras na praça, o mesmo conversou com
o Rodrigo da Secretaria de Planejamento do Executivo, o qual falou que o
espaço interno dos banheiros vai ser amplamente ocupado, onde são 37m²
que não pode ser ampliado e não pode ser construído um novo por
questões ambientais. Questiona que se analisarmos os gastos feitos em
cozinhas ou banheiros, eles são maiores, devido os materiais necessários,
desta forma ele crê que a reforma está dentro dos valores esperados,
podendo cair com licitações. O vereador Fernando Mallon falou sobre a
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EBM Antônio Treml, o qual segundo informações já estão procurando
solucionar, pois quando chove não é goteiras é enxurrada nas salas de
aula. Questionou que as escolas devem estar em boas condições para
receber os alunos e não estão dando conta de fazer uma reforma porque
não tem verba, não entende o que está acontecendo. Questionou também
sobre uma reclamação de uma das moradoras da Rua Francisco Hornick,
relacionado à colocação de rede de esgoto, a qual foi até um pedaço da
rua, quase chegando ao topo do morro, pararam por falta de material e só
retornam quando chegar material, sendo trabalho da Secretaria de Obras,
vindo desde novembro e se não fizer até o final vai haver problemas com
erosão. Deixa registrado, que foi arrumada a Rua do Parque Jean,
arrumaram também o semáforo da frente da igreja Matriz, porém não
arrumaram o da Condor, onde teve um sério acidente. E fez reclamações
relacionadas às roçadas. O vereador Daguimar Nogueira agradeceu o
Jornal A Gazeta pela matéria relacionada à viagem para Brumadinhos,
aonde irão para atender, são em média de trinta a quarenta pessoas que
precisam ser ouvidas para desabafar. Agradeceu a casa, família e amigos.
Fez um alerta aos pais, relacionado a dar bebida alcoólica para crianças
acarretando em vícios. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou sobre a
realidade que se instala em São Bento do Sul em relação às novas
calçadas que estão acompanhando as obras de saneamento que o SAMAE
vem executando com recurso Governo do Federal e a nova cara que ela
pode dar ao nosso centro da cidade, é interessante falar que em algumas
ruas a rede de esgoto passa pelo centro da via e depois as ligações são
feitas estilo espinha de peixe para residências e comércios, porém no
centro há dificuldades devido às galerias no meio da via, redes de gás, rede
de telefonia, são vários obstáculos para fazer uma obra dessas, então a
opção é fazer duas redes nos dois lados das calçadas, sem interferências.
Nas obras das calçadas pelo SAMAE, serão trocados Petit Pavê por Paver,
facilitando a locomoção das pessoas. Falou sobre algumas cobranças que
fizeram, em relação as colocações do vereador Bogo, também recebeu
reclamações da Rua Denise Harms, são ruas que vão receber
pavimentação, então foram trocados tubulações pluviais, já foi feita a rede
de esgoto sanitário e com a nova pavimentação também será feita a nova
calçada, desta forma estão em processo de obras. Na Rua Paulo Tschoeke,
realmente existe problemas, porém é mais grave do que só as dragagens,
sendo necessária intervenção na secretaria de obras para que troquem as
tubulações, pois existem muitas preocupações com enchentes. Questionou
sobre as reclamações que acontecem em respeito às obras, e relatou que
foi lançado um desafio para que a população lançasse um projeto que fosse
mais barato, neste tiveram um vencedor, porém os que falaram que fariam
pela metade do preço não apareceram nem para sugerir melhoria para
gestão municipal. Não havendo mais nada a se tratar, o senhor presidente
Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 25 de
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
fevereiro de 2019, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a
presente Ata. Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2019.
 PETER ALEXANDRE KNEUBUCHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 21/02/19
04ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Requerimento de Informação nº 128 de 2019 Autor:
César Augusto Accorsi de Godoy - Ao Executivo Municipal
requerendo informações sobre as participações do
município nas assembleias deliberativas da AMUNESC no
período de agosto de 2018 a fevereiro de 2019.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho
convidando para o Encontro de Vereadores das cidades
de Rio Negrinho, Campo Alegre e São Bento do Sul.
2. Ofício da Câmara de Dirigentes Lojistas de São Bento
do Sul solicitando alterações no Projeto de Lei nº
229/2018.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 23/19 - Ao Executivo Municipal comunicando
as aprovações dos Projetos de Leis de nºs 238, 239, 241,
242 e 243/2019, oriundos da sessão ordinária realizada na
data de 18.02.2019.
2. Ofício nº 24/19 - À Celesc SC encaminhando a Moção
de nº 105/2019, aprovada em sessão ordinária realizada
na data de 18.02.2019.
3. Ofício nº 25/19 - À Celesc SBS encaminhando a Moção
de nº 105/2019, aprovada em sessão ordinária realizada
na data de 18.02.2019.
4. Ofício nº 26/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando
os Requerimentos de Informações de nºs 123, 124, 125,
126 e 127/2019, aprovados em sessão ordinária realizada
na data de 18.02.2019.
5. Ofício nº 27/19 - À EMHAB encaminhando o
Requerimento de Informações de nº 123/2019, aprovado
em sessão ordinária realizada na data de 18.02.2019.
6. Ofício nº 28/19 - À Secretaria Municipal de Assistência
Social encaminhando o Requerimento de Informações de
nº 124/2019, aprovado em sessão ordinária realizada na
data de 18.02.2019.
7. Ofício nº 29/19 - À Secretaria Municipal de Saúde
encaminhando os Requerimentos de Informações de nºs
125, 126 e 127/2019, aprovados em sessão ordinária
realizada na data de 18.02.2019.
8. Ofício nº 30/19 - À Secretaria Municipal de Educação
convocando para tratar de assuntos em atenção ao
Requerimento de nº 129/90, aprovado em sessão ordinária
realizada na data de 18.02.2019.
9. Ofício nº 31/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando
as Indicações de nºs 1446, 1447, 1448, 1449, 1450, 1451,
1452, 1453, 1454 e 1455/2019, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 18.02.2019.
10. Ofício nº 32/19 - À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos encaminhando a Indicação de nº
1446/2019, oriunda da sessão ordinária realizada na data
de 18.02.2019.
11. Ofício nº 33/19 - À Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo encaminhando a Indicação de
nº 1447/2019, oriunda da sessão ordinária realizada na
data de 18.02.2019.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 - Moção nº 106 de 2019 Autor: Jaime Pedro Ferreira de
Lima - Moção de Aplausos ao Rotary Club de São Bento
do Sul – Cidade dos Móveis pela comemoração de seus
25 anos de fundação. 
2 - Moção nº 107 de 2019 Autor: Jaime Pedro Ferreira de
Lima - Moção de Apelo ao Exmo. Senhor Carlos Moisés
da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, e ao
Exmo. Senhor Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior,
Secretário de Estado da Segurança Pública para a
contratação de pessoal aprovado em concurso público
para o Instituto Geral de Perícias – IGP, especialmente
para a 2ª mesorregional de perícias onde se inclui o 17º
NRP de São Bento do Sul.
3 - Requerimento de Informação nº 128/19.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 219 de 2018 Autor:
Executivo Municipal - Dispõe sobre a regulamentação das
atividades dos profissionais de serviços de transporte de
mercadorias por meio de motocicletas - “Motofrete”, e dá
outras providências.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 245 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente da Fundação
Cultural de São Bento do Sul. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 246 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde.
Sessões:
FEV: 01 – 11 – 18 – 21 – 25 – 28 
ANIVERSÁRIOS:
01/FEV – Stephany Brandt
08/FEV – Geanine C. Almeida Martins
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
Rua Vigando Kock, nº 69 - Centro
Caixa Postal nº 171
89280-367 - São Bento do Sul - SC
Fone: (0xx47) 3633-4446/3633 – 7064 Fax: (0xx47) 3633-4037
e-mail: secretaria@cmsbs.sc.gov.br
website: www.cmsbs.sc.gov.br
 
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