| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2019-02-25 |
| native_id | 213 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” Ata da 5ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 25 de fevereiro de 2019. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada pelo vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 69 do Estatuto do Idoso, pelo vereador Nivaldo Bogo. ATA: Em função do curto espaço de tempo para a transcrição da ata da 4ª reunião ordinária, sua discussão e votação serão na próxima sessão. EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Ofício 047/2019 do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei 247/2019, tramitando em regime de urgência, Alteração da Lei Municipal nº 4022, de 19 de dezembro de 2018; Ofício 046/2019, Acusando o recebimento de Requerimentos de Informação e Indicações; Ofício 048/2019, Informando a promulgação e publicação de Lei; Projeto Legislativo 080/2019 do vereador Marco Rodrigo Redlich, Denomina Luiz Woehl Servidão do Município; Projeto Legislativo 081/2019 do vereador Marco Rodrigo Redlich, Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul – APROSSUL; Requerimento 130/2019 do vereador Nivaldo Bogo; Requerimento 131/2019 do vereador Daguimar Nogueira; Requerimento de Informação 129/2019 do vereador Nivaldo Bogo; Requerimento de Informação 130/2019 do vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima; Requerimento de Informação 131/2019 do vereador Jairson Sabino; Indicações 1456 e 1457 do vereador Edimar Geraldo Salomon; Indicação 1458 do vereador Fernando Mallon; Indicação 1459 do vereador Daguimar Nogueira; Relatório sobre o índice e retorno de ICMS para 2019 da AMUNESC. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, o Projeto de Lei 247/2019 do Executivo Municipal, bem como os Projetos Legislativos 080 e 081/2019. Solicitou a leitura do parecer das comissões técnicas sobre o Requerimento do Certificado de Regularidade do São Bento Handebol Clube, posteriormente colocou em discussão única. O Senhor Presidente Peter deixou registrado que é o primeiro certificado de regularidade que chega neste ano, o qual passa por análise das comissões, análise das contas do ano anterior das entidades que possuem o certificado de regularidade de entidade pública e necessita ser renovada anualmente, sendo assim, carece fazer essa solicitação, trazer as documentações que comprovam as despesas de tudo que foi realizado pelo clube no ano anterior para a Câmara de Vereadores analisar, votar e deliberar sobre a concessão do certificado para o próximo ano, afirmando serem os atos feitos com a entidade São Bento Handebol Clube, que foi a primeira a entregar sua AK/ak 1 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” solicitação. Colocou em votação o Requerimento de Certificado de Regularidade do São Bento Handebol Clube, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão única o Requerimento de Informação nº129/2019, manifestou-se o autor vereador Nivaldo Bogo, requerendo informações sobre os bens inservíveis que o Poder Legislativo doou à prefeitura, ressaltou que todas as doações, mesmo sendo entre as instituições públicas, devem ser regradas e doutrinadas pelo artigo 538 do Código Civil e Lei Federal 8.666/93, mais conhecida como Lei Geral de Licitações. Colocou que se considera doação ou contrato em que uma pessoa por liberalidade transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para outro e tendo em vista a natureza contratual da doação, quando a mesma for celebrada pelos integrantes da licitação pública, deverá ser tutelada pela Lei Federal 8.666/93 e não pelo Código Civil. Desta forma, após analisar todo o contexto processual legal, o vereador Nivaldo Bogo não se recorda sobre aprovação de alguma lei autorizando doação mobiliária ou qualquer outro bem ao Executivo Municipal, tendo em vista que essa decisão de doação não pode ser única e exclusiva do Presidente da Câmara. Entendeu que essa atitude deva ser apreciada pelo plenário, em função disso fez esse Requerimento e aguarda as informações do Executivo para que providências cabíveis sejam tomadas. Alegou que não cabe a eles fiscalizarem somente o Executivo, como também o Legislativo, para que se dê maior transparência dos atos, como exemplo desta casa legislativa. Seguiu com a palavra Edimar Geraldo Salomon, achou importante o pedido do requerimento, porque a prefeitura vai responder sobre todos os itens que foram repassados para o Executivo Municipal, desde equipamentos novos para Câmera de Vereadores entre os quais passaram ao Executivo, computadores, geladeira, notebook, alegando que não repassaram os tablets. Colocou em votação o Requerimento de informação nº129/2019, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão única o Requerimento de Informação nº130/2019, tomou posse da palavra o autor do requerimento, o vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, o qual justificou que esse Requerimento surgiu devido algumas denúncias que chegaram ao gabinete, referente a irregularidade quanto à movimentação de terras que acontecem em nossa cidade. Afirmou que se entende que pela Lei 1.679/2006, essas movimentações, cortes de terras e aterros necessitam de autorização e fiscalização, principalmente autorização quanto a retirada e o local de destino. Sabendo que o desenvolvimento do nosso município deve ser dinâmico, equilibrando as ações e proteção ao meio-ambiente, afirmou que o papel como vereador é fiscalizar, apurar os fatos para verificar se realmente há procedência ou não. No requerimento perguntaram a quantidade de licenças emitidas, locais autorizados, principalmente os locais de destinação dessas terras e como é o planejamento de fiscalização no município. Colocou em votação única o Requerimento de Informação nº130/2019, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão única o Requerimento de Informação nº 131/2019, ninguém se manifestou. Colocou em votação única o Requerimento de Informação nº131/2019, o AK/ak 2 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” mesmo foi aprovado por unanimidade. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei do Executivo nº237/2019, manifestou-se o vereador Marco Rodrigo Redlich, justificou que esse Projeto trata de uma regularização de um problema antigo que existe no Mato Preto, desde quando foi realizada uma ligação entre duas ruas, o final da Rua Paulo Tschöeke com a Rua Ilka Frantz. Demonstrou no mapa a propriedade que era do Sr. Mario Veiga, sendo a última da Rua Paulo Tschöeke. Relatou que na gestão de 2012 foi feita a ligação entre as ruas, onde, o até então morador, cedeu espaço, mediante indenização, para que esta ligação acontecesse. A abertura da via foi feita, porém o processo de compensação não teve continuidade, sendo assim ele não foi indenizado pela área cedida. Depois do trabalho que o Executivo fez para regularizar esta situação, foi proposta a lei supracitada para que venha para compensar essa área. Há uma área, também localizada no bairro Mato Preto, que fica entre a Rua Ilka Frantz e a Estrada Pessegueiros, sendo esta uma área institucional do loteamento Müller, que será destinada ao senhor Mario Veiga para compensar o espaço cedido. De modo que esse espaço constava como uma área institucional do município, o próprio município precisa compensar a mesma para não perdê-la. Citou também uma terceira área, localizada aos fundos da Associação de Moradores do Bairro Mato Preto, onde possui um posto de saúde e um campo de areia. Essa área seria afetada, ou seja, destinada a ser uma área institucional do município, que já é sua propriedade, para compensar a área entre a Rua Ilka Frantz e a Estrada Pessegueiros que foi cedida ao senhor Mario Veiga. Ou seja, em 2012 foi feito um acesso que beneficiou todos os moradores da Rua Paulo Tschöeke, Rua Ilka Frantz e a Estrada Pessegueiros, onde as duas primeiras citadas eram sem saída e agora possuem essa ligação. Contudo, o proprietário não foi indenizado pela área que cedeu e serviu de ligação entre as ruas citadas. Esse Projeto de Lei trata da compensação da área cedida pelo proprietário por uma área no Bairro Mato Preto e essa área que é institucional também será compensada por outra localidade próxima a Associação de Moradores para que ela passe a ser considerada institucional. Ressaltou que esse projeto passou por avaliações para verificar o valor do imóvel que o senhor Mario Veiga deveria ter recebido quanto cedeu o terreno para o município e quanto vale o imóvel atualmente, justificando que essa compensação está sendo feita dentro dos valores de mercado para que ninguém seja prejudicado. Nest sentido o projeto veio para solucionar um problema que está pendente desde 2012. Enfatizou que é interessante que todas as compensações estão sendo feitas no mesmo local e próximas, vez que não faria sentido uma institucional nova em outro bairro. Seguiu com a palavra o vereador Nivaldo Bogo, mostrando-se favorável ao Projeto, pois são sete anos que o proprietário aguarda para receber o valor desse terreno, em que teve início no primeiro mandato do Prefeito Magno Bollmann e passou pelo mandato do Prefeito Fernando Tureck e estamos no terceiro ano da nova gestão do Prefeito Magno Bollmann e deve-se encerrar esse problema, até porque não irá envolver recursos financeiros, havendo permuta, onde troca-se por AK/ak 3 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” terreno que já é da prefeitura, não precisando mexer no caixa, sendo assim basicamente acontece a transferência do imóvel para esse cidadão, que por várias vezes interviu. Relatou o vereador Fernando Mallon que vem nas segundas-feiras de manhã na Câmara para verificar quais serão os projetos que serão discutidos e viu esse projeto, o qual estava preocupado de como seria essa compensação, porque uma área institucional serve para que no futuro seja construída uma escola, creche, posto de saúde ou algum equipamento público. E gostaria de saber justamente, se as áreas ficariam no mesmo local para não haver prejuízo, porém vendo o mapa e se embasando na fala do vereador Nivaldo Bogo, de fato não fica um distante do outro, a área que será afetada é um pouco menor, mas nada relevante, por isso é favorável, vez que se resolve esse problema, evitando mais um processo judicial, onde a pessoa vai receber pela desapropriação e a prefeitura não desembolsa dinheiro. O Presidente Peter Alexandre Kneubuehler fez uma observação referente a área a ser compensada, a partir da permuta do senhor Mario Veiga, com a propriedade do mesmo, que foi aberta para dar acesso da Estrada Pessegueiros até a Rua Paulo Tschöeke, do outro lado da rua também é área institucional, então também pode ser usado como equipamento futuro se for o caso, crê que resolve-se o caso, que é uma situação necessária e importante para que se resolva esse imbróglio. Ninguém mais usando da palavra, o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei do Executivo nº 237/2019 será levado para segunda discussão e votação em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 244/2019, manifestou-se o vereador Fernando Mallon, o qual também pela manhã foi verificar onde ficava o terreno a ser doado, este se encontra na Rua Urca no bairro Colonial, leu a mensagem do Projeto, onde diz: “Salientar que a maior parte do imóvel é constituída por vegetação inativa de modo que o objeto de doação preferencialmente seja destinado para fins de preservação ambiental”. Em contrapartida, o texto da lei diz o seguinte: “A área em seu local administrativo será aproveitada para fins de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável”, sendo assim quando viu a lei, entendeu que preferencialmente é muito vago, mas quando viu que a lei que é para fins de preservação ambiental, ficou mais satisfeito, pois a área é grande, e deve-se deixar assim, verde. Não sabe qual foi o objetivo do doador da empresa Verona, entretanto é favorável ao Projeto. Seguiu a discussão com o vereador Edimar Geraldo Salomon, justifica ao vereador Fernando Mallon, que o projeto é para o município se responsabilizar pela área de preservação, a qual foi uma doação sem troca alguma, sendo importante para o município que essa área fique preservada, porém isso não quer dizer que mais tarde não possa se fazer um parque, como o de Barigui em Curitiba, desde que se mantenha a área verde. Acredita que o município se responsabilizará para manter essa área da maneira que se encontra como solicitado. O vereador Fernando Mallon questionou que no projeto não consta nada relatando se pode haver alguma afetação futura, onde no projeto fala sobre a preservação, porém na matricula do imóvel não AK/ak 4 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” constará que é de preservação ambiental, achou importante verificar, para uma próxima discussão, a questão da afetação, mantendo a preservação, onde os próximos governos não deixem cair no esquecimento e usar a matricula para fins que não sejam de preservação. Solicitou para que isso não entre em votação na próxima sessão para que se possa analisar com mais tempo. Para encerrar o vereador Edimar Geraldo Salomon falou que o intuito do pessoal da Buddemeyer sé que seja feito um parque ecológico ou outra finalidade, desde que se preserve essa área e achou importante essa doação que está sendo feita para o município. O vereador Fernando Mallon relatou que não sabe como está a situação das desafetações das áreas verdes que já foram ocupadas por imóveis, mas sabe que é sempre uma briga para buscar formas de compensações. Talvez isso pudesse ser resolvido, se já não estiver, a questão de afetar essa área para compensar as desafetações de outras áreas verdes e que foram ocupadas por moradias. Ninguém mais querendo se manifestar, a pedido do vereador Fernando Mallon, o Projeto de Lei do Executivo nº 244/2019 não entrará na segunda discussão e votação da próxima sessão, qual será discutida em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE: Os vereadores César Accorsi de Godoy, Edimar Geraldo Salomon e o presidente Peter Alexandre Kneubuehler se abstiveram do uso da palavra. O vereador Fernando Mallon, comentou que foi procurado por um cidadão, reclamando da situação do novo Posto de Saúde do bairro Cruzeiro, com situações que ainda não foram implementadas, e que se for verdade não poderiam fazer com que o posto funcionasse, pois não se permitem em prédios particulares e está sendo feito em prédio público. Destacou que durante a semana estará fazendo uma visita ao Posto de Saúde citado para verificar tais situações e trazer posteriormente essas informações. Outra situação, é que foi procurado por uma das “margaridas” que colocou a situação de que na Rua Vigando Koch, próximo aos escoteiros, foi colocado um local para as “margaridas” poderem fazer suas refeições, porém algumas não fazem uso do local por realizar suas refeições na praça, as mesmas compraram um fogão elétrico para que possam esquentar suas refeições na hora do almoço. Entretanto a administração pública, através do setor que cuida desse serviço, falou que elas não podem usar mais a praça e não podem permanecer na praça durante o almoço e essa cidadã quer saber o que pode ser feito. O vereador Fernando Mallon deixou claro que elas podem ficar onde quiserem em seu horário de almoço, pois existem outros funcionários que utilizam a praça nesse horário. Sobre essa reivindicação o responsável pelas “margaridas” deslocou essa funcionária para outro setor, alegando que ela era o “ponto de encrenca, fomentando uma discórdia”, sendo transferida para o bairro Centenário, onde a funcionária alegou que se for fazer por dia em meia hora resolve o serviço nesse bairro e o resto do tempo ela ficará ociosa e ela não quer, pois vão alegar que ela não faz nada. A funcionária quer ficar no Centro, visto que a mesma é porta doença renal crônica, faz hemodiálise três vezes por semana. Solicitou para que ficasse no Centro e eventualmente fosse para Centenário durante a AK/ak 5 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” semana. Pediu ao Sr. Marcelo Quost para colocar a mão na consciência e refletir sobre o caso. O vereador Daguimar Nogueira acrescentou sobre a fala do vereador Fernando Mallon, que o problema deveria ser resolvido de uma vez por todas, sugeriu que temos alguns imóveis fechados que poderia servir como casa das “margaridas”, para que elas possam fazer suas refeições. Relata sobre a tragédia de Brumadinho e sua viagem, e expõe que ainda necessita de muita ajuda de pessoas voluntárias, pois não está mais tendo a devida atenção. O vereador Jairson Sabino expos que apresentou o requerimento de Informação nº 131/2019 do imóvel que foi condomínio empresarial e que está totalmente abandonado, por isso esta fazendo o requerimento solicitando informações, sendo um imóvel grande e de grande valor, para a prefeitura referente à como está e o que será feito, qual será seu destino. Em questão a AMUNESC, se coloca contra há muito tempo, entende que é uma questão que você cria uma necessidade e depois vai vender facilidade, referenciando como uma grande palhaçada e não só a AMUNESC, as associações de uma maneira geral, simplesmente porque tudo isso vai para conta do cidadão contribuinte. Questiona porque o Executivo não encontra uma solução e tem-se que depender de uma associação para recuperar um ICMS que é nosso e ainda pagar toda aquela estrutura de AMUNESC. Demostra sua indignação por serem criadas barreiras, onde aparecem com o “salvador da pátria” vendendo facilidades, colocou a situação como absurdo. Destacou que temos que levantar a cabeça e tirar deste trilho de que é importante. Relevante e se isso foi criado de uma forma burocrática para justificar esses custos para o contribuinte. Sobre a rede de esgoto que vem sendo colocada para melhorar, as pessoas tem reclamado de muitas situações na rádio, relatou sobre os buracos encontrados no Bairro Schramm, solicitou ao presidente do SAMAE para que possa acompanhar sua obra e cobrar as pessoas que fazem a terceirização. Expos também que em uma roçada foi quebrado um para-brisa e a prefeitura até então, não pagou. Falou também de uma boca de lobo sem grade, apresentando riscos para as pessoas, visto que não poderia haver mais desníveis, os quais serão cobrados da prefeitura. O SINE, através de informações, estaria recebendo mais funcionário, aonde já vinha está reclamação há muito tempo, pois acaba sobrecarregando funcionários. Finalizando, em relação às margaridas, que conforme a secretária de administração, Margarete, essa atividade é para ser terceirizada, de qualquer forma todas as margaridas serão encaminhas para escolas e outros pontos. O vereador Jaime Ferreira de Lima deixou registrado que os atletas São Bentenses que estiveram em Campo Largo representando nossa cidade e tiveram ótimos resultados, parabeniza-os. Nos dias quinze, dezesseis e dezessete de março deixa o convite para a população para o evento regional, festa da ovelha, onde dia dezesseis haverá o pedal para quem gosta de ciclismo. Mostrou algumas imagens no telão, como o Mirante que vai para o Rio Natal, que está destruído e com marcas de vandalismo, sendo um local turístico, irá fazer um pedido formal, mas já adianta a questão, sendo até mesmo perigoso o estado que o AK/ak 6 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” mirante se encontra. Outro registro foi dois bueiros de localidades diferentes, um na Rua Curt Wachholz que foi passado a patrola deixando em condições precárias e outro na Rua Nestor Virmond, que se encontra aberto, ambos necessitando de um reparo urgente. Deixou seu agradecimento ao secretário Luis Claudio Chuves, por acompanha-lo para verificar algumas necessidades em relação ao trânsito. O vereador Marco Rodrigo Redlich relatou que o assunto é justamente relacionado à SAMAE, referente a uma audiência pública tratando do deslocamento urbano da mesma, que aconteceu no Centro de Vigilância da Saúde, onde muito se falou da mobilização dos pedestres em relação aos veículos e bicicletas, e muito foi falado sobre os órgãos públicos estarem instalados no centro da cidade, contribuindo com o caos que temos no trânsito no centro, o vereador também já havia relatado sobre a prefeitura estar bem no miolo da cidade assim como outros órgãos públicos. Relatou sobre o trabalho desenvolvido na SAMAE, que hoje se encontra com noventa funcionários, que provavelmente cada um vai trabalhar com seu veículo, sem contar os outros veículos pesados da SAMAE que circula pelo centro, dificultando a mobilidade. Seguiu argumentando que já existia a ideia de retirar a sede do SAMAE do centro, chegou-se o momento que viram que isso era necessário e teria que encarar esse desafio, no dia doze de fevereiro de dois mil e dezenove a SAMAE realizou a licitação para contratar a empresa que irá desenvolver o projeto da nova sede, que vai estar localizado no antigo campo da Realeza, na Rua João Wenceslau Pscheidt, que é propriedade do SAMAE, não tem data para o inicio da obra porque agora que será contratado o projeto, na sexta feira estiveram duas arquitetas vencedoras da licitação, para visitar o local onde será construída a nova sede e para conversar com toda a equipe do SAMAE, para definir os objetivos e ideias com relação à sede. Falou que o que deve deixar o povo de São Bento do Sul entusiasmado com esse projeto, é que está sendo feito com um conceito de sustentabilidade, com reaproveitamento da água da chuva, uso de cisternas, geração de energia solar, pois o SAMAE possui um parque para educação ambiental, onde é usado por várias escolas. Inclusive a ideia é também, integrar o parque da SAMAE junto com sua nova sede, se tornando um ícone para nossa cidade e futuramente talvez como um ponto turístico. Um ponto importante que destacou, é que o SAMAE possui dois grandes terrenos, é que onde esse terreno que o SAMAE está instalado é da autarquia e serão vendidos posteriormente, para utilizar esse recurso na obra da nova sede. O vereador Nivaldo Bogo iniciou falando sobre a questão do antigo condomínio empresarial, o qual solicitou aos vereadores da base para que solicitem para um setor competente a retirada ou a fixação de uma chapa de alumínio que já está a um bom tempo ameaçando cair, só não decidiu qual casa quer atingir, vindo como reclamação de um dos internautas. Concluiu o que não foi possível na última sessão, com questões relacionadas a obras e existe uma situação na Travessia Itororó no Bairro Centenário, que à pouco mais de um ano, os moradores solicitaram para que o vereador intervisse a favor para que o AK/ak 7 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” problema fosse resolvido, o mesmo falou com o secretário e este falou que assim que liberassem a maquina escavadeira fariam, porém passou-se um ano e não aconteceu, enviou um oficio anexado ao mesmo com baixo assinado dos moradores da rua para o gabinete prefeito, para o Planejamento e para Obras. Afirmou que recebeu resposta do Planejamento fazendo algumas alegações técnicas que não seria possível fazer o que foi solicitado, mas que estariam encaminhando à Obras, para que o serviço fosse feito nem que fosse paliativo, como um rebaixamento de dez/quinze centímetros, que teria resolvido o problema que ocorreu nas últimas enxurradas alagando algumas casas, onde uma ocorreu até mesmo a queda de um muro de uma das casas. Destinou sua fala ao vereador Fernando Mallon, alegando que não sabe se em função de seus requerimentos, mas que chegaram muitas reclamações da questão do horário integral nas escolas e na questão das vagas nas creches, e relatou que não sabe qual será a próxima solicitação referente a tantas reclamações. Destacou uma imagem que recebeu no sábado à noite de um dos moradores relacionado a uma escola que foi desativada, a E.B.M Ilona Tschoeke, o morador questionou se estando desativado pode deixar na situação que se encontra, o vereador falou que não, até porque fez um ano, o mesmo levou a mesma reclamação em relação às roçadas nas escolas, alegou que essas situações propiciam aos vândalos destruírem o restante do patrimônio público, colocou em alta que independente de estar desativada faz-se necessário a manutenção adequada para evitar uma série de problemas. Finalizou falando a questão das obras, assunto levantado pelo vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, o qual relatou sobre os possíveis acidentes, porém semana passada ocorreu um acidente na Estrada Fundão, devido um buraco na pista, então fazendo uma solicitação para que o problema seja resolvido, mas são situações pequenas que talvez possam ser resolvidas sem criar grandes problemas para as pessoas que circulam neste local. Não havendo mais nada a se tratar, o senhor presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 28 de fevereiro de 2019, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2019. PETER ALEXANDRE KNEUBUCHLER Presidente EDIMAR GERALDO SALOMON Vice-Presidente MARCO RODRIGO REDLICH Primeiro Secretário DAGUIMAR NOGUEIRA Segundo Secretário CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY CLAUDIOMAR WOTROBA AK/ak 8 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” FERNANDO MALLON JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO AK/ak 9
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Pauta do dia 25/02/19 05ª Reunião Ordinária 18ª Legislatura 3º Ano Legislativo “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 247 de 2019 Autor: Executivo Municipal - Altera a Lei Municipal nº 4022, de 19 de dezembro de 2018. 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 80 de 2019 Autor: Marco Rodrigo Redlich - Denomina Luiz Woehl Servidão do município. 3 - Projeto de Lei Legislativo nº 81 de 2019 Autor: Marco Rodrigo Redlich - Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul – APROSSUL. 4 - Requerimento nº 130 de 2019 Autor: Nivaldo Bogo - Solicitando informações complementares ao Requerimento nº 128/2019. 5 - Requerimento nº 131 de 2019 Autor: Daguimar Nogueira - Justificando as faltas às sessões plenárias préagendadas nos dias 28 de fevereiro e 07 de março de 2018. 6 - Requerimento de Informação nº 129 de 2019 Autor: Nivaldo Bogo - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a devolução de bens móveis do Poder Legislativo nos exercícios de 2017 e 2018. 7 - Requerimento de Informação nº 130 de 2019 Autor: Jaime Pedro Ferreira de Lima - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre as movimentações de terras em nosso município. 8 - Requerimento de Informação nº 131 de 2019 Autor: Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a situação do imóvel do antigo condomínio empresarial de nossa cidade. 9 - Indicação nº 1456 de 2019 Autor: Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento, bem como a limpeza da tubulação de águas pluviais e demais serviços de manutenção básica na Rua Otto Ernesto Behr, nas proximidades da EBM Maria Waltrudes de Vasconcellos Kruger, no Bairro Oxford. 10 - Indicação nº 1457 de 2019 Autor: Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando a limpeza da tubulação de águas pluviais na Rua Henrique Becker, no Bairro 25 de Julho. 11 - Indicação nº 1458 de 2019 Autor: Fernando Mallon - A Secretaria Municipal de Saúde, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando acompanhamento multidisciplinar aos alunos matriculados no Centro de Autismo, em nosso município. 12 - Indicação nº 1459 de 2019 Autor: Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE solicitando a realização de reparos e ou manutenção nos encanamentos da rede de esgoto e dos bueiros existentes na Rua Pedro Robl, no Bairro Colonial. Correspondências Recebidas: 1. Ofício da AMUNESC encaminhando relatório sobre índice e retorno do ICMS para 2019 para nosso município. 2. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento dos Requerimentos de Informações nºs 123, 124, 125, 126 e 127/2019, bem como das Indicações nºs 1446 a 1455/2019. 3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei referente ao Projeto de Lei nº 238/2019-E. 4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 247/2019. Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 34/19 - Ao Executivo Municipal comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de nºs 219/2018, 245/2019 e 246/2019 todos do Executivo Municipal, oriundas da sessão ordinária realizada na data de 21.02.2019. 2. Ofício nº 35/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando o Requerimento de Informações de nº 128/2019, aprovado em da sessão ordinária realizada na data de 21.02.2019. 3. Ofício nº 36/19 - Ao Governador do Estado de Santa Catarina encaminhando a Moção de nº 107/2019, aprovada em sessão ordinária realizada na data de 21.02.2019. 4. Ofício nº 37/19 - Ao Secretário de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina encaminhando a Moção de nº 107/2019, aprovada em sessão ordinária realizada na data de 21.02.2019. Matérias em Discussão Única e Votação: 1 - Certificado de Regularidade do São Bento Handebol Clube. 2 - Requerimentos de Informação nºs 129, 130 e 131/19. Matérias em 1ª Discussão: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 237 de 2019 Autor: Executivo Municipal - Autoriza Permutar área de terras e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei Executivo nº 244 de 2019 Autor: Executivo Municipal - Autoriza o município de São Bento do Sul a receber imóvel em doação, e dá outras providências. Sessões: FEV: 01 – 11 – 18 – 21 – 25 – 28 ANIVERSÁRIOS: 01/FEV – Stephany Brandt 08/FEV – Geanine C. Almeida Martins OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações. Câmara Municipal de São Bento do Sul Rua Vigando Kock, nº 69 - Centro Caixa Postal nº 171 89280-367 - São Bento do Sul - SC Fone: (0xx47) 3633-4446/3633 – 7064 Fax: (0xx47) 3633-4037 e-mail: secretaria@cmsbs.sc.gov.br website: www.cmsbs.sc.gov.br Página 1