sessao nº 6

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 6ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 28 de fevereiro de
2019. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e
dezenove, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a maioria dos senhores Vereadores, ausente o
Vereador Daguimar Nogueira. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão
ordinária, sob a presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler e
secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 70 do
Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Vereador Nivaldo Bogo. ATA:
Discutidas e aprovadas as Atas da 4ª e da 5ª reuniões ordinárias, deste
terceiro ano Legislativo da 18ª Legislatura. EXPEDIENTE: Do Expediente
constou: Ofício 049/2019 do Executivo Municipal, acusando o recebimento
do Requerimento de Informação 128/2019; Ofício 050/2019 do Executivo
Municipal, acusando o recebimento de Requerimentos de Informação e
Indicações; Ofício 054/2019, em resposta ao Requerimento de Informação
114/2019; Ofício 056/2019, em resposta ao Requerimento de Informação
117/2019; Ofício 057/2019, Indicando o Vereador Marco Rodrigo Redlich,
como Líder de Governo junto à Câmara Municipal; Indicações 1460/2019,
1461/2019, 1462/2019 e 1463/2019 do Vereador Claudiomar Wotroba;
Indicações 1464/2019 e 1465/2019 do Vereador Daguimar Nogueira;
Indicações 1466/2019 e 1467/2019 do Vereador Jaime Pedro Ferreira de
Lima; Indicações 1468/2019, 1469/2019 e 1470/2019 do Vereador Edimar
Geraldo Salomon; Ofício da Associação Brasileira de Odontologia Sub￾Seção de São Bento do Sul e ofício do senhor Emílio Malinowsky.
Correspondência Expedida: os ofícios expedidos constam da pauta, que é
parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia,
o senhor presidente, colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
237/2019 do Executivo Municipal. Ninguém se manifestou. Foi colocado em
votação o Projeto de Lei 237/2019, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Ainda dentro da ordem do dia, o Senhor Presidente passou o
calendário das sessões ordinária do mês de março, sendo que de comum
acordo entre os Senhores Vereadores, as reuniões ordinárias serão nos
dias: 07, 11, 14, 18, 25 e 28 de março e por solicitação do Vereador Marco
Rodrigo Redlich a reunião do dia 11 será às dezoito horas, sendo que as
demais continuam no horário habitual das dezenove horas. PALAVRA
LIVRE: Neste momento o Vereador Nivaldo Bogo se absteve do uso e da
palavra. O Vereador Claudiomar Wotroba não inscrito na palavra livre se
ausentou deste momento. O Vereador Fernando Mallon, tratou novamente
sobre a Educação, relatou sobre uma matéria publicada no Jornal A
Gazeta, relacionado à escola E.M.E.B. Alexandre Alfredo Garcia, na qual
lonas ocupam o lugar das janelas. Esta escola foi construída em seu
mandato enquanto prefeito. A secretária de Educação, Rosemari Strak
Candido, mencionou lembrar que era a instituição de ensino do município
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com melhor estrutura. O Vereador colocou que o terreno era grande e o
objetivo de fazer uma boa estrutura e de lage para futuramente ter a
possibilidade de ampliar a unidade, construindo o segundo piso e até
mesmo uma segunda ala devido à amplitude do terreno. Demonstrou sua
decepção voltada aos ambientes escolares desestruturados devido à falta
de dinheiro. Relembrou que em seu mandato muitas escolas foram
reformadas, inclusive uma que já havia sido iniciada fora de seu mandato, a
C.E.M.I. Pica Pau e várias cortinas compradas para as salas de aula, hoje
não há capacidade de sequer manter as estruturas das escolas, tendo
inclusive que colocar lonas para conter as águas das chuvas. Outras
questões são a falta de uniformes e as faltas de vagas de ensino integral,
indignou-se novamente pela falta de vagas inclusive de ensino parcial nas
escolas. Expôs também que há certa depreciação para aqueles que
recebem uniformes, catalogando-os como pobres, pois só recebe uniforme
aquele que os pais não possuem condições de comprar. Questionou sobre
o piso salarial nacional das agentes de saúde, afirmou que o que se
comenta na prefeitura é que se derem o reajuste, retirarão outras verbas,
solicitou ajuda ao Vereador Marco Rodrigo Redlich como líder do governo,
para que auxilie na situação citada, pois esses profissionais são muito
importantes para a saúde e o remanejamento de verba não pode acontecer.
Em relação às “margaridas”, o Vereador foi procurado novamente pela
mesma funcionária, sendo que esta lhe informou que representa boa parte
das “margaridas”, sendo que algumas, de fato, não querem sair do local que
lhes foi destinado para suas refeições, mas outras querem poder ficar na
praça, o Vereador colocou que não vê problema algum. Outra informação
que recebeu foi que o Sr. Marcelo Quost teria pedido o desligamento, pois
ficou irritado com a situação, o Vereador destacou que não foi o objetivo de
afasta-lo, reclamou apenas do deslocamento da funcionária para o Bairro
Centenário, e pede para que Sr. Marcelo Quost repense sobre sua reação.
O Vereador César Accorsi de Godoy relatou que a fala do Vereador
Fernando Mallon sobre as “margaridas” gerou bastante repercussão, alegou
que foi procurado por três margaridas que relataram uma situação um
pouco diferente da apresentada pelo Vereador Fernando Mallon na sessão
anterior, tanto que nesta sessão o Vereador trouxe mais complemento.
Relatou que buscou informações e é perceptível que elas estão divididas
em dois grupos, um que gosta de ficar no local estabelecido para as
refeições e outro que quer ficar na praça. Durante a conversa com as
“margaridas”, as mesmas o informaram que a questão não é ficar ou não na
praça, mas sim das louças serem lavadas nas torneiras existentes na praça,
não sendo esta uma situação adequada. Desta forma o Vereador colocou
em alto que isso não fica bem para a cidade e não é digno para as
funcionárias, porém há solução, devem conversar entre elas. Confirmou a
informação do Vereador Fernando Mallon relacionado ao Sr. Marcelo Quost
e ambos acreditam que não é esse o caminho, pois é muito elogiado pelas
“margaridas”. Outro assunto tratado pelo Vereador é do caso que gerou
bastante perplexidade sobre a menina que seria deslocada de ambulância
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
de Mafra à Joinville, em junho de 2017, porém pela ambulância do SAMU
não ter combustível ela veio a óbito. O Ministério Público ingressou com
ação contra diretores e membros do SAMU e o Juiz recebeu a denúncia
para apurar o crime de homicídio qualificado por motivo torpe com
relevância da omissão, porque o Estado, diretores e médicos envolvidos na
ocorrência foram omissos, está sendo verificado se de fato houve essa
omissão. Pois naquela época, segundo se apurou da denuncia, existiam
meios para se garantir o combustível da ambulância e até mesmo por meios
particulares e foi constado também que havia outros meios de se abastecer
a ambulância, o que teria evitado à morte da criança de apenas um ano e
vinte dias. O Vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima fez um apelo voltado
à fala do Vereador Fernando Mallon, em função das escolas, pois as
unidades estão em situação precária. Trouxe algumas imagens voltadas ao
trânsito, principalmente referente à segurança dos pedestres. A primeira é
sobre a cerca que havia sido instalada para que as pessoas não
atravessassem fora da faixa de pedestres devido à periculosidade com
veículos em alta velocidade na Rua Manoel Tavares. Porém, por algum
motivo, está sem algumas partes da cerca. Indicou que seja colocada uma
faixa de pedestres na Avenida Argolo, antes da Rua Manoel Tavares,
favorecendo a segurança dos pedestres. Sugeriu também para que
antecipasse uma faixa localizada na Avenida Argolo, para antes de uma rua
pequena encontrada a direita. Outra faixa de pedestres em má posição é a
localizada na frente da APAE, pois os veículos que partem dessa rua
acabam, obrigatoriamente, tendo que parar em cima da faixa de pedestres
para ter visibilidade. Sugere que essa faixa também seja antecipada. Na
Avenida São Bento questionou que a sinalização da ciclofaixa, vez que os
tachões foram retirados. Sugere que façam a adequação desta ciclofaixa,
onde até é possível ver uma linha, porém não há sinalização. As próximas
observações o Vereador deixou para a próxima sessão. O Vereador
Jairson Sabino iniciou questionando a fala do Vereador Fernando Mallon,
sobre o piso salarial nacional dos agentes de saúde, que para o
pagamentos deste deveriam tirar outras verbas, ponderou dizendo que deve
tirar de outras verbas, como “cabides de emprego e funções gratificadas”,
fazendo um pente fino na prefeitura e perceberão que há pessoas
sobrando. Tratou também sobre a Rua Estevão Buschle e outras vias, com
o apoio de sua assessoria, que foi conversar com o diretor da SAMAE,
expondo que depois de feita a colocação de tubos de esgoto foi feita a
pavimentação asfáltica, notando-se a diferença da altura do meio fio, da via
e da calçada, havendo desnivelamento em alguns trechos. O diretor alegou
que esta é uma situação que cabe à Secretaria de Obras, levantando o
meio fio e refazendo as calçadas, sendo responsabilidade do SAMAE o
levantamento das tampas de ferro. Relatou sobre as associações de pais e
professores (APPs) que estão fazendo o possível para manter as unidades,
contribuindo com materiais de higiene, limpeza e outros. Porém a Secretaria
da Educação fez assinatura do jornal local diário à R$ 18.000,00 por ano,
frisou que estamos em plena era digital e a prefeitura continua com
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
assinaturas de jornais, enquanto os pais mandam ajuda para as escolas
com alguns materiais. O Vereador diz não entender o desperdício do
dinheiro público com assinaturas em jornais. Por fim, colocou que mais uma
loja pequena foi multada em R$ 50.000,00, alegando que não existe bom
senso e afirma que terão que rever essa lei. Afirmou também que não fora
feita nenhuma campanha explicando para os comerciantes a proibição de
alterações no centro histórico. O Vereador Marco Rodrigo Redlich falou
que neste dia foi entregue e inaugurado oficialmente o CRAS Rita Maria
Dums, localizado no bairro Oxford. Essa unidade atende também os bairros:
Cruzeiro, Mato Preto e Colonial. Deixou registrada a importância dos
Centros de Referência de Assistência Social que fazem atendimentos para
as pessoas com vulnerabilidade e prestam diversos serviços para a
comunidade. Também fez menção à indicação do Vereador Jaime Pedro
Ferreira de Lima, referente ao Mirante do Rio Natal, onde já foi feita a
manutenção deste. Deixou registrado o vandalismo feito com motos no
Mirante de Rio Natal, onde ficam acelerando em um ponto fixo, tendo por
consequência marcas de pneu e buraco na madeira, deixou claro que quem
fez isso está ajudando a pagar os reparos através do pagamento de
impostos. Fez uma colocação a respeito da pavimentação da Rua Estevão
Buschle, o qual está acompanhando esta pavimentação que ainda está
acontecendo. Alegou que é um processo complexo e envolve várias etapas
e é importante que as pessoas saibam que o primeiro passo é a
implantação de rede de esgoto na rua, para depois estar recebendo a
pavimentação asfáltica. Não serão retiradas todas as pedras do
paralelepípedo, sendo utilizando como base da rua. Vários pontos dessa
rua foram feitos testes de viga e verificou-se que havia pontos que a rua
não era adequada para receber pavimentação, sendo assim a base foi
trocada e refeita para não haver problemas. Em seguida foi realizado o
reperfilamento para nivelar a rua e depois receber o asfalto. Confirmou ao
Vereador Jairson Sabino que em algumas ruas o asfalto ficará mais alto do
que a calçada, afirmou também que a Secretaria de Obras não vai refazer
todos os meios fios e calçadas, sendo assim, não foi essa informação que
foi repassada, sendo distorcida a informação, não sabendo quem a distorce.
O Vereador Jairson Sabino protestou, alegando que ele não houve
informação distorcida. O Vereador Edimar Geraldo Salomon registrou que
estava acompanhado o Sr. Presidente do Fórum da Comarca, prestigiando
a Polícia Militar, com o judiciário e o Ministério Público, onde implantaram o
Projeto Rede Catarina de Proteção a Mulher e parabenizou-os pelo projeto.
O Vereador presidente Peter Alexandre Kneubuehler deixou registrada a
inauguração do CRAS e a bela homenagem prestada a Sra. Maria Rita
Dums. Falou sobre a Rede Catarina de Proteção a Mulher que está sendo
implantado no município através da Polícia Militar. Esta rede tem como
objetivo formar uma rede para a prevenção da violência contra a mulher,
colocando alguém mais próximo da mulher para maior efetivação dessas
ações. Foram prestadas informações à cerca da motivação dessa
modalidade posta à disposição da população são-bentense. Destacou que
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
em nosso município entre as ocorrências atendidas a violência contra a
mulher está na sétima colocação. Mostrou em um gráfico indicador o
grande crescimento do ano 2017 (135 casos) para 2018 (224 casos) quanto
às ocorrências de violência contra a mulher. Essa rede tem como finalidade
proteger e orientar através de um atendimento diferenciado oferecido pela
Policia Militar, sendo o atendimento disposto por um policial do sexo
feminino e outro do sexo masculino, trazendo mais segurança para as
mulheres. Não havendo mais nada a se tratar, o senhor presidente Peter
Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os
Vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 07 de
março de 2019, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a
presente Ata. Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2019.
 PETER ALEXANDRE KNEUBUCHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 28/02/19
06ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Indicação nº 1460 de 2019 Autor: Claudiomar Wotroba -
Ao Executivo Municipal solicitando reparos e manutenção da
boca de lobo localizada na Rua Afonso Rückl, próximo ao nº
15, no Bairro Serra Alta. 
2 - Indicação nº 1461 de 2019 Autor: Claudiomar Wotroba -
Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento,
ensaibramento e compactação na Rua João Figueiras de
Camargo, no Bairro Serra Alta. 
3 - Indicação nº 1462 de 2019 Autor: Claudiomar Wotroba -
Ao Executivo Municipal solicitando reparos e manutenção da
Rua Gustavo Lutz, próximo ao nº 57, no Bairro Serra Alta. 
4 - Indicação nº 1463 de 2019 Autor: Claudiomar Wotroba -
Ao Executivo Municipal solicitando a manutenção e
nivelamento do acesso a Rua Felipe Mühlbauer, esquina com
a Rua Jorge Kollross, no Bairro Serra Alta. 
5 - Indicação nº 1464 de 2019 Autor: Daguimar Nogueira -
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando a realização de roçada e limpeza dos terrenos
baldios localizados na Rua Pedro Robl, no Bairro Colonial ou
notificação para que o proprietário realize. 
6 - Indicação nº 1465 de 2019 Autor: Daguimar Nogueira - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando a realização de roçada e limpeza dos terrenos
baldios localizados na Rua Carlos Eckstein, no Bairro
Colonial ou notificação para que o proprietário realize. 
7 - Indicação nº 1466 de 2019 Autor: Jaime Pedro Ferreira de
Lima - Ao Executivo Municipal solicitando a manutenção e
fechamento das bocas de lobo situadas nas Ruas Nestor
Virmond e Curt Wachholz. 
8 - Indicação nº 1467 de 2019 Autor: Jaime Pedro Ferreira de
Lima - Ao Executivo Municipal solicitando o conserto e
manutenção do mirante localizado em Rio Natal. 
9 - Indicação nº 1468 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando a revitalização completa da camada
asfáltica, bem como a pintura da sinalização viária na Estrada
Fundão, nas proximidades do nº 259, no Bairro Mato Preto. 
10 - Indicação nº 1469 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando a verificação do
nivelamento das bocas de lobo e instalações das faltantes,
bem como a limpeza da tubulação de águas pluviais, o
patrolamento e roçadas, e a possibilidade de ser realizado o
asfalto comunitário e demais serviços de manutenção básica
na Rua Álvaro Schroeder, no Centro. 
11 - Indicação nº 1470 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando a verificação do
nivelamento das bocas de lobo e instalações das faltantes,
bem como a verificação da extensão da testada por 20
metros de pavimentação na Rua Luiz Linzmeyer, no Bairro
Colonial. 
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Senhor Emilio Malinowsky solicitando apoio para
providências na Rua Alberto Torres.
2. Ofício da Associação Brasileira de Odontologia Sub-Seção
São Bento do Sul solicitando o uso do plenário.
3. Ofício do SAMAE encaminhando os balancetes referentes
aos meses de maio a outubro de 2018.
4. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento do
Requerimento de Informação nº 128/2019.
5. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento do
Requerimento de Informação nº 129, 130 e 131/2019, bem
como das Indicações nºs 1456 a 1459/2018.
6. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 114/2019.
7. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 117/2019.
8. Ofício do Executivo Municipal indicando o vereador Marco
Rodrigo Redlich como líder de governo.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 38/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando os
Requerimentos de Informações de nºs 129, 130 e 131/2019,
aprovados em sessão ordinária realizada na data de
25.02.2019.
2. Ofício nº 39/19 - À Secretaria Municipal de Administração
encaminhando o Requerimento de Informações de nº
129/2019, aprovado em sessão ordinária realizada na data de
25.02.2019.
3. Ofício nº 40/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando as
Indicações de nºs 1456, 1457 e 1459/2019, oriundas da
sessão ordinária realizada na data de 25.02.2019.
4. Ofício nº 41/19 - À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos encaminhando a Indicação de nº
1456/2019, oriunda da sessão ordinária realizada na data de
25.02.2019.
5. Ofício nº 42/19 - Ao Departamento Municipal de Atenção a
Saúde encaminhando a Indicação de nº 1458/2019, oriunda
da sessão ordinária realizada na data de 25.02.2019.
6. Ofício nº 43/19 - À Secretaria Municipal de Educação
encaminhando a Indicação de nº 1458/2019, oriunda da
sessão ordinária realizada na data de 25.02.2019.
7. Ofício nº 44/19 - Ao Samae encaminhando a Indicação de
nº 1459/2019, oriunda da sessão ordinária realizada na data
de 25.02.2019.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 237 de 2019 Autor: Executivo
Municipal - Autoriza Permutar área de terras e dá outras
providências.
Sessões:
FEV: 01 – 11 – 18 – 21 – 25 – 28 
ANIVERSÁRIOS:
02/MAR – Eliane Aparecida Machado
08/MAR – Andressa Karschimarski
15/MAR – Fernando Mallon
16/MAR – Jairson Sabino
18/MAR – Jose Dorival Dums
23/MAR – Teodomiro Krzesinski
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
Rua Vigando Kock, nº 69 - Centro
Caixa Postal nº 171
89280-367 - São Bento do Sul - SC
Fone: (0xx47) 3633-4446/3633 – 7064 Fax: (0xx47) 3633-4037
e-mail: secretaria@cmsbs.sc.gov.br
website: www.cmsbs.sc.gov.br
 
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