sessao nº 7

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 7ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 07 de março de
2019. Aos sete dias do mês de março, do ano de dois mil e dezenove, às
dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69.
Presentes a maioria dos senhores Vereadores, ausente o Vereador
Daguimar Nogueira. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária,
sob a presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada
pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal, em nome de
Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 70 do Estatuto do Idoso,
pelo Vereador Fernando Mallon. ATA: Discutida e aprovada a Ata da 6ª
reunião ordinária, deste terceiro ano Legislativo da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Ofícios 058 e 060/2019 do
Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 248, 249, 250, 251 e
252/2019 a seguir discriminados: Projeto de Lei 248, Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município; Projeto
de Lei 249, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente do Município; Projeto de Lei 250, Autoriza a abertura de
credito adicional especial no orçamento do IPRESBS; Projeto de Lei 251,
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente
do Município; Projeto de Lei 252, Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente do Município; Ofício 053, informando a
promulgação de Leis; Ofício 055, em resposta ao Requerimento de
Informação 116; Ofício 059, encaminhando documento do Conselho
Municipal de Patrimônio Histórico de São Bento do Sul; Ofício 061,
informando a promulgação de Leis; Ofício 063, em resposta aos
Requerimentos de Informação 118 e 119; Ofício 064, Em resposta ao
Requerimento de Informação 115; Ofício 065, acusando o recebimento de
indicações; Ofício 066, em resposta aos Requerimentos de Informação 120
e 121; Ofício 067, informando que a Secretária de Educação se fará
presente na Câmara Municipal no dia 14 de março, atendendo ao
Requerimento 129; Projeto de Resolução 006/2019, do vereador Peter
Alexandre Kneubuehler, Regulamenta a participação de vereadores e
servidores do Poder Legislativo do Município de São Bento do Sul em
cursos, seminários, palestras e afins; Indicações 1471, 1472, 1473 e 1474
do vereador Nivaldo Bogo; Indicações 14751485, 1486, 1487 e 1488 do
vereador Edimar Geraldo Salomon; Indicações 1476, 1477, 1478, 1479 e
1480 do vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima; Indicações 1481, 1482 e
1483 do vereador Claudiomar Wotroba; Indicação 1484 do vereador César
Augusto Accorsi de Godoy; Ofício 036 do Diretor Geral do IGP; Ofício do
senhor Emílio Malinowsky e Ofício circular da Confederação Nacional de
Municípios. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da
pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da
ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou para as Comissões
Técnicas, os Projetos de Lei 248, 249, 250, 251 e 252/2019 do Executivo
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Municipal, bem como o Projeto de Resolução 006/2019. Na sequência, o
senhor presidente, solicitou alteração no horário da sessão do dia 11 de
março, pedindo para se antecipar para o horário das dezessete horas e
trinta minutos, visto que às dezoito horas e trinta minutos haverá a
inauguração do Ginásio de Esportes da Sociedade Desportiva Guarani e às
dezenove e trinta horas, reunião festiva do Rotary Club de São Bento do Sul
– Cidade dos Móveis, em comemoração aos vinte e cinco anos de
fundação, sendo que houve a concordância de todos os presentes. Foi
colocado em segunda discussão, o Projeto de Lei 244/2019, do Executivo
Municipal. Livre a palavra e como ninguém dela fez uso, foi o mesmo
colocado em votação e aprovado por unanimidade. Colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei 247/2019. O presidente Peter Alexandre
Kneubuehler deixou registrado que esse projeto vem alterando a Lei
Municipal 4022, devido um erro no lançamento das parcelas do repasse que
foi autorizado para a APAE, no valor de R$ 375.000,00, o valor não foi
alterado, apenas as parcelas reajustadas. A qual foi estabelecida dezoito
parcelas de R$18.333,33, porém o valor não fecha com o total que seria
repassado. Sendo assim, o valor e parcelas foram reajustados para
dezesseis parcelas de R$18.333,33, mais uma parcela de R$ 46.333,36 e
uma parcela de R$35.333,39. Ninguém se manifestou, sendo assim o
presidente informou que o Projeto de Lei 247/2019 será levado para
segunda discussão e votação em uma próxima sessão. Colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo 80/2019, o vereador Marco
Rodrigo Redlich justificou que esse projeto não trata-se da denominação de
uma Servidão do Município, é uma Servidão localizada no Bairro 25 de
julho, informou que irá se manifestar em respeito ao nome que está sendo
colocado na segunda discussão do projeto. Ninguém se manifestou, sendo
assim o presidente informou que o Projeto de Lei Legislativo 80/2019 será
levado para segunda discussão e votação em uma próxima sessão.
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo 81/2019.
Ninguém se manifestou, sendo assim o presidente informou que o Projeto
de Lei Legislativo 81/2019 será levado para segunda discussão e votação
em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE: Neste momento os vereadores
Jairson Sabino, Fernando Mallon e Marco Rodrigo Redlich se abstiveram do
uso da palavra. O vereador Nivaldo Bogo relatou que há alguns dias fez
um requerimento solicitando informações sobre os valores que seriam
gastos na distribuição dos carnês de IPTU, pois houve informações e com a
resposta a confirmação de que o valor seria mais elevado do que no ano
anterior, porém a resposta não veio a contento, o que os leva a fazer outro
requerimento buscando informações complementares, uma vez que não diz
o valor final que será gasto, na forma em que foi licitado, pois quando se
contrata a empresa, automaticamente ela já tem o valor estipulado dos
carnês. Questionou o aumento absurdo do ano passado para este ano, o
qual praticamente dobrou. Destacou que em épocas de crise, o que se
necessita fazer é economizar, o que não está acontecendo, visando que
quem é penalizado é a população através de impostos. Neste mesmo
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
sentido, falou que é importante deixar a Praça mais bonita e segura, porém
não seria o momento de reformas, sendo que existem outras questões que
deveriam ter maior prioridade. Enfatizou que se decisões não forem
tomadas com maior discernimento a situação da população pode piorar. O
vereador César Augusto Accorsi de Godoy relatou que o edital para o
Ônibus Universitário será aberto nos próximos dias, do dia 08 a 19 de
março, encontrado no site da prefeitura. O vereador também parabenizou o
prefeito municipal por ter abolido os pontos facultativos e aproveitou para
criticar a jornada reduzida da prefeitura. Destacou a forma das pessoas de
se expressarem em rede social com ira cega e desmedida, devido à
abolição dos pontos facultativos. Ficou enraivecido também quando as
reclamações partiram de pessoas comissionadas de administração
municipal. Visto que os vereadores sugerem aos prefeitos certas coisas,
mas quem determinou o fim dos pontos facultativos, foi o prefeito, revelando
que foi atacado em sua rede social e solicitou a população para ter mais
precisão no assunto antes de falar absurdos, pois antes de tomar essa
decisão o prefeito estudou com exaustão o assunto. O vereador Edimar
Geraldo Salomon deixou registrado o falecimento de um dos funcionários
da Prefeitura Municipal, José Rodriguez Cabral de Moraes. Relatou que fez
algumas indicações sugerindo ao Executivo para que pudesse intervir. Uma
delas foi sobre a implantação de rede de esgoto que está sendo feita na
cidade, principalmente nas esquinas das vias públicas tem se visto um
grande transtorno com movimentos de carros, solicitou que fosse
monitorado pelo departamento de trânsito em horários de maior movimento,
como por exemplo, na Rua Estevão Buschle com à 25 de Julho. Mostrou
imagens relacionadas à periculosidade de Rua Walter Grosskopf, a qual há
poucos dias aconteceu um acidente com uma carreta, sugeriu para que o
departamento de trânsito estudasse a possibilidade de fazer sentido único
nesta rua, para somente desce-la. Outra indicação é relacionado às roçadas
no Viaduto próximo da E.B.M Baselisse Carvalho Ramos Wirmont, onde as
pessoas estão solicitando para que se faça uma limpeza. Destacou que o
Governo Federal está fazendo a Reforma da Previdência, falou que ele
deveria olhar com mais carinho outras aposentadorias, até mesmo porque
temos setenta e quatro ex-governadores no Brasil que estão aposentados
com pensão vitalícia, alguns chegando até R$74.000,00 mensais, gastando
com somente esses governadores R$ 23 milhões por ano, deixou registrado
o seu protesto a favor dos trabalhadores. Não havendo mais nada a se
tratar, o senhor presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a
presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão
ordinária, que se realizará no dia 11 de março de 2019, às dezessete horas
e trinta minutos e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das
Sessões, 07 de março de 2019.
 PETER ALEXANDRE KNEUBUCHLER EDIMAR GERALDO SALOMON
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Presidente Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 07/03/19
07ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 248 de 2019 Autor: Executivo
Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento vigente do município. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 249 de 2019 Autor: Executivo
Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento vigente do município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 250 de 2019 Autor: Executivo
Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do IPRESBS. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 251 de 2019 Autor: Executivo
Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento vigente do município. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 252 de 2019 Autor: Executivo
Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento vigente do município. 
6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019 Autor: Peter Alexandre
Kneubuehler - Regulamenta a participação de vereadores e
servidores do Poder Legislativo do município de São Bento
do Sul em cursos, seminários, palestras e afins. 
7 - Indicação nº 1471 de 2019 Autor: Nivaldo Bogo - Ao
Executivo Municipal solicitando os serviços de manutenção
básica na Rua Álvaro Schroeder, no Centro. 
8 - Indicação nº 1472 de 2019 Autor: Nivaldo Bogo - Ao
Executivo Municipal solicitando os serviços de patrolamento e
ensaibramento na Rua Gustavo Germano Brand, no Bairro
Progresso. 
9 - Indicação nº 1473 de 2019 Autor: Nivaldo Bogo - Ao
Executivo Municipal solicitando estudos técnicos (ambientais)
para efetuar a poda dos galhos localizados as margens da
Rua João Pauli, no Bairro Colonial. 
10 - Indicação nº 1474 de 2019 Autor: Nivaldo Bogo - Ao
Executivo Municipal solicitando os serviços de correção da
boca de lobo e fechamento das valas ocorridas pelo desvio
do fluxo das águas pluviais na Rua Agudos do Sul, próximo
ao nº 640, no Bairro Cruzeiro. 
11 - Indicação nº 1475 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando a construção de um abrigo de ônibus nas
esquinas das Ruas Getúlio Vargas com Mascarenhas de
Moraes, no Bairro Boehmerwald. 
12 - Indicação nº 1476 de 2019 Autor: Jaime Pedro Ferreira
de Lima - Ao Executivo Municipal solicitando a pintura, melhor
sinalização e colocação de “olhos de gato”, para dividir
melhor a ciclofaixa e a Rua Antonio Kaesemodel, em frente
ao Supermercado Germânia. 
13 - Indicação nº 1477 de 2019 Autor: Jaime Pedro Ferreira
de Lima - Ao Executivo Municipal solicitando a manutenção e
sinalização da ciclofaixa localizada na Avenida São Bento. 
14 - Indicação nº 1478 de 2019 Autor: Jaime Pedro Ferreira
de Lima - Ao Executivo Municipal solicitando a realocação da
faixa de pedestres alguns metros para trás na Rua Guilherme
Bollmann. 
15 - Indicação nº 1479 de 2019 Autor: Jaime Pedro Ferreira
de Lima - Ao Executivo Municipal solicitando a viabilidade de
mudança da faixa de pedestres localizada na Avenida Argolo,
em frente a Sociedade Literária, antecipando-a para antes da
esquina com a Rua Manoel Tavares, preferencialmente com
a faixa elevada. 
16 - Indicação nº 1480 de 2019 Autor: Jaime Pedro Ferreira
de Lima - Ao Executivo Municipal solicitando a reposição da
cerca na esquina entre a Avenida Argolo e a Rua Manoel
Tavares.
17 - Indicação nº 1481 de 2019 Autor: Claudiomar Wotroba -
Ao Executivo Municipal solicitando a desobstrução da
tubulação e direcionamento do esgoto na Rua Regina
Schroeder, no Bairro Colonial.
18 - Indicação nº 1482 de 2019 Autor: Claudiomar Wotroba -
Ao Executivo Municipal solicitando a limpeza e passagem do
bob cat no calçamento da Rua Dr. Wigando Rogério Diener,
no Centro. 
19 - Indicação nº 1483 de 2019 Autor: Claudiomar Wotroba -
Ao Executivo Municipal solicitando o patrolamento e
ensaibramento das Ruas 19 de Novembro, Otto Roesler Filho
e Franz Gortler, no Bairro 25 de Julho.
20 - Indicação nº 1484 de 2019 Autor: César Augusto Accorsi
de Godoy - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o ensaibramento e patrolamento na Rua
Leopoldo Randig, no Bairro Brasília. 
21 - Indicação nº 1485 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando serviços de limpeza e roçadas nas
Unidades de Saúde de São Bento do Sul. 
22 - Indicação nº 1486 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras e ao DETRU solicitando que os agentes de trânsito
acompanhem os trabalhos do serviço de implantação da rede
de esgoto, sinalizando as vias. 
23 - Indicação nº 1487 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando estudos
técnicos a fim de viabilizar sentido único no cruzamento da
Rua Walter Grosskopf, no Bairro Cruzeiro, a acesso à
Rodovia Deputado Genésio Tureck, nas proximidades do nº
1510. 
24 - Indicação nº 1488 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando a verificação do nivelamento das bocas de
lobo e instalações das faltantes, e a limpeza da tubulação de
águas pluviais, bem como as roçadas e demais serviços de
manutenção básica na Rua Francisco Pauli, no Cruzeiro, nas
proximidades da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho
Ramos Virmond.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 239, 241, 242 e 243/2019-
E.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos
de Leis nºs 248, 249 e 250/2019.
3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos
de Leis nºs 251 e 252/2019.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nº 219/2018-E, bem como
245 e 246/2019-E.
5. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 116/2019.
6. Ofício do Instituto Geral de Perícias respondendo a Moção
nº 107/2019.
 
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Pauta do dia 07/03/19
07ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
7. Ofício do Executivo Municipal respondendo as Moções nºs
101 e 104/2018.
8. Ofício do Executivo Municipal respondendo os
Requerimentos de Informações nºs 118 e 119/2019.
9. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 115/2019.
10. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento
das Indicações nºs 1460 a 1470/2019.
11. Ofício do Executivo Municipal respondendo os
Requerimentos de Informações nºs 120 e 121/2019.
12. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Ofício nº
030/2019.
13. Ofício do Senhor Emilio Malinowsky solicitando apoio pela
segunda vez para providências na Rua Alberto Torres. 
14. Ofício da Confederação Nacional de Municípios
convidando para a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 45/19 - Ao Executivo Municipal comunicando a
aprovação do Projeto de Lei de nº 237/2019, oriundo da
sessão ordinária realizada na data de 28.02.2019.
2. Ofício nº 46/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando as
Indicações de nºs 1460, 1461, 1462, 1463, 1464, 1465, 1466,
1467, 1468, 1469 e 1470/2019, oriundas da sessão ordinária
realizada na data de 28.02.2019.
3. Ofício nº 47/19 - À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos encaminhando as Indicações de nºs 1464,
1465 e 1468/2019, oriundas da sessão ordinária realizada na
data de 28.02.2019.
4. Ofício nº 48/19 - Ao Executivo Municipal comunicando o
calendário das sessões para o mês de março de 2019.
5. Ofício nº 49/19 - À Reitoria da UDESC comunicando
representante deste Poder Legislativo para evento de
formatura.
6. Ofício nº 50/19 - Ao Vereador Nivaldo Bogo referente ao
Requerimento de nº 130/2019, complemento de informações.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 244 de 2019 - Executivo
Municipal - Autoriza o município de São Bento do Sul a
receber imóvel em doação, e dá outras providências. 
Matérias em 1ª Discussão:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 247 de 2019 Autor: Executivo
Municipal - Altera a Lei Municipal nº 4022, de 19 de dezembro
de 2018.
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 80 de 2019 Autor: Marco
Rodrigo Redlich - Denomina Luiz Woehl Servidão do
município. 
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 81 de 2019 Autor: Marco
Rodrigo Redlich - Declara de Utilidade Pública a Associação
de Produtores Rurais de São Bento do Sul – APROSSUL.
Sessões:
MAR: 07 – 11 – 14 – 18 – 25 – 28 
ANIVERSÁRIOS:
02/MAR – Eliane Aparecida Machado
08/MAR – Andressa Karschimarski
15/MAR – Fernando Mallon
16/MAR – Jairson Sabino
18/MAR – Jose Dorival Dums
23/MAR – Teodomiro Krzesinski
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
Rua Vigando Kock, nº 69 - Centro
Caixa Postal nº 171
89280-367 - São Bento do Sul - SC
Fone: (0xx47) 3633-4446/3633 – 7064 Fax: (0xx47) 3633-4037
e-mail: secretaria@cmsbs.sc.gov.br
website: www.cmsbs.sc.gov.br
 
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