sessao nº 8

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 8ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 11 de março de
2019. Aos onze dias do mês de março, do ano de dois mil e dezenove, às
dezessete horas e trinta minutos, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores Vereadores. Reuniu-se a
Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a presidência do Vereador
Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo
Redlich. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão.
Feita a leitura do artigo 71 do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo
Vereador César Augusto Accorsi de Godoy. ATA: Discutida e aprovada a
Ata da 7ª reunião ordinária, deste terceiro ano Legislativo da 18ª
Legislatura. EXPEDIENTE: Do Expediente constou: 074/2019 do Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 253 e 254/2019, a seguir
discriminados: Projeto de Lei 253, Ratifica o Termo de Convênio de Estágio
nº 001/2019 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a
Sociedade de Educação, Cultua e Tecnologia São Fidélis Ltda.; Projeto de
Lei 254, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente do IPRESBS; Ofício 061, informando a promulgação de Lei; Ofício
074 da Secretaria Municipal de Educação; Balancete do mês de janeiro da
EMHAB; Requerimento 132/2019 do vereador Peter Alexandre
Kneubuehler, propondo Tribuna Popular Livre para o dia 18 de março e
Requerimentos de Informação 132 e 133/2019 do vereador Nivaldo Bogo.
Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que
é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do
dia, o senhor presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os
Projetos de Lei 253 e 254/2019 do Executivo Municipal. Encaminhou para a
Comissão de Finanças, Contas e Orçamento o balancete do mês de janeiro
da EMHAB. Colocou em discussão única o Requerimento de Informação
132/2019. O vereador Nivaldo Bogo relatou que este requerimento tem
como objetivo responder uma série de questionamentos que haviam
surgido, até mesmo para saber se não há possibilidade da água ser
captada do local que já exerceu essa função em há alguns anos atrás, o
mesmo irá aguardar as respostas para então fazer um novo requerimento.
Manifestou-se o vereador Marco Rodrigo Redlich mostrando-se favorável ao
requerimento, entretanto adiantou alguns pontos, em relação à captação de
água do Bairro Brasília, que até 2004 São Bento do Sul era abastecido pelo
Rio Negrinho localizado no Bairro Brasília e em 2004 inaugurou a nova
captação que traz água do Rio Vermelho, desta forma, desde então à
captação de água do Bairro Brasília foi desativada. Neste mesmo sentido o
vereador deixou claro que toda tubulação possui um tempo de vida útil,
necessitando de manutenção, visto que esta é uma tubulação antiga e
devido o desuso causou mais danos, desta forma não há possibilidade de
reativar a captação com a tubulação que existe, pois não traria água até a
estação de tratamento do SAMAE. Sendo assim existe possibilidade de
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trazer água deste local, desde que se faça uma nova tubulação, enfatizando
que pode ser usado futuramente, pois não existe a necessidade de manter
dois locais de captação. O vereador Fernando Mallon fez uma observação
falando que na época de seu mandato havia sido deixado o Rio Negrinho
em stand by, e em meados de 2006 ocorreu uma seca muito grande e a
vazão do local antes disso já era baixíssima, enfatizou confirmando a
justificativa do vereador Marco Rodrigo Redlich, que se fazer novamente a
captação neste local, será primordial uma nova tubulação. Ninguém mais
manifestou-se. Colocado em votação o Requerimento de Informação
132/2019, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão
única o Requerimento de Informação 133/2019. O vereador Nivaldo Bogo
falou que este requerimento também tem como objetivo buscar algumas
informações, pois percebe-se que as vias estão carentes de saibro, onde
algumas vezes viu o secretário de Obras reclamando da falta de material.
Sendo assim, o mesmo solicitou os valores que foram gastos nesses
materiais utilizados para o ensaibramento desde 2017, inclusive os
fornecedores, para verificar se está havendo desperdício ou se poderia ser
utilizado que uma forma diferente. Ninguém mais se manifestando, foi
Colocado em votação o Requerimento de Informação 133/2019, sendo o
mesmo foi aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei Executivo 247/2019. Livre a palavra e como ninguém se
manifestou. Foi Colocado em votação o Projeto de Lei Executivo 247/2019,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão o
Projeto de Lei Legislativo 80/2019. O vereador Marco Redlich relatou que
esse projeto trata da denominação Luiz Woehl, uma Servidão de passagem
do município, sendo uma lateral da Rua Thereza Pauli no Bairro 25 de julho.
O vereador fez uma breve leitura da biografia do homenageado Luiz Woehl,
onde o mesmo fez diversas práticas beneficiárias de caráter voluntario sem
cobrar nada. O vereador Edimar Geraldo Salomon deixou registrado
também, que este cidadão foi um homem grandioso, merecedor do titulo.
Colocou em votação o Projeto de Lei Legislativo 80/2019, o mesmo foi
aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
Legislativo 81/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich relatou que este
Projeto de Lei trata da declaração de utilidade pública a Associação de
Produtores Rurais de São Bento do Sul – APROSSUL, a qual vem
realizando trabalhos há alguns anos no munícipio, principalmente com
fornecimento de merenda escolar com produtos agrícolas que são
produzidas no munícipio reunindo vários produtores para realizar esse
trabalho. Ninguém manifestou-se mais. Foi Colocado em votação o Projeto
de Lei Legislativo 81/2019, sendo que o mesmo foi aprovado por
unanimidade. PALAVRA LIVRE: Neste momento o vereador César
Augusto Accorsi de Godoy se absteve no uso da palavra. O vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima parabenizou o Rotary Club – Cidade dos
móveis que na noite completou seus vinte e cinco anos. Mostrou algumas
imagens de um bueiro localizado no Bairro Schramm, que se encontra com
a grelha danificada, com capim e o calçamento irregular, apresentando risco
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para as pessoas. Outro encontrado na Rua Conrado Liebl que também está
aberto, afirmou que irá fazer um pedido formal para essas melhorias. O
presidente Peter Alexandre Kneubuehler justificou o problema relatado
pelo vereador Jaime P.F de Lima no Bairro Schramm, assim que terminar
os trabalhos nesta rua ela será asfaltada, assim todas as adequações serão
feitas. Manifestou-se sobre dois convites enviados, um deles é sobre a
reunião festiva vinte e cinco anos do Rotary Club São Bento do Sul –
Cidade dos Móveis e outro da inauguração do ginásio de esporte Advilson
Guilherme Reinhardt. Relatou sobre a indicação do vereador Jairson Sabino
para a secretária da Educação para sessões solenes e ficou muito feliz pelo
Executivo de São Bento do Sul ter acatado a sugestão e tenha executado
as sessões cívicas, pois precisamos motivar os nossos jovens e deixou o
convite para a primeira sessão cívica que acontecerá no dia seguinte desta
sessão. O vereador Marco Rodrigo Redlich relatou sobre uma entrega que
a FMD fez no final de semana de alguns materiais esportivos na escola de
futebol que é mantida no Bairro Mato Preto. Outro assunto é relacionado a
uma notícia Federal, mas que tem uma relação com nosso munícipio e com
os trabalhos desenvolvidos na Câmara, a qual no dia 07 o presidente
Jairson Bolsonaro declarou em uma Live em redes sociais, feito na quinta￾feira que está discutindo com o Ministro da infraestrutura Francisco Nunes o
fim das lombadas eletrônicas, o qual confirmou que estas servem mais para
arrecadar dinheiro do que evitar acidentes. O vereador colocou que nosso
munícipio já se antecipou a essa decisão, pois estavam trazendo prejuízos
ao município. O vereador Fernando Mallon enfatizou que a indústria de
multa, embora haja muitas críticas, serve para punir quem infringiu a lei,
hoje as lombadas não são mais necessárias em São Bento do Sul, mas as
mesmas já foram benfeitoras, o que serviu para trazer um transito mais
seguro. O vereador Edimar Geraldo Salomon parabenizou o Rotary Club e
o Advilson Guilherme Reinhardt que está recebendo o nome do ginásio de
esportes. Mostrou-se preocupado com a apicultura e relatou que logo
iremos sofrer as consequências das entradas desenfreadas de agrotóxicos
que estão entrando no país, prejudicando as pessoas e principalmente na
apicultura, onde houve milhares de abelhas mortas, apela para que sejam
proibidas as entradas de tantos agrotóxicos no país. O vereador Jairson
Sabino relatou sobre uma cidadã que está bastante aborrecida com o
transporte coletivo, o qual trará um vídeo na próxima sessão, onde o
vereador expõe que é péssima qualidade o serviço prestado de transporte
coletivo, com ônibus em estado alarmante, sem manutenção e fiscalização.
Relatou sobre reclamações dos internautas voltadas aos calçamentos, os
quais são carreiros e precisam desviar andando pela pista para desviar em
vários pontos, acrescentou que não espera nada deste governo. Confirmou
sua presença na sessão cívica e parabenizou a secretária de Educação
Rosimari pela atitude. Parabenizou os empresários do munícipio pelo
empenho, mesmo com a má administração do munícipio. O vereador
Daguimar Nogueira relatou sobre a o avanço da tecnologia que propaga
informações, porém entristeceu-se com as relações humanas, o que o fez
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
refletir sobre o que viu em Brumadinho. Trouxe fotos de sua ida a trabalho
voluntário à Brumadinho, mostrando o estrago que ocorreu na cidade e nas
famílias, com muitas perdas com funerais diários, pessoas feridas e danos
físicos e psicológicos. O vereador Fernando Mallon aproveitou para fazer
um pedido ao vereador Marco Rodrigo Redlich, uma das primeiras ruas que
foi feita a abertura de rede de esgoto foi a Rua Barão do Rio Branco no
centro e não foi feita a calçada, sendo que as outras ruas feitas depois
como a Rua Jorge Lacerda, Rua Felipe Schmidt, Rua Augusto Klimeck já
receberam o calçamento em seguida, solicita para que analise situação.
Manifestou-se o vereador Marco Rodrigo Redlich corrigindo a sequência, a
qual as obras iniciaram com a Rua Jorge Lacerda, depois a Rua Barão Rio
Branco e Felipe Schmidt, justificou que não foi começada este calçamento
porque optou-se em terminar as obras que estão em andamento para então
iniciar a Rua Barão do Rio Branco. O vereador fala que como foi colocado
como o vereador que critica, mas faz sugestões, fez mais uma sugestão,
para colocar um “faz tudo” para ficar a disposição da Secretaria de
Educação, que entenda um pouco de tudo para solucionar pequenos
serviços como trocar a torneira, arrumar a lâmpada, fazer pinturas
pequenas, entre outros, para não necessitar fazer uma licitação para
resolver esses problemas pequenos para que eles não gerem problemas
maiores e com maior custo. Não havendo mais nada a se tratar, o senhor
presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos e
convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará
no dia 28 de fevereiro de 2019, às dezenove horas e encerrou esta,
mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 25 de fevereiro de
2019.
 PETER ALEXANDRE KNEUBUCHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 11/03/19
08ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 253 de 2019 Autor: Executivo
Municipal - Ratifica termo de convênio de estágio nº 001/2019
que entre si celebram o município de São Bento do Sul e a
Sociedade de Educação, Cultura e Tecnologia São Fidélis
Ltda. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 254 de 2019 Autor: Executivo
Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente do IPRESBS. 
3 - Requerimento nº 132 de 2019 Autor: Peter Alexandre
Kneubuehler - Solicitando tribuna popular livre para o dia
18/03/19, para o senhor Padre Mário Tito Angioletti com o
assunto: Campanha da Fraternidade 2019 – Fraternidade e
Políticas Públicas. 
4 - Requerimento de Informação nº 132 de 2019 Autor:
Nivaldo Bogo - Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE
requerendo informações sobre a captação de água no Bairro
Brasília, próximo a sua Recreativa e se foi realizado o
desassoreamento no local. 
5 - Requerimento de Informação nº 133 de 2019 Autor:
Nivaldo Bogo - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria Municipal de Obras requerendo informações sobre
a quantidade de matéria prima utilizada para ensaibramento
das vias nos anos de 2017, 2018 e 2019.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei
referente ao Projeto de Lei nº 237/2019-E.
2. Ofício da EMHAB encaminhando o balancete referente ao
mês de janeiro de 2019.
3. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os projetos
de lei nºs 253 e 254/19.
4. Ofício da Secretaria Municipal de Educação, convidando os
vereadores para prestigiar 1ª Sessão Cívica.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 51/19 - Ao Executivo Municipal comunicando a
aprovação do Projeto de Lei de nº 244/2019, oriundo da
sessão ordinária realizada na data de 07.03.2019.
2. Ofício nº 52/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando as
Indicações de nºs 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477,
1478, 1479, 1480, 1481, 1482, 1483, 1484, 1485, 1486, 1487
e 1488/2019, oriundas da sessão ordinária realizada na data
de 07.03.2019.
3. Ofício nº 53/19 - À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos encaminhando as Indicações de nºs 1475,
1484, 1485, 1486 e 1488/2019, oriundas da sessão ordinária
realizada na data de 07.03.2019.
4. Ofício nº 54/19 - Ao Departamento Municipal de Trânsito
Urbano encaminhando a Indicação de nº 1486/2019, oriunda
da sessão ordinária realizada na data de 07.03.2019.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Requerimentos de Informação nºs 132 e 133/19;
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 247 de 2019 Autor: Executivo
Municipal - Altera a Lei Municipal nº 4022, de 19 de dezembro
de 2018.
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 80 de 2019 Autor: Marco
Rodrigo Redlich - Denomina Luiz Woehl Servidão do
município. 
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 81 de 2019 Autor: Marco
Rodrigo Redlich - Declara de Utilidade Pública a Associação
de Produtores Rurais de São Bento do Sul – APROSSUL.
Sessões:
MAR: 07 – 11 – 14 – 18 – 25 – 28 
ANIVERSÁRIOS:
02/MAR – Eliane Aparecida Machado
08/MAR – Andressa Karschimarski
15/MAR – Fernando Mallon
16/MAR – Jairson Sabino
18/MAR – Jose Dorival Dums
23/MAR – Teodomiro Krzesinski
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
Rua Vigando Kock, nº 69 - Centro
Caixa Postal nº 171
89280-367 - São Bento do Sul - SC
Fone: (0xx47) 3633-4446/3633 – 7064 Fax: (0xx47) 3633-4037
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