sessao nº 9

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 9ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 14 de março de
2019. Aos quatorze dias do mês de março, do ano de dois mil e dezenove,
às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69.
Presentes a totalidade dos senhores Vereadores. Reuniu-se a Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Peter
Alexandre Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo
Redlich. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão.
Feita a leitura do artigo 71 do Estatuto do Idoso, pelo Vereador Fernando
Mallon. ATA: Discutida e aprovada a Ata da 8ª reunião ordinária, deste
terceiro ano Legislativo da 18ª Legislatura. EXPEDIENTE: Do Expediente
constou: Ofício 073/2019 do Executivo Municipal, em resposta ao
Requerimento de Informação 129; Ofício 075, informando a promulgação de
Lei; Ofício 076, em resposta ao Requerimento de Informação 122; Ofício
078, acusando o recebimento de Indicações; Ofício 079, acusando o
recebimento de Requerimentos de Informação; Ofício 080, em resposta ao
Requerimento de Informação 124; Ofício 081, em resposta aos
Requerimentos de Informação 125, 126 e 127/2018; Ofício 082 da
Secretaria Municipal de Saúde; Requerimento 133 do vereador Daguimar
Nogueira, propondo Tribuna Popular Livre para o dia 25 de março;
Indicações 1489 e 1490 do vereador Daguimar Nogueira; Indicação 1491 do
vereador Edimar Geraldo Salomon; Ofício 3131/2019 do Tribunal de Contas
do Estado de Santa Catarina; Ofício 003 d Universidade do Contestado;
Fotos encaminhadas pelo senhor Emilio Malinowsky. Correspondência
Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante
da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor
presidente Peter Alexandre Kneubuehler colocou em discussão o Projeto de
Resolução 006/2019, o mesmo justificou que este projeto tem como objetivo
regulamentar a participação de vereadores e servidores da casa em
seminários, cursos e outros eventos em geral, visando maior transparência
e legitimidade a essas participações que são fundamentais para o
andamento da casa e aperfeiçoamento de vereadores e servidores da casa.
Foi realizada em conjunto com o jurídico da casa uma regulamentação de
forma didática de como deve acontecer todos os procedimentos para que
esses membros realizem os cursos, palestra e seminários fora do município
sendo custeado pelo Poder Público. Colocou em votação o Projeto de
Resolução 006/2019, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou
em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 248/2019, o vereador
Marco Rodrigo Redlich relatou que este projeto trata-se de uma
suplementação de verba como diversas que passam pela casa, especificou
que era para Secretária Municipal de Administração com relação aos
aportes financeiros que são feitos ao Instituto de Previdência. Desta forma
ela está tirando de secretarias específicas para colocar na Secretaria de
Administração para dar cobertura ao aporte financeiro. Ninguém mais
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querendo se manifestar o Presidente informou que o Projeto de Lei
Executivo 248/2019 será levado para segunda discussão em uma próxima
sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo
249/2019, o vereador Marco Rodrigo Redlich colocou que também trata-se
de uma suplementação orçamentária, o qual traz dotação de aporte para
cobertura de deficit no regime de previdência próprio na Secretaria de
Administração. É como o projeto anterior, porém, com origem dos recursos
de outra fonte. Ninguém mais querendo se manifestar o Presidente
informou que o Projeto de Lei Executivo 249/2019 será levado para
segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Executivo 250/2019, o vereador Marco Rodrigo
Redlich falou que trata-se de uma suplementação orçamentaria no valor de
R$ 60.000,00 entre dotações do próprio instituto de previdência, sendo este
direcionado para Tecnologia e Informação. Ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo 250/2019
será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 251/2019, o vereador Marco
Rodrigo Redlich, o vereador Marco Rodrigo Redlich relatou que também
trata-se de uma suplementação orçamentária na Secretaria de
Administração com Obrigações Tributárias e Contributivas, e na Secretaria
Municipal de Agricultura suplementando equipamentos e materiais
permanentes na agricultura. Ninguém mais querendo se manifestar o
Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo 251/2019 será levado
para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Executivo 252/2019, o vereador Marco Rodrigo
Redlich relatou que trata-se de uma suplementação orçamentária na
Secretaria de Obras, adicionando R$200.000,00 para obras e instalações.
Manifestou-se o vereador Fernando Mallon questionou que sabemos que a
verba para o Programa Mais Asfaltos devem vir de recursos externos e
perguntou se estão movendo recursos externos para fazer a capela ou será
feito com recursos próprios. O vereador Marco Rodrigo Redlich respondeu
que pela dotação apresentada será de fonte própria, sendo assim o
Programa Mais Asfalto está passando verba para construção da capela.
Manifestou-se o vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima mostrou-se
favorável, porém questionou que sabem que é um deslocamento de
recursos, entretanto deve ser avaliado, pois há recursos saindo da
Secretaria de Saúde em um deles e outro da Educação Infantil e esses dois
órgãos não se encontram tão favoráveis para essa transação de recursos.
O vereador Marco Redlich justificou que esses dois projetos citados pelo
vereador Jaime P.F de Lima tratam de recursos para o aporte financeiro da
previdência e no orçamento original que aprovaram no ano passado eles
estavam alocados tanto na Secretaria de Educação quanto na Secretaria de
Saúde. Mas como existe uma decisão que este aporte não pode ser feito
via Secretaria de Saúde e Educação, por causa dos índices de gastos então
tiveram que ser realocados para a Secretaria de Administração. O vereador
Edimar Geraldo Salomon deixou registrada que mesmo após alguns anos
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da doação do terreno para construção da Capela Mortuária localizada na
Dona Francisca, a obra enfim irá acontecer, mesmo com atraso, é muito
importante para os moradores dessa região. Ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo 252/2019
será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. O Presidente
Peter Alexandre Kneubuehler deixou registrado que no dia 20 de março de
2019 terá a reunião ampliada em Rio Negrinho, com as três Câmaras de
Vereadores para realizar os apontamentos ao Governo do Estado
reivindicando o que acredita-se ser necessário para o município, sendo
assim propôs fazer uma reunião com todos os vereadores na segunda feira
dia 18 de março de 2019 às 18hrs na sala da presidência, para que os
mesmos tragam suas sugestões, desta forma poder levar algo mais
organizado para a reunião, visto que o tempo será curto para cada
vereador. O presidente Peter Alexandre Kneubuehler solicitou a secretária
Rosimari Strack Cândido para prestar esclarecimentos em relação aos
critérios de matrícula para alunos em período integral, a qual fora
convocada nesta data pelo requerimento de autoria do vereador Fernando
Mallon. Foram realizadas perguntas dos vereadores Fernando Mallon,
Edimar Geraldo Salomon, Nivaldo Bogo, Jaime Pedro Ferreira de Lima,
Jairson Sabino e Daguimar Nogueira. Essas informações estão registradas
em áudio e vídeo. PALAVRA LIVRE: O vereador Nivaldo Bogo se absteve
do uso da palavra e se ausentou neste momento. O vereador Peter
Alexandre Kneubuehler deixou registrado seus sentimentos ao
falecimento do Senhor Osmar Mühlbauer. O vereador Daguimar Nogueira
deixou registrada sua condolência ao falecimento do Senhor Osmar
Mühlbauer. E também o belo trabalho voluntário realizado em Brumadinho.
Parabenizou os professores por suas lutas árduas e pediu para que não
desistam. O vereador Jairson Sabino sugeriu para que no dia da reunião
proposta pela Secretária de Educação esteja presente a equipe de
imprensa da Câmara para divulgar para os cidadãos. Informou que foi
solicitada uma nota oficial do SAMAE que se manifestou, quando esteve lá
a policia que confiscou computadores, servidores e o valor de R$3.000,00
então o SAMAE enviou nota oficial não contendo assinatura, dizendo que
trata-se de situação exclusivamente da associação recreativa do SAMAE, e
não tem nada haver com autarquia ou qualquer servidor em relação ao
serviço da SAMAE, aguardasse o desenrolar deste assunto em respostas.
Lamentou e discordou sobre a condenação injusta do vereador Fernando
Mallon. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima deixou registrado um
apelo relacionado a um muro próximo a E.E.F Engelberto Grossl em um
carreiro onde as crianças passam para chegar no Loteamento Wilfredo
Weihermann, que encontra-se em uma situação precária, está bambo
trazendo riscos para as crianças que usam esse trajeto, assim como há
muito lixo e mato no local. Deixou seus sentimentos pelo falecimento da
senhora Lídia Lank. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy
parabenizou a Secretária de Educação e demais membros presentes.
Relatou que tendo em vista o Tribunal de Contas de Santa Catarina sobre a
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consulta realizada no ano passado a cerca dos repasses para instituições
como AMUNESC, acredita que terão problemas por conta da aprovação da
lei. O vereador deixou claro que o processo da ASP não está engavetado,
muito pelo contrário, porém está em sigilo. Alegou também que as redes
sociais estão virando centro de condenação e em sua ausência, várias
pessoas estavam o espezinhando. O vereador Marco Rodrigo Redlich
relatou que a defesa civil já comunicou ao proprietário sobre o muro
relatado pelo vereador Jaime P.F de Lima e solicitou para que o mesmo
tome medidas para evitar maiores problemas. Com relação ao caso
envolvendo a SAMAE, a polícia esteve no local recolhendo documentos que
não se referem ao SAMAE e sim da Associação Recreativa dos
funcionários da mesma referente ao seu caixa e contabilidade, que fazem
parte de um processo que também percorre em sigilo, criticou que a internet
já começa a achar culpados. O vereador mostrou um vídeo sobre uma ação
da prefeitura do projeto comunitário que vem acontecendo em São Bento do
Sul. O vereador Fernando Mallon relatou sobre a condenação que recebeu
na esfera criminal. No ano passado comentou com o vereador César
Augusto Accorsi de Godoy que foi acusado por ação de improbidade, e
essa ação de improbidade que ganhou em novembro do ano passado junto
com a ex-vereadora Adriane e Terezinha, foi sobre o mesmo assunto desta
condenação, sendo assim em novembro o Juiz da primeira vara entendeu
que não existia nenhuma irregularidade na contratação da COOEPE, onde
o Ministério Público não recorreu assim como a Prefeitura e em seguida
vem essa condenação. Nesta data o vereador achou alguns documentos
que estavam no meio da ação da improbidade e talvez não esteja na ação
penal, em que existe uma declaração assinada pela então secretária da
Educação Salete Bayerl Spitzner. que informava que na época eram
novecentos e sessenta e sete alunos que estavam em 2008/2009 e o custo
individual para o município custava R$54,01, informou que em 2005 era
pago R$40,00, em 2006 R$41,50 contra R$54,01 que era o custo para a
Prefeitura tocar sozinha e na sentença disse que o valor estava além do
mercado, sendo que a mesma COOEPE foi contratada por outras empresas
de São Bento do Sul e tem dois contratos para exemplificar o que o
município gastava por aluno, em 2006 quando pagava-se R$41,50 a fiação
pagava R$45,00, e em 2008 a fiação pagava R$55,00, porém o município
não tinha mais neste ano, visto que era valores menores, muito mais
eficientes, mas, mesmo assim, fizeram com que a Educação de Jovens e
Adultos fosse nossa, com mais de mil alunos sendo atendidos. Alega que
existem erros na condenação e existem pontos que não foram observados
pela Juíza, espera absolvição do caso. O vereador Claudiomar Wotroba
parabenizou a secretária da Educação. Trouxe a resposta da RUMO à
antiga ALL, onde foi protocolado o projeto de uma rotatória em Serra Alta
em frente ao terminal de passageiro, porém a rotatória não foi autorizada,
sendo assim, decidiu-se que o contorno seria no trevo da fiação São Bento
para garantir a segurança. O vereador Edimar Geraldo Salomon comentou
que nesta data fez uma Indicação nº1491 ao Executivo Municipal, para que
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
o município faça um estudo para que a Prefeitura envie para esta casa de
Leis mudança revogando um dos Projetos de Lei Executivo, aonde as
pessoas vão a Prefeitura com débito sobre o ISS e o ISSQN, pois quando
se criou a Lei onde a pessoa quita o débito e recebe a carta habite-se,
porém existe uma possibilidade dentro desta Lei, sendo que quando a
pessoa está em dívida com a Prefeitura e pode parcelar em até setenta e
dois meses, entretanto a Lei diz que somente após o término das parcelas
que a pessoa vai receber o habite-se, alegando que não faz sentido, solicita
para que o Executivo envie esse Projeto, favorecendo várias pessoas. Não
havendo mais nada a se tratar, o senhor presidente Peter Alexandre
Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os Vereadores
para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 18 de março de
2019, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata.
Sala das Sessões, 14 de março de 2019.
 PETER ALEXANDRE KNEUBUCHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 14/03/19
09ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Requerimento nº 133 de 2019 Autor: Daguimar Nogueira -
Solicitando tribuna popular livre para o dia 25/03/19, para o
senhor Paulo Guilherme Horn, Presidente do Sindicato dos
Eletricitários do Norte de Santa Catarina, para explanar sobre
a reestruturação administrativa da CELESC e o impacto no
atendimento à sociedade catarinense. 
2 - Indicação nº 1489 de 2019 Autor: Daguimar Nogueira - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Obras solicitando o fechamento dos buracos existentes na
Rua José Fendrich, no Bairro Progresso. 
3 - Indicação nº 1490 de 2019 Autor: Daguimar Nogueira - Ao
Executivo Municipal, com cópia ao DETRU solicitando
estudos técnicos a fim de viabilizar a instalação de um
espelho convexo na esquina da Rua José Fendrich com a
Rua Frederico Rückl, no Bairro Progresso.
4 - Indicação nº 1491 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, solicitando envio de
Projeto de Lei dispondo sobre revogações de parágrafos da
lei municipal nºs 1398/2005 e decreto 1212/2005.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício da Secretaria Municipal de Educação solicitando o
uso do plenário para capacitação de profissionais da
educação, atendentes educativos e estagiários.
2. Ofício do Senhor Emilio Malinowsky encaminhando terceiro
protocolo. 
3. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 129/2019. 
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei
referente ao Projeto de Lei nº 244/2019. 
5. Ofício da Universidade do Contestado agradecendo o
apoio e informando o arquivamento da PEC 005.3.2017 na
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. 
6. Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
comunicando julgamento do processo 18/00667229 referente
consulta realizada.
7. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 122/2019. 
8. Ofício do Executivo Municipal, acusando o recebimento
das indicações nºs 1471 até 1488/2019. 
9. Ofício do Executivo Municipal, acusando o recebimento
dos requerimentos de informação nºs 132 e 133/19.
10. Ofício do Executivo Municipal, respondendo o
requerimento de informação nº 124/2019 de autoria do
vereador Nivaldo Bogo.
11. Ofício do Executivo Municipal, respondendo os
requerimentos de informação nº 125, 126 e 127/2019 de
autoria do vereador Nivaldo Bogo e Fernando Mallon.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 55/19 - Ao Executivo Municipal comunicando as
aprovações dos Projetos de Leis de nºs 247/2019 do
Executivo e 080 e 081/2019 do Legislativo Municipal,
oriundos da sessão ordinária realizada na data de
11.03.2019.
2. Ofício nº 56/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando os
Requerimentos de Informações de nºs 132 e 133/2019,
aprovados em sessão ordinária realizada na data de
11.03.2019.
3. Ofício nº 57/19 - Ao Samae encaminhando o Requerimento
de Informações de nº 132/2019, aprovado em sessão
ordinária realizada na data de 11.03.2019.
4. Ofício nº 58/19 - À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos encaminhando o Requerimento de
Informações de nº 133/2019, aprovado em sessão ordinária
realizada na data de 11.03.2019.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019 Autor: Peter Alexandre
Kneubuehler - Regulamenta a participação de vereadores e
servidores do Poder Legislativo do município de São Bento
do Sul em cursos, seminários, palestras e afins. 
Matérias em 1ª Discussão:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 248 de 2019 Autor: Executivo
Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento vigente do município.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 249 de 2019 Autor: Executivo
Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento vigente do município.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 250 de 2019 Autor: Executivo
Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do IPRESBS.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 251 de 2019 Autor: Executivo
Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento vigente do município.
5 - Projeto de Lei Executivo nº 252 de 2019 Autor: Executivo
Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento vigente do município.
Tribuna:
Secretaria de Educação senhora Rosimari Strack Cândido,
atendendo o requerimento nº 129/19 de autoria do Vereador
Fernando Mallon sobre os critérios de matrícula par aulos em
período integral.
Sessões:
MAR: 07 – 11 – 14 – 18 – 25 – 28 
ANIVERSÁRIOS:
02/MAR – Eliane Aparecida Machado
08/MAR – Andressa Karschimarski
15/MAR – Fernando Mallon
16/MAR – Jairson Sabino
18/MAR – Jose Dorival Dums
23/MAR – Teodomiro Krzesinski
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
Rua Vigando Kock, nº 69 - Centro
Caixa Postal nº 171
89280-367 - São Bento do Sul - SC
Fone: (0xx47) 3633-4446/3633 – 7064 Fax: (0xx47) 3633-4037
e-mail: secretaria@cmsbs.sc.gov.br
website: www.cmsbs.sc.gov.br
 
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