sessao nº 10

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 10ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 18 de março de
2019. Aos dezoito dias do mês de março, do ano de dois mil e dezenove, às
dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69.
Presentes a totalidade dos senhores Vereadores. Reuniu-se a Câmara
Municipal, em sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Peter
Alexandre Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo
Redlich. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão.
Feita a leitura do artigo 72, do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo
Vereador Edimar Geraldo Salomon. ATA: Discutida e aprovada a Ata da 9ª
reunião ordinária, deste terceiro ano Legislativo da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Ofício 082/2019 do Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 255, 256 e 257/2019, a seguir
discriminados: Projeto de Lei 255/2019, autoriza o Poder Executivo a
contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos
Municípios do Estado de Santa Catarina; Projeto de Lei 256/2019, autoriza
a celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul, por
intermédio da Fundação Municipal de Desporto e o SAMAE de São Bento
do Sul, e dá outras providências; Projeto de Lei 257/2019, autoriza o
Município de São Bento do Sul a repassar auxílio e contribuição para o
Fundo de Melhorias da Polícia Militar – FUMPOM; Balancete do mês de
fevereiro de 2019 da EMHAB; Requerimento 134/2019 do vereador Nivaldo
Bogo; Requerimento de Informação 134/2019 do vereador Jairson Sabino;
Requerimento de Informação 135/2019 do vereador Claudiomar Wotroba;
Indicações 1492 e 1493 do vereador César Augusto Accorsi de Godoy;
Indicação 1494 do vereador Nivaldo Bogo; Ofício 001 do São Bento Clube
de Natação; Ofício do Partido Progressista; Ofício de RDB Indústria e
Comércio Ltda.; e ofício do senhor Emílio Malinowsky. Correspondência
Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante
da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor
presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei
255, 256 e 257/2019, do Executivo Municipal. Encaminhou para a Comissão
de Finanças, Contas e Orçamento o balancete de fevereiro da EMHAB.
Suspendeu a sessão, para analise do Projeto de Lei 257/2019 do Executivo
Municipal. Reabertos os trabalhos, o senhor presidente, colocou em
discussão única o Requerimento de Informação 134. Livre a palavra,
manifestou-se o vereador Jairson Sabino solicitando para EMHAB
informações referentes à autarquia, as quais alguns questionamentos já
foram feitos, porém não há resposta e as pessoas fizeram reclamações
sobre o assunto, pois o povo está pagando. O vereador relatou as
perguntas e solicitações que foram enviadas para a EMHAB em questão à
autarquia. O vereador Nivaldo Bogo colocou que também fizeram um
requerimento no qual existem questionamentos semelhantes, irão aguardar
as respostas, pois são necessárias para que haja esclarecimentos de forma
correta. O mesmo ainda colocou que chegaram informações que existem
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
pessoas com em média de setenta parcelas em atraso e deve-se saber se
esta cobrança está sendo feita, para não ser injusto com as pessoas que
estão com as parcelas em dia. Ninguém mais querendo se manifestar, foi
colocado em votação o Requerimento de Informação 134/2019, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade. Colocado em discussão única o
Requerimento de Informação 135/2019, livre a palavra, manifestou-se o
vereador Claudiomar Wotroba esclarecendo que esse requerimento é para
buscar informação em relação à quantidade de saibro e seus valores, os
quais foram utilizados na manutenção das vias do munícipio no período de
2013 a 2016. O vereador Nivaldo Bogo manifestou-se favorável ao
requerimento até mesmo porque fez um muito semelhante mudando
apenas os anos solicitados, gerando até um pouco de estranheza pelo
mesmo, mas vê como forma positiva, pois possibilita buscar alternativas e
soluções, para não virarem reféns dos fornecedores de saibro, estudando
melhores valores. Ninguém mais querendo se manifestar, foi colocado em
votação o Requerimento de Informação 135/2019, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Colocado em segunda discussão o Projeto de
Lei Executivo 248/2019, com o vereador Marco Rodrigo Redlich, lembrando
a todos que especificou na última sessão cada um dos Projetos de Lei em
segunda discussão, sendo assim não achou necessário detalhar cada um
novamente, porém relatou que todos tratam de abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento do município para diferentes Secretarias como
IPRESBS, EMHAB, Saúde e Educação. Inclusive houve um
questionamento do vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, devido à saída
de recurso da Saúde e Educação, porém reforçou o vereador Marco Redlich
que trata-se de recursos para o aporte financeiro da previdência e no
orçamento original que aprovaram no ano passado eles estavam alocados
tanto na Secretaria de Educação quanto na Secretaria de Saúde. Mas como
existe uma decisão que este aporte não pode ser feito via Secretaria de
Saúde e Educação, então tiveram que ser realocados para a Secretaria de
Administração. Ninguém mais querendo se manifestar, foi colocado em
votação o Projeto de Lei Executivo 248/2019, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Colocado em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo
249/2019. Ninguém mais querendo se manifestar, colocou em votação o
Projeto de Lei Executivo 249/2019, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo
250/2019. Ninguém mais querendo se manifestar, colocou em votação o
Projeto de Lei Executivo 250/2019, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo
251/2019. Ninguém mais querendo se manifestar, colocou em votação o
Projeto de Lei Executivo 251/2019, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo
252/2019. Ninguém mais querendo se manifestar, colocou em votação o
Projeto de Lei Executivo 252/2019, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. O senhor presidente colocou em primeira discussão o Projeto
de Lei Executivo 253/2019, usando da palavra o vereador Marco Rodrigo
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Redlich relatou que trata-se da ratificação do convênio de estágio 001/2019,
entre o município e a Sociedade de Educação, Cultura e Tecnologia São
Fidélis Ltda. Esclarecendo que é um convênio para estágios não
remunerados e obrigatórios, beneficiando os estudantes de ensino superior
para que realizem seu estágio dentro do munícipio, visto que esta faculdade
é de Rio de Janeiro, não havendo custo para o município, pois os custos
recaem sobre a instituição de ensino, como por exemplo o seguro de cada
aluno. O vereador Edimar Geraldo Salomon perguntou qual a
responsabilidade da Prefeitura com esses estagiários no desempenho da
função. O vereador Marco Rodrigo Redlich respondeu que é nomeado um
responsável que assina e deve ser alguém da área especifica que tenha
formação igual ou superior à formação do estagiário. Anteriormente o
vereador Fernando Mallon perguntou quais eram os cursos que a instituição
fornecia, o vereador havia pesquisado e passou a informação (Gestão
ambiental; Logística; Pedagogia; Processos Gerenciais; Recursos
Humanos; História e Letras, estando dispostas entre tecnólogo e
licenciatura dependendo a área). O Presidente sugeriu que até a próxima
discussão e votação podem-se levantar quais são os cursos efetivamente
oferecidos e quais áreas serão fornecidos estágios pela Prefeitura. Ninguém
mais querendo se manifestar o Presidente informou que o Projeto de Lei
Executivo 253/2019 será levado para segunda discussão em uma próxima
sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo
254/2019. Ninguém querendo se manifestar o Presidente informou que o
Projeto de Lei Executivo 254/2019 será levado para segunda discussão em
uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Executivo 257/2019, Manifestando-se o vereador Fernando Mallon destacou
que são verbas que o município arrecada através da FUMPOM para o
auxílio da Polícia Militar, parabenizou São Bento do Sul por fazer seu dever
de casa, possibilitando que a Policia desempenhe melhor seu excelente
trabalho, apesar da falta muita vezes de material humano e físico, onde
serão repassados R$ 57.417,20 arrecadados por São Bento do Sul.
Ressalta sobre o dever do Estado, que está devendo muito para o
munícipio. O vereador Daguimar Nogueira destacou que continuamos
dando exemplo através de dados neste sentido. O vereador Jairson Sabino
ressaltou também que o repasse de verba municipal para a Polícia Militar
do Estado é como falou o vereador Fernando Mallon, que é de fato verba
municipal que é arrecadado pelo município, e além da Polícia Militar
lembrando que a Prefeitura dispõe de funcionários para a Polícia Civil,
Fórum, APAE e outros, porém a contrapartida do Estado é fraca onde
temos que justificar que temos que pagar a AMUNESC para devolver o
nosso ICMS, onde criam uma dificuldade e vendem uma facilidade,
afirmando que isso é uma máfia. O vereador Edimar Geraldo Salomon
afirmou que este projeto é apoiado por São Bento do Sul, e também que
todos sabem que este fundo foi criado há alguns anos atrás, antes era o
FUNREBOM, que era um fundo para reequipamento da Polícia Militar, onde
achou-se uma maneira de dizer que era inconstitucional e foi zerada, mas
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
graças aos São Bentenses mudou-se o nome para FUMPOM para ajudar
esse órgão. Destacou também que o Governo do Estado não está fazendo
sua parte e não só no setor de Segurança. Ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente informou que o Projeto de Lei Executivo 257/2019
será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. TRIBUNA
POPULAR LIVRE: Esteve presente nesta data o Padre Mario Tito
Angioletti, o qual fez uso da palavra, manifestando-se sobre a campanha da
fraternidade de 2019 – Fraternidade e Políticas Públicas, este está
registrada em áudio e vídeo. PALAVRA LIVRE: O vereador Jaime Pedro
Ferreira de Lima trouxe algumas imagens com relação ao trânsito em
frente ao Supermercado Germânia, o qual vem trazendo uma série de
problemas principalmente nos horários de pico. Sugeriu para que quem
venha do centro e queira entrar no Supermercado, não possa entrar direto à
esquerda e sim fazer o contorno pelo Supermercado Belém, e quem sair do
Supermercado Germânia sentido ao bairro Oxford, faça o contorno no
DECK Lanches, entrando na Avenida e desça até a frente da TV canal a
cabo, para então seguir o fluxo, minimizando alguns problemas, como por
exemplo, a segurança dos ciclistas e sugeriu também para que a
sinalização do local seja melhorada. Sugeriu também que está via
mencionada ou a Avenida São Bento seja sentido único, melhorando a
fluidez do trânsito. O vereador Fernando Mallon mencionou sobre o livro
que o Padre Tito havia entregado, onde se atentou a uma pergunta “Como
fazer Políticas Públicas para diminuir as desigualdades Sociais para fazer
com que a população possa crescer de uma forma uniforme?”. Questionou
que é investido dinheiro em Saúde, remédios, médico e hospital e quando
vai ver está vazio, assim como a questão de Assistência Social, citada
como Desenvolvimento Social pelo vereador. Enfatizou que tudo está ligado
direta ou indiretamente com a Educação, a partir do momento que a
sociedade se unir para o desenvolvimento da Educação, afirmou que tudo
vai melhorar, pois as empresas querem mão de obra qualificada e não
barata e sem conhecimento. Relatou o vereador que sonha com uma
Educação diferenciada em São Bento do Sul, uma vez que a extensão da
Educação reflete consequentemente no desenvolvimento da cidade. Deixou
registrada a importância da Educação Inclusiva, pensando em projetos
relevantes. O vereador Jairson Sabino trouxe um vídeo sobre reclamações
de uma cidadã relacionada ao transporte Coletivo Rainha. Enfatizou que
não espera nada dessa administração e do Transporte Rainha. Ressaltou
que é um cidadão e tem direito de fazer perguntas e questionamentos,
porém relatou que infelizmente o que não tem são informações
privilegiadas, então vai continuar perguntando onde estão as respostas
referentes ao caso da ASP, pois as pessoas estão o questionando e tem
direito de saber. O vereador Nivaldo Bogo trouxe uma imagem referente a
uma reclamação de uma cidadã, onde seu filho estava brincando no parque
e ficou preso pelo pescoço, devido as cordas do brinquedo estarem
danificadas, a mãe foi até a Prefeitura, abriu uma reclamação com briga
desagradável, sendo que o local fornece risco de morte. O vereador expõe
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
que isso é uma responsabilidade da Secretaria de Obras a manutenção dos
brinquedos das praças, relembra que na época que fazia parte da
Secretaria de Obras, foram arrumados e trocados alguns escorregadores de
madeira para de fibra. Devem-se tomar providências em questão a
segurança das crianças, antes que aconteça algo mais sério. Pediu auxílio
ao vereador César Augusto Godoy em uma reinvindicação, pois sua filha
havia feito um pedido sobre um problema encontrado na Rua Agudos do
Sul no bairro Cruzeiro Nº 640, onde foi feito uma boca de lobo com desnível
acima do nível da rua e as águas acabam correndo pelos lados da boca de
lobo, desta forma abriu uma cratera. A pessoa que fez a reclamação está
tentando fazer uma reforma e não consegue em função deste desnível,
solicitou para que este problema seja resolvido. O vereador afirmar que fez
uma indicação referente às roçadas na Rua Raimundo Roesler, bairro
Oxford, no Parque Regina, porém acredita que não vá acontecer por ser
uma rua mais retirada diante das demais, como também não é feito as
roçadas em volta da Fundação Cultural, onde os matos estão altos, ironiza
o vereador argumentando que não há problema já que logo vem o inverno e
ele se encarrega de matar o mato. Outra situação propícia para os
adolescentes consumirem drogas ilícitas, é o caso das roçadas no
entreposto do mel, que é um terreno da Prefeitura, já fez uma indicação a
respeito disso, porém as providências não foram tomadas. O vereador
Peter Alexandre Kneubuehler deixou registrada sua presença na Festa da
Ovelha, na abertura oficial da festa e parabenizou o Prefeito Rubens
Blaszkowski pelo desenvolvimento do evento e todo o povo campo
alegrense pelo 122º aniversário. Parabenizou também a todos os
formandos da UDESC e UNIVILLE, que prestigiou a formatura de Educação
Física; Administração e Engenharia Mecânica. O presidente reforçou sobre
a participação da reunião ampliada entre as três Câmaras de Vereadores
de São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre, na quarta feira na
cidade de Rio Negrinho, onde iram traçar uma lista de reinvindicações a
serem enviadas posteriormente ao Governo do Estado de Santa Catarina.
O vereador Edimar Geraldo Salomon deixou registrada sua presença na
abertura oficial da festa e em seguida na festa, parabenizou o Prefeito
Rubens Blaszkowski pelo desenvolvimento do evento e todo o povo campo
alegrense pelo 122º aniversário. Relatou sobre a indicação do Claudiomar
Wotroba em relação ao trânsito no bairro Serra Alta, em sua opinião, a
Prefeitura vai implantar a maior confusão de trânsito dentro do bairro, onde
os caminhões que terão que ir sentido a Fiação São Bento tendo que fazer
o contorno na rotatória, e todo o trânsito que vem do Supermercado
Germânia vão desembocar lá, afirma novamente que vai ser o maior erro
que já fizeram no bairro. Afirma que existe outra possibilidade. O vereador
Claudiomar Wotroba assegurou que foi feito um estudo de mobilidade
urbana, onde foi encaminhado o projeto do trevo para RUMO e baseado em
lei existem algumas negações que não possibilitou ser feito uma passagem
de nível, já mencionado pelo vereador na sessão anterior, sendo assim
essa foi à única alternativa encontrada. O vídeo que estava circulando na
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
rede sobre a Dona Francisca, relatou o vereador para empresa que fez o
asfalto e a Prefeitura que contratou o asfaltamento, que está todo quebrado,
onde aconteceram diversos remendos. O vereador falou com Juiz de
Direitos, onde o Doutor Romano falou “o munícipio pode fazer a
manutenção, mesmo que está sob judice, ou a empresa pode fazer”, sendo
assim o município vai e faz e quando ele ganhar a questão sobre a empresa
que fez o serviço, a Prefeitura poderá reembolsar o valor, ou a empresa
cobrar da Prefeitura se ganhar, resolvendo de qualquer forma o problema
da Dona Francisca. O vereador Daguimar Nogueira relatou a respeito da
palavra do vereador Fernando Mallon, que a Educação é uma angústia dele
também, pois quando compara São Bento do Sul com São Fidélis,
percebeu que um município muito menor, conseguiu se expandir muito bem
no Brasil através de uma Instituição de Ensino. Enfatiza que deve-se
fortalecer a base da Educação, reduzir a evasão escolares e melhorar os
investimentos. O vereador Marco Rodrigo Redlich relatou que é louvável a
campanha que vem sendo realizado pelo Padre Mario Tito Angioletti, pois é
através das Políticas Públicas que vai ser desenvolvida uma sociedade
melhor, porém temos uma sociedade que não participa na hora de discutir
as Políticas Públicas, só participam na hora que o boleto chega a casa, e
devem participar antes para saber oque está acontecendo, pois todo esse
trabalho é para beneficiar os cidadãos, como as calçadas que estão sendo
construída que irão beneficiar os cadeirantes, a mãe com carrinho de bebê,
entre outros, tudo isto são para o desenvolvimento da cidade. Colocou em
alta que como solicitado, já está em andamento à obra para fazer a nova
calçada da Rua Barão do Rio Branco. O vereador não poderá estar
presente na reunião de quarta feira em Rio Negrinho, o mesmo justificou
sua ausência. Finalizou deixando o convite para Corrida e Caminha pela
Água, que acontecerá no dia 24 de março de 2019, em comemoração ao
Dia Mundial da Água que é no dia 22 de março de 2019. O vereador
Claudiomar Wotroba justificou o motivo de o trânsito fazer desvio pela
Fiação São Bento do Sul, o qual já havia mencionado que foi a única forma
encontrada, visto que acreditou que desta forma reduzirá acidentes e
melhorará a segurança, alega que irá facilitar o trânsito em sentido ao
centro, devido ao acréscimo de uma terceira pista que ficará livre para está
direção, lembrando que está decisão foi tomada em audiência pública, onde
participaram cem moradores do bairro. Justificou sua ausência na reunião
que acontecerá na quarta feira em Rio Negrinho. Relatou sobre o trânsito
próximo a Móveis Weihermann, onde acontecem muitos acidentes, com
dificuldade das pessoas que usam a escola próxima e dos funcionários da
empresa, declarou que esta via carece de um estudo. O vereador César
Augusto Accorsi de Godoy falou que o vereador Nivaldo Bogo antecipou
sua fala em questão do parque da praça, o qual relata de um acontecimento
em que o pai perdeu sua filha em um acidente que ocorreu em um
parquinho. O vereador pediu encarecidamente que o Poder Público, que o
Executivo, interdite esse parque no dia seguinte a está sessão, pela manhã
e se faça a manutenção de todos os outros parques com problemas,
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
interditando-os para que não haja problemas maiores. Em outro assunto,
disse que quando ele trouxe ao plenário o conhecimento jurídico não foi
para tentar ser maior ou menor do que ninguém, até porque na casa tem
muitos advogados, se explicou que o que quis dizer com isso, é que para se
explicar em uma questão judicial, claro que pode achar justa ou injusta, mas
para falar algo com propriedade o mínimo que tem que ter é conhecimento.
Na semana passada viu um cidadão que nunca frequentou um banco
acadêmico na faculdade de direito fazer uma análise completa da decisão
referente ao vereador Fernando Mallon, que o próprio vereador não ousou
em fazer, porém não fez porque requer uma análise detida dos fatos, do
contexto jurídico, viu um cidadão que nunca fez nada dizer “considero
correta a decisão”. Afirmou o vereador voltado à fala do vereador Jairson
Sabino, se não sabe o que está acontecendo, bata na porta do promotor ou
juiz e busque saber, o que não dá de ficar deturpando informações, ainda
mais sendo uma pessoa que transmite diariamente, uma segurança que o
Órgão Público deve fornecer. Alegou que nem ele e nem o vereador
Fernando Mallon possuem informação privilegiada, o que existe é
informação que está em segredo de justiça. Relatou a informação de que a
ASP possui um novo presidente para conduzir para caminhos melhores.
Pediu o vereador ao vereador Jairson Sabino para deixa-lo fora desse mal
sentimento, após um desconforto que o vereador César Augusto Accorsi de
Godoy sentiu provinda do vereador citado. Não havendo mais nada a se
tratar, o senhor presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a
presença de todos e convocou os Vereadores para a próxima sessão
ordinária, que se realizará no dia 25 de março de 2019, às dezenove horas
e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 18 de
março de 2019.
 
 PETER ALEXANDRE KNEUBUCHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 18/03/19
10ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 255 de 2019 Autor:
Executivo Municipal -Autoriza o Poder Executivo a
contribuir mensalmente com a entidade nacional de
representação dos municípios do estado de Santa
Catarina. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 256 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a celebração de convênio
entre o município de São Bento do Sul, por intermédio da
Fundação Municipal de Desporto, e o SAMAE de São
Bento do Sul, e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 257 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o município de São Bento
do Sul a repassar auxílio e contribuição para o Fundo de
Melhorias da Polícia Militar – FUMPOM. 
4 - Requerimento nº 134 de 2019 Autor: Nivaldo Bogo -
Solicitando informações complementares ao
Requerimento nº 128 e 130/2019.
5 - Requerimento de Informação nº 134 de 2019 Autor:
Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal, com cópia a
EMHAB, solicitando informações sobre a autarquia.
6 - Requerimento de Informação nº 135 de 2019 Autor:
Claudiomar Wotroba - Ao Executivo Municipal, com cópia
a Secretaria de Obras, solicitando informações detalhadas
sobre a quantidade de saibro e seus valores utilizados
para a manutenção das vias em São Bento do Sul no
período de 2013 à 2016. 
7 - Indicação nº 1492 de 2019 Autor: César Augusto
Accorsi de Godoy - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Obras, solicitando melhorias e providências
na rua Arapongas, bairro Colonial.
8 - Indicação nº 1493 de 2019 Autor: César Augusto
Accorsi de Godoy - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Secretaria de Educação, requerendo um funcionário para
cuidar da portaria da EBM Sophia Schwedler, bairro Mato
Preto.
9 - Indicação nº 1494 de 2019 Autor: Nivaldo Bogo - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos, solicitando que seja feito serviço de
roçada e limpeza às margens da rua Raimundo Roesler,
bairro Oxford. 
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do FORT ATACADISTA, solicitando espaço na
Câmara para realização de audiência pública.
2. Ofício da EMHAB, encaminhando balancete mensal de
fevereiro de 2019.
3. Ofício do Senhor Emilio Malinowsky encaminhando
quatro protocolo.
4. Ofício do São Bento Clube de Natação, solicitando
espaço na Câmara para o dia 26/03.
5. Ofício do Partido Progressista, solicitando espaço na
Câmara para o dia 30/03.
6. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os
projetos de lei nºs 255, 256 e 257/19, com as respectivas
justificativas. 
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 59/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando
as Indicações de nºs 1489, 1490 e 1491/2019, oriundas da
sessão ordinária realizada na data de 14.03.2019.
2. Ofício nº 60/19 - À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos encaminhando a Indicação de nº
1489/2019, oriunda da sessão ordinária realizada na data
de 14.03.2019.
3. Ofício nº 61/19 - Ao Departamento Municipal de Trânsito
Urbano encaminhando a Indicação de nº 1490/2019,
oriunda da sessão ordinária realizada na data de
14.03.2019.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Requerimentos de Informação nºs 134 e 135/19
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 248 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 249 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 250 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do IPRESBS.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 251 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município.
5 - Projeto de Lei Executivo nº 252 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do município.
Matérias em 1ª Discussão:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 253 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Ratifica termo de convênio de
estágio nº 001/2019 que entre si celebram o município de
São Bento do Sul e a Sociedade de Educação, Cultura e
Tecnologia São Fidélis Ltda.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 254 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do IPRESBS.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 257 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o município de São Bento
do Sul a repassar auxílio e contribuição para o Fundo de
Melhorias da Polícia Militar – FUMPOM.
Tribuna Popular Livre:
Nome: Padre Mario Tito Angioletti
Assunto: Falará sobre a campanha da fraternidade de
2019 – Fraternidade e Políticas Públicas.
 
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Pauta do dia 18/03/19
10ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Sessões:
MAR: 07 – 11 – 14 – 18 – 25 – 28 
ANIVERSÁRIOS:
02/MAR – Eliane Aparecida Machado
08/MAR – Andressa Karschimarski
15/MAR – Fernando Mallon
16/MAR – Jairson Sabino
18/MAR – Jose Dorival Dums
23/MAR – Teodomiro Krzesinski
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
Rua Vigando Kock, nº 69 - Centro
Caixa Postal nº 171
89280-367 - São Bento do Sul - SC
Fone: (0xx47) 3633-4446/3633 – 7064 Fax: (0xx47) 3633-4037
e-mail: secretaria@cmsbs.sc.gov.br
website: www.cmsbs.sc.gov.br
 
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