sessao nº 12

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 12ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 28 de março de
2019. Aos vinte e oito dias do mês de março, do ano de dois mil e
dezenove, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando
Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores Vereadores. Reuniu-se a
Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a presidência do Vereador
Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo
Redlich. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão.
Feita a leitura do artigo 73, do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo
Vereador Claudiomar Wotroba. ATA: Discutida e aprovada a Ata da 11ª
reunião ordinária, deste terceiro ano Legislativo da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Ofício 094/2019 do Executivo
Municipal, informando a promulgação de Leis; Ofício 095, informando a
promulgação de Lei; Projeto de Resolução 007 dos vereadores Daguimar
Nogueira e Peter Alexandre Kneubuehler, altera redação dos Arts. 2º, 3º e
4º da Resolução nº 011, de 06 de março de 2007; Indicações 1503, 1504,
1505, 1506, 1507, 1508, 1509, 1510 e 1511 do vereador Edimar Geraldo
Salomon; Indicação 1512 do vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima;
Indicações 1513 e 1514 do vereador César Augusto Accorsi de Godoy;
Ofício 014 do Conselho Municipal do Idoso Requerimento solicitando o
Certificado de Regularidade da Associação Regional da Empresa Moveleira
– ARPEM E Requerimento de Certificado de Regularidade da Sociedade
Atiradores 23 de Setembro. Correspondência Expedida: Os ofícios
expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata.
ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente,
encaminhou para as Comissões Técnicas, o Projeto de Resolução 007 e os
Requerimentos de Certificado de Regularidade da Associação Regional da
Empresa Moveleira e da Sociedade Atiradores 23 de Setembro. Colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei 256/2019, o vereador Marco
Rodrigo Redlich se colocou favorável ao Projeto de Lei que trata-se de um
convênio entre o município de São Bento do Sul e a Fundação Municipal de
Desporto que visa fazer a recuperação, ampliação e a cobertura da
academia do SAMAE localizada no Parque dos Imigrantes, assim como
disponibilizar um profissional da área de Educação Física para fazer
orientações aos cidadãos que frequentam a mesma. Ressalta que os
equipamentos carecem de manutenção, entretanto a manutenção dos
mesmos são por conta de quem recebeu a doação, a qual foi o SAMAE. Por
conta dos usuários foi feito um baixo assinado requerendo além de
conservação, a ampliação da academia. A Fundação Municipal de
Desportos realizou uma pesquisa onde se observou que esta academia é a
mais utilizada pelos cidadãos para fazer suas atividades físicas e por este
motivo mereceria obter mais equipamentos, neste mesmo sentido achou-se
prudente essa parceria para compra de novos equipamentos e a cobertura
do espaço. O vereador presidente Peter Alexandre Kneubuehler mostrou-se
favorável ao Projeto, visto que oportuniza o trabalho de prevenção de saúde
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dos usuários, e também dos que buscam a saúde, a cura. Assim como a
maior gama de equipamentos favorece a uma utilização mais eficiente. E
também essa parceria irá proporcionar facilidades, relacionados a eventos
que ocorrem neste local, devido à cobertura. O vereador Edimar Geraldo
Salomon ressaltou a sugestão da última sessão, a qual solicitou para que
futuramente faça-se um estudo para que além da cobertura seja fechado
todo o espaço, devido ao clima desequilibrado de São Bento do Sul.
Ninguém mais querendo se manifestar, colocou em votação o Projeto de Lei
256/2019, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. PALAVRA LIVRE:
O vereador Nivaldo Bogo se absteve do uso da palavra. O vereador
Fernando Mallon relatou sobre uma publicação na imprensa em março do
ano passado, sobre uma condenação que o mesmo teria sofrido no Tribunal
de Contas, onde teria que devolver em média de R$ 150.000,00, devido a
uma representação que a Prefeitura havia realizado no primeiro mandato do
prefeito Magno Bollmann, fez contra o vereador por conta de um pagamento
que fora feito com valor a mais para um servidor de carreira, que exercia um
cargo de secretário em meio período. Na época alegou que o Tribunal havia
desrespeitado o seu direito de ampla defesa e do contraditório, pois não o
permitiu fazer manifestação na sustentação oral no Tribunal, sendo que
reputa que é muito importante porque se tem contato direto com os
conselheiros mostrando os fatos especificamente fugindo da letra fria da lei
dos números. Também porque depois que fez sua defesa, fora juntado um
documento fornecido pela Prefeitura apresentando cálculos que o mesmo
reputa errado, inclusive com cálculos errados, dando conta que os valores
que foram pagos a mais eram valores nominais de R$ 111.000,00, sendo
que o valor era na faixa de R$ 40.000,00, e este documento foi importante
para o julgamento que houve sua condenação. Havia ainda um terceiro fato,
onde ele e o ex-secretário de administração foram citados, Marcelo Herzer,
para se defender de uma irregularidade passível de multa que os valores
são relativamente baixos, e que durante o processo o Ministério Público e a
Diretoria de Controle do Tribunal de Contas sugeriram também só a
aplicação de multa no Tribunal de Contas, mas ao final o relator sugeriu
aplicação de imputação de débito, ou seja, o pagamento deste prejuízo que
fosse condenado e condenou também o servidor que recebeu esta verba
indevidamente. Desta forma, então, foi chamado para se defender de uma
coisa e foi acusado de outra. Alegou que no dia anterior foi a Florianópolis e
fez sua sustentação oral do seu recurso, o mesmo foi recebido e julgado
procedente nas preliminares, justamente na questão de não ser dado o
direito de defesa e a decisão foi anulada, o processo irá voltar novamente
em instância, irá ter o direito de se manifestar sobre o documento que havia
sido apresentado depois que o mesmo foi citado, mas teve a oportunidade
de fazer a sustentação oral entrando no mérito da situação, mostrando que
naquela ocasião o mesmo não teve responsabilidade nenhuma por este
pagamento a mais, que havia por duas vezes, determinando para que este
servidor recebesse o valor referente ao salário de um secretário,
oficialmente num processo administrativo que fora criado pelo mesmo na
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época, alegando que houve desrespeito para com suas ordens. Ainda, o
relator quando o condenou que era o conselheiro Luiz Roberto Herbst, que
explicou que imaginavam que o prefeito soubesse deste pagamento
indevido e por este motivo imputaram a responsabilidade de devolver este
dinheiro, porém agora vêm que a situação é um pouco diferente. O
vereador tem plena convicção que será absolvido e o funcionário,
possivelmente vai ser condenado a devolver este dinheiro. Lembrou que
nesta época a Prefeitura, ao ser notificada, rapidamente comunicou o Jornal
A Gazeta que o vereador Fernando Mallon havia sido condenado. Outro
assunto é referente a um Requerimento de Informação 126/2019, feito pelo
mesmo, perguntando se a Prefeitura iria pagar o piso salarial dos agentes
comunitários, porém este a resposta foi que não irão pagar, pois estão
pagando acima do piso, afirmou o vereador que é um argumento
equivocado. Relatou que algumas pessoas mandaram mensagem dizendo
que o mesmo estava fazendo politicagem em cima dos agentes, negou, o
que estava fazendo era defendendo o direito deles, mas infelizmente foi
negado. E o terceiro ponto, fez uma indicação 1428/2019, solicitando ao
Executivo que arrumasse os semáforos na Rua Augusto Klimmek, esquina
com a Rua Alfredo Klimmek, o qual já houve acidentes, do semáforo na
escadaria e de outros semáforos que não estavam funcionando, porém
apenas um fora arrumado. Relatou sobre a sinalização próxima ao correio
onde os pedestres não sabem se está aberto ou fechado, tendo que olhar
para cima para ver se está fechado para o motorista. Na frente do Shopping
Zipperer um lado funciona e outro lado foi arrancado. O vereador fez um
apelo, para que arrumem os semáforos antes que algo mais grave
aconteça. O vereador Marco Rodrigo Redlich relatou sobre um problema
que acontece em São Bento do Sul e vem sendo colocado na mídia há
algum tempo, relacionado ao desrespeito a coleta de lixo reciclável na área
central da cidade que são colocados fora do horário, sendo que alguns
comércios como restaurantes precisam colocar o lixo bem antes do horário
para fora, gerando um incomodo para a comunidade, principalmente em
épocas de chuva onde ocorre a enchente, e viam-se sacos de lixo boiando
e bocas de lobos entupidas devido a esse desrespeito, sendo que muito já
se trabalhou sobre a conscientização, visto que os comerciantes sabem os
horários que esses lixos recicláveis devem ser colocados para a coleta. O
vereador conversou com alguns empresários e comerciantes e devem-se
ouvir os dois lados também, expos que há muitos comerciantes que
possuem dificuldades com resíduos sólidos no centro da cidade, pois são
lojas pequenas que não possuem espaço para se guardar resíduo até o dia
da coleta. Sendo assim, o problema visto é que a coleta ocorre toda
segunda feira, uma vez por semana, ficando difícil armazenar esse lixo,
como caixas e outros recicláveis, durante esse período em lojas possuem
espaços pequenos, acarretando em um amontoado de lixo nas ruas, visto
como uma situação feia para a cidade. O vereador relatou que está fazendo
uma indicação para uma possível solução do problema, que seria ampliar a
coleta de resíduos recicláveis e orgânicos, para não ser somente na
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segunda feira, e sim todos os dias ou três vezes na semana, e também ver
a possibilidade de passar em horários alternados, não somente à noite, a
qual é feita neste período devido ao trânsito da cidade, principalmente no
anel central, área comercial histórica, onde se concentram muitas lojas,
consequentemente maior índice de resíduos. Relatou que no SAMAE, no
setor de resíduos sólidos, iniciou-se alguns estudos voltados a caixas
subterrâneas, a qual já existe em algumas cidades e há vídeos circulando,
onde é feito um buraco grande na calçada e é colocado um container
subterrâneo e os lojistas podem colocar o lixo, na coleta vem um caminhão
e engata um guincho, retira e leva, o qual facilita pois possui um espaço
grande, entretanto, além de ser um investimento alto, deve ser colocados
em locais que não ocorre enchente, sendo assim, acredita que com o
aumento de coletas o problema pode ser solucionado. O vereador César
Augusto Accorsi de Godoy expos que esse problema já vem acontecendo
há muitos anos, e a coleta em São Bento do Sul continua da mesma forma
que era há muitos anos atrás, ressaltou que deve-se encontrar alguma
alternativa, pois o empresariado e a cidade sofrem com isso, porém o Poder
Público precisa assumir essa responsabilidade, e citou uma alternativa,
além das caixas subterrâneas, que seria colocar esse lixo em terrenos
baldios ocos. Para finalizar o vereador deixou um convite, onde no sábado
estarão no Plenário da Câmara, a convenção do partido progressista, onde
será renovado seu diretório e sua executiva, convidou todos os integrantes
e filiados do partido à participarem deste momento que iniciará as 8h30min
até às 12h00min para participarem da eleição. O vereador César Augusto
Accorsi de Godoy trouxe um registro do diretor de trânsito que relatou que
pegaram bastantes componentes dos semáforos que estavam faltando, não
todos, mas que irão entrar em atividade e também que uma matéria no
Jornal A Gazeta irá trazer explicações mais técnicas e amplas sobre a
manifestação do vereador Fernando Mallon. O vereador Fernando Mallon
ainda solicitou para que dê prioridade aos semáforos das Ruas Klimmek’s,
que é a mais grave. Em outra questão o vereador relatou que existe certo
jargão na política que muitas vezes alguém dizer que tal pessoa quer ser o
pai da criança, quer ser o pai do Projeto e tudo mais, o mesmo ressalta que
tem alguns filhos políticos, o qual trouxe três deles, o primeiro é relacionado
ao ônibus universitário, o qual ficou muito feliz, pois teve muito trabalho para
conseguir colocar isto em prática. No primeiro ano em 2017 relatou que
tiveram apenas cinco contemplados, em 2018 foram dez e este ano foram
vinte contemplados, o que prova que o que vem dizendo desde 2013 de
que é um processo lento, mas que irá trazer só benefícios para São Bento
do Sul, porque nossos acadêmicos podem ir e voltar com a certeza de que
o Poder Público vai ajudar. O segundo filho, o rejeitado, é o Projeto da ASP,
diz isso porque hoje protocolou quatro ações judiciais de indenizações
contra a pessoa que vinculou o seu nome e de outras pessoas neste tão
falado caso, em um total de mais de R$ 150.000,00 em indenizações para
todos os envolvidos, por ter jogado vários nomes de boas pessoas na lama,
então irá responder por isso. O vereador deixou bem claro que com certeza
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a pessoa jamais terá condições de pagar nem parte disto, mas o mesmo
como advogado fará questão que até o fim da vida desta pessoa, ela não
consiga nem comprar uma geladeira no crediário, pois seu nome estará tão
sujo que não irá permitir a compra. Todos sabem que quando não se paga
uma divida judicial, pode-se protestar o nome, negativar no Serasa, pode-se
reter a carteira de motorista, pode-se reter passaporte, e ainda, o mesmo se
assegurará que está pessoa jamais saia do país, vai se assegurar que se
ela for comprar um micro-ondas ela tenha que emprestar o nome de
alguém, porque se depender dele e das pessoas que ingressaram com o
vereador, ela jamais conseguirá fazer isto pelo resto da vida dela. O
vereador expos uma matéria de jornal, relacionado ao terceiro filho, sendo
este também um projeto indesejado e quem sofre com isso é a população, e
diz que o ex-prefeito Fernando Tureck vai se incomodar tanto com esse
buraco da discórdia da Wunderwald. A matéria dizia no Jornal A Gazeta “A
segunda etapa da obra da Augusto Wunderwald não sai”, então o vereador
foi atrás novamente deste assunto, este “filho” é indesejado porque quando
na inauguração uma pessoa telefonou para o vereador e gostaria de
encontra-lo pessoalmente que não fosse visível para lhe mostrar um
documento, este é um que mostra ele segurando o oficio da Paviplan, que o
mesmo diz “Prefeitura a obra que vocês nem inauguraram vai apresentar
problemas e estou avisando que não irei me responsabilizar por isto porque
foi mal feito”, como realmente aconteceu tão rápido como alertou o
vereador, vários buracos grandes surgiram. Onde essa obra foi investida
um valor muito menor do que o necessário, o qual alegou que foi apenas
para ganhar a eleição, sendo assim quarenta e dois dias depois a obra já
estava toda esburacada. Ressaltou o vereador que não irá sossegar
enquanto o ex-prefeito não for condenado por está obra, o que está muito
próximo de acontecer. O vereador Edimar Geraldo Salomon deixou
registrado o falecimento da senhora Dolores Monick Heiden. Fora publicado
no Jornal A Gazeta sobre uma indicação que fizeram, relacionada a ponto
de ônibus, o qual está com alguns problemas, como por exemplo, na Rua
Antônio Kisemodel, o qual foi construído uma nova edificação e tiraram o
ponto de ônibus e não colocaram outro, o que afeta principalmente os
funcionários da Oxford que precisam deste ponto de ônibus, sendo assim
devem-se tomar providencias. Outro ponto de ônibus na subida da BR-418,
no inicio da rodovia dos móveis um vendaval destruiu e alguém tem que
tomar providência, colocou isto para chamar atenção das autoridades
relacionadas, principalmente ao departamento de trânsito que tem
responsabilidade sobre está questão ou para as próprias empresas, pois as
pessoas então na chuva. Em relação à colocação do vereador Marco
Rodrigo Redlich sobre o lixo, esse processo implantaram quando era
secretário de Obras, porém os caminhões de coleta de lixo era um grande
problema para o trânsito no centro da cidade, onde a coleta era feita
durante o dia, sendo assim, após um estudo feito, foi estabelecido que a
coleta acontecesse a partir das 18h00min, e o vereador sugeriu para que se
coloquem funcionários para comunicar que não se deve colocar lixo antes
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das 18h00min devido principalmente as enchentes, sendo assim, concordou
com o aumento de coleta, mas não alterar o horário estabelecido, até para
não prejudicar o plano de mobilidade. O vereador Jairson Sabino relatou
que iniciaram uma série de visitas nas antigas creches verificando
instalações, a pedido dos pais, onde salas grandes os pequenas
comportam os mesmos números de crianças, ventiladores apontados em
direção às crianças, e ressaltou que irão continuar indo atrás desses
detalhes prestando contas a comunidade. Relatou que recebeu denúncia
dos pais onde os professores estariam saindo às 18h30min de algumas
unidades, sendo que os pais têm até as 18h00min para buscar as crianças,
e neste período as crianças ficam por conta somente das atendentes, pois
as professoras saem as 18h00min, o que por lei é proibido, gerando
inclusive reclamações das atendentes, relatou que deve-se conversar com
a Secretaria de Educação, sugeriu para que se faça um remanejamento de
horários. Relatou também sobre as diversas reclamações que estão
acontecendo devido à imensidão de buracos encontrados nas vias públicas.
Também nos terrenos aonde a especulação imobiliária vai imperando e não
se pode proibir, mas o fato é que é muito fácil investir em terreno enquanto
todo mundo compra terreno e deixa criar mato alto e sujeira, inclusive no
local que deveria ser a calçada, e a comunidade reclamando e não existe
providências. Em relação aos pontos de ônibus, destacou que um que
encontrava-se na 25 de Julho foi removido sem explicação, o qual estava à
mais de vinte anos e agora removeram alegando que não havia autorização
para este ponto estar neste local. Recebeu reclamação sobre IPTU o qual
teve um aumento de mais de 200% em imóvel localizado no centro. A
senhora Adelise Isabele Luiz pediu para mencionar sobre o para-brisa que
foi quebrado em uma roçada a mais de um ano e a Prefeitura ainda não a
reembolsou. Deixou o convite aos filiados, onde no dia 30 de março o PSDB
faz sua convenção municipal, que será na recreativa da Rudnick das
9h30min às 12h30min, para votar na convenção, o qual tem-se apenas uma
chapa, o qual foi mencionado na sessão anterior. O vereador Daguimar
Nogueira relatou em relação aos semáforos das Ruas Klimmek, onde a
empresa que fabricava esses semáforos veio à falência, sendo assim há
dificuldades em encontrar peças, então encontraram uma empresa que
fábrica a placa que queimou, então em média de trinta dias deve estar aqui
e crê que deve ser solucionado por volta deste tempo. Fernando Mallon
sugeriu para que já que vai levar esse tempo para a manutenção, colocar
os “tachões” nas quatro ruas imediatamente, para sinalizar e dar um alerta,
pois trinta dias é muito tempo. Deixou seu agradecimento ao senhor Paulo
Zwiefka, a pedido do doutor Paulo da Rim e Vida, ter colocado uma
lombada elevada na Avenida São Bento, onde era um ponto bastante
crucial, propicio a acidentes, sem contar que o DETRU está fazendo todas
as sinalizações de todas as escolas. Relatou sobre a CPI que foi instaurada
na ALESC para a comissão parlamentar que vai de inquérito, que irá
fiscalizar os orçamentos da ponte. Ficou sabendo em uma reunião que teve
m Jaraguá do Sul com o deputado e ele estava relatando a respeito do
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orçamento da infraestrutura do ano passado, o qual todo orçamento de
infraestrutura foi destinado a ponte Hercílio Luz, que foram R$ 260 milhões,
ressaltou que do ano passado até então não se construiu um metro de
nada, sendo assim está esclarecido para onde foi o dinheiro e agora tem
essa CPI para fiscalizar isso. Para finalizar fez uma menção para lembrar
todos os pais, professores, diretoras e todos aqueles que estão
acompanhando, para que cuidem de seus filhos. O vereador estava lendo
uma matéria onde uma menina de doze anos foi estuprada por onze
homens em um baile funk na cidade de Itaguaí, sendo assim, implorou para
que os pais zelem por seus filhos principalmente com adolescentes. O
vereador presidente Peter Alexandre Kneubuehler convidou a todos os
vereadores e comunidade para aula inaugural da primeira turma voluntária
de bombeiros mirins, que acontecerá neste sábado dia 30 de março, no
Céu das Artes localizada no Bairro Serra Alta a partir das 8h00min. O
segundo convite para a comunidade de grande importância, é referente à
audiência sobre pública sobre mobilidade urbana, que ocorrerá no dia 02 de
abril na Câmara de Vereadores a partir das 18h30min. E o terceiro e último
convite, de grande importância popular é referente à 15º Conferência
Municipal de Saúde, que acontecerá no dia 05 de abril, na UNIVILLE, a
partir das 7h30min. Não havendo mais nada a se tratar, o senhor presidente
Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os
Vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 01 de
abril de 2019, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a
presente Ata. Sala das Sessões, 28 de março de 2019.
 PETER ALEXANDRE KNEUBUCHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 28/03/19
12ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2019 Autor: Daguimar
Nogueira - Altera redação dos Arts. 2º, 3º e 4º da Resolução
nº 012 de 06 de março de 2007. 
2 - Indicação nº 1503 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais
serviços de manutenção básica na Rua Carlos Preysler, no
Bairro Lençol. 
3 - Indicação nº 1504 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais
serviços de manutenção básica na Rua Heinz Weber, no
Bairro Cruzeiro.
4 - Indicação nº 1505 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais
serviços de manutenção básica na Rua Edgar Rank, no
Bairro Cruzeiro.
5 - Indicação nº 1506 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando a revitalização completa da camada
asfáltica, bem como a pintura e sinalização viária, na Rua
Reinaldo Mallon, no Bairro Serra Alta.
6 - Indicação nº 1507 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais
serviços de manutenção básica na Rua Erico Neumann, no
Bairro Mato Preto.
7 - Indicação nº 1508 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais
serviços de manutenção básica na Rua Francisco Pauli, no
Bairro Cruzeiro. 
8 - Indicação nº 1509 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais
serviços de manutenção básica na Estrada Paraná, no Bairro
Alpino. 
9 - Indicação nº 1510 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais
serviços de manutenção básica na Rua Affonso Gassner, no
Bairro Mato Preto. 
10 - Indicação nº 1511 de 2019 Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de
Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais
serviços de manutenção básica na Rua Wenceslau Hübl, no
Bairro Dona Francisca.
11 - Indicação nº 1512 de 2019 Autor: Jaime Pedro Ferreira
de Lima - Ao Executivo Municipal sugerindo a viabilidade de
manutenção, conservação do muro e roçada da passagem
localizada nas proximidades da EEF Engelberto Grossl, no
Bairro Lençol.
12 - Indicação nº 1513 de 2019 Autor: César Augusto Accorsi
de Godoy - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando o nivelamento da boca de lobo na Rua
Agudos do Sul, próximo ao nº 640, no Bairro Cruzeiro. 
13 - Indicação nº 1514 de 2019 Autor: César Augusto Accorsi
de Godoy - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras solicitando reparos e limpeza na Rua Carlos
Pscheidt, próximo ao nº 158, no Bairro Colonial. 
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 248, 249, 250, 251 e
252/2019-E, bem como do Projeto de Lei nº 080/2019-L.
2. Ofício do Conselho Municipal do Idoso encaminhando
cópia do relatório final da 3ª Conferência Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa de São Bento do Sul.
3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 257/2019-E e 081/2019-L.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 69/19 - Ao Executivo Municipal comunicando a
aprovação do Projeto de Lei de nº 257/2019 do Executivo
Municipal, oriundo da sessão ordinária realizada na data de
25.03.2019.
2. Ofício nº 70/19 - Ao Executivo Municipal comunicando as
aprovações dos Projetos de Leis de nºs 253 e 254/2019
ambos do Executivo Municipal, oriundos da sessão ordinária
realizada na data de 25.03.2019.
3. Ofício nº 71/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando as
Indicações de nºs 1495, 1496, 1497, 1498, 1499, 1500, 1501
e 1502/2019, oriundas da sessão ordinária realizada na data
de 25.03.2019.
4. Ofício nº 72/19 - À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos encaminhando as Indicações de nºs 1495 e
1500/2019, oriundas da sessão ordinária realizada na data de
25.03.2019.
5. Ofício nº 73/19 - À Secretaria Municipal de Educação
encaminhando a Indicação de nº 1496/2019, oriunda da
sessão ordinária realizada na data de 25.03.2019.
6. Ofício nº 74/19 - Ao Samae encaminhando a Indicação de
nº 1501/2019, oriunda da sessão ordinária realizada na data
de 25.03.2019.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei nº 256/19 - Autoriza a celebração de
convênio entre o município de São Bento do Sul, por
intermédio da Fundação Municipal de Desporto, e o SAMAE
de São Bento do Sul, e dá outras providências.
Sessões:
MAR: 07 – 11 – 14 – 18 – 25 – 28 
ANIVERSÁRIOS:
01/ABR – Nathalier Maiolli Beraldo
01/ABR – Felipe Batista Koch
03/ABR – César Augusto Accorsi de Godoy
07/ABR – Jaime Pedro Ferreira de Lima
16/ABR – Alessandro Lopes Pereira
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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