sessao 14 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	14
Date	2019-04-08
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 14ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 08 de abril de 2019.
Aos oito dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezenove, às dezenove
horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da
Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos
senhores Vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária,
sob a presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada
pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal, em nome de
Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 74, do Estatuto da Criança e
do Adolescente, pelo Vereador Fernando Mallon. ATA: Discutida e aprovada a
Ata da 13ª reunião ordinária deste terceiro ano Legislativo da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Ofício 118/2019 do Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 260/2019, 261/2019, 262/2019 e
263/2019, a seguir discriminados: Projeto de Lei 260/2019, Autoriza a abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Fundação Municipal
de Desporto (FMD); Projeto de Lei 261/2019, Autoriza a aquisição de imóvel
que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei 262/2019, Autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Fundação
Municipal de Desportos (FMD); Projeto de Lei 263, Autoriza a abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente do Município; Ofício 108/2019,
acusando o recebimento de Indicações; Ofício 111/2019, acusando o
recebimento de Requerimentos de Informação e Indicações; Ofício 114/2019,
informando a promulgação de Lei; Projeto Legislativo 084/2019 do vereador
Marco Rodrigo Redlich, Declara de Utilidade Pública a Associação Titãs de
Artes Marciais; Projeto Legislativo 085/2019 do vereador Jairson Sabino,
Corrige a ementa da Lei, altera parágrafo e inciso, inclui artigo, parágrafos e
incisos, e dá nova redação a Lei Municipal 3627, de 28 de dezembro de 2015,
que Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da
publicidade da administração pública, direta e indireta, do Município de São
Bento do Sul e do Poder Legislativo, e dá outras providências; Projeto
Legislativo 086/2019 do vereador Marco Rodrigo Redlich, Declara de Utilidade
Pública a Associação de Pais e Professores do CEIM Vereador Sílvio Ivens
Grossl; Moção 108/2019 dos vereadores César Augusto Accorsi de Godoy e
Peter Alexandre Kneubuehler; Requerimento 135/2019 do vereador Marco
Rodrigo Redlich, solicitando uso da Tribuna Popular Livre para o dia 29 de
abril; Requerimento 136/2019 do vereador Jairson Sabino, solicitando a
retirada e o arquivamento do Projeto Legislativo 082/2019; Requerimento
137/2019 do vereador Daguimar Nogueira, solicitando a retirada e o
arquivamento do Projeto de Resolução 007/2019; Requerimento de Informação
138/2019 do vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima; Indicação 1527/2019 do
vereador Nivaldo Bogo; Indicação 1528/2019 do vereador César Augusto
Accorsi de Godoy; Indicações 1529/2019, 1530/2019, 1531/2019, 1532/2019 e
1533/2019 do vereador Edimar Geraldo Salomon; Indicação 1534/2019 do
vereador Daguimar Nogueira; Ofício 001/2019 do vereador Marco Rodrigo
Redlich, solicitando a retirada e o arquivamento do Projeto Legislativo
083/2019; Ofício 5095/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Santa
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Catarina; Ofício 4580/2019 do Consórcio CIS Nordeste; Convite do Conselho
Municipal dos Autistas; Ofício do São Bento Clube de Natação; Requerimento
do senhor Antônio Novaski; Ofício da senhora Geanine Caetano de Almeida
Martins e Requerimento solicitando o Certificado de Regularidade da
Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo.
Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é
parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o
Senhor Presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de
Lei 260/2019, 261/2019, 262/2019 e 263/2019 do Executivo Municipal, bem
como os Projetos Legislativos 084/2019, 085/2019 e 086/2019, e o
Requerimento de Certificado de Regularidade da Associação Norte
Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo. Encaminhou para a Comissão
de Legislação, Justiça e Redação Final a Moção 108/2019. Foi efetuada a
entrega de duas moções de aplausos, ambas de autoria do vereador Jaime
Pedro Ferreira de Lima, subscritas pelo vereador Edimar Geraldo Salomon e
pelo presidente Peter Alexandre Kneubuehler, uma para senhora Erica Pfeiffer
e a segunda para o Instituto Cultural Brasil Alemanha, em comemoração aos
trinta anos de fundação, desta forma chamou o Presidente deste instituto e
seus representantes para receber a moção. Em sequência o Presidente Jorge
Hilgenstieler Junior usou da palavra para parabenizar o ICBA, agradecer pela
moção e apresentar o trabalho realizado pelo instituto. O Senhor Presidente
colocou em discussão única o Requerimento de Informação 138/2019. O
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, autor do requerimento, relatou que tem
acompanhado nos últimos meses a divulgação a respeito do aparelho de Raiox. Dessa informação surgiram diversos questionamentos e o vereador espera
sanar as dúvidas existentes. Para isso protocolaram o requerimento de
informação, visando a prestação de informações sobre sua instalação e o
funcionamento do equipamento o mais rápido possível. O vereador disse ainda
ter conhecimento sobre o prédio onde será instalado o aparelho e que há uma
liminar onde o prédio em questão passou a pertencer ao município. Sua
preocupação é em caso da liminar vir a ser revogada e o que aconteceria neste
caso, vez que o custo da instalação do equipamento é alto. Mencionou também
que o funcionamento não está obrigatoriamente relacionado a instalação, pois
seu funcionamento depende de vários fatores, entre eles a segurança frente a
radiação emitida pelo aparelho. O vereador questionou ainda se esses projetos
de adequação tiveram envolvimento com a AMUNESC, pois toda a estrutura do
local precisa ser adequada para que o equipamento venha a funcionar a
contento. Enfatiza que isto é devido à segurança, pois muitos problemas vêm
acontecendo com as estruturas das escolas. O vereador Edimar Geraldo
Salomon colocou-se favorável ao requerimento e fez uma colocação devido a
grande demora da instalação do aparelho de Raio-x, sendo que na primeira
gestão do Prefeito Magno Bollmann este equipamento já estava no município.
Deu sua opinião sobre a vinda do aparelho, alegando que todos os envolvidos
deveriam ter se reunido e doado para o Hospital Sagrada Família, firmando um
acordo entre a Prefeitura e o Hospital, assim já teria sido feita a instalação. O
vereador enfatizou que já está na hora do assunto ser resolvido e encerrado,
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pois são vários anos discutindo e a comunidade é afetada. Ninguém mais
querendo se manifestar, o Presidente colocou em votação o Requerimento de
Informação 138/2019, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em
discussão única a emenda modificativa do Projeto de Lei 255/2019. O vereador
Fernando Mallon falou que o Executivo pede autorização para fazer repasse de
contribuição para a CNM, constando na mensagem a informação que o
município desembolsará o valor de R$ 1.905,00 mensais. Porém, no texto do
Projeto de Lei não há menção sobre valores e sim que uma assembleia anual
geral estabelecerá os valores despendidos mensalmente. Portanto, o objetivo
desta emenda é estabelecer no corpo do Projeto de Lei o valor mensal paga,
alterando a redação do artigo 3º, fixando o valor de R$ 1.905,00 mensais,
devendo futuros reajustes serem objetos de Lei Especifica Administrativa.
Desta forma, até mesmo o prejulgado do Tribunal de Contas citado na sessão
anterior, seria atendido. O vereador ressalta que apenas será feita uma
adequação do texto do Projeto de Lei à mensagem, não alterando valores já
propostos, apenas não permitindo que o texto deixe brechas, assim como se
fez com a AMUNESC, onde os valores postos não são mais discutidos. O
vereador César Augusto Accorsi de Godoy relatou que concorda com a
emenda e vê que em relação à aprovação da emenda o município só tem a
ganhar, até porque é um dos requisitos para se valorar a participação do
município, sendo taxativo, ele coloca a população como critério, então se
aumentar a população é normal que se aumente o valor e vice-versa, diferente
do que a AMUNESC faz e também, quando o executivo manda um Projeto de
Lei para a Câmara, acredita-se que querem sua aprovação e da mesma forma
quando se protocola uma ementa de um vereador, de qualquer que seja, e o
executivo não se opõe, então quer dizer que também não tenha problema com
ela, porque às vezes isso é natural, não é nenhum jogo politico, é do processo
politico, do processo legislativo de que se o executivo é contrário a alguma
emenda parlamentar, por entender que ela não é conveniente ou por qualquer
razão que ela não se coaduna com o espirito do projeto enviado, ele chama a
base para conversar, como neste caso não chamou a base, o vereador
entende que o executivo não vê problema na aprovação da emenda do
vereador Fernando Mallon, assim como o mesmo pessoalmente não vê
problema algum, até mesmo pelo oque vem dizendo há algum tempo em
relação à AMUNESC e dá forma que vem sendo feito os repasses. O vereador
Marco Rodrigo Redlich mostrou-se favorável a emenda, porém antes disso fez
algumas colocações em relação aos seus pontos de vista, o projeto original
trata da entrada do município na CNM e seu projeto não traz o valor que será
pago para a CNM aos municípios, justifica o vereador dizendo que quando o
município entra, assim como entrou na FECAM um dia, e agora na CNM,
afirmou que a própria entidade que estabelece a todo ano a forma de
reajustamento de valores, se vai ser pelo IGPM, se vai ser pelo INPC, se não
vai ter algum reajuste em algum ano e automaticamente isso passa a vigorar
para todos os municípios que fazem parte daquela associação, sendo assim, o
vereador vê como desnecessário colocar o valor na Lei, porque justamente o
intuito do executivo é pedir autorização para a Câmera, se é interessante ou
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não o município fazer parte da CNM, e sabe-se que como na CNM a tabela dos
valores é pela população do município, sendo assim, a emenda acaba
engessando um pouco o projeto, mas não inviabilizando ele, desta forma,
embora o vereador ache desnecessário a emenda, não é contra. E mostrou-se
favorável a aprovação do Projeto de Lei Executivo 255/2019 pelos diversos
trabalhos desenvolvidos e em andamento, tendo em vista que diversos
municípios no país estão com dificuldades financeiras, não porque pagam
pouco imposto, até porque é pago muito, porém, a maior parte dos impostos
que pagamos fica em Brasília e depois uma parte maior que a do município,
fica no Estado, e quem menos recebe o retorno dos impostos pagos é o
município, que na ponta é quem mais tem que prestar serviços na área de
saúde, educação, quem mais desembolsa com o cidadão é o município, que
recebe menos valor do ente Federal, sendo assim, a principal briga da CNM é
essa, desta forma, se a confederação conseguir mudar em 1% ou 2%, que seja
a participação dos municípios na divisão dos bolos dos impostos, com certeza
o retorno para o município vai ser muito positivo. Mostrou-se favorável na
emenda em relação de que o Projeto sempre terá que passar pela Câmara.
Relatou ainda o vereador Marco Rodrigo Redlich para o vereador Fernando
Mallon que este projeto não tem muito em comum com o da AMUNESC, pois
este está vindo como uma Lei Especifica. O vereador Edimar Geraldo Salomon
colocou-se favorável a emenda, até porque quando o Projeto de Lei, indiferente
de onde vem do Executivo ou Legislativo, pois diferenciando, o segundo não
traz uma justificativa, porém o Projeto de Lei do Executivo deve trazer sempre
no bolso do projeto os valores e não só na mensagem, deve constar no corpo
da Lei. O vereador relatou que não concorda com algumas palavras que se
colocam no projeto, como por exemplo, na própria mensagem, colocaram
hodiernamente, o que significa hoje em dia, dificultando a compreensão,
inclusive dos vereadores. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy
justificou que esses palavreados mais rebuscados eram muito usados pelos
advogados, até mesmo exemplificou que tentava-se “florear” muito os textos e
muitas pessoas recebiam uma sentença e não entendiam uma só linha do que
estava escrito, hoje em dia isso ficou mais aliviado os termos judiciais e ainda
existem alguns resquícios desse palavreado, acreditou que foi redigido por
algum advogado que ainda usa isso, para dar uma mudada na retórica e
concorda que temos que usar palavras mais acessíveis com textos
compreensíveis. O vereador Edimar Geraldo Salomon citou um exemplo de
muitos anos atrás, um Juiz de direito convocou os júris, e o juiz perguntou se
achavam que o crime era culposo ou doloso, então alegaram culposo, pois vem
de culpa, fizeram uma inversão e o cidadão acabou sendo absolvido, devido
falta de compreensão de certas palavras. Ninguém mais querendo se
manifestar, colocou em votação a emenda modificativa do Projeto de Lei
Executivo 255/2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Colocou em
segunda discussão o Projeto de Lei Executivo 255/2019, já com a emenda
aprovada. O vereador Nivaldo Bogo mencionou a importância de ter sido
aprovada à emenda do Fernando Mallon, até mesmo porque os vereadores
que votarem favoráveis ao Projeto estariam assinando um cheque em branco,
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e em questão que o vereador Marco Rodrigo Redlich levantou que talvez
precise de outro projeto, mas o vereador não vê grande problema neste
sentido, entretanto, o que é preciso é estabelecer um parâmetro, pois pode a
CNM estabelecer, por exemplo, um valor de R$ 5.000,00 e o prefeito concorda
e os vereadores serão responsabilizados por assinar o cheque em branco. O
mesmo manifestou-se contra o Projeto, pois falou que o trabalho que a CNM
faria, já está sendo pago para os deputados fazer, e segundo, a não ser que
ficou algo não mencionado na mensagem, os últimos acontecimentos que
geraram benefícios aos municípios aconteceram em 2007 o mais recente,
então é em média de doze anos atrás e não aconteceu nada por intervenção
da CNM. Relatou que o que aconteceu com a AMUNESC, possivelmente esse
também seria mais um, e que já está tramitando nesta casa mais um projeto
muito semelhante, sendo este no valor de R$ 8.000,00. O vereador crê que é
muitas despesas desnecessárias com dinheiro público. O vereador Fernando
Mallon relatou que conhece a CNM, o senhor Paulo Ziulkowski, desde a época
que era prefeito, alegou que conhece quem está a frente da CNM, mencionou
que espera que a Constituição apresente muita mais que histórias. Relatou que
o vereador Nivaldo Bogo citou sobre o histórico de benefícios, e de fato faz
alguns anos e também sobre outro projeto que está em tramitação que é outro
consórcio, mas manifestou-se dizendo que o município quer entrar em tudo que
é grupo, e o vereador não vê grandes resultados, neste sentido também votou
contra a aprovação do Projeto. O vereador Jairson Sabino falou que
acompanhará o posicionamento dos vereadores Fernando Mallon e Nivaldo
Bogo, relembrando que sempre foi contra o pagamento para AMUNESC,
alegando que não se justifica ser criada uma necessidade para depois vender
uma facilidade e é o que está acontecendo mais uma vez. Concordou que se
devia sim ter feito a emenda, mesmo sendo contra, precisa estabelecer um
valor, mas também, ratificando, não é favorável que se pague, porém, o
município vai aderindo a essas facilidades, entretanto, se têm pessoas pagas
para que façam o trabalho que a CNM e propõe em fazer. O vereador
Daguimar Nogueira falou que estamos vivendo uma crise de ordem política,
tentando colocar os trens nos trilhos, em uma época de muita escassez
financeira, todos sabemos que principalmente a Educação e Saúde têm sido
muito afetadas financeiramente nos últimos 20 anos e vem de ladeira abaixo, e
os professores desesperados. Hoje temos a APP que cobra dos alunos a
mensalidade para poder ajudar na escola com manutenções básicas. Neste
mesmo sentido, o vereador expõe que se não nos organizarmos para se fazer
algo em prol da sociedade, não se chega em lugar nenhum, sendo assim, se
está se fazendo uma organização e tentando participar, pensa que se não
buscarem os valores pertinente ao que se paga mensalmente, então os
representantes devem brigar e buscar pelos direitos, e o que este estatuto está
prometendo, precisamos brigar por isso, é nossa população que precisa disso,
desta forma, alegou que nosso município precisa de representatividade,
principalmente que faça questão que nós, do Planalto-Norte, não tenhamos
mais representantes políticos na esfera Federal e Estadual, mostrando-se
favorável. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima relatou que observando
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temos esferas federais, estaduais e municipais, questionou se não estamos
pagando em duplicidade em alguns dos serviços, todos eles comportam
situações muito próximas, todas são pertinentes, visto que concordou com o
vereador Daguimar Nogueira que precisasse de melhor saúde, educação, que
as escolas tenham as devidas manutenções, sendo assim com as aprovações
um de R$ 1.905,00 e outras de aproximadamente R$ 9.000,00 mensais, crê
que com esse dinheiro dá para fazer muitas manutenções de escolas, muitos
exames de saúde, inclusive cirurgias de urgência. O vereador Marco Rodrigo
Redlich manifestou-se favorável a entrada do município na CNM e que a linha
que tomaram principalmente os vereadores que se mostraram contrários a
aprovação do projeto, pois o objetivo do consórcio é justamente fazer parte de
algo maior e que consiga trazer benefícios para o município, pois você é
pequeno quando briga sozinho, e quando está em consórcio você se torna
grande, sendo que a ideia é pagar este valor para conseguir muito mais retorno
e não injetar dinheiro desnecessário. O vereador trouxe alguns exemplos
citando a AMUNESC, onde relatou que por mais que ela gere toda essa
discussão todo ano, eles possuem um trabalho em relação ao ICMS, o que é
direito do município, mas existe uma briga na composição dos valores e que
formam o ICMS e que a associação do município briga para que a fatia nossa
seja correta ou corrigida, ainda lembrou que a AMUNESC já trouxe vários
resultados positivos relacionados ao ICMS que o município deixaria de receber
se não tivesse uma associação brigando pela correta aplicação dos recursos.
Citou outro exemplo, relacionado à gestão passada do prefeito Magno
Bollmann, onde o vereador foi secretário de administração, naquela época foi
mandado um projeto de lei para o município entrar no SIGA, que é o consórcio
de informática do município, com o objetivo de adotar o informativo on-line,
onde todos consultam as leis do município, sendo que antes disso era feito um
jornal toda semana constando os atos oficiais do município, acarretando em
maior gasto, sendo assim, que ao contrário do que os vereadores pensam que
algo negativo por estar gastando, deve-se ver que lá na frente terá retorno,
voltando com um valor muito maior para o município, sendo esta a intenção de
entrar no consórcio, se tornar mais forte, junto com outros municípios,
acarretando em fatores positivos, economizando futuramente, alegando que o
próximo projeto que está em tramitação também segue essa linha de
raciocínio. O vereador Nivaldo Bogo falou que em alguns pontos concorda com
o vereador Marco Rodrigo Redlich, o caso da AMUNESC, por exemplo, em
algumas situações defendeu os benefícios que ela proporciona para o
município, porém, a maior intriga com a AMUNESC é a desproporção de
valores que cada município paga e conhecesse também o trabalho da Cisnorte,
em relação ao SIGA, não tinham grande conhecimento, tanto a AMUNESC
quanto a Cisnorte realmente conhecem um trabalho até positivo em relação ao
município, entretanto, neste caso, com base que o mesmo relatou que faz
muito tempo que não acontece nada a favor dos municípios, sendo assim
considera um desperdício neste sentido. Concordou o vereador Marco Rodrigo
Redlich sobre a disparidade de proporcionalidade da AMUNESC e vê que
deve-se voltar a discutir sobre isso em algum momento, mas seguindo a lógica
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do raciocínio do consórcio, citou mais um exemplo que é o da FECAM, onde
faz-se parte da Federação Catarinense de Municípios e essa foi a entidade que
criou a ARS, que questionaram no ano passado de São Bento do Sul fazer
parte da Agência Reguladora de Saneamento, porque por exemplo, Joinville
um município grande criou sua própria agencia municipal, porém, no ano
passado ela foi extinta devido ao custo e então Joinville entrou também na
ARES, pois é um consórcio entre vários municípios, sendo assim paga-se
muito menos. Sendo assim devem-se avaliar os consórcios devido ao ganho
em longo prazo, economizando recursos do município, pela vantagem que o
consórcio vai trazer naquilo que eles propõem. O vereador Edimar Geraldo
Salomon relatou que não tem compromisso de votar conforme colocações
partidárias alega que sua votação vai sempre ser voltada aos interesses da
comunidade, que é sua base e não o partido. Afirma que se o vereador
Fernando Mallon não tivesse feito a emenda, ele teria votado contrário ao
projeto, mas como a emenda vem para suprir uma falha que ocorreu do
Executivo, isso não quer dizer que tenha compromisso de votar a favor de
todos os projetos, mas sim a aqueles que favoreçam a comunidade. Alegou o
vereador que crê que a CNM vem para suprir algumas necessidades. O
presidente colocou um ponto que não fora abordado nessa discussão, as
manifestações contrárias ao projeto se falam historicamente que depois das
últimas conquistas já se passaram alguns anos por parte da CNM, porém,
temos que lembrar que estamos em um momento político histórico diferente a
campanha, inclusive, o presidente que se elegeu Jair Bolsonaro, se manifestou
municipalista, favorável a brigar pela alteração desta pauta, sendo que antes
não ouve nenhum interesse do governo federal em se trabalhar neste sentido,
também por isso que o município de São Bento do Sul esteja participando
ativamente como um dos grandes municípios de Santa Catarina desta marcha
e das atividades que a CNM irá fazer junto ao Governo Federal para que se
consiga que os pleitos do município aconteçam. O presidente ainda relatou que
já ouviu diversas reclamações sobre as verbas que vão para Brasília e não
voltam para o município, sendo assim, agora é o momento de se buscar junto
ao Governo Federal aquilo que foi compromisso de campanha do presidente
Jair Bolsonaro, e para isso o município tem que estar ativamente trabalhando,
estando com seu nome escrito no rol de municípios que estão trabalhando,
neste sentido, entende ser necessário que estejamos integrando está frente,
pois é importante para o município, estando sobre pena a falência dos
municípios, pois sabe-se das dificuldades financeiras que os municípios estão
passando. O vereador Edimar Geraldo Salomon relatou que com esse ingresso
com senadores que temos em Brasília, serviria para pressionar o Governo
Federal para que mexa no Pacto Federativo o quanto antes, sendo está umas
das maiores prioridades, pois se não ocorrer à mudança, o município só terá
dinheiro para pagar o salário e mais nada, não havendo solução. O presidente
para finalizar colocou em alta que o mesmo não vota, porém, deixou sua
manifestação, sendo favorável a este projeto e solicitou a aprovação do projeto,
pois é importante para o município. Ninguém mais querendo se manifestar
colocou em votação o Projeto de Lei Executivo 255/2019, sendo aprovado com
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votos desfavoráveis dos vereadores Fernando Mallon, Nivaldo Bogo, Jairson
Sabino e Jaime Pedro Ferreira de Lima. Colocou em primeira discussão o
Projeto de Lei Executivo 258/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich relatou
que trata-se novamente sobre o município incluso em consórcio, neste caso o
CIMCATARINA, o principal motivo da adesão do município neste consórcio é
participar de um produto específico que existe do consórcio, referente à fazer
contrato de licitações compartilhadas do CIMCATARINA, fazendo com que o
município trabalhe nas compras compartilhadas, sendo assim, o município
entrando neste consórcio pode realizar compras junto com outros municípios,
fazendo com que comprem em grande quantidade, consequentemente com
melhores preços. Desta forma o objetivo da adesão neste consórcio, mesmo
tendo que injetar o valor de R$ 8.900,00, gerará uma economia muito maior do
que este valor, mostrando-se positiva a entrada neste consórcio. O vereador
continua falando que este trabalho vem acompanhado, inclusive, pelo trabalho
que o município vem realizando junto ao CEBRAI desde 2017, para que tenha
uma estrutura organizacional mais eficiente no município e um dos projetos
associados são as compras compartilhadas, que serão possíveis com a
entrada do município no consórcio caso aprovado pelos vereadores. O
vereador Fernando Mallon relatou sobre o mapa de Santa Catarina que mostra
quais os municípios fazem parte do CIMCATARINA, alegando que são setenta
e nove, sendo a grande maioria do Oeste, em nossa região apenas Rio
Negrinho faz parte, e analisando desta forma, os municípios de grande
importância não fazem parte e questionou porque eles não fazem parte e
também perguntou se o consórcio será feito para apenas a necessidade de
compras compartilhas. Alegou, além disso, que se for para comprar remédios
juntos, com a junção dos municípios pequenos, temos o CISNORDESTE, que
funciona muito bem, sendo assim, é só questão de fazer a compra
compartilhada através do CISNORDESTE, sendo assim, não vê a necessidade
da adesão a este consórcio. Relatou que temos a FECAM, que abrange a
grande maioria, se não todos os municípios catarinenses, depois vem a
CIMCATATINA, a AMUNESC, a CNM e tem-se outras entidades que ficam na
periferia tentando conseguir uma verba, quando na verdade, é para garantir o
emprego de alguns, ressaltou que não há necessidade de fazer parte deste
consórcio se já se tem um que funciona, não vendo vantagem nenhuma. O
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima concordou com vereador Fernando
Mallon, justificou o voto contrário, onde questionou porque não se propõe a
compra compartilhada com a AMUNESC ou a CISNORDESTE, as quais já
estão sendo pago, para fazer de uso o dinheiro que já estamos pagando, tendo
menos gastos e mais benefícios. O vereador Fernando Mallon, ainda, que em
relação à AMUNESC, Joinville e Rio Negrinho estão em atraso com as
mensalidades, ou seja, nosso município paga outros não e se aproveitam, está
demais, o prefeito quer participar de tudo que é clube, sendo que não
conseguimos ter os benefícios e pagamos para que outros que não pagam
tenham os benefícios. Continuando com o vereador Jaime Pedro Ferreira de
Lima falou que desta forma seria que um dos consórcios que já participamos
faça esse tipo de atividade e se a justificativa não for muito melhor que está
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
também se coloca contrário ao projeto. O vereador Nivaldo Bogo relatou que é
mais uma loteria, vamos pagar para ver o que vai acontecer, sendo assim, não
podemos fazer isto com o dinheiro da população, alegou que os vereadores
Fernando Mallon e Jaime Pedro Ferreira de Lima já fizeram algumas
colocações importantes, onde municípios maiores também não tiveram
interesse e a justificativa do próprio projeto não convence qual a perspectiva de
ganho, sendo assim, sua manifestação em primeira discussão é contrária ao
projeto. O vereador Jairson Sabino relatou que a linha é a mesma, parece que
virou festa e irá se posicionar de forma contrária ao projeto pelos mesmos
motivos já colocados pelos vereadores anteriores. O vereador Daguimar
Nogueira mostrou-se favorável a proposta sob a alegação de que devemos
buscar todos os meios para baratear custos e se isso não acontecer serão os
primeiros a pedirem pedidos de explicações, sendo este um direito que os
cabe, não podendo deixar empecilhos de impedimentos para a governança,
para eficiência e diminuição de custos da saúde e de nossos habitantes, estão
com a responsabilidade de legisla, fiscalizar e olhar para o direito de toda
população. O vereador Edimar Geraldo Salomon concordou com o vereador
Fernando Mallon que é muito ingresso em instituições, FECAN, CNM,
AMUNESC que é um desastre. Afirmou que conheceu o Lenin Pena e falou
para ele em Enseada que ele passava a temporada com o dinheiro que os
municípios passavam para a AMUNESC, onde se comprovou isso mais tarde
através de processo administrativo contra ele, onde fora exonerado da
AMUNESC e os municípios tiveram que pagar a indenização dele com verba
suplementar e não com a verba que é repassada e não só dele como de outros
que saíram, afirmou que parece que não tem controle. Irá ler o projeto e ver
qual será seu voto, sempre defendendo os interesses da comunidade.
Ninguém mais querendo se manifestar o presidente informou que o referido
Projeto de Lei Executivo 258/2019 será levado para segunda discussão em
uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Executivo 259/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich relatou que o projeto
trata-se sobre a autorização para leiloar bens inservíveis do patrimônio público,
alegou que todos sabem que o patrimônio público quando adquirido só pode
ser doado ou leiloado, sendo que a primeira opção é sempre o leilão devido à
reversão ao município em arrecadação de verbas e só podem ser utilizados
para compra de novos bens, ou seja, não pode utilizar esse recurso para outras
fontes, como pagar a folha de pagamento ou qualquer outra despesa. Desta
forma este projeto pede autorização para leiloar os bens inservíveis, pois o
município não pode simplesmente jogar fora uma carteira ou cadeira de sala de
aula, e sim juntar esses objetos para fazer um lote para leilão que pode ser
comprado por alguém que reutilize esse material. Nesta sequência, há uma
relação dos bens que o município está pedindo autorização e sem a
autorização do legislativo o município não pode leiloar os bens móveis
inservíveis, ou seja, que não tem mais serventia para o município e estão
ocupando espaços, desta forma, o vereador mostrou-se favorável ao projeto. O
vereador Fernando Mallon relatou que pela manhã desta data estava
analisando a lista de materiais a serem doados, de fato sabe-se que muitos
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deles não há possibilidade de concerto, porém, observou que existiam muitas
estantes de aço, e a escola Annelize Beckhauser Mallon estão precisando de
estantes para a biblioteca, desta forma, sugeriu para que verificassem se não
há possibilidade de concertar algumas dessas estantes, pois há outras escolas
que podem precisar também, afirmou que muitas coisas são sucatas e devem
ser leiloadas. Outra observação que alega ser um problema crônico da
prefeitura são as manutenções dos carros que não são feitas, pois foram os
carros foram comprados no ano de 2006 e hoje não serve mais, por descuido,
pois se fizessem a troca de óleo, de pneu, de correia dentada entre outras
coisas básicas, ainda estariam funcionando. Este problema é varias
Prefeituras, onde alegou que “tocam pau” até parar, óleo até virar graxa, pneu
até virar pneu de formula 1, correia dentada estourou “ó que pena” e danificou
o motor, sendo assim, deveria fazer um trabalho mais constante manutenção
preventiva, fazendo essa constante revisão de veículos, porque se não,
ficaremos sempre jogando carros fora. Colocou-se favorável ao requerimento,
pois tem muitas coisas sem serventia, porém, o mesmo deixou essas duas
observações. O presidente Peter Alexandre Kneubuehler relatou que crê que
todas as possibilidades de utilização dos equipamentos já foram feitas, porém,
talvez uma ou outras dê para montar com as peças dê três ou quatro, que
achou pouco provável, pois tomam cuidado para não jogarem coisas que ainda
dê para ser usadas, mas colocou como válida o posicionamento do vereador
Mallon, principalmente relacionado aos carros. O vereador Daguimar Nogueira
manifestou-se favorável ao projeto, e concordou com a fala do vereador
Fernando Mallon principalmente sobre os carros, pois estavam na Secretaria
de Assistente Social estavam discutindo a possibilidade de terceirização da
frota, e observaram que a Prefeitura de Blumenau fez e foi absurda a
economia, pois havia muitas histórias indizíveis que ocorriam com os veículos
da Prefeitura, sendo inadmissível que alguns servidores públicos sejam
capazes de fazer certas coisas, sem generalização. Ninguém mais querendo
se manifestar o presidente informou que o referido Projeto de Lei Executivo
259/2019 será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Em
pedido do vereador Jairson Sabino a sessão do dia 25 de abril fora antecipada
para às 17h30min. O vereador Fernando Mallon expos que deu entrada nesta
data o Projeto de Lei 261/2019 e o prefeito pediu para que seja tramitado em
regime de urgência, porém, o vereador não entende o porque, pois verificou
que tanto o Regimento Interno quanto a Lei Orgânica diz “as matérias de
competência do prefeito ele pode pedir urgência”, e ele justifica que precisa de
documentos, o vereador Fernando Mallon alegou que estamos em abril,
portanto possuem mais oito meses do ano para questão de orçamento para
aprovação e solicitou para que fosse discutido o pedido de urgência deste
projeto, pois além de não entender o porque, o mesmo não se sente a vontade
em votar em um projeto com urgência. Então solicitou colocar em votação se
vai ser acatado ou não o regime de urgência, pois o regimento prevê isso, que
pode-se fazer uma discussão para verificar se vão ou não receber como regime
de urgência. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy diante das
considerações do vereador Fernando Mallon, relatou que em um regimento a
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própria casa pode estabelecer alguns precedentes, mas desde a administração
do Fernando Tureck, ele enviava de afogadilho vários Projetos de Lei,
reclamavam do afogadilho, mas em prestigio da vontade do Executivo, e os
vereadores votavam favorável ou contrário do mérito, mas acatavam o pedido
de urgência do Executivo. Considerando o contido no regimento interno, alegou
não conhecer o dispositivo de cabeça para se analisar a urgência ou não, só
relembra que costumeiramente e também com base em precedentes das
decisões anteriores da casa, de acatar o pedido de urgência do prefeito
municipal, porque irão ter tempo de analisar a contento, mas não se opõe em
votar nessa decisão que o vereador Fernando Mallon lembra, só relembrou que
costumeiramente e por vários precedentes acatavam o pedido de urgência a
mais de seis anos nesta casa. O vereador Fernando Mallon relatou que o artigo
247 do Regimento diz que o prefeito poderá solicitar que os projetos de sua
iniciativa tramitem em regime de urgência nos termos da Lei Orgânica
conforme dispor regimentais previstas na sessão seis, sendo assim a lei só diz
que deve ser de iniciativa do prefeito, não diz quais são os critérios, em
seguida a sessão seis do Regimento Interno diz que urgência é a dispensa
exigências, interstícios ou formalidades regimentais (...), quanto à natureza de
sua tramitação podem ser urgentes preposições sob a transferência temporária
da sede do Poder Executivo, que não é o caso; sob a autorização do prefeito
ou vice-prefeito para se ausentar do município, que não é o caso; iniciativa do
prefeito municipal com solicitação de urgência devidamente justificadas,
somente neste item caberia. Concordou que de fato os vereadores tem tido
uma boa vontade, seja com a administração anterior ou com essa, embora
nesta os projetos de urgência é muito maior, oque o vereador quer é que
possam discutir rapidamente todos os projetos que forem tratados em regime
de urgência pelo prefeito. O vereador tem a ideia de que a suplementação
orçamentária tem que ser urgente, porque alguém está deixando de receber e
a prefeitura precisa fazer alguma coisa, porém, não consegue fazer porque
falta recursos, sempre considerou regime de urgência a questão de
suplementações, entre tanto, essa da compra de um terreno tão caro, com
tantas discussões, demanda uma análise muito criteriosa para ver se é
conveniente comprar ou se não é, e se é para comprar, avaliar os valores entre
outras coisas. É neste sentido que o vereador faz o requerimento, só para
discutir se vão ou não colocar em regime de urgência. O vereador Nivaldo
Bobo relatou que não queria se colocar nem a favor e nem contra as
manifestações dos vereadores Fernando Mallon e César Augusto Accorsi de
Godoy, porém, entende que é um projeto que merece uma atenção especial,
até relatou na sessão anterior que se manifestaria nesta data a respeito do
assunto e por coincidência o Jornal A Gazeta publicou uma matéria nesta data,
e sua intenção também era, independente se manifestar na tribuna em respeito
do assunto, porém, não será mais possível pelo tempo, neste mesmo sentido,
falou que seria interessante para que se desse um tempo a mais para que se
pudesse analisar de forma mais apropriada o projeto. O vereador Marco
Rodrigo Redlich colocou em relação a isso, e o vereador entende de que
quando é solicitado urgência, existe alguma motivação para isso, neste caso é
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relacionado com os prazos de pagamento, porque a ideia é que na negociação
que existe entre o município e o Estado, é que todo o pagamento do terreno
seja feito dentro dessa gestão, para que não fique nada para nenhuma gestão
seguinte pagar, sendo assim, quanto antes começar a pagar maior será o
número de parcelas que conseguisse fazer. O vereador afirmou que não é
contra a discussão do tramite de urgência ou não, porém, fica estranho perante
a população, pois um projeto de urgência tem-se trinta dias para votar e achou
estranho que os vereadores não consigam avaliar com profundidade um
projeto em trinta dias para colocar em discussão e aprovação, sendo um tempo
suficiente. O vereador Edimar Geraldo Salomon concordou que este projeto
não precisaria tramitar em regime de urgência, pois é um projeto bastante
polemico e deveria ter o tempo hábil para discutir, pois trinta dias é um tempo
apertado para uma discussão de suma importância, então solicitou para que o
projeto tramitasse normalmente, pois não tem motivo de tramitar em regime de
urgência. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy entende que não se
deve analisar qualquer projeto na pressa, relatou que o Jornal A Gazeta tem
uma edição no Instagram, deve ter no Facebook também, em redes sociais,
que é interessante e vai ao ar sempre nas quintas feiras e todos sabem que
nas redes sociais há uma espécie de brincadeira que é o #TBT, de resgatar
momentos passados, e o TBT do Jornal A Gazeta do dia 04 de abril, abordou a
edição impressa do Jornal A Gazeta do dia 13 de novembro de 2001 e uma
das matérias principais desta data era a compra do terreno da Expoama.
Desculpasse com o vereador Fernando Mallon e Edimar Geraldo Salomon,
mas acredita que não será esses quinze dias mais ou a menos que irá
prejudicar o debate, entende a posição dos vereadores, mas acredita que dá
para manter em tramite de urgência, até para não ficar criando tanta
especulação e situação, só a matéria do Jornal A Gazeta mostra que são
dezoito anos a cerca disso e precisasse tocar o barco. O vereador Fernando
Mallon leu a pedido do presidente Peter Alexandre Kneubuehler o que diz o
Regimento em relação à votação, dá prestação à matéria urgente, assim que
aprovado o requerimento de urgência entrará em discussão na sessão imediata
subsequente, ocupando o primeiro lugar na ordem do dia. Se refere muito as
preposições dos vereadores, requerimentos, entre outros, porque quando se
trata de matéria urgente de Projeto de Lei do Executivo, que remete
especificamente a questão de trinta dias que está na Lei Orgânica e que está
no Regimento Interno, mas na questão de se discutir esse Requerimento de
Urgência, fala que só poderá ser submetida sob delegação do plenário se for
apresentado com a respectiva justificativa, protocolar até o inicio da ordem do
dia, o qual será incluído por convocação, entendeu o vereador que no
Requerimento de Urgência, questionou quem pediu urgência, o prefeito,
entendeu desta forma, que então deveria ser colocado em discussão por eles,
vereadores, no começo da sessão, não o seu pedido para não ser colocado em
urgência, mas o do prefeito para ser urgência, porque da forma como está é
automático, o prefeito pede urgência e vai para urgência, a crê que todo projeto
que vem como urgência ser discutido antes, neste sentido que pede esse
requerimento simples, se entendem que a matéria deve ser colocada como
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urgência votem a favor se não, contra. Sendo assim, o presidente Peter
Alexandre Kneubuehler concedeu em fazer a votação nominal que este Projeto
de Lei Especifico do Executivo se ele entra em regime de urgência ou não,
porém colocou o presidente que existe uma série histórica que essa casa
segue, embora este projeto necessite de uma atenção especial, apesar de
achar que trinta dias é bastante tempo, tempo suficiente, lembrando que os
prazos nas comissões continuam os mesmos, sendo assim, as comissões
precisam dar os pareceres no mesmo prazo que está estabelecido no
Regimento Interno, independente de urgência ou não, a questão é que no
Regime de Urgência ele precisa finalizar as votações em trinta dias, sobre pena
de parar todas as outras votações enquanto não seja votado no Requerimento
de Urgência. Em seguida, solicitou ao vereador Fernando Mallon e aos outros
vereadores para que se manifestem em relação ao Regime de Urgência, se
entendem que o referido projeto, que trata da aquisição do terreno da CIDASC,
seja mantido em regime de urgência, se sim, responder com sim, se não,
responder com não. Vereador Fernando Mallon: Não; vereador Nivaldo Bogo:
Não; vereador Jairson Sabino: Não; vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima:
Não; vereador César Augusto Accorsi de Godoy: Sim; vereador Claudiomar
Wotroba: Sim; vereador Daguimar Nogueira: Sim; vereador Marco Rodrigo
Redlich: Sim; vereador Edimar Geraldo Salomon: Não. Desta forma o
presidente Peter Alexandre Kneubuehler anunciou que o pedido de
Requerimento de Urgência foi negado, sendo assim, segue o Projeto de Lei em
tramite normal. Devido ao horário o presidente anunciou que não teria a
palavra livre, porém cedeu um espaço de tempo por uma questão especifica
para o vereador Marco Rodrigo Redlich que fez um agradecimento muito
especial para sua assessora Marcia Gracietti que está se despedindo do
legislativo, e gostaria de informar a todos os vereadores que está havendo está
mudança em sua assessoria, onde esta deixa o posto de assessora do
vereador Marco Rodrigo Redlich e agora o senhor Eloi assume, o qual lhe deu
boas vindas. O vereador Edimar Geraldo Salomon deixou registrada sua
parabenização aos radialistas pelo seu dia; Registrou o falecimento da senhora
Maria Gonçalves e do Vanelino Treml que faleceu em Curitiba e foi sepultado
em São Bento do Sul. Não havendo mais nada a se tratar, o senhor presidente
Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 15 de abril
de 2019, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata.
Sala das Sessões, 08 de abril de 2019. 
 PETER ALEXANDRE KNEUBUCHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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sessao nº 14

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