| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2019-04-15 |
| native_id | 223 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” Ata da 15ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 15 de abril de 2019. Aos quinze dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes a maioria dos senhores Vereadores, ausente o vereador Fernando Mallon. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 75, do Estatuto do idoso, pelo Vereador Edimar Geraldo Salomon. ATA: Discutida e aprovada a Ata da 14ª reunião ordinária deste terceiro ano Legislativo da 18ª Legislatura. EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Ofício 132 do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento de Informação 133; Ofício 133, em resposta ao Requerimento de Informação 135; Ofício 134, acusando o recebimento de Indicações e Requerimento de Informação; Prestação de Contas do Município de São Bento do Sul, relativas ao ano de 2017; Projeto de Resolução 008/2019 do vereador Peter Alexandre Kneubuehler, Revoga e extingue cargos específicos previstos nos Anexos I e II da Resolução nº 023, de 27 de março de 2012; Requerimentos de Informação 139 e 140 do vereador Daguimar Nogueira; Indicações 1535, 1536, 1537, 1538, 1539 e 1540 do vereador Edimar Geraldo Salomon; Ofício 08 do vereador Daguimar Nogueira; Requerimentos de Certificado de Regularidade da Associação Centro Especializado em Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos, Grupo Escoteiro Desbravador; Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul; Sociedade Desportiva Bandeirantes; Sociedade Desportiva Guarani e APP da Escola de Educação Básica São Bento; Convite da Eleva Center Serviços, Ofício do Seicho No IE do Brasil de São Bento do Sul e e-mail da Secretaria Municipal de Administração. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, o Projeto de Resolução 008, bem como os Requerimentos de Certificado de Regularidade que deram entrada no expediente de hoje. Encaminhou para a Comissão de Finanças e Contas, a prestação de contas do Município de São Bento do Sul, relativas ao ano de 2017. O presidente Peter Alexandre Kneubuehler colocou em discussão única a Redação Final ao Projeto de Lei Executivo 255/2019, ninguém querendo se manifestar colocou em votação a Redação Final ao Projeto de Lei Executivo 255/2019 com a emenda, sendo aprovada por unanimidade. Colocou em discussão única a Moção 108/2019. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy relatou que esta moção de apelo pretende ser dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, doutor Rodrigo Colaço, iniciou-se na metade do ano passado quando o vereador buscou apoio junto com a OAB local para que consigam aumentar a estrutura do judiciário em São Bento do Sul, elevando de entrância a nossa comarca, AK/ak 1 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” hoje São Bento do Sul abrange também a cidade de Campo Alegre, onde temos aproximadamente noventa e oito mil habitantes e a Constituição Estadual prevê que comarcas que tenham mais de cem mil habitantes precisam ter uma vara da Infância e Juventude, que não temos ainda. Estamos também na eminencia da construção da unidade penitenciária, que irá fazer com que a intensidade de processos aumente, até porque os processos de Execução Penal ocorrerão todos em São Bento do Sul, e também fazendo comparação com outras comarcas do Estado do mesmo porte de São Bento do Sul, o vereador relatou algumas cidades que possuem o mesmo porte, com o mesmo número de habitantes, porém que possuem uma melhor estrutura judiciária, com maior número de comarcas. Tendo em vista isso, empreenderam no ano passado um esforço capitaneado pela Câmara de Vereadores para buscar isso, citou que o deputado Silvio Dreveck os ajudou intermediando as conversas com o Tribunal de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil também intermediou esse trabalho, porém, como houve uma renovação na assembleia legislativa, perderam um pouco da força que o deputado Silvio tinha e também teve uma reestruturação no Estado, politicamente falando, sendo assim, estão retomando os trabalhos, até porque o Tribunal se comprometeu em fazer um Raio-x do estado todo para ver quais comarcas estariam mais dependentes de melhorias, e neste momento São Bento do Sul entra também. Nesse novo momento a OAB de São Bento do Sul também já empreende esforços, já conseguiram com os magistrados da comarca que enviassem um oficio para o Tribunal de Justiça alertando sobre a necessidade, assim como o Ministério Público Estadual, a Associação Comercial e Industrial de São Bento do Sul e o Executivo Municipal, desta forma, está Moção visa mostrar a intenção do Legislativo Municipal em apoiar essa iniciativa. Neste mesmo sentido, o vereador solicita o apoio após a aprovação da Moção, para que o presidente e vereadores subscrevam está Moção, para mostrar ao Tribunal que é a vontade do Legislativo como um todo falando por São Bento do Sul. O vereador Edimar Geraldo Salomon mostrou-se favorável à Moção, pois não é de hoje que nosso município enfrenta problemas com a Justiça, referente à agilidade aos processos que estão parados. O vereador comunicou que recentemente estava em uma reunião no exercito, conversando com o Juiz de direito da cidade de Mafra e comentaram sobre a solicitação que estava sendo feita na Câmara de Vereadores, o qual os disse que já não era sem tempo, pois conhece os problemas de São Bento do Sul, onde são centenas e centenas de processos que não seguem seu ritmo normal devido à falta de mais uma vara que vem sendo uma necessidade para nosso município. O presidente Peter Alexandre Kneubuehler se manifestou em relação à Moção, o qual relatou que tiveram uma reunião envolvendo o Legislativo, Judiciário, OAB e o Executivo e a partir de lá decidiu-se fazer essa Moção juntamente com o vereador César Augusto Accorsi de Godoy e reforça a importância da subscrição dos vereadores para que tenha mais força em sua chegada até o Tribunal. Relatou que a Moção única e AK/ak 2 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” exclusivamente não é a única ferramenta que será usada, existem outras movimentações no sentido de uma agenda no Tribunal, para que possamos nos fazer representar também, junto com a doutora Geovana, prefeito e o presidente da OAB, doutor Maurício, para que São Bento Sul possa ser privilegiado com aquilo que é de direito, pois nosso município tem tido seus trabalhos aumentados e quando há necessidade de alguma ferramenta diferenciada para o cumprimento daquela tarefa, muitas vezes, somos deixados de lado, neste sendo, acredita que serão ouvidos os apelos, até por conta da vindoura brevemente penitenciaria de São Bento do Sul, onde já vemos acúmulos nos dois cartórios de quase doze mil processos que estão tramitando, e isso atrapalha o munícipio, porque a terceira vara acumula a criminal e a de fazenda, e muitas vezes são necessários que a vara criminal seja favorecida e outras coisas importantes ser deixadas de lado. Sendo assim, ressalta a importância da existência de mais uma vara e até mesmo de mais. Ninguém mais querendo se manifestar colocou em votação a Moção 108/2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Colocou em discussão única o Requerimento de Informação 139/2019. O vereador Daguimar Nogueira relatou que tiveram recentemente na cidade de Brumadinho realizando atendimento para as famílias, e puderam ver de perto o que a Defesa Civil não estava conseguindo fazer, porque toda tragédia, geralmente no Brasil, quem comanda as ações de crise é a Defesa Civil, desta forma, aprenderam com aquela experiência que a nossa cidade precisa antever situações semelhantes, como deslizamentos e catástrofes com chuvas, sendo assim, nossa Defesa Civil deve estar preparada e a Câmara de Vereadores deve ter essas informações para saber o que a Defesa Civil tem de preparado para isto, para que a população saiba que essas dois órgãos estão juntos. Ninguém mais querendo se manifestar colocou em votação o Requerimento de Informação 139/2019, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão única o Requerimento de Informação 140/2019. O vereador Daguimar Nogueira relatou que atendendo reclamação da comunidade, consumidores da alimentação noturna em carrinhos de lanches ou food truck, e atendendo as reclamações de alguns moradores do entorno desses carrinhos de lanches, com relação à questão de exalação de gordura, pelo odor de urina nas imediações, sendo assim estão fazendo essas perguntas à vigilância sanitária para saber qual a informação em reverência à fiscalização em respeito disso, pois mesmo que os empreendedores desses carrinhos paguem por seu espaço, mas não é por isso que pode acontecer o que vem acontecendo segundo o vereador, pois isso pede-se informações a Vigilância Sanitária. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy vê com bons olhos esse Requerimento do vereador Daguimar Nogueira, mais vê que tem muitos que vão questionar que estão trabalhando honestamente, mas ninguém está dizendo que não estão, até porque aqueles que não possuem nada de irregular não tem porque temer também e quem estar irregular terá que deixar o lugar, mas acreditou ser interessante porque vê alguns abusos desse tipo de comercio, como por exemplo, alguns colocam AK/ak 3 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” cones para guardar a vaga e não tem sentido, pois a rua é de todos e não dá para monopolizar, visto que é necessário que haja fiscalização, pois estamos falando de comida. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima colocou-se favorável ao Requerimento, acredita ser importante, pois a vigilância precisa prestar esses esclarecimentos, pois sabemos que os estabelecimentos que são fixos devem passar por inúmeras regras e vistorias, sendo assim, acredita que esses tipos de venda, de alimentos principalmente, também devem estar sujeitos a alguns critérios que passariam os restaurantes fixos, especialmente relacionados ao manuseio e qualidade da comida. O vereador Daguimar Nogueira agradeceu aos vereadores que se manifestaram, e ressalta que está questão de alimentação precisamos ajudar e se nós todos nos unirmos em torno de uma causa para que melhore, para que sejamos exemplo, com certeza seremos levados com uma boa mensagem pelos turistas, para que não apenas mantenha, mas até mesmo cresça esse tipo de alimentação. Ninguém mais querendo se manifestar colocou em votação o Requerimento de Informação 140/2019, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em discussão a Prestação de Contas da Associação Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo. Ninguém querendo se manifestar colocou em votação a Prestação de Contas da Associação Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo 259/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich trata de uma autorização do Legislativo para que o Executivo possa leiloar bens móveis inservíveis, sendo está uma prática comum e rotineira na administração pública, todo bem que é comprado e faz parte do patrimônio do município só pode ser retirado através de leilão ou doação, sendo optado pelo primeiro, pois reverte em recursos que poderão ser reinvestidos pelo município, lembrando que com o recurso adquirido de venda de bens móveis inservíveis em leilões, só poderão ser usados para compra de bens móveis. Ninguém mais querendo se manifestar colocou em votação o Projeto de Lei Executivo 259/2019, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 260/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich, adiantou que todos os Projetos de Lei em primeira discussão tratam de suplementação orçamentária, sendo duas na FMD. A primeira é um remanejamento do orçamento para adequar as despesas de acordo com as necessidades da FMD. Ninguém mais querendo se manifestar o presidente anunciou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 262/2019. Ninguém mais querendo se manifestar o presidente anunciou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 263/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich relatou que este Projeto autoriza a abertura de crédito adicional no DETRU de São Bento do Sul. Ninguém mais querendo se manifestar o presidente anunciou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma AK/ak 4 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” próxima sessão. Palavra Livre: O vereador César Augusto Accorsi de Godoy se absteve do uso da palavra. O vereador Claudiomar Wotroba falou sobre a audiência publica em respeito à mobilidade urbana, a qual teve um bom público na Câmara de Vereadores, viu-se a apresentação feita pelo secretário Luiz Claudio Schulz e a professora Andréia, o vereador relatou o que vai acontecer em curto, médio e longo prazo, segundo relatos desse planejamento futuro, irá chegar um projeto nesta casa de leis, para as futuras administrações irem implantando conforme o passar dos anos as mudanças que irão acontecendo no transito de São Bento do Sul, pois sabemos que muitas coisas precisam ser mudadas, visto que a quantidade de veículos vem crescendo abundantemente, acarretando em afogadilhos. Segundo o vereador sabe-se que sairá um binário no bairro 25 de julho e Oxford, no bairro Serra Alta será feito um recapeamento asfáltico próximo aos trilhos do trem, em torno da rotatória, e também será feito um teste para colocação de um binário, onde o trânsito será jogado para a Rua Reinaldo Malon e virando pela Rua Otto Eduardo Lepper sentido único até os trilhos, estão aguardando o inicio dos testes e com certeza nos próximos meses estará implantado o que é melhor, pois são muitos carros circulando neste local, mesmo que algumas pessoas sejam contrárias, as mudanças devem acontecer para benefício da maioria e melhorando o trânsito de São Bento do Sul. O vereador Edimar Geraldo Salomon deixou registrado em ata o falecimento de Helmuth Knop. O vereador relatou que fez uma sugestão para o Executivo para uma mudança na Lei 1398/2005, das parcelas, e fará mais uma sugestão na mesma Lei e vão mexer no Código Tributário Municipal da Lei 140/1997, irão fazer esse Projeto “por aqui” e esperar que não alcance o vicio de origem, se não farão em forma de Indicação para que a prefeitura faça um estudo em relação a isso. Ressalta que o que está acontecendo hoje, quando está fazendo um estudo na modificação da Lei do Código Tributário, é que o grande problema é que na cobrança do IPTU alguns elevaram demais e deve ser revisto, sendo que um caso que viu tem um aumento de 1000% em uma cobrança de uma área de terra que é inaproveitável, pois passa um rio no meio do terreno e o vereador crê que ele deveria ser isento, pois faz parte da área de preservação. Em relação à mudança do trânsito também esteve na audiência pública e relatou que continuará batendo na mesma tecla, no Bairro Serra Alta não precisa fazer binário, não precisaria fazer a mudança de sentido de mão, e sugeriu para que a prefeitura faça um estudo, sendo que se tivesse feito há dois anos conforme sugerido, talvez já estivesse pronta, inclusive a rua. Deixou em registrada em ata que os caminhões que adentrarão o bairro Serra Alta vão complicar, pois hoje, por exemplo, uma carreta passa por cima dos trilhos pega a Rua Otto Eduardo Lepper, vai até o contorno da Fiação São Bento, no trevo, e volta pelo mesmo sentido para ir para a Rua Mathias Nossol, sendo assim, o vereador sugeriu para que passasse uma rua por trás do Circolo Italiano na Rua Fernando Telma e saísse na Rua Ivo Pereira, mas para isso deve-se fazer um estudo, assim os caminhões não precisam ir mais para Rua Mathias Nossol. Questionou que se o binário for feito pela AK/ak 5 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” Rua Reinaldo Malon ou pela Rua Carlos Rueckl, como ficará as carretas depois que cruzarem o trilho, quando saírem da Rua Carlos Rueckl para pegarem a Rua Conrado Liebl, pois o trem está seguindo frequentemente, e ficará complicado para virar à esquerda, mostrando-se contrario a está mudança, espera que não dê problema, mas tem certeza que dará. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima parabenizou todos os ciclistas, sendo o dia de hoje sua data comemorativa internacionalmente. No ano passado propuseram uma Lei que é o Dia Municipal da Bicicleta, que vai do dia 18 ao dia 24 de abril, para fomentarmos e trazer a tona todos os benefícios que trazem a bicicleta. O vereador relatou sobre a mobilidade urbana, acha que um dos binários, também importante, que se deve pensar muito é o que nos leva do centro para o bairro Oxford, fazendo com que se tenha mão única, e uma das vias de ida ou volta pela Avenida São Bento, que poderá ser mais bem indicado pelos funcionários do DETRU, tendo melhor fluxo no trânsito. Outro item importante é o meio de transporte coletivo, o qual o vereador vem batalhando que o nosso sistema de transporte público esta na contra mão do que é preconizado em outras cidades, pois o custo é alto e não comtemplam um número favorável de usuários, entretanto, não sabe se teremos incentivo para que novos usuários façam sua adesão a esse meio de transporte, pois precisamos de um meio de transporte integrado, e através do que foi estudado até agora acredita que não resolverá o nosso problema, mas defende a ideia do transporte publico de qualidade, pois diminuirá o transito, lombadas e vários problemas, mas para isso necessita-se que os ônibus circulem frequentemente. O vereador relatou sobre o aluno que caiu de três metros de altura e foi atingido por uma viga de quase 80 kg na escola Dalmir Pedro Cubas, onde funciona o CAIC, por sorte não foi grave, mas o que chama atenção é a falta de planejamento e manutenção nas escolas e chamou atenção para se prestas mais atenção nos planejamentos para a manutenção desses prédios. O vereador Marco Rodrigo Redlich deixou registrada a participação no São Bento Clube Natação, a travessia de Itá, que é a última etapa da FASC, que promove travessias em águas abertas, onde são cinco provas, diversos clubes participam com várias pessoas inscritas em cada prova, existiram premiações no último evento que foi no do Itá, para as melhores equipes e o São Bento Clube Natação que tem o apoio da FMD e da Buddemeyer sagrou-se campeão nos naipes feminino e masculino pelo sétimo ano consecutivo, sendo a melhor do estado, deixou suas parabenizações para todos envolvidos e atletas. Falou sobre as obras de saneamento que estão acontecendo em São Bento do Sul, que não são poucas, e acredita que todos os moradores do município que estão em qualquer dia da semana que vem ao centro da cidade, percebem a evolução que está acontecendo e também às obras que decorrem do saneamento, como as pavimentações e as calçadas. Em relação às novas calçadas há um projeto bacana que está tratando da acessibilidade no centro da cidade, justificou o porquê de estar falando do centro da cidade, porque a obra de esgoto prevê ou a implantação da rede de esgoto no meio AK/ak 6 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” da rua ou então é feito nas calçadas quando há algum impeditivo na rua, como na área central são vários obstáculos para fazer uma obra de saneamento a técnica exigiu que as redes fossem feitas pelas calçadas, e o resultados que estão vendo é resultado de uma indicação que fez ano passado, onde conversou com o Executivo, visto que o recurso que vem do Governo Federal prevê a colocação da tubulação é de abrir o buraco, colocar a tubulação e fecha ele com o mesmo pavimento que antes tinha, ou seja, uma calçada de petit pavet ficaria uma calçada de petit pavet remendada, uma calçada de concreto ficaria uma calçada de concreto remendada, isto que prevê o recurso que vem do Governo Federal para obra, sendo assim, pensou em fazer diferente e aproveitar o momento para transforma-las em calçadas acessíveis dentro das normas e garantindo a acessibilidade, principalmente para cadeirantes e carrinhos de bebês. Lembrou a população que os recursos de saneamento devem ser investidos em saneamento, e não pode voltar para outra necessidade. Falando em pavimentação o vereador falou sobre a Rua Estevão Buschle, no bairro 25 de Julho, que é a principal do bairro, a qual foi finalizada junto com o saneamento, estão finalizando com implantação das faixas elevadas, as quais são cinco previstas no trecho pavimentado, após será feito a pintura das sinalizações e das ciclofaixas. As ruas que sofreram o mesmo tipo de intervenção serão a Rua Schramm e Wolfgang Amon, a segunda algumas pessoas questionam que a compactação não foi bem feita, que está um morro onde foi feita a tubulação de esgoto e realmente está, porém, posteriormente essa rua será asfaltada, assim como a Rua Schramm. Assegurou o vereador que veremos varias obras acontecendo na cidade. O vereador foi questionado em relação à Rua Felipe Schmidt um dos lados já recebeu a calçada com um novo padrão e ela não tem o rebaixamento da guia, então tem 15 cm de desnível para a faixa de pedestres, então foi questionado se não faltou ou vão ter que refazer, sendo assim, alegou o vereador que ali será implantado uma faixa elevada com a conclusão do outro lado da calçada, sendo que a ideia é que a faixa elevada também seja com paver dando continuidade a calçada, pois a prioridade do programa de mobilidade urbana são os pedestres. O vereador falou sobre o problema que ocorreu na via de acesso para o bairro Alpestre com relação às obras de saneamento básico que acontecem lá para desativar a estação de esgoto do Alpestre e poder levar a rede de esgoto do Alpestre até o bairro Cruzeiro, relatou que o problema já foi resolvido na semana passada mesmo, onde houve a interdição de meia pista da Rua Francisco Eckstein e pela empresa responsável pela obra, não foi o SAMAE que teve que fazer, pois foi um trabalho da empresa que ocorreu o problema, devido às chuvas no domingo. O vereador Nivaldo Bogo fez uma menção a um grande empresário, grande empreendedor, o senhor Silvio Santos, pois o vereador, em um dia, estava assistindo uma matéria e ele chamou a atenção de uma jornalista dele, porque ela alterou as informações dando o palpite dela, então, Silvio Santos a advertiu falando que ela não estava lá para dar seu palpite e sim para transmitir os fatos. Sendo assim, o vereador sua AK/ak 7 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” parabenização para todos os jornalistas que desenvolvem seu trabalho com seriedade e transmitem os fatos de acordo como eles acontecem, pelo seu dia. O vereador relatou que reclamações provindas até mesmo dos Jornais relacionados às obras, e relatou que os problemas não ocorriam com tanta frequência, sabemos que os problemas existem e vão sempre existir, porém, há problemas que a solução demora muito. Citou os problemas com as roçadas na Rua Eichendorf, que faz mais de um ano que o vereador faz essa solicitação, através de indicação. Relatou que não sabe se foi pelo vento ou através de vândalos que foi removida a cobertura de passageiros antes da entrada que desce na Oxford, sendo assim solicitou ao vereador Marco Rodrigo Redlich para que veja uma solução, pois a mão de obra será barata. Manifestou-se a respeito do Parque da Expoama, e falou que sabemos a importância deste terreno e o que pode trazer para o município, a estrutura da administração do município pode talvez abrigar-se neste local, reduzindo despesas com aluguel e também favorecendo a questão da mobilidade urbana. Questionou o vereador que como esse terreno foi doado a CIDASC, nada mais justo que o mesmo voltasse da mesma forma. O vereador relatou que tinham realizado um trabalho, os quais conseguiram uma sessão de uso para cinco anos, estava bem encaminhado para uma sessão de uso de vinte anos, mas como a administração deixou uma expectativa de compra foi tudo por terra, pois depois de vinte anos o município não iria requerer este terreno de volta, até porque os estabelecimentos que lá fossem feitos se pagariam somente com valores de alugueis e seria caso de se discutir caso o Estado quisesse reaver o terreno a questão de uma indenização das benfeitorias, sendo assim, frisou que é um terreno importante para o município apesar do valor alto, este projeto já está na casa e será discutido em breve, mas precisamos saber se estes valores que serão investidos no terreno não irão prejudicar outras áreas importantes, como a saúde. Deixou registrado também sua parabenização para o Circolo Italiano de Serra Alta pelo evento que realizou na sexta-feira. O vereador Jairson Sabino relatou que o acesso de saída do Germânia, a qual já foi falada, não poderia subir à esquerda, sendo ao sinaleiro que vai para o bairro Progresso, pois à saída é para a direita por ser mais segura e menos tumultuada e não espera nenhuma providência do DETRU, mas irá continuar ressaltando. Assim como a saída do Germânia do Colonial, onde as pessoas fazem a manobra em cima da pista, causando tumultuo no transito. Relatou a respeito do Transporte Coletivo Rainha, o qual vamos para o terceiro ano de licitação vencida e ninguém tomou providências, sendo que não pode-se fomentar o Transporte na situação que se encontra, com ônibus em péssimas condições e sem manutenção. Em questão as placas de trânsito indicativas estão em péssimas condições ou se quer existem. Relatou também que a Defesa Civil só tem nome, pois está fraca, frágil, com uma equipe reduzida, mal treinada, mal capacitada e com falta de veículos e equipamentos adequados que consigam prestar os serviços necessários, pois as pessoas pedem socorro, sendo que o tempo de resposta da Defesa Civil está muito longo. Relatou sobre a situação do AK/ak 8 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” Açougue Michele, que talvez não esteja 100%, mas essa preferência do governo e da Vigilância Sanitária com o Açougue Michele é impressionante e lamenta o vereador, que se dirige ao comandante da Polícia Militar do 23º Batalhão, é da Polícia Militar fazer parte dessa pataquada que foi montada na semana passada, com força policial para retirar os clientes e interditar o Açougue do ex-vereador Ricardo Malinowski do MDB, ressalta que pode até ser que o mercado não esteja 100% em dia, mas com certeza não é único, e a Vigilância Sanitária não tem tempo para fiscalizar os grandes mercados que possuem fortes irregularidades, já foram apontadas e não se toma providências. Comunicou o vereador que na lateral da Rua José Cordeiro, o pessoal fora fazer um buraco para fazer um muro e acabou furando um cano, cinco horas depois o vereador ligou para o presidente do SAMAE, sendo que ele já havia sido informado às 13h30min, e até próximo às 18h00min nada havia sido feito e ninguém apareceu, mostrou-se indignado com a quantidade de água tratada sendo desperdiçada. O vereador Daguimar Nogueira deixou seu agradecimento ao secretário de Obras pela instalação de uma faixa elevada na Avenida São Bento, solicitada pelo Doutor Paulo, presidente do Rim e Vida. Relatou sobre uma matéria que foi publicada na mídia social da prefeitura de São Bento do Sul, a baixa procura por parte de pais e responsáveis durante o período Campanha Nacional de vacinação contra Sarampo e Poliomielite, registrado no ano passado, ascendeu um alerta e trouxe a tona um importante tema: A obrigatoriedade dos pais e responsáveis de levar seus filhos para receberem as vacinas, a partir disto, colocou que depois o Estado assume controle dos filhos e iremos reclamar dos filhos, pois se os pais não aderem às campanhas de vacinação, certamente as consequências serão dos filhos, deixou registrada a importância da adesão dos pais nas atividades de seus filhos. Deixou registrada também um comunicado da farmacêutica Ana Carla Koetz Prade, informou aos amigos que no dia 10 de abril, que foi semana passada, estaria ao vivo em uma Web palestra para todos os municípios de Santa Catarina, no TelesSaúde, falando sobre gestão da farmácia Viva, sendo este um reconhecimento do Estado pelo trabalho que está se desenvolvendo em São Bento do Sul e parabenizou a profissional pelo seu excelente trabalho, ressaltando a utilização de ervas medicinais em prevenções de doenças e de mal estares. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler deixou registrada sua condolência pelo falecimento do Senhor Helmuth Knop. Deixou registrado a realização da Conferência Nacional de Saúde, parabenizando a Secretaria Municipal de Saúde, doutor Manuel, os profissionais envolvidos pelo trabalho e também à comunidade pela sua participação, onde este evento tratou das políticas públicas relacionadas à saúde do município de São Bento do Sul. Relatou também sobre a eleição do secretário Manuel para vice-presidência do COSEMS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina), uma eleição onde havia cento e noventa e quatro secretários de saúde participando da eleição, votando, dentre os cento e noventa e cinco municípios a chapa do doutor Manuel sagrou-se vitoriosa com cento e vinte AK/ak 9 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” e quatro votos, sendo setenta votos contrários, desta forma parabenizou-o. O vereador presidente manifestou-se em relação aos alunos do CEDUP, que estiveram na Câmara de Vereadores na semana passada junto com a professora Rosimari, e depois disso convidaram o presidente para uma aula no instituto, onde estavam apresentando alguns trabalhos relacionados a problemas identificados no município de São Bento do Sul e soluções possíveis, parabenizou os alunos pelos ótimos trabalhos, o qual o vereador colocou que foi para fazer certa consultoria, enquanto estão tratando do trabalho, falando o que é possível e o que não é possível, o que é competência do município e o que não é, ficou muito feliz com a tarde produtiva e parabenizou também a professora pela iniciativa que busca o envolvimento dos alunos com a comunidade de São Bento do Sul. O presidente informou que está semana estarão tirando o letreiro “Eu amo São Bento” da frente da Câmara de Vereadores para revitalizar para dar uma repaginada, pois está feio, e muitas pessoas, inclusive turistas, fotografam na frente do letreiro. O presidente relatou que assistiu o jornal do almoço e relatou que existe um quadro chamado Compromisso J.A e estavam nas últimas semanas elegendo ou pedindo a participação do povo, em especial a região de Joinville, para que fosse eleito qual seria o compromisso da J.A deste ano, para qual o Jornal do Almoço estariam colocando suas ações para que fosse realizada alguma movimentação, a partir disso, havia três sugestões, a primeira voltada à revitalização da Serra da Dona Francisca, a segunda voltado à duplicação da entrada da área industrial de Joinville e a terceira voltada ao aumento de números de creches de Joinville, ficou surpreso quando a revitalização da Serra da Dona Francisca foi eleita como compromisso J.A deste ano, sendo assim, é mais uma voz a falar sobre esse assunto, a somar o que já se tem falado mostrando, mais uma vez, a importância daquilo que temos elegido nesta casa, nos órgãos vivos de São Bento do Sul, nas entidades e a população de São Bento do Sul tem dito da necessidade da revitalização da Serra da Dona Francisca, sendo assim, a MSC vai também cobrar do Estado esta revitalização, e que sejam bem vindos a está luta. Não havendo mais nada a se tratar, o senhor presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 22 de abril de 2019, às dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 15 de abril de 2019. PETER ALEXANDRE KNEUBUCHLER Presidente EDIMAR GERALDO SALOMON Vice-Presidente MARCO RODRIGO REDLICH Primeiro Secretário DAGUIMAR NOGUEIRA Segundo Secretário AK/ak 10 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY FERNANDO MALLON CLAUDIOMAR WOTROBA JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO AK/ak 11
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Pauta do dia 15/04/19 15ª Reunião Ordinária 18ª Legislatura 3º Ano Legislativo “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2019, Autor: Peter Alexandre Kneubuehler - Revoga e extingue cargos específicos previstos nos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 27 de março de 2012. 2 - Requerimento de Informação nº 139 de 2019, Autor: Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal, com cópia ao departamento de Defesa Civil, requerendo informações sobre mapeamentos de risco na cidade e entre outras informações inerentes. 3 - Requerimento de Informação nº 140 de 2019, Autor: Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal, com cópia a Vigilância Sanitária, requerendo informações sobre liberação de alvarás, fiscalizações e entre outros. 4 - Indicação nº 1535 de 2019, Autor: Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, solicitando reparos na pavimentação asfáltica na rua das Acácias. 5 - Indicação nº 1536 de 2019, Autor: Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, solicitando serviço de limpeza e roçada na rua Estevão Buschle, bairro 25 de Julho. 6 - Indicação nº 1537 de 2019, Autor: Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras, solicitando a revitalização completa da Avenida Argolo, no trecho entre o Açougue e Lanchonete Bruske e Folha Seca Bazar. 7 - Indicação nº 1538 de 2019, Autor: Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras, solicitando a revitalização completa do asfalto e calçadas, serviços de pintura e sinalização na rua Augusto Wunderwald. 8 - Indicação nº 1539 de 2019, Autor: Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, solicitando reparos na placa do cemitério do bairro Lençol. 9 - Indicação nº 1540 de 2019, Autor: Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, solicitando limpeza e pintura dos pórticos (placas) de acesso ao Município. Correspondências Recebidas: 1. Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina encaminhando as contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul, referente ao exercício de 2017. 2. Ofício do Vereador Daguimar Nogueira solicitando o uso do plenarinho. 3. Ofício do Seicho No Ie solicitando o uso do plenário. 4. Ofício da Secretaria de Administração, solicitando a utilização do plenário para o dia 14/05. 5. Ofício do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento de Informação nº 133/19, de autoria do vereador Nivaldo Bogo. 6. Ofício do Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento de Informação nº 135/19, de autoria do vereador Claudiomar Wotroba. 7. Ofício do Executivo Municipal, acusando o recebimento do Requerimento de Informação nº 138/19, de autoria do vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, bem como das indicações nºs 1527, 1528, 1529, 1530, 1531,1532, 1533 e 1534/19; 8. Ofício da Eleva Center Serviços, convidando os vereadores para inauguração da empresa. Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 85/19 - Ao Ministério Público de Contas de Santa Catarina atendendo à solicitação contida no Ofício MPC/GPCF/77/2019 com relação ao Procedimento Investigativo. PI/GPCF/04/2019, acerca do procedimento do julgamento das prestações de contas dos prefeitos. 2. Ofício nº 86/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando o Requerimento de Informações de nº 138/2019, aprovado em sessão ordinária realizada na data de 08.04.2019. 3. Ofício nº 87/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando as Indicações de nºs 1527, 1528, 1529, 1530, 1531, 1532, 1533 e 1534/2019, oriundas da sessão ordinária realizada na data de 08.04.2019. 4. Ofício nº 88/19 - À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações de nºs 1528, 1529, 1530, 1531 e 1533/2019, oriundas da sessão ordinária realizada na data de 08.04.2019. 5. Ofício nº 89/19 - À Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo encaminhando a Indicação de nº 1534/2019, oriunda da sessão ordinária realizada na data de 08.04.2019. 6. Ofício nº 90/19 - Ao Executivo Municipal informando sobre os prazos do Projeto de Lei de nº 261/2019, que não acatará sobre o regime de urgência. Matérias em Discussão Única e Votação: 1 – Redação Final ao Projeto de Lei Executivo nº 255/19 que “Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios do estado de Santa Catarina”; 2 – Moção nº 108 de 2019, Autor: César Augusto Accorsi de Godoy - Moção de Apelo ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que a comarca de São Bento do Sul receba a 4ª vara ou ainda, subida de entrância. 3 – Requerimento de Informação nº 139 e 140/19; 4 – Prestação de Contas: - Associação Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo. Matérias em 2ª Discussão e Votação: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 259 de 2019 Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público, e dar baixa no patrimônio. Página 1 Pauta do dia 15/04/19 15ª Reunião Ordinária 18ª Legislatura 3º Ano Legislativo “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”. Matérias em 1ª Discussão: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 260 de 2019 Autor: Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Fundação Municipal de Desportos – FMD. 2 - Projeto de Lei Executivo nº 262 de 2019 Autor: Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Fundação Municipal de Desportos – FMD. 3 - Projeto de Lei Executivo nº 263 de 2019 Autor: Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do município. Sessões: ABR: 01 – 08 – 15 – 22 – 25 – 29 ANIVERSÁRIOS: 01/ABR – Nathalier Maiolli Beraldo 01/ABR – Felipe Batista Koch 03/ABR – César Augusto Accorsi de Godoy 07/ABR – Jaime Pedro Ferreira de Lima 16/ABR – Alessandro Lopes Pereira OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações. Câmara Municipal de São Bento do Sul Página 2