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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2019-04-15
native_id223

Documents (2)

ata #

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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 15ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 15 de abril de
2019. Aos quinze dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezenove, às
dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69.
Presentes a maioria dos senhores Vereadores, ausente o vereador
Fernando Mallon. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob
a presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada pelo
Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal, em nome de Deus
foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 75, do Estatuto do idoso, pelo
Vereador Edimar Geraldo Salomon. ATA: Discutida e aprovada a Ata da
14ª reunião ordinária deste terceiro ano Legislativo da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Ofício 132 do Executivo Municipal,
em resposta ao Requerimento de Informação 133; Ofício 133, em resposta
ao Requerimento de Informação 135; Ofício 134, acusando o recebimento
de Indicações e Requerimento de Informação; Prestação de Contas do
Município de São Bento do Sul, relativas ao ano de 2017; Projeto de
Resolução 008/2019 do vereador Peter Alexandre Kneubuehler, Revoga e
extingue cargos específicos previstos nos Anexos I e II da Resolução nº
023, de 27 de março de 2012; Requerimentos de Informação 139 e 140 do
vereador Daguimar Nogueira; Indicações 1535, 1536, 1537, 1538, 1539 e
1540 do vereador Edimar Geraldo Salomon; Ofício 08 do vereador
Daguimar Nogueira; Requerimentos de Certificado de Regularidade da
Associação Centro Especializado em Prevenção e Recuperação de
Dependentes Químicos, Grupo Escoteiro Desbravador; Rede Feminina de
Combate ao Câncer de São Bento do Sul; Sociedade Desportiva
Bandeirantes; Sociedade Desportiva Guarani e APP da Escola de
Educação Básica São Bento; Convite da Eleva Center Serviços, Ofício do
Seicho No IE do Brasil de São Bento do Sul e e-mail da Secretaria
Municipal de Administração. Correspondência Expedida: Os ofícios
expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata.
ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente,
encaminhou para as Comissões Técnicas, o Projeto de Resolução 008,
bem como os Requerimentos de Certificado de Regularidade que deram
entrada no expediente de hoje. Encaminhou para a Comissão de Finanças
e Contas, a prestação de contas do Município de São Bento do Sul,
relativas ao ano de 2017. O presidente Peter Alexandre Kneubuehler
colocou em discussão única a Redação Final ao Projeto de Lei Executivo
255/2019, ninguém querendo se manifestar colocou em votação a Redação
Final ao Projeto de Lei Executivo 255/2019 com a emenda, sendo aprovada
por unanimidade. Colocou em discussão única a Moção 108/2019. O
vereador César Augusto Accorsi de Godoy relatou que esta moção de apelo
pretende ser dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, doutor Rodrigo
Colaço, iniciou-se na metade do ano passado quando o vereador buscou
apoio junto com a OAB local para que consigam aumentar a estrutura do
judiciário em São Bento do Sul, elevando de entrância a nossa comarca,
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
hoje São Bento do Sul abrange também a cidade de Campo Alegre, onde
temos aproximadamente noventa e oito mil habitantes e a Constituição
Estadual prevê que comarcas que tenham mais de cem mil habitantes
precisam ter uma vara da Infância e Juventude, que não temos ainda.
Estamos também na eminencia da construção da unidade penitenciária,
que irá fazer com que a intensidade de processos aumente, até porque os
processos de Execução Penal ocorrerão todos em São Bento do Sul, e
também fazendo comparação com outras comarcas do Estado do mesmo
porte de São Bento do Sul, o vereador relatou algumas cidades que
possuem o mesmo porte, com o mesmo número de habitantes, porém que
possuem uma melhor estrutura judiciária, com maior número de comarcas.
Tendo em vista isso, empreenderam no ano passado um esforço
capitaneado pela Câmara de Vereadores para buscar isso, citou que o
deputado Silvio Dreveck os ajudou intermediando as conversas com o
Tribunal de Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil também intermediou
esse trabalho, porém, como houve uma renovação na assembleia
legislativa, perderam um pouco da força que o deputado Silvio tinha e
também teve uma reestruturação no Estado, politicamente falando, sendo
assim, estão retomando os trabalhos, até porque o Tribunal se
comprometeu em fazer um Raio-x do estado todo para ver quais comarcas
estariam mais dependentes de melhorias, e neste momento São Bento do
Sul entra também. Nesse novo momento a OAB de São Bento do Sul
também já empreende esforços, já conseguiram com os magistrados da
comarca que enviassem um oficio para o Tribunal de Justiça alertando
sobre a necessidade, assim como o Ministério Público Estadual, a
Associação Comercial e Industrial de São Bento do Sul e o Executivo
Municipal, desta forma, está Moção visa mostrar a intenção do Legislativo
Municipal em apoiar essa iniciativa. Neste mesmo sentido, o vereador
solicita o apoio após a aprovação da Moção, para que o presidente e
vereadores subscrevam está Moção, para mostrar ao Tribunal que é a
vontade do Legislativo como um todo falando por São Bento do Sul. O
vereador Edimar Geraldo Salomon mostrou-se favorável à Moção, pois não
é de hoje que nosso município enfrenta problemas com a Justiça, referente
à agilidade aos processos que estão parados. O vereador comunicou que
recentemente estava em uma reunião no exercito, conversando com o Juiz
de direito da cidade de Mafra e comentaram sobre a solicitação que estava
sendo feita na Câmara de Vereadores, o qual os disse que já não era sem
tempo, pois conhece os problemas de São Bento do Sul, onde são
centenas e centenas de processos que não seguem seu ritmo normal
devido à falta de mais uma vara que vem sendo uma necessidade para
nosso município. O presidente Peter Alexandre Kneubuehler se manifestou
em relação à Moção, o qual relatou que tiveram uma reunião envolvendo o
Legislativo, Judiciário, OAB e o Executivo e a partir de lá decidiu-se fazer
essa Moção juntamente com o vereador César Augusto Accorsi de Godoy e
reforça a importância da subscrição dos vereadores para que tenha mais
força em sua chegada até o Tribunal. Relatou que a Moção única e
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exclusivamente não é a única ferramenta que será usada, existem outras
movimentações no sentido de uma agenda no Tribunal, para que possamos
nos fazer representar também, junto com a doutora Geovana, prefeito e o
presidente da OAB, doutor Maurício, para que São Bento Sul possa ser
privilegiado com aquilo que é de direito, pois nosso município tem tido seus
trabalhos aumentados e quando há necessidade de alguma ferramenta
diferenciada para o cumprimento daquela tarefa, muitas vezes, somos
deixados de lado, neste sendo, acredita que serão ouvidos os apelos, até
por conta da vindoura brevemente penitenciaria de São Bento do Sul, onde
já vemos acúmulos nos dois cartórios de quase doze mil processos que
estão tramitando, e isso atrapalha o munícipio, porque a terceira vara
acumula a criminal e a de fazenda, e muitas vezes são necessários que a
vara criminal seja favorecida e outras coisas importantes ser deixadas de
lado. Sendo assim, ressalta a importância da existência de mais uma vara e
até mesmo de mais. Ninguém mais querendo se manifestar colocou em
votação a Moção 108/2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Colocou em discussão única o Requerimento de Informação 139/2019. O
vereador Daguimar Nogueira relatou que tiveram recentemente na cidade
de Brumadinho realizando atendimento para as famílias, e puderam ver de
perto o que a Defesa Civil não estava conseguindo fazer, porque toda
tragédia, geralmente no Brasil, quem comanda as ações de crise é a
Defesa Civil, desta forma, aprenderam com aquela experiência que a nossa
cidade precisa antever situações semelhantes, como deslizamentos e
catástrofes com chuvas, sendo assim, nossa Defesa Civil deve estar
preparada e a Câmara de Vereadores deve ter essas informações para
saber o que a Defesa Civil tem de preparado para isto, para que a
população saiba que essas dois órgãos estão juntos. Ninguém mais
querendo se manifestar colocou em votação o Requerimento de Informação
139/2019, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em
discussão única o Requerimento de Informação 140/2019. O vereador
Daguimar Nogueira relatou que atendendo reclamação da comunidade,
consumidores da alimentação noturna em carrinhos de lanches ou food
truck, e atendendo as reclamações de alguns moradores do entorno desses
carrinhos de lanches, com relação à questão de exalação de gordura, pelo
odor de urina nas imediações, sendo assim estão fazendo essas perguntas
à vigilância sanitária para saber qual a informação em reverência à
fiscalização em respeito disso, pois mesmo que os empreendedores desses
carrinhos paguem por seu espaço, mas não é por isso que pode acontecer
o que vem acontecendo segundo o vereador, pois isso pede-se informações
a Vigilância Sanitária. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy vê com
bons olhos esse Requerimento do vereador Daguimar Nogueira, mais vê
que tem muitos que vão questionar que estão trabalhando honestamente,
mas ninguém está dizendo que não estão, até porque aqueles que não
possuem nada de irregular não tem porque temer também e quem estar
irregular terá que deixar o lugar, mas acreditou ser interessante porque vê
alguns abusos desse tipo de comercio, como por exemplo, alguns colocam
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cones para guardar a vaga e não tem sentido, pois a rua é de todos e não
dá para monopolizar, visto que é necessário que haja fiscalização, pois
estamos falando de comida. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima
colocou-se favorável ao Requerimento, acredita ser importante, pois a
vigilância precisa prestar esses esclarecimentos, pois sabemos que os
estabelecimentos que são fixos devem passar por inúmeras regras e
vistorias, sendo assim, acredita que esses tipos de venda, de alimentos
principalmente, também devem estar sujeitos a alguns critérios que
passariam os restaurantes fixos, especialmente relacionados ao manuseio e
qualidade da comida. O vereador Daguimar Nogueira agradeceu aos
vereadores que se manifestaram, e ressalta que está questão de
alimentação precisamos ajudar e se nós todos nos unirmos em torno de
uma causa para que melhore, para que sejamos exemplo, com certeza
seremos levados com uma boa mensagem pelos turistas, para que não
apenas mantenha, mas até mesmo cresça esse tipo de alimentação.
Ninguém mais querendo se manifestar colocou em votação o Requerimento
de Informação 140/2019, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Colocou em discussão a Prestação de Contas da Associação Catarinense
dos Portadores de Parkinsonismo. Ninguém querendo se manifestar
colocou em votação a Prestação de Contas da Associação Catarinense dos
Portadores de Parkinsonismo, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo 259/2019. O
vereador Marco Rodrigo Redlich trata de uma autorização do Legislativo
para que o Executivo possa leiloar bens móveis inservíveis, sendo está uma
prática comum e rotineira na administração pública, todo bem que é
comprado e faz parte do patrimônio do município só pode ser retirado
através de leilão ou doação, sendo optado pelo primeiro, pois reverte em
recursos que poderão ser reinvestidos pelo município, lembrando que com
o recurso adquirido de venda de bens móveis inservíveis em leilões, só
poderão ser usados para compra de bens móveis. Ninguém mais querendo
se manifestar colocou em votação o Projeto de Lei Executivo 259/2019,
sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em primeira discussão
o Projeto de Lei Executivo 260/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich,
adiantou que todos os Projetos de Lei em primeira discussão tratam de
suplementação orçamentária, sendo duas na FMD. A primeira é um
remanejamento do orçamento para adequar as despesas de acordo com as
necessidades da FMD. Ninguém mais querendo se manifestar o presidente
anunciou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão
em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Executivo 262/2019. Ninguém mais querendo se manifestar o presidente
anunciou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão
em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Executivo 263/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich relatou que este
Projeto autoriza a abertura de crédito adicional no DETRU de São Bento do
Sul. Ninguém mais querendo se manifestar o presidente anunciou que o
referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
próxima sessão. Palavra Livre: O vereador César Augusto Accorsi de
Godoy se absteve do uso da palavra. O vereador Claudiomar Wotroba
falou sobre a audiência publica em respeito à mobilidade urbana, a qual
teve um bom público na Câmara de Vereadores, viu-se a apresentação feita
pelo secretário Luiz Claudio Schulz e a professora Andréia, o vereador
relatou o que vai acontecer em curto, médio e longo prazo, segundo relatos
desse planejamento futuro, irá chegar um projeto nesta casa de leis, para
as futuras administrações irem implantando conforme o passar dos anos as
mudanças que irão acontecendo no transito de São Bento do Sul, pois
sabemos que muitas coisas precisam ser mudadas, visto que a quantidade
de veículos vem crescendo abundantemente, acarretando em afogadilhos.
Segundo o vereador sabe-se que sairá um binário no bairro 25 de julho e
Oxford, no bairro Serra Alta será feito um recapeamento asfáltico próximo
aos trilhos do trem, em torno da rotatória, e também será feito um teste para
colocação de um binário, onde o trânsito será jogado para a Rua Reinaldo
Malon e virando pela Rua Otto Eduardo Lepper sentido único até os trilhos,
estão aguardando o inicio dos testes e com certeza nos próximos meses
estará implantado o que é melhor, pois são muitos carros circulando neste
local, mesmo que algumas pessoas sejam contrárias, as mudanças devem
acontecer para benefício da maioria e melhorando o trânsito de São Bento
do Sul. O vereador Edimar Geraldo Salomon deixou registrado em ata o
falecimento de Helmuth Knop. O vereador relatou que fez uma sugestão
para o Executivo para uma mudança na Lei 1398/2005, das parcelas, e fará
mais uma sugestão na mesma Lei e vão mexer no Código Tributário
Municipal da Lei 140/1997, irão fazer esse Projeto “por aqui” e esperar que
não alcance o vicio de origem, se não farão em forma de Indicação para
que a prefeitura faça um estudo em relação a isso. Ressalta que o que está
acontecendo hoje, quando está fazendo um estudo na modificação da Lei
do Código Tributário, é que o grande problema é que na cobrança do IPTU
alguns elevaram demais e deve ser revisto, sendo que um caso que viu tem
um aumento de 1000% em uma cobrança de uma área de terra que é
inaproveitável, pois passa um rio no meio do terreno e o vereador crê que
ele deveria ser isento, pois faz parte da área de preservação. Em relação à
mudança do trânsito também esteve na audiência pública e relatou que
continuará batendo na mesma tecla, no Bairro Serra Alta não precisa fazer
binário, não precisaria fazer a mudança de sentido de mão, e sugeriu para
que a prefeitura faça um estudo, sendo que se tivesse feito há dois anos
conforme sugerido, talvez já estivesse pronta, inclusive a rua. Deixou em
registrada em ata que os caminhões que adentrarão o bairro Serra Alta vão
complicar, pois hoje, por exemplo, uma carreta passa por cima dos trilhos
pega a Rua Otto Eduardo Lepper, vai até o contorno da Fiação São Bento,
no trevo, e volta pelo mesmo sentido para ir para a Rua Mathias Nossol,
sendo assim, o vereador sugeriu para que passasse uma rua por trás do
Circolo Italiano na Rua Fernando Telma e saísse na Rua Ivo Pereira, mas
para isso deve-se fazer um estudo, assim os caminhões não precisam ir
mais para Rua Mathias Nossol. Questionou que se o binário for feito pela
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Rua Reinaldo Malon ou pela Rua Carlos Rueckl, como ficará as carretas
depois que cruzarem o trilho, quando saírem da Rua Carlos Rueckl para
pegarem a Rua Conrado Liebl, pois o trem está seguindo frequentemente, e
ficará complicado para virar à esquerda, mostrando-se contrario a está
mudança, espera que não dê problema, mas tem certeza que dará. O
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima parabenizou todos os ciclistas,
sendo o dia de hoje sua data comemorativa internacionalmente. No ano
passado propuseram uma Lei que é o Dia Municipal da Bicicleta, que vai do
dia 18 ao dia 24 de abril, para fomentarmos e trazer a tona todos os
benefícios que trazem a bicicleta. O vereador relatou sobre a mobilidade
urbana, acha que um dos binários, também importante, que se deve pensar
muito é o que nos leva do centro para o bairro Oxford, fazendo com que se
tenha mão única, e uma das vias de ida ou volta pela Avenida São Bento,
que poderá ser mais bem indicado pelos funcionários do DETRU, tendo
melhor fluxo no trânsito. Outro item importante é o meio de transporte
coletivo, o qual o vereador vem batalhando que o nosso sistema de
transporte público esta na contra mão do que é preconizado em outras
cidades, pois o custo é alto e não comtemplam um número favorável de
usuários, entretanto, não sabe se teremos incentivo para que novos
usuários façam sua adesão a esse meio de transporte, pois precisamos de
um meio de transporte integrado, e através do que foi estudado até agora
acredita que não resolverá o nosso problema, mas defende a ideia do
transporte publico de qualidade, pois diminuirá o transito, lombadas e vários
problemas, mas para isso necessita-se que os ônibus circulem
frequentemente. O vereador relatou sobre o aluno que caiu de três metros
de altura e foi atingido por uma viga de quase 80 kg na escola Dalmir Pedro
Cubas, onde funciona o CAIC, por sorte não foi grave, mas o que chama
atenção é a falta de planejamento e manutenção nas escolas e chamou
atenção para se prestas mais atenção nos planejamentos para a
manutenção desses prédios. O vereador Marco Rodrigo Redlich deixou
registrada a participação no São Bento Clube Natação, a travessia de Itá,
que é a última etapa da FASC, que promove travessias em águas abertas,
onde são cinco provas, diversos clubes participam com várias pessoas
inscritas em cada prova, existiram premiações no último evento que foi no
do Itá, para as melhores equipes e o São Bento Clube Natação que tem o
apoio da FMD e da Buddemeyer sagrou-se campeão nos naipes feminino e
masculino pelo sétimo ano consecutivo, sendo a melhor do estado, deixou
suas parabenizações para todos envolvidos e atletas. Falou sobre as obras
de saneamento que estão acontecendo em São Bento do Sul, que não são
poucas, e acredita que todos os moradores do município que estão em
qualquer dia da semana que vem ao centro da cidade, percebem a
evolução que está acontecendo e também às obras que decorrem do
saneamento, como as pavimentações e as calçadas. Em relação às novas
calçadas há um projeto bacana que está tratando da acessibilidade no
centro da cidade, justificou o porquê de estar falando do centro da cidade,
porque a obra de esgoto prevê ou a implantação da rede de esgoto no meio
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da rua ou então é feito nas calçadas quando há algum impeditivo na rua,
como na área central são vários obstáculos para fazer uma obra de
saneamento a técnica exigiu que as redes fossem feitas pelas calçadas, e o
resultados que estão vendo é resultado de uma indicação que fez ano
passado, onde conversou com o Executivo, visto que o recurso que vem do
Governo Federal prevê a colocação da tubulação é de abrir o buraco,
colocar a tubulação e fecha ele com o mesmo pavimento que antes tinha,
ou seja, uma calçada de petit pavet ficaria uma calçada de petit pavet
remendada, uma calçada de concreto ficaria uma calçada de concreto
remendada, isto que prevê o recurso que vem do Governo Federal para
obra, sendo assim, pensou em fazer diferente e aproveitar o momento para
transforma-las em calçadas acessíveis dentro das normas e garantindo a
acessibilidade, principalmente para cadeirantes e carrinhos de bebês.
Lembrou a população que os recursos de saneamento devem ser investidos
em saneamento, e não pode voltar para outra necessidade. Falando em
pavimentação o vereador falou sobre a Rua Estevão Buschle, no bairro 25
de Julho, que é a principal do bairro, a qual foi finalizada junto com o
saneamento, estão finalizando com implantação das faixas elevadas, as
quais são cinco previstas no trecho pavimentado, após será feito a pintura
das sinalizações e das ciclofaixas. As ruas que sofreram o mesmo tipo de
intervenção serão a Rua Schramm e Wolfgang Amon, a segunda algumas
pessoas questionam que a compactação não foi bem feita, que está um
morro onde foi feita a tubulação de esgoto e realmente está, porém,
posteriormente essa rua será asfaltada, assim como a Rua Schramm.
Assegurou o vereador que veremos varias obras acontecendo na cidade. O
vereador foi questionado em relação à Rua Felipe Schmidt um dos lados já
recebeu a calçada com um novo padrão e ela não tem o rebaixamento da
guia, então tem 15 cm de desnível para a faixa de pedestres, então foi
questionado se não faltou ou vão ter que refazer, sendo assim, alegou o
vereador que ali será implantado uma faixa elevada com a conclusão do
outro lado da calçada, sendo que a ideia é que a faixa elevada também seja
com paver dando continuidade a calçada, pois a prioridade do programa de
mobilidade urbana são os pedestres. O vereador falou sobre o problema
que ocorreu na via de acesso para o bairro Alpestre com relação às obras
de saneamento básico que acontecem lá para desativar a estação de
esgoto do Alpestre e poder levar a rede de esgoto do Alpestre até o bairro
Cruzeiro, relatou que o problema já foi resolvido na semana passada
mesmo, onde houve a interdição de meia pista da Rua Francisco Eckstein e
pela empresa responsável pela obra, não foi o SAMAE que teve que fazer,
pois foi um trabalho da empresa que ocorreu o problema, devido às chuvas
no domingo. O vereador Nivaldo Bogo fez uma menção a um grande
empresário, grande empreendedor, o senhor Silvio Santos, pois o vereador,
em um dia, estava assistindo uma matéria e ele chamou a atenção de uma
jornalista dele, porque ela alterou as informações dando o palpite dela,
então, Silvio Santos a advertiu falando que ela não estava lá para dar seu
palpite e sim para transmitir os fatos. Sendo assim, o vereador sua
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parabenização para todos os jornalistas que desenvolvem seu trabalho com
seriedade e transmitem os fatos de acordo como eles acontecem, pelo seu
dia. O vereador relatou que reclamações provindas até mesmo dos Jornais
relacionados às obras, e relatou que os problemas não ocorriam com tanta
frequência, sabemos que os problemas existem e vão sempre existir,
porém, há problemas que a solução demora muito. Citou os problemas com
as roçadas na Rua Eichendorf, que faz mais de um ano que o vereador faz
essa solicitação, através de indicação. Relatou que não sabe se foi pelo
vento ou através de vândalos que foi removida a cobertura de passageiros
antes da entrada que desce na Oxford, sendo assim solicitou ao vereador
Marco Rodrigo Redlich para que veja uma solução, pois a mão de obra será
barata. Manifestou-se a respeito do Parque da Expoama, e falou que
sabemos a importância deste terreno e o que pode trazer para o município,
a estrutura da administração do município pode talvez abrigar-se neste
local, reduzindo despesas com aluguel e também favorecendo a questão da
mobilidade urbana. Questionou o vereador que como esse terreno foi doado
a CIDASC, nada mais justo que o mesmo voltasse da mesma forma. O
vereador relatou que tinham realizado um trabalho, os quais conseguiram
uma sessão de uso para cinco anos, estava bem encaminhado para uma
sessão de uso de vinte anos, mas como a administração deixou uma
expectativa de compra foi tudo por terra, pois depois de vinte anos o
município não iria requerer este terreno de volta, até porque os
estabelecimentos que lá fossem feitos se pagariam somente com valores de
alugueis e seria caso de se discutir caso o Estado quisesse reaver o terreno
a questão de uma indenização das benfeitorias, sendo assim, frisou que é
um terreno importante para o município apesar do valor alto, este projeto já
está na casa e será discutido em breve, mas precisamos saber se estes
valores que serão investidos no terreno não irão prejudicar outras áreas
importantes, como a saúde. Deixou registrado também sua parabenização
para o Circolo Italiano de Serra Alta pelo evento que realizou na sexta-feira.
O vereador Jairson Sabino relatou que o acesso de saída do Germânia, a
qual já foi falada, não poderia subir à esquerda, sendo ao sinaleiro que vai
para o bairro Progresso, pois à saída é para a direita por ser mais segura e
menos tumultuada e não espera nenhuma providência do DETRU, mas irá
continuar ressaltando. Assim como a saída do Germânia do Colonial, onde
as pessoas fazem a manobra em cima da pista, causando tumultuo no
transito. Relatou a respeito do Transporte Coletivo Rainha, o qual vamos
para o terceiro ano de licitação vencida e ninguém tomou providências,
sendo que não pode-se fomentar o Transporte na situação que se encontra,
com ônibus em péssimas condições e sem manutenção. Em questão as
placas de trânsito indicativas estão em péssimas condições ou se quer
existem. Relatou também que a Defesa Civil só tem nome, pois está fraca,
frágil, com uma equipe reduzida, mal treinada, mal capacitada e com falta
de veículos e equipamentos adequados que consigam prestar os serviços
necessários, pois as pessoas pedem socorro, sendo que o tempo de
resposta da Defesa Civil está muito longo. Relatou sobre a situação do
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Açougue Michele, que talvez não esteja 100%, mas essa preferência do
governo e da Vigilância Sanitária com o Açougue Michele é impressionante
e lamenta o vereador, que se dirige ao comandante da Polícia Militar do 23º
Batalhão, é da Polícia Militar fazer parte dessa pataquada que foi montada
na semana passada, com força policial para retirar os clientes e interditar o
Açougue do ex-vereador Ricardo Malinowski do MDB, ressalta que pode até
ser que o mercado não esteja 100% em dia, mas com certeza não é único,
e a Vigilância Sanitária não tem tempo para fiscalizar os grandes mercados
que possuem fortes irregularidades, já foram apontadas e não se toma
providências. Comunicou o vereador que na lateral da Rua José Cordeiro, o
pessoal fora fazer um buraco para fazer um muro e acabou furando um
cano, cinco horas depois o vereador ligou para o presidente do SAMAE,
sendo que ele já havia sido informado às 13h30min, e até próximo às
18h00min nada havia sido feito e ninguém apareceu, mostrou-se indignado
com a quantidade de água tratada sendo desperdiçada. O vereador
Daguimar Nogueira deixou seu agradecimento ao secretário de Obras pela
instalação de uma faixa elevada na Avenida São Bento, solicitada pelo
Doutor Paulo, presidente do Rim e Vida. Relatou sobre uma matéria que foi
publicada na mídia social da prefeitura de São Bento do Sul, a baixa
procura por parte de pais e responsáveis durante o período Campanha
Nacional de vacinação contra Sarampo e Poliomielite, registrado no ano
passado, ascendeu um alerta e trouxe a tona um importante tema: A
obrigatoriedade dos pais e responsáveis de levar seus filhos para
receberem as vacinas, a partir disto, colocou que depois o Estado assume
controle dos filhos e iremos reclamar dos filhos, pois se os pais não aderem
às campanhas de vacinação, certamente as consequências serão dos
filhos, deixou registrada a importância da adesão dos pais nas atividades de
seus filhos. Deixou registrada também um comunicado da farmacêutica Ana
Carla Koetz Prade, informou aos amigos que no dia 10 de abril, que foi
semana passada, estaria ao vivo em uma Web palestra para todos os
municípios de Santa Catarina, no TelesSaúde, falando sobre gestão da
farmácia Viva, sendo este um reconhecimento do Estado pelo trabalho que
está se desenvolvendo em São Bento do Sul e parabenizou a profissional
pelo seu excelente trabalho, ressaltando a utilização de ervas medicinais
em prevenções de doenças e de mal estares. O vereador Peter Alexandre
Kneubuehler deixou registrada sua condolência pelo falecimento do
Senhor Helmuth Knop. Deixou registrado a realização da Conferência
Nacional de Saúde, parabenizando a Secretaria Municipal de Saúde, doutor
Manuel, os profissionais envolvidos pelo trabalho e também à comunidade
pela sua participação, onde este evento tratou das políticas públicas
relacionadas à saúde do município de São Bento do Sul. Relatou também
sobre a eleição do secretário Manuel para vice-presidência do COSEMS
(Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina), uma
eleição onde havia cento e noventa e quatro secretários de saúde
participando da eleição, votando, dentre os cento e noventa e cinco
municípios a chapa do doutor Manuel sagrou-se vitoriosa com cento e vinte
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e quatro votos, sendo setenta votos contrários, desta forma parabenizou-o.
O vereador presidente manifestou-se em relação aos alunos do CEDUP,
que estiveram na Câmara de Vereadores na semana passada junto com a
professora Rosimari, e depois disso convidaram o presidente para uma aula
no instituto, onde estavam apresentando alguns trabalhos relacionados a
problemas identificados no município de São Bento do Sul e soluções
possíveis, parabenizou os alunos pelos ótimos trabalhos, o qual o vereador
colocou que foi para fazer certa consultoria, enquanto estão tratando do
trabalho, falando o que é possível e o que não é possível, o que é
competência do município e o que não é, ficou muito feliz com a tarde
produtiva e parabenizou também a professora pela iniciativa que busca o
envolvimento dos alunos com a comunidade de São Bento do Sul. O
presidente informou que está semana estarão tirando o letreiro “Eu amo
São Bento” da frente da Câmara de Vereadores para revitalizar para dar
uma repaginada, pois está feio, e muitas pessoas, inclusive turistas,
fotografam na frente do letreiro. O presidente relatou que assistiu o jornal do
almoço e relatou que existe um quadro chamado Compromisso J.A e
estavam nas últimas semanas elegendo ou pedindo a participação do povo,
em especial a região de Joinville, para que fosse eleito qual seria o
compromisso da J.A deste ano, para qual o Jornal do Almoço estariam
colocando suas ações para que fosse realizada alguma movimentação, a
partir disso, havia três sugestões, a primeira voltada à revitalização da Serra
da Dona Francisca, a segunda voltado à duplicação da entrada da área
industrial de Joinville e a terceira voltada ao aumento de números de
creches de Joinville, ficou surpreso quando a revitalização da Serra da
Dona Francisca foi eleita como compromisso J.A deste ano, sendo assim, é
mais uma voz a falar sobre esse assunto, a somar o que já se tem falado
mostrando, mais uma vez, a importância daquilo que temos elegido nesta
casa, nos órgãos vivos de São Bento do Sul, nas entidades e a população
de São Bento do Sul tem dito da necessidade da revitalização da Serra da
Dona Francisca, sendo assim, a MSC vai também cobrar do Estado esta
revitalização, e que sejam bem vindos a está luta. Não havendo mais nada
a se tratar, o senhor presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a
presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão
ordinária, que se realizará no dia 22 de abril de 2019, às dezenove horas e
encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 15 de
abril de 2019. 
 PETER ALEXANDRE KNEUBUCHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
AK/ak
10
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
AK/ak
11

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pauta #

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Pauta do dia 15/04/19
15ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2019, Autor: Peter
Alexandre Kneubuehler - Revoga e extingue cargos
específicos previstos nos Anexos I e II da Resolução nº
23, de 27 de março de 2012. 
2 - Requerimento de Informação nº 139 de 2019, Autor:
Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal, com cópia
ao departamento de Defesa Civil, requerendo informações
sobre mapeamentos de risco na cidade e entre outras
informações inerentes. 
3 - Requerimento de Informação nº 140 de 2019, Autor:
Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal, com cópia a
Vigilância Sanitária, requerendo informações sobre
liberação de alvarás, fiscalizações e entre outros. 
4 - Indicação nº 1535 de 2019, Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, solicitando reparos na
pavimentação asfáltica na rua das Acácias.
5 - Indicação nº 1536 de 2019, Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, solicitando serviço de
limpeza e roçada na rua Estevão Buschle, bairro 25 de
Julho. 
6 - Indicação nº 1537 de 2019, Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras, solicitando a revitalização completa da Avenida
Argolo, no trecho entre o Açougue e Lanchonete Bruske e
Folha Seca Bazar. 
7 - Indicação nº 1538 de 2019, Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras, solicitando a revitalização completa do asfalto e
calçadas, serviços de pintura e sinalização na rua Augusto
Wunderwald. 
8 - Indicação nº 1539 de 2019, Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, solicitando reparos na
placa do cemitério do bairro Lençol. 
9 - Indicação nº 1540 de 2019, Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
de Obras e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, solicitando limpeza e pintura dos pórticos
(placas) de acesso ao Município.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Tribunal de Contas do Estado de Santa
Catarina encaminhando as contas da Prefeitura Municipal
de São Bento do Sul, referente ao exercício de 2017.
2. Ofício do Vereador Daguimar Nogueira solicitando o uso
do plenarinho.
3. Ofício do Seicho No Ie solicitando o uso do plenário.
4. Ofício da Secretaria de Administração, solicitando a
utilização do plenário para o dia 14/05.
5. Ofício do Executivo Municipal, em resposta ao
Requerimento de Informação nº 133/19, de autoria do
vereador Nivaldo Bogo.
6. Ofício do Executivo Municipal, em resposta ao
Requerimento de Informação nº 135/19, de autoria do
vereador Claudiomar Wotroba.
7. Ofício do Executivo Municipal, acusando o recebimento
do Requerimento de Informação nº 138/19, de autoria do
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, bem como das
indicações nºs 1527, 1528, 1529, 1530, 1531,1532, 1533 e
1534/19;
8. Ofício da Eleva Center Serviços, convidando os
vereadores para inauguração da empresa.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 85/19 - Ao Ministério Público de Contas de
Santa Catarina atendendo à solicitação contida no Ofício
MPC/GPCF/77/2019 com relação ao Procedimento
Investigativo. PI/GPCF/04/2019, acerca do procedimento
do julgamento das prestações de contas dos prefeitos.
2. Ofício nº 86/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando
o Requerimento de Informações de nº 138/2019, aprovado
em sessão ordinária realizada na data de 08.04.2019.
3. Ofício nº 87/19 - Ao Executivo Municipal encaminhando
as Indicações de nºs 1527, 1528, 1529, 1530, 1531, 1532,
1533 e 1534/2019, oriundas da sessão ordinária realizada
na data de 08.04.2019.
4. Ofício nº 88/19 - À Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos encaminhando as Indicações de nºs
1528, 1529, 1530, 1531 e 1533/2019, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 08.04.2019.
5. Ofício nº 89/19 - À Secretaria Municipal de
Planejamento e Urbanismo encaminhando a Indicação de
nº 1534/2019, oriunda da sessão ordinária realizada na
data de 08.04.2019.
6. Ofício nº 90/19 - Ao Executivo Municipal informando
sobre os prazos do Projeto de Lei de nº 261/2019, que não
acatará sobre o regime de urgência.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Redação Final ao Projeto de Lei Executivo nº 255/19
que “Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente
com a entidade nacional de representação dos municípios
do estado de Santa Catarina”;
2 – Moção nº 108 de 2019, Autor: César Augusto Accorsi de
Godoy - Moção de Apelo ao Presidente do Tribunal de
Justiça de Santa Catarina para que a comarca de São
Bento do Sul receba a 4ª vara ou ainda, subida de
entrância.
3 – Requerimento de Informação nº 139 e 140/19;
4 – Prestação de Contas:
- Associação Catarinense dos Portadores de
Parkinsonismo.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 259 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo
Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio
público, e dar baixa no patrimônio. 
 
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Pauta do dia 15/04/19
15ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias em 1ª Discussão:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 260 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente da Fundação
Municipal de Desportos – FMD.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 262 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente da Fundação
Municipal de Desportos – FMD.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 263 de 2019 Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
Sessões:
ABR: 01 – 08 – 15 – 22 – 25 – 29 
ANIVERSÁRIOS:
01/ABR – Nathalier Maiolli Beraldo
01/ABR – Felipe Batista Koch
03/ABR – César Augusto Accorsi de Godoy
07/ABR – Jaime Pedro Ferreira de Lima
16/ABR – Alessandro Lopes Pereira
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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