sessao 18 — São Bento do Sul (SC)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	18
Date	2019-04-29
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
Ata da 18ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 29 de abril de 2019.
Aos vinte e nove dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezenove, às
dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes
a totalidade dos senhores Vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler
e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 76, do Estatuto
da Criança e do Adolescente, pelo Vereador César Augusto Accorsi de Godoy.
ATA: Discutida e aprovada a Ata da 17ª reunião ordinária deste terceiro ano
Legislativo da 18ª Legislatura. EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Ofício
149/2019 do Executivo Municipal, acusando o recebimento de Indicações;
Ofício 151, informando a promulgação de Leis; Projeto de Resolução 009/2019,
dos vereadores Peter Alexandre Kneubuehler e Daguimar Nogueira: Consolida,
institui e regulamenta os procedimentos da Tribuna Popular Livre nas Sessões
da Câmara Municipal de Vereadores; Requerimento 139/2019 do vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima; Indicação 1557/2019 do vereador Jaime Pedro
Ferreira de Lima; Indicações 1558/2019, 1559/2019, 1560/2019, 1561/2019 e
1564/2019 do vereador Edimar Geraldo Salomon; Indicações 1562/2019 e
1563/2019 do vereador Claudiomar Wotroba; Requerimentos de Certificado de
Regularidade de Entidade Pública do São Bento Associação de Tênis de Mesa
e da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento. Correspondência
Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da
presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, fora entregue a moção
de aplausos para o Centro de Futebol Guarani, em seguida foi concedida a
palavra ao Senhor Presidente Claudinei Gretter e o senhor André Salvador.
Posteriormente o vereador Presidente Peter Alexandre Kneubuehler
parabenizou e incentivou os jovens atletas, sendo esta registrada em áudio e
vídeo. o Senhor Presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, o
Projeto de Resolução 009/2019, bem como as prestações de contas do São
Bento Associação de Tênis de Mesa e da Sociedade Ginástica e Desportiva
São Bento. O presidente colocou em discussão única os Certificados de
Regularidade do JCI (079); Rotary Club São Bento do Sul – Cidade dos Móveis
(080); Associação São Bento de Futebol (081). Ninguém querendo se
manifestar, colocou em votação os mesmos, sendo todos aprovados por
unanimidade. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo
264/2019, o vereador Marco Rodrigo Redlich relatou que o Projeto visa
autorizar que o município de São Bento do Sul ceda espaço em logradouros
públicos para instalação de cabos de fibra óptica e dá outras providências, esta
solicitação foi feita pela Telefônica Brasil SA e o local que receberá instalação
de fibra óptica é parte da Rua Augusto Klimmek e a Rua Leonardo Roesler,
buscando ofertar o serviço aos munícipes. Ninguém mais querendo se
manifestar o Senhor Presidente informou que o referido Projeto de Lei será
levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Executivo 266/2019. Manifestou-se o vereador
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Fernando Mallon, onde relatou que a Lei Municipal 3435/2014, foi proposta em
virtude do grande número de solicitações de autorização para o pagamento de
indenizações de pequenos danos causados pelo Poder Públicos aos cidadãos.
Porém em razão do desconhecimento por parte dos vereadores frente ao modo
que se procediam as apurações para tais indenizações, havia receio em
autorizá-las. Por esse motivo se fez a lei, propondo um procedimento que
explicasse para as pessoas lesadas como poderiam requerer as indenizações
em razão de danos causados pelo Poder Público, como por exemplo, buraco
que causou danos em um veículo, de uma pedra que voou contra o para-brisa
durante a roçada, entre essas pequenas coisas, e como o órgão procederia
frente as solicitações. O objetivo é facilitar essas situações e evitar que fossem
cobradas via judicial. Propôs-se que se estipulasse um valor para a
indenização via administrativa. Como o Legislativo não tem competência para
fixar valores, um dos artigos da lei traz que o chefe do Executivo regulamentará
tal valor. Recentemente o prefeito Magno Bollmann tomou a iniciativa de
determinar que valor seria esse. Frisa que gostou da ideia, entretanto acredita
ser um valor baixo, vez que se fixou o montante de R$ 2.113,00. Relatou que
na época da propositura do projeto de lei, ano de 2014, o Prefeito Fernando
Tureck sugeriu que o valor fosse em torno de R$ 5.000,00, sendo viável este
valor para a administração, mantendo-se apenas na seara dos danos materiais,
vez que é infactível à administração pagar danos morais. O procedimento se
realizaria da seguinte forma, a apuração fica a cargo da Prefeitura, que
encaminha o processo para a Câmara, onde os vereadores analisam e
aprovam o pagamento da indenização, evitando que as pessoas ingressem
com ações judiciais. O vereador Fernando Mallon solicitou que o vereador
Marco Rodrigo Redlich converse com o Executivo, para que se esclareça qual
o motivo da fixação desse baixo valor e se há a possibilidade de aumentarem
este valor para, pelo menos, R$ 5.000,00, levando-se em consideração que
dependendo do modelo do carro o valor de certas peças pode alcançar valores
como R$ 7.000,00. Ressalta que o valor de R$ 5.000,00 já havia sido proposto
em 2014. O aumento dessa quantia evitará vários transtornos, do contrário, a
lei se torna inaplicável. Lembrou que o vereador César Augusto Accorsi de
Godoy já havia exposto a existência de muitos processos administrativos que
estão parados, inclusive fazendo com que as pessoas lesadas deixassem de
entrar com os pedidos via administrativa porque os demais casos não estavam
tendo andamento. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy mostrou-se
favorável ao Projeto de Lei pelas razões expostas pelo vereador Fernando
Mallon. Porém frisou que o valor pode ser exorbitante, mas de nada adiantaria,
vez que os processos não andam e isso causa alguns efeitos reflexos, como, o
prejuízo causado ao cidadão, o descredito potencializado com o Poder Público
e a ineficácia de leis aprovadas pela Câmera porque deixam de ser aplicadas. ,
O vereador disse que o Executivo, de forma geral, está estimulado a praticar
um serviço público com menos qualidade, pois não há penalização por isso,
não há responsabilização por atos errados. Exemplificou usando o caso do
transporte escolar que foi “sugado” por uma abertura que aconteceu no asfalto,
próximo ao colégio Osni Vasconcellos, no bairro Progresso, por meados de
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2015, inclusive sendo testemunha da situação. Até o presente momento os
lesados não obtiveram respostas do Poder Público. Esclarece que o
requerimento de indenização está sendo regido pela Lei Municipal 3435/2014,
que conforme o vereador é ótima, porém não surte efeito algum. Apelou mais
vez que o Executivo tome providências quanto ao funcionamento da Lei, pois
vem funcionando a passos lentos, provocando descredito do Poder Executivo,
Legislativo e causando prejuízo aos contribuintes. Chamou atenção relatando
que todos são passíveis de erros, inclusive o judiciário, o qual também
necessita indenizar quem tenha sido lesado. Porém suscita o questionamento
de quem arcará com esses valores. Conclui expondo que os valores
indenizatório serão pagos pelo Estado e não pelo juiz que errou. Alega que o
Estado, por sua vez, deveria cobrar daquele que cometeu o erro. De forma
análoga, diz que assim a Prefeitura deveria agir, cobrando do funcionário que
causou o dano ao cidadão. Como o Executivo não age dessa forma, não
responsabiliza o causador do dano, os erros que resultam em indenizações
continuarão ocorrendo. O vereador Fernando Mallon falou que poderiam alegar
que os processos estão estagnados devido a falta da fixação de um valor.
Acredita que o projeto deva ser votado com urgência, pois o próprio Prefeito
assim solicita e assim crê que os processos terão andamento. O vereador
César Augusto Accorsi de Godoy retomou a fala alegando que os problemas
com o andamento dos processos de solicitação de indenização se dão desde a
gestão do Prefeito Fernando Tureck, expondo que este é um problema
recorrente. Mais uma vez se posicionou favorável ao requerimento. O vereador
Edimar Geraldo Salomon disse que anterior à lei 3435/2014, todos os danos
causados aos munícipes eram enviados pela Prefeitura para a Câmara para
serem pagos, visando à facilitação dos pagamentos criou-se a lei 3435/2014,
inclusive com a participação do vereador Fernando Mallon que emendou o
Projeto, colocando que até determinada importância não precisaria passar pela
Câmara de Vereadores, e concedendo à Prefeitura autonomia para efetuar tais
pagamentos. Alegou que se lembra de que muitos dos pagamentos que a
Câmara autorizou antes da lei 3435/2014 eram muito maiores do que 500
UFM, conforme consta no projeto. Concordou que o valor a ser fixado deveria
ser de, pelo menos, R$ 5.000,00, pois sabe que peças de certos carros chega
próximo ao valor de R$ 3.000,00, desta forma a pessoa lesada terá que
ingressar com uma ação no judiciário para que seus direitos sejam respeitados
e os danos indenizados. O vereador, acompanhando o vereador Fernando
Mallon, também fez um apelo ao vereador Marco Rodrigo Redlich para que
converse com a Prefeitura visando alterar o valor proposto. O vereador
Daguimar Nogueira corroborou com a fala dos vereadores que o antecederam.
Suscitou a questão da qualificação dos profissionais que são servidores
públicos, vez que enquanto não houver a capacitação e execução de serviços
de forma satisfatória os problemas e discussão serão os mesmos, exemplo
como o problema em pauta. Alega que já havia sido sugerida ao Executivo a
ideia de capacitar seus funcionários, mas não foi acolhida. Justifica sua fala
com o aumento de despesas e diminuição de verbas. Elucidou com a
prestação de serviços vindo de empresas privadas, vez que ao executarem os
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
serviços de manutenção nas vias, parques e jardins, elas apresentam aparatos
de segurança, EPI, tanto para a segurança do operador, quanto para a
segurança dos transeuntes. Concluiu frisando que o caminho para que se
possam evitar mais problemas é a capacitação dos profissionais. O vereador
Marco Rodrigo Redlich afirmou que levará ao Executivo o mais breve possível,
para que se verifique a possibilidade do aumento do valor proposto. O vereador
comentou sobre um possível ressarcimento pelo servidor causador do dano,
utilizando a fala e exemplo do vereador César Augusto Accorsi de Godoy.
Alegou que há dificuldade em atribuir a culpa a determinado servidor, cabendo
ao ente à indenização, mas, quando viável, cobra-se do profissional, que por
descuido, originou o dano. Acrescentou que o Projeto demonstra que a
Administração está se mobilizando com os pagamentos, que de fato os
processos estavam parados desde 2015, porém retomaram os procedimentos
necessários e de forma interna os processos estão caminhando e em breve
serão encaminhados para aprovação na Câmara. Ressalta que a lei não
autoriza que o Executivo faça o pagamento sem anuência da Câmara.
Continuou dizendo que todos os pedidos de indenização são analisados de
forma detalhada, usando como exemplo um carro que aquaplanou e colidiu
contra um muro, vez que vertia água. Ao analisar todos os fatos, percebeu-se
que o condutor excedeu o limite de velocidade. Disse que levará ao Executivo
a discussão sobre os valores e assim que voltar o projeto do Executivo, os
pedidos de autorização para todas as indenizações serão encaminhados para
Câmara para que os vereadores analisem. Concluiu afirmando que esta lei é
importante, vez que apresenta todo o processo interno, permitindo melhor
embasamento por parte dos vereadores para tomarem as decisões favoráveis
ou contrárias ao pagamento da indenização requerida. O vereador Edimar
Geraldo Salomon explicou sua fala anterior, dizendo que antes da lei
3435/2014 era necessário que as pessoas lesadas ingressassem com ações
judiciais para então o Executivo encaminhar os requerimentos de indenização
para a Câmara de Vereadores. Alegou que a discussão paira sobre o valor
fixado pelo Executivo, que ao ser aumentado para o valor proposto de R$
5.000,00 não mais haveria a necessidades dos lesados procurarem o
Judiciário, esclarecendo que é de seu conhecimento que independente do valor
movimentado pelo Executivo, a Câmara de Vereadores deve estar ciente e
autorizar. O vereador Marco Rodrigo Redlich prosseguiu sua fala explicando
que o Projeto visa fixar um limite para pagamentos via administrativa, para
indenizações por danos causados pelo Poder Público, sendo o ressarcimento
superior ao valor estabelecido pode-se requerer indenização via judicial. O
Presidente Peter Alexandre Kneubuehler informou que devido às
manifestações dos vereadores sobre a necessidade de uma verificação junto
ao Executivo, aguardará a manifestação do órgão e levará a segunda
discussão após o posicionamento deste. Solicitou, ainda, que o vereador Marco
Rodrigo Redlich entre em contato com o Executivo para que tenham a resposta
o mais breve possível, vez que o pedido de urgência é da Administração.
Ninguém mais querendo se manifestar, o Presidente informou que o referido
Projeto será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou
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em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 267/2019. O vereador Marco
Rodrigo Redlich relatou que a Lei 41/1966 é a lei que criou o SAMAE e suas
atribuições. Por vezes a Lei sofre alterações para o acréscimo de alguns
dispositivos. O SAMAE é Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto,
portanto dentre suas atribuições estavam água e esgoto e, por exemplo, em
2015 incluiu-se ao SAMAE o serviço de recolhimento de resíduos sólidos, e
passou a ser uma atividade do SAMAE. Novamente apresenta-se um Projeto
que acrescenta na lei em tela uma nova alínea (alínea G) referente às
competências do SAMAE, que traz a seguinte redação: “Planejar, promover e
executar a educação ambiental no âmbito de sua competência e de forma coparticipativa, participar das ações e procedimentos estabelecidos na Política
Federal e Municipal de gestão ambiental”. O vereador relatou que, de forma
intrínseca, sabe que é de competência do SAMAE praticar a educação
ambiental, mas na Lei não estava discriminada tal ação, assim podendo vir a
ser questionado algum investimento por parte do SAMAE ao ser executada a
Política Federal e Municipal de gestão ambiental. Arrazoou que há projetos do
PSA que são geridos pelo SAMAE, abordando a educação ambiental, os
investimentos no parque do SAMAE, a qual objetiva receber alunos para
praticar educação ambiental referente ao esgoto sanitário, aos resíduos
sólidos. Essas práticas ambientais não estavam previstas na lei e o objetivo do
Projeto é acrescentar o dispositivo G, ampliando as competências do SAMAE
de São Bento do Sul. O vereador Fernando Mallon perguntou se o Projeto tem
o intuito de apenas legitimar as ações já realizadas ou há mais ações previstas.
O vereador Marco Rodrigo Redlich afirmou que o objetivo é legitimar as ações
que já vem sendo realizadas. O vereador Daguimar Nogueira relatou que
acredita que o SAMAE é a grande esperança para a preservação ambiental,
vez que detém de recursos e interesse para isso, sendo que esta vem sendo
uma das maiores preocupações mundiais. Ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para
segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o
Projeto de Lei Executivo 269/2019. Ninguém querendo se manifestar, o
Presidente informou que o Projeto de Lei será levado para segunda discussão
em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Executivo 272/2019. O vereador Presidente Peter Alexandre Kneubuehler
relatou que este Projeto de Lei já havia sido apresentado na Câmara de
Vereadores, e em detrimento do parecer do assessor jurídico que vetou a
possibilidade de tramitar por iniciativa do Legislativo o vereador encaminhou
uma Indicação para o Executivo com a minuta do Projeto. Este foi enviado para
a Câmara pelo Executivo trazendo as Práticas Integrativas e Complementares
da Saúde (PICS), que fazem parte da medicina tradicional e complementar, na
forma testada pela Organização Mundial da Saúde. Portanto, o Projeto de Lei
cria o Programa de Práticas Integrativas e Complementares pela Secretaria de
Saúde do Município de São Bento do Sul e dá outras providências. O vereador
explica que são várias as práticas integrativas e complementares e que estão
descritas no artigo 4 do Projeto de Lei. Todas essas práticas estão em
consonância com o rol de práticas integrativas do Ministério da Saúde, portanto
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
está adequando o município de São Bento do Sul ao que o Ministério da Saúde
tem adotado a nível Federal. Sendo assim, solicitou aos vereadores a
aprovação do Projeto de Lei. O vereador Fernando Mallon questionou se
entendeu de forma correta, que com a aprovação do Projeto será possível o
município buscar outros recursos para a implementação dessas práticas, pois
não seria viável dividir apenas os recursos que já existem. Caso assim seja,
mostra-se favorável. O vereador Daguimar Nogueira disse que esteve visitando
o Programa da Farmácia Viva na Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú e
relatou que a estrutura e demais procedimentos, desde o preparo até a
comercialização, são fascinantes. Que a comunidade procura esse centro para
a aquisição de diversos produtos. Continuou dizendo que em São Bento do Sul
ainda não temos a Farmácia Viva nessa proporção, e a existente atua de forma
rudimentar no CAF em Serra Alta. Afirma ser importante o apoio ao
desenvolvimento da Farmácia Viva em nossa cidade, vez que dispomos de
recursos profissionais para fazer um centro com estrutura semelhante à de
Balneário Camboriú. Acredita que esse Projeto facilite muito a captação de
mais recursos, sendo que em Balneário Camboriú a estrutura foi desenvolvida
com verba Federal. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima informou o
vereador Fernando Mallon que esta lei na verdade é para regulamentar o que
já existe, para que caso se troque o governo não se extinga esse trabalho. O
Projeto visa não somente proteger a Farmácia Viva como também a
Acupuntura, trabalhos com pedras, entre outros que são terapias alternativas
que tem tido êxito. Ninguém mais querendo se manifestar, o Presidente
informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em
uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Legislativo 84/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich solicitou apoio dos
vereadores na aprovação do Projeto de Lei 84/2019 que declara de Utilidade
Pública a Associação Titãs de Artes Marciais. Relatou que a Associação
demonstrou, através de relatórios de suas atividades e demais documentação
que está anexada ao Projeto, que é merecedora da declaração de Utilidade
Pública Municipal prevista em lei. O vereador Fernando Mallon disse conhecer
a Associação Titãs de Artes Marciais e que eles vêm crescendo. Antes
possuíam uma cede pequena e em virtude disso não conseguiam encaminhar
a documentação necessária, pois não tinham o ABITS, vez que o espaço era
tido como inapropriado, desta forma mudaram-se para um espaço maior,
localizado na Avenida São Bento, e fazem um trabalho muito importante,
principalmente com crianças e jovens, gratuitamente, sendo um trabalho social
que busca a disciplina dos jovens que praticam as artes marciais. Outro ponto
importante é que esse ano nos Jogos Abertos terá a modalidade de Muay Thai
e a academia Titãs está buscando levar seus atletas para representarem São
Bento do Sul, vez que estes já lutam e trazem bons resultados. O vereador
Presidente Peter Alexandre Kneubuehler relatou que sem dúvidas são
merecedores desse reconhecimento, já há muito tempo fazem esse trabalho
com alunos da escola Osmarina Batista Betkowski, são muito esforçados,
possuem um desejo de crescimento, tanto é que inicialmente tinham um
espaço pequeno e agora o espaço é bem maior, o número de alunos também
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cresceu muito e se dedicam àquilo que se propõem. Com relação a
participação deles estarem a frente da equipe que representará São Bento do
Sul nos Jogos Abertos na modalidade Muay Thai, já conversou com o senhor
Silvio, Secretário de Esportes, e alega haver a possibilidade de conseguirem a
aprovação pra tal, pois ambos os representantes são formados em Educação
Física, fator que os bonifica, sendo que as competições ligadas a FESPORTE
é necessária essa formação, porém, esse ano ainda estão sendo feitas as
apresentações e existem outras entidades que também pleiteiam representar
São Bento do Sul. Conversando com o senhor Silvio, ele mostrou-se bastante
favorável a pessoa do Marquinhos (representante da academia Titãs) por conta
de toda formação que ele tem, mas a ideia é que se façam seletivas municipais
para que os melhores possam representar o município. Ninguém mais
querendo se manifestar o Presidente informou que o referido Projeto de Lei
será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em
primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo 85/2019. O vereador Jairson
Sabino apresenta esse Projeto com o intuito de alterar a lei 3627/2015 e
acrescentar punição aos meios de comunicação que descumprirem as normas
impostas pela lei, vez que os valores destinados à imprensa escrita não estão
sendo postas de forma clara e de fácil localização. Alega que os veículos de
comunicação estão recebendo generosas verbas, porém não estão cumprindo
o papel de informar a população. Concluiu que o projeto tem o objetivo de
deixar claro ao contribuinte quanto está sendo pago pelo serviço de
publicidade. Ninguém mais querendo se manifestar o Presidente informou que
o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima
sessão. O Senhor Presidente passou o calendário para as próximas sessões
ordinárias que se realizarão nos dias: 06, 13, 16, 20, 23 e 27 de maio.
TRIBUNA POPULAR LIVRE: Esteve presente nesta data o senhor Marcio do
Prado Lima, o qual fez uso da palavra livre, manifestando-se sobre a
Campanha Maio Amarelo, o qual recebeu perguntas e/ou observações dos
vereadores Fernando Mallon e Peter Alexandre Kneubuehler. PALAVRA
LIVRE: O vereador Jairson Sabino relatou que foi informado que há um mês
foi entregue uma geladeira no ESF5, bairro Cruzeiro, para a sala de vacinas,
entretanto, a geladeira ainda não foi instalada e não consegue entender por
qual motivo. Também apresentou um apelo para que a Administração promova
projetos que incluam bandas e fanfarras, além de prestar apoio aos mesmos,
pois os instrumentos estão danificados. Prestou, ainda, esclarecimento sobre
dúvidas expostas em redes sociais pelos contribuintes sobre o projeto 85/2019,
de sua autoria. O vereador comentou sobre o Maio Amarelo e lamentou por
situações críticas permanecerem sem providências e que seriam fáceis de ser
solucionadas. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy parabenizou o
senhor Marcio do Prado Lima pelo seu trabalho relacionado ao trânsito. Expôs
a mudança realizada pelo município de Joinville em seu estacionamento
rotativo, onde as primeiras duas horas não são cobradas, o que colabora com o
comércio local. Alegou que há necessidade de mudanças no trânsito de São
Bento do Sul, citando a Rua Barão do Rio Branco, onde não há mais vagas de
estacionamento. Explicou, ainda, que o sistema de estacionamento rotativo
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local é superavitário, vez que custa em média R$ 42.000,00 mensais à
Administração, mas arrecada pouco mais de R$ 60.000,00. Vendo que o intuito
do estacionamento rotativo não é obter lucros, desta forma propõe que São
Bento do Sul adote algo semelhante ao município de Joinville, proporcionando
aos motoristas a primeira hora gratuita, tornando assim o trânsito mais
colaborativo, onde mais pessoas possam usufruir das vagas destinadas ao
estacionamento. O vereador Marco Rodrigo Redlich deixou registrada sua
participação no evento São Bento Empreendedora, na escola Adélia Lutz, no
bairro Cruzeiro representando o SAMAE, sendo que outros órgãos do
município se fizeram presente sendo este um evento organizado pela
Secretaria Desenvolvimento Econômico e Turismo. Deixou sua parabenização
pelo Dia do Trabalhador, 01 de maio. O vereador Fernando Mallon explicou
que questionou o senhor Marcio Prado de Lima se havia o ensino regular na
Rede Municipal de Ensino sobre a Educação no Trânsito porque havia sido
criado um projeto sobre a segurança no trânsito e colocado na grade curricular
das escolas municipais a disciplina de Educação no Trânsito, que hoje não
existe mais, somente ações pontuais. Esse trabalho foi iniciado há dez anos e
era muito importante, pois aquelas crianças provavelmente hoje estão dando
entrada na sua carteira de habilitação, e seriam melhores pessoas no trânsito.
O vereador também comentou que na semana anterior recebeu resposta do
seu Requerimento de Informação a respeito das verbas para AMUNESC, e foi
informado que esse ano ainda não realizou-se nenhum repasse para
Associação, mas que a previsão de repasse para esse ano será, em média, de
R$ 405.000,00. Questionou se o vereador César Augusto Accorsi de Godoy
teria tinha alguma resposta do Executivo quanto ao assunto. O vereador César
Augusto Accorsi de Godoy respondeu que cobrou um posicionamento, vez que
o acordado era responder em 30 dias e já havia se passado 44 dias, porém
também ainda não tinha recebido nenhuma informação. Acrescentou dizendo
que não acredita que a resposta será do entendimento dos vereadores. O
vereador Fernando Mallon falou que ficou no aguardo da resposta, visto que a
informação foi de que não havia sido repassado nenhum valor, mas que a partir
do mês de abril começariam os pagamentos. Informou que o valor integral já
está empenhado e agora são descontados os empenhos parciais para fazer o
repasse mensal. O vereador disse que tem a intenção de verificar se há
alguma intenção do município em mudar aquela Legislação, e acreditando que
não o farão será necessário tomarem algumas providências. O vereador
Edimar Geraldo Salomon relatou que nesse final de semana se debruçou
sobre o Projeto da compra do terreno da CIDASC, algumas coisas o vereador
apresentará na próxima sessão. Primeiramente solicitou o registro em ata
sobre o dia 28 de abril, Dia da Educação, cumprimentando todos os pais,
professores e professoras da rede de municipal e estadual do nosso município.
Parabenizou também todos os trabalhadores pelo seu dia. O vereador falou
que protocolou uma Indicação para que a Prefeitura tome providências em
relação aos equipamentos que estão na academia no parque do SAMAE,
localizado na Avenida dos Imigrantes, vez que colocam as crianças em risco,
pois estão muito enferrujados. O vereador Marco Rodrigo Redlich esclareceu
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que os vereadores votaram e aprovaram o Projeto que trata da reforma e
ampliação da academia do parque do SAMAE e que a licitação já teve início,
estando no período de receber as propostas. Sobre o aparelho em questão, a
avaliação que fora feita relata ferrugem, porém demonstra que a integridade do
aparelho está preservada, mas assim que finalizada a licitação serão retirados
para a reforma. Afirmou o vereador Edimar Geraldo Salomon que sua
preocupação é apenas com a segurança das pessoas que fazem uso da
academia. O vereador ainda colocou que está fazendo a Indicação 1564 para
que haja uma alteração do parágrafo primeiro, do artigo 27, da Lei Municipal
1398/2005 sobre o ISSQN. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima falou
que veio apenas se manifestar sobre um trânsito mais seguro, com pessoas
mais conscientes, que sejam compromissadas, que respeitem todos,
principalmente, que nosso transporte coletivo ainda seja um dos melhores. O
vereador também relatou que fez uma solicitação para que as faixas da Rua
Barão do Rio Branco fossem pintadas novamente, pois apareciam as faixas de
estacionamento que não mais existem. Relata que houve uma manifestação de
algum vereador sobre a má qualidade da tinta utilizada, visto que o serviço foi
feito há, aproximadamente, quatro meses e já está desbotada, solicitando para
que sejam pintadas novamente as faixas da rua supracitada. Mencionou
também a instalação do FORT Atacadista. Argumenta que o local onde será
construído o estabelecimento não é favorável ao trânsito. O vereador Peter
Alexandre Kneubuehler mencionou e parabenizou o Prefeito Magno Bollmann
por ter recebido o prêmio de Prefeito Empreendedor na categoria Cooperação
Intermunicipal por conta da regionalização do turismo como referência no
Estado, sendo concedido pelo SEBRAE de Santa Catarina e irá concorrer
nacionalmente com esse Projeto. Além disso, o vereador falou sobre as
manifestações do vereador César Augusto Accorsi de Godoy referente ao
estacionamento rotativo. Concorda que se deva discutir sobre as mudanças no
estacionamento rotativo de São Bento do Sul. Relata que em Joinville são duas
horas isentas de cobrança a cada troca de vaga, ou seja, se trocar de vaga
pode ficar mais duas horas, não existe cobrança em Joinville. Em contrapartida
as normas são mais rígidas, ao passar às duas horas e o carro não for retirado
pelo seu proprietário será multado e guinchado. Falou que existe um modelo
em Chapecó de isenção na hora do almoço para incentivar a utilização dos
restaurantes no Centro da cidade. Afirmou que o sistema deverá ser pago de
alguma forma, ainda que os usuários não paguem. Mas não descartou a
discussão sobre o assunto e melhoramento do sistema atual. Manifestou-se em
relação à presença do Secretário de Estado de Justiça e Cidadania falando da
penitenciária, o qual deu a notícia de que, provavelmente, a assinatura de
ordem de serviço será na próxima semana e estão buscando adequar a
agenda do Governador para que possa vir até São Bento do Sul para assinar a
ordem de serviço e iniciar a obra em sequência. O vereador Daguimar
Nogueira trouxe a informação de que uma estatística publicada pela OMS, dos
anos de 2006 à 2015, que o suicídio cresceu 24%. A partir disso o Ministério da
Saúde criou um boletim epidemiológico de tentativas de suicídio e suicídios
consumados. Do sexo masculino, com faixa etária de 15 à 19 anos, 9 a cada
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas”
100 mil pessoas tentam ou consumam o suicídio. Do sexo feminino, com a
faixa etária de 15 à 19 anos, 2,4 mil pessoas, sendo esta a segunda maior
causa de mortes no mundo. O vereador falou que no fim de semana que
passou, 5 pessoas deram entrada no hospital por tentativa de suicídio e uma
jovem de 17 anos consumou o ato. Frente a essas situações, informou que
farão um Requerimento de Informação referente à existência do boletim
epidemiológico de suicídio e suicídio consumado do Ministério da Saúde, se a
Secretaria de Saúde e a Vigilância Sanitária têm essas informações. Em
virtude do número de suicídios estarem aumentando em nossa cidade, pedirá
essa informação, pois está trabalhando incansavelmente nesta área.
Acrescentou que todos podem ajudar de alguma forma, pois a morte não brinca
e depressão não é uma doença séria. Esta doença ocorre 3,5% mais nos
homens, a depressão e bipolaridade são as duas principais causas de suicídios
e a região sul do país possuem 9,8% casos a cada 100 mil habitantes. É
preciso trabalhar arduamente nessa área para cuidar da população. Não
havendo mais nada a se tratar, o Senhor Presidente Peter Alexandre
Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a
próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 06 de maio de 2019, às
dezenove horas e encerrou esta sessão mandando lavrar a presente Ata. Sala
das Sessões, 29 de abril de 2019.
PETER ALEXANDRE KNEUBUCHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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sessao nº 18

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