sessao nº 23

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 23ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 27 de maio de 2019.
Aos vinte e sete dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezenove, às
dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes
a totalidade dos senhores Vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler
e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 80, do Estatuto
do Idoso, pelo Vereador Claudiomar Wotroba. ATA: Discutidas e aprovadas as
Atas da 22ª reunião ordinária e da 3ª, 4ª e 5ª reuniões extraordinárias deste
terceiro ano Legislativo da 18ª Legislatura. EXPEDIENTE: Do Expediente
constou: Ofício: 218/2019 do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos
de Lei 283/2019 e 284/2019, a seguir discriminados: Projeto de Lei 283/2019:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
Fundo Municipal de Saúde; Projeto de Lei 284/2019: Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município; Ofício
213/2019, solicitando documentos; Ofício 219/2019, informando a promulgação
de Leis; Ofício 220/2019, em resposta a diversos ofícios; Ofício 012/2019 da
Secretaria Municipal de Finanças, informando a realização de audiência
pública; Ofício 078/2019 da Secretaria Municipal de Assistência Social,
solicitando a indicação de representantes para a Comissão de Enfrentamento
ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; Moções
115/2019 e 116/2019 do vereador Edimar Geraldo Salomon; Requerimentos de
Informação 146/2019 e 147/2019 do vereador Fernando Mallon; Requerimento
de Informação 148/2019 do vereador Jairson Sabino; Indicação 1587/2019 do
vereador Marco Rodrigo Redlich; Indicações 1588/2019 e 1589/2019 do
vereador Jairson Sabino; Indicações 1590/2019 e 1591/2019 do vereador
Nivaldo Bogo, e Requerimento de Certificado de Regularidade da Academia de
Atletas. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta,
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do
dia, o Senhor Presidente encaminhou para as Comissões Técnicas os Projetos
de Lei 283/2019 e 284/2019 do Executivo Municipal, bem como o
Requerimento de Certificado de Regularidade da Academia de Atletas.
Encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final as
Moções 115/2019 e 116/2019. O Senhor Presidente colocou em discussão a
Moção 112/2019. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler disse que a Moção
de Aplausos é em homenagem à atleta Camila Martins Pereira por sua
trajetória no futebol feminino, sendo convocada para a Seleção Brasileira
Feminina de Futebol para disputar a Copa do Mundo de Futebol Feminino.
Relatou que desde o ano passado pesquisam sobre a jogadora, a fim de
confeccionar essa moção e esse ano tornou-se oportuna sua propositura.
Frisou a dificuldade das mulheres em se colocarem nesse esporte (futebol),
ainda mais sendo de uma cidade do interior, conquistando sua posição no
esporte e chegando a representar o país na sua modalidade, como fez a atleta
homenageada. Solicitou a aprovação dos demais vereadores. O vereador
Claudiomar Wotroba solicitou sua subscrição na moção pela importância da
atleta, de seus triunfos e desejando que a jogadora ao receber a moção traga a
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medalha de ouro da Copa do Mundo. O vereador Daguimar Nogueira também
solicitou sua subscrição na moção. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima
posicionou-se favorável à moção e solicitou subscrever esta. Parabenizou a
atleta por ser destaque e por levar o nome da cidade aos locais onde percorre
através do esporte. O vereador Marco Rodrigo Redlich parabenizou o vereador
Peter Alexandre Kneubuehler pela propositura da moção. Disse que as notícias
ruins correm rápido, mas há muitas notícias boas e pessoas para nos
orgulharmos em nossa cidade. Também solicitou sua subscrição na moção. O
vereador Edimar Geraldo Salomon cumprimentou o vereador autor da moção
pela proposição. Disse que o reconhecimento da atleta por sua trajetória a
dignifica. Solicitou sua subscrição na moção. Concluiu agradecendo a jogadora
Camila por seus atos frente ao esporte no município. Ninguém mais querendo
se manifestar, colocou em votação a Moção 112/2019, sendo a mesma
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente, Peter Alexandre
Kneubuehler, colocou em discussão única a redação final do Projeto de Lei
085/2019. Ninguém querendo se manifestar, colocou em votação a redação
final do Projeto de Lei 085/2019. Foi aprovada de forma unânime. Colocou em
discussão única a redação final do Projeto de Lei 089/2019. Ninguém querendo
se manifestar, colocou em votação. A redação final do Projeto de Lei 089/2019
foi aprovada por unanimidade. Colocou em discussão única o Requerimento de
Informação 147/2019. O vereador Fernando Mallon falou que havia protocolado
dois requerimentos, o Requerimento de Informação 146/2019 e 147/2019,
sendo que o primeiro refere-se ao gasto com publicidade pela Câmara
Municipal e o segundo é destinado ao Executivo Municipal, SAMAE, FMD,
Fundação Cultural, IPRESBS e EMHAB relacionado as despesas com
publicidade, ambos do ano vigente. Incluiu o Fundo Municipal de Saúde, pois
este tem um CNPJ próprio, não sabendo o vereador se as despesas
publicitárias são arcas pelo órgão ou pelo Executivo Municipal, vez que o
Fundo Municipal de Saúde integra a Secretaria de Saúde. O vereador explicou
que o requerimento vem questionar quanto cada órgão de impressa recebeu e
quanto cada entidade/órgão público destinou para publicidade. Relatou que
após a discussão do projeto de Lei 085/2019, de autoria do vereador Jairson
Sabino, recebeu uma mensagem onde dizia que os anúncios, derivados do
Poder Público, feitos através das rádios permite apenas que se saiba o valor da
inserção, porém não o número de inserções mensais. Disse que assim dificulta
tomar conhecimento do real valor gasto com anúncios nas rádios. Concluiu
solicitando a aprovação do Requerimento de Informação. O vereador Marco
Rodrigo Redlich manifestou-se favorável ao Requerimento. Porém explicou que
o montante gasto mensalmente com publicidade por cada entidade pública
pode ser encontrado no Portal da Transparência, onde estão detalhados os
valores utilizados e qual a sua destinação. O vereador Jairson Sabino colocou￾se favorável ao Requerimento. Lamentou o veto aos artigos do Projeto de Lei
085/2019, dizendo que dessa forma não permitiram que a população tivesse o
entendimento claro sobre o assunto. Falou que o Portal da Transparência não
é claro e de fácil entendimento, que há pessoas que não tem acesso a
computadores, seja por desinteresse ou desconhecimento da forma de utilizá￾los. Alegou que devem ser oferecidas todas as formas que permitam que a
população tenha conhecimento dos atos públicos. Reafirmou sua indignação
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com as justificativas dadas para o veto dos artigos do Projeto de Lei 085/2019.
Destacou que os valores nas publicações em jornais impressos permanecem
ilegíveis. Sugeriu que o Requerimento de Informação questionando os gastos
com a imprensa seja feito todos os meses, a fim de facilitar o acesso à essas
informações. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima disse ser favorável ao
Requerimento de Informação proposto. Falou que nem sempre é fácil saber o
valor gasto com publicidade, pois há agências contratadas para distribuição do
material publicitário nos órgãos de imprensa, afirmando ser o requerimento
pertinente. Disse que os anúncios de utilidade pública não deveriam ser pagos
e que o montante destinado à imprensa custearia vários exames, vez que se
tratam de valores altos. Sugeriu o remanejamento dos valores destinados à
publicidade. O vereador Fernando Mallon, em esclarecimento ao vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, disse que os questionamentos contidos no
Requerimento de Informação englobam as agências publicitárias, valores
pagos direta e indiretamente para a imprensa. Relatou também que houve
publicidade da Administração Pública no cinema local e acredita que por não
estar explicitado o questionamento de gastos com publicidade no cinema não
haverá respostas de valores gastos com esse setor específico. Afirmou que o
Portal da Transparência não está atualizado. Disse aguardar, também, as
respostas do Requerimento de Informação destinado à Câmara Municipal. O
vereador Edimar Geraldo Salomon disse entender ser importante o
requerimento em tela, colocou-se favorável a sua aprovação. Falou que
indiferentemente das informações constarem no Portal da Transparência, o
Executivo tem obrigação de responder todos os questionamentos que estejam
no Requerimento de Informação, estando o vereador autor amparado pelas leis
e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal. Ninguém mais querendo se
manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento de
Informação 147/2019, sendo o mesmo aprovado por consenso. Colocou em
discussão o Requerimento de Informação 148/2019. O vereador Jairson
Sabino, autor do requerimento, questionou o Executivo Municipal, Secretaria de
Saúde e CAPS quais foram as ações realizados pelo CAPS desde o mês de
janeiro de 2017, quantos pacientes utilizam os serviços prestados pelo CAPS,
qual a estrutura da equipe técnica, se conta com todos os profissionais
necessários, quais tratamentos são oferecidos, quais valores são repassados
ao Centro de Atendimento Psicossocial e onde foram investidos os recursos
recebidos. Falou que o objetivo do requerimento é sanar dúvidas da população
quanto ao serviço do CAPS. Ao fim solicitou a aprovação do requerimento. O
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima manifestou-se favorável ao
requerimento, relatando que o CAPS está sem um médico psiquiatra,
acarretando na dificuldade dos pacientes conseguirem suas receitas e
medicações adequadas. Falou que no último processo seletivo não houve
nenhuma inscrição para a área de psiquiatria. Ninguém mais querendo se
manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento de
Informação 148/2019, sendo aprovado de forma unânime. Colocou em
discussão única o Projeto de Resolução 09/2019. O vereador Peter Alexandre
Kneubuehler manifestou-se dizendo que o Projeto se refere à Tribuna Livre
Popular, relatando o fato da regulamentação vigente não abranger a
possibilidade de uma pessoa que não resida no município de São Bento do Sul
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utilizar o espaço da Tribuna Popular. Falou que para evitar que a lei ficasse
“remendada”, com auxílio do jurídico da Câmara Municipal, fizeram a
consolidação da solicitação de alteração por parte do vereador Daguimar
Nogueira, a alteração realizada pelo vereador Fernando Mallon em legislatura
passada e atual modificação em apenas um Projeto. Pediu a aprovação do
Projeto para que se abra o espaço para todos aqueles que tiverem assuntos
relevantes ao município. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor
Presidente, colocou em votação o Projeto de Resolução 09/2019, sendo este
aprovado por unanimidade. A pedido do vereador Fernando Mallon, a Emenda
do Projeto de Lei 276/2019, de sua autoria, foi retirada da pauta e arquivada
pelo Presidente da Câmara. O Senhor Presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei 276/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse
que o Projeto de Lei trata da fixação do valor máximo pago pelo município para
processos administrativos disciplinares visando o ressarcimento de danos
causados por ações do Executivo Municipal. Esclareceu que a Lei original não
previa valor máximo para os ressarcimentos. Explicou que o Projeto de Lei
havia passado por primeira discussão, onde o valor fixado pelo Executivo era
de 500UFM, alcançando o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
aproximadamente. Os vereadores acordaram que o valor inicial proposto era
muito baixo, sendo sugerida a fixação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dessa
forma, o Executivo retirou o Projeto e o reapresentou com o valor de
1.200UFM, representando pouco mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Por
fim, declarou-se favorável ao Projeto. O vereador Fernando Mallon disse que
na legislatura passada houveram casos de ressarcimentos com valores altos,
sendo estes aprovados, porém colocando os parlamentares em situação
desconfortável. Acreditavam que o Executivo havia se certificado quando a
veracidade dos fatos apresentados no requerimento de ressarcimento.
Esclareceu que em virtude desses fatos, fez a redação de um Projeto de Lei
criando um procedimento para que o requerimento de ressarcimento fosse
aceito, originando desse Projeto a Lei 3435/2014. Disse que não havia fixado
um valor máximo para pagamentos por entender não ser atribuição do Poder
Legislativo. Falou que havia solicitado ao, então Prefeito, Fernando Tureck que
fixasse esse limite, porém não foram atendidos. Contudo, a gestão atual do
Prefeito Magno Bollmann acatou a solicitação. Expressou que ainda acha o
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) baixo, mas comparando com a proposta
inicial será aceito. Relatou que sabe que alguns processos administrativos para
ressarcimento envolvendo o SAMAE serão encaminhados para votação dos
vereadores. Disse esperar pelos processos que envolvem o Executivo, citando
o vereador César Augusto Accorsi de Godoy que em sessão anterior expôs
que há muitos processos de ressarcimento que não tiveram andamento.
Concluiu sua fala colocando-se favorável ao Projeto. O vereador Edimar
Geraldo Salomon disse que o valor inicial proposto, de R$ 2.000,00 (dois mil
reais) seria ínfimo para ressarcir determinados danos. Que a sugestão do valor
ser de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) foi atendida. Falou que na legislatura
passado houveram poucos processos de ressarcimento encaminhados para a
Câmara, mas que na legislatura atual nenhum processo lhes foi encaminhado,
fato que causou estranheza. Frisou que o cidadão não pode ficar com o
prejuízo, vez que o dano foi causado por atividades do Executivo. Disse ser
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favorável ao Projeto de Lei apresentado. O vereador Marco Rodrigo Redlich
fazendo uso, novamente, da palavra, complementou a fala do vereador
Fernando Mallon, afirmando que há processos desde 2015 que não tiveram
seguimento. Mas com a aprovação do Projeto de Lei em questão, serão
encaminhados para a apreciação dos vereadores os processos que estão sob
poder do Executivo. Concordou com a fala do vereador Edimar Geraldo
Salomon, quando diz que a população não pode arcar com o prejuízo causado
pelo Poder Executivo. Disse entender que há duas formas de ressarcimento:
ação causada pelo Executivo, mas por desatenção ou ineficiência do servidor
público, podendo o município ingressar com uma ação de regresso, cobrando o
valor devido do servidor causador do dano. Outra forma são os acidentes que
não se conseguem apurar o responsável pelo dano, mas que deve ressarcir o
cidadão atingido de mesmo modo. Ninguém mais querendo se manifestar, o
Senhor Presidente colocou o referido Projeto de Lei em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
279/2019. Ninguém querendo se manifestar, o Senhor Presidente encaminhou
o Projeto de Lei 279/2019 para segunda discussão e votação em uma próxima
sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 281/2019. O vereador
Nivaldo Bogo se manifestou dizendo que Executivo atendeu suas solicitações,
retirando o Projeto de Lei anterior e encaminhando novo Projeto, apresentando
os prazos e valores a serem pagos a título de juros para o financiamento
desejado. Disse, porém, que com a entrada do novo Projeto, novos elementos
surgiram. Explicou que serão 72 meses para o pagamento da operação de
crédito, tendo 12 meses de carência para o início do pagamento, dessa forma
comprometendo as gestões seguintes, vez que a atual gestão assumirá poucos
meses de pagamento. Afirmou que R$1.000.000,00 (um milhão de reais) serão
financiados, mas serão devolvidos com o acrescimento de R$500.000,00
(quinhentos mil reais) a título de juros. Disse que já foram realizados vários
financiamentos e que com os valores pagos a título de juros poderiam ser
destinados para outros setores. Frisou que não é contrário a construção do
Centro de Ginástica Olímpica, porém contrário a forma que ocorrerá. Sugeriu
que aguardem, reservem os recursos e construam, futuramente, o Centro de
Ginástica Olímpica com recursos próprios. O vereador Jairson Sabino colocou￾se de forma contrária a construção do Centro de Ginástica Olímpica e
contratação da operação de crédito. Disse que o esporte é importante, mas a
construção do Centro não é prioridade. Que os valores disponíveis ao
Executivo devem ser revertidos para outro setores. Falou que o chefe do
Executivo não deveria adquirir dívidas para o próximo gestor arcar. Criticou a
Lei de Responsabilidade Fiscal, dizendo não ser adequado o gestor vigente
financiar as dívidas da sua gestão e ser isento de qualquer responsabilização
futura. Frisou que o esporte é importante, mas que o contribuinte pagará,
incluindo os juros, por uma situação que não deve ser vista como prioritária.
Usou como exemplo de prioridade o caso da saúde pública do município. O
vereador Marco Rodrigo Redlich disse que foi solicitado ao Executivo que o
Projeto fosse reencaminhado com os detalhamentos solicitados pelos
vereadores e assim o fez. Disse lembrar que em primeira discussão os
vereadores se colocaram favoráveis ao objetivo do financiamento, que seria
construir o Centro de Ginástica Olímpica para incentivar e desenvolver a
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modalidade. Falou quanto ao endividamento do município, que as dívidas
contraídas em face ao percentual permitido é muito baixa. Disse que os
projetos de financiamento encaminhados devem ser analisados com atenção.
Afirmou que o valor em caixa do município não é apto para a construção do
Centro de Ginástica Olímpica, eis o motivo de solicitar financiamento.
Esclareceu que a forma de financiamento encontrada e proposta tem uma taxa
de juros que é passível de pagamento. Que o BRDE, banco responsável pelo
financiamento, estabeleceu uma taxa de 6,87% ao ano, com carência de 12
meses e amortização de 60 meses. Discordou da fala do vereador Jairson
Sabino, alegando que o esporte é prioridade, assim como a saúde, por estarem
intimamente relacionados. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima disse que
a Ginástica Olímpica é importante. Porém, concordou com as palavras do
vereador Nivaldo Bogo, dizendo que o Projeto deve ser analisado com cautela.
Questionou como era o contrato com a Sociedade Ginástica e Desportiva São
Bento para que os atletas pudessem utilizar as dependências para treinamento
da modalidade em tela. O vereador Fernando Mallon requereu um aparte,
explicando que o ginásio de esportes havia sido construído com recursos
públicos, na época do Prefeito Affonso Pscheidt, no terreno da Sociedade
Ginástica e Desportiva São Bento com a proposta de que o município teria 20
anos para utilizar o ginásio. Encerrando-se os 20 anos, a Sociedade Ginástica
e Despotiva São Bento assumiria integralmente os poderes sobre o ginásio de
esportes. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima retomou a palavra,
questionando senão haveria alguma negociação do Poder Executivo com a
Sociedade Ginástica para que pudessem utilizar o ginásio de esportes
novamente. O vereador Daguimar Nogueira manifestou-se favorável ao
Projeto, alegando que se continuarem adiando o Projeto usando os
argumentos apresentados não haverá desenvolvimento. Lembrou a fala de
alguém relacionando ao esporte, que relatou que a cada R$ 1,00 (um real)
investido no esporte, retornam R$ 3,00 (três reais) para a saúde. Falou que o
país é carente quanto ao incentivo ao esporte, mesmo tendo atletas talentosos.
Afirmou que se esperarem épocas financeiras mais favoráveis para
investimentos ficarão estagnados no tempo. Frisou a importância do
investimento do Executivo no esporte. O vereador Fernando Mallon falou que
na primeira discussão quando apresentaram o Projeto sem os valores achou
que teria sido erro do Poder Executivo. Porém, vendo o Projeto com os
detalhamentos de valores acha que foi por “esperteza” a ausência dos valores,
por serem “gritantes”. Relatou que em sua gestão várias obras e reformas
foram feitas com recursos próprios, não necessitando de financiamentos. Disse
que muitas outras coisas estão faltando no município, como reformas nas
unidades de ensino e a volta da entrega das medicações nas casas dos
pacientes. Alegou que não se trata de prioridade, pois e esporte é prioridade
também. Falou que em nenhuma das gestões do Prefeito Magno Bollmann
buscaram-se recursos de fundos perdidos ou outros que não necessitem serem
devolvidos. Acredita que a obra em questão possa até ser concluída durante o
governo atual, mas não será paga pelo mesmo. Disse ainda que apoia o
esporte, mas não da forma exposta pelo Projeto de Lei. Alegou que há espaços
públicos que não estão sendo utilizados, inclusive quando questionou o Poder
Executivo sobre o uso do condomínio empresarial, foi informado que será
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utilizado para um grande Centro Médico e que constam adiantadas trativas.
Alegou que não há trativa alguma e que sequer o espaço é adequado para
comportar uma unidade de saúde. Expôs que o Poder Executivo quer adquirir
o Parque da CIDASC com recursos próprios, sendo assim, poderiam construir
o Centro de Ginástica Olímpica, também, com recursos próprios. Relatou que
fornecedores estão recebendo com atraso, pisos salariais não estão sendo
respeitados e por isso não vê necessidade em se fazer um financiamento. O
vereador Edimar Geraldo Salomon disse que os juros estão além do que
imaginava, mas mostrou-se favorável. Disse não concorda com construções
públicas feitas sobre terrenos particulares, como o caso do Ginásio de Esportes
dentro da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento. Colocou-se favorável
ao Projeto, vez que se trata de incentivo ao esporte, possibilitando mais
atividades aos jovens. Solicitou correções ortográficas no Projeto. O vereador
Marco Rodrigo Redlich ponderou sobre as falas do vereador Fernando Mallon.
Tratou sobre as características dos financiamentos, onde, normalmente, se
contrai a dívida e o pagamento desta tem continuidade nas demais gestões,
assim como feito na gestão do próprio vereador Fernando Mallon enquanto
Prefeito. Disse que acha necessário realizar operações de crédito quando se
trata de ações de aportes maiores e futuramente colherem os resultados dos
investimentos. Falou sobre as trativas para a construção do Centro Médico,
corrigindo o vereador Fernando Mallon, explicando que basta analisar as
Emendas Impositivas do ano de 2018, onde apresentam valores destinados
pelo Deputado Silvio Dreveck. Porém a gestão estadual atual negou o
pagamento dessas emendas. Referente aos recursos de fundos perdidos,
relatou estarem inacessíveis, pois não há mais valores a serem buscados.
Disse ainda que estão sendo utilizados recursos do PAC, oriundos da primeira
gestão do Prefeito Magno Bollmann. Concordou que a saúde seja prioridade e
por isso é investido R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais)
anualmente nesse setor, sendo a maior despesa do município. Porém não se
pode abandonar as demais áreas. Frisou que o esporte reflete na saúde da
população. O vereador Edimar Gerlado Salomon solicitou um aparte, dizendo
que quanto ao fundo perdido basta que a Administração Pública se interesse
em buscá-los, pois acredita haver recursos, e não precisará ser devolvido. O
vereador Marco Rodrigo Redlich retomou a palavra fazendo uma correção, os
R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) são repassados anualmente
somente para o Hospital e Maternidade Sagrada Família, vindo recursos dos
Governos Federal, Estadual e Municipal. Na saúde do município,
exclusivamente, são destinados R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões)
anuais. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente
encaminhou o Projeto de Lei 281/2019 para segunda discussão e votação em
uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
088/2019. O vereador Edimar Geraldo Salomon solicitou a aprovação do
referido Projeto. Disse que a Associação Recreativa Leopoldo Rudnick –
ARLERU, permite que outras instituições utilizem sua sede, sem cobrança de
valores. Requereu novamente a aprovação do Projeto que Declara de Utilidade
Pública a Associação Recreativa Leopoldo Rudnick. Ninguém mais querendo
se manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido Projeto de Lei será
encaminhado para segunda discussão e votação em uma próxima sessão. O
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Senhor Presidente registrou nesse momento a chegada do vereador César
Augusto Accorsi de Godoy, que esteve em Florianópolis representando a
Câmara Municipal de São Bento do Sul em audiência no Tribunal de Justiça de
Santa Catarina, tratando sobre a vinda da quarta vara para o município,
agradeceu-o pelo trabalho desempenhado. TRIBUNA POPULAR LIVRE:
Esteve presente nesta data o Tenente Coronel Fabiano Dias Perfeito,
Comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar, o qual fez uso da palavra livre,
manifestando-se sobre as ações de segurança pública desenvolvidas em São
Bento do Sul no ano de 2018. O vereador Claudiomar Wotroba agradeceu as
explanações feitas. Questionou quais as alterações positivas e negativas com a
chegada da Penitenciária no município, se há aumento ou diminuição da
segurança. O Tenente Coronel esclareceu que o município já está atrasado
com a construção da penitenciária, alegando que há prejuízos pela ausência
desta, vez que os criminosos que deveriam estar presos, estão soltos,
praticando novos delitos, por não haver vagas nas penitenciárias do Estado.
Dessa forma o trabalho da PM é dobrado. Afirmou que assim que a unidade
penitenciária estiver funcionando no município será exemplo para o país, vindo
a beneficiar a cidade. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy disse que
as explanações, feitas em outras oportunidades, pela instituição da Polícia
Militar, assim como o ofício, foram levadas ao Presidente do Tribunal de
Justiça. Afirmou que a PM será uma das primeiras instituições a sentir os
efeitos da penitenciária, pois estão em contato direto com as situações
decorrentes de delitos e sentem-se frustrados após realizar uma apreensão e
ver o criminoso ser solto pelo magistrado por não haver vaga nas unidades
prisionais. Disse que vê o envolvimento da Polícia Militar com a comunidade,
utilizando como exemplo o Programa “Viagem Segura”. Cumprimentou o
Tenente Coronel e a corporação. O vereador Daguimar Nogueira agradeceu o
Tenente Comandante pela presença e parabenizou toda a instituição da Polícia
Militar. Disse que todas as instituições devem “abraçar” as famílias como a
Polícia Militar faz, protegendo-as. O Senhor Presidente informou que não
haverá Palavra Livre e solicitou a prorrogação da sessão para as
manifestações sobre a fala do Tenente Coronel Fabiano Dias Perfeito. O
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima agradeceu o Tenente Coronel pela
presença, parabenizou a instituição pelo serviço prestado à comunidade. Fez
menção ao PROERD, falando da importância do programa. Questionou o
Tenente sobre a flexibilização da lei para posse de armas de fogo na região e
qual seria a maior dificuldade encontrada pela instituição. O Tenente
respondeu que quanto a alteração da legislação referente a posse de armas
não tem maiores preocupações, afirmando que houve diminuição no número
de homicídios com essa flexibilização para aquisição de arma de fogo. Sobre
as dificuldades, acredita que os problemas não sejam referentes ao local, mas
sim quanto a legislação, pois o criminoso sente-se confortável ao praticar o
delito, por ter a sensação de impunidade. O vereador Jairson Sabino
cumprimentou o Tenente Coronel. Questionou sobre a fiscalização, pela PM,
nas saídas das escolas em todos os turnos. O Tenente respondeu que há
guarnições que fazem essa fiscalização e caso não haja efetivo suficiente para
cobrir todas as escolas posicionam-se nos locais de maior movimento. Disse
que apesar da dificuldade do número de policiais, se utilizam de mais
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
ferramentas para garantir a segurança da população. Frisou que o 190 está
ativo vinte e quatro horas por dia, devendo a população se reportar a PM
sempre que necessário, apresentando as informações à instituição para
confecção dos programas e planejamentos de segurança empregados pela
Polícia Militar. O vereador Nivaldo Bogo apresentou estatísticas que tratam
sobre o menor índice de criminalidade, onde o Estado de Santa Catarina
aparece na segunda colocação. Cumprimentou o Tenente e a instituição pelo
seu trabalho. O Tenente relatou que os policiais estão vinte e quatro horas por
dia nas ruas fazendo rondas e por isso obtiveram os resultados apresentados.
O vereador Marco Rodrigo Redlich parabenizou o Tenente pelas colocações.
Relatou que integra uma das células do Programa “Rede de Vizinhos”. Disse
que o envolvimento entre a Polícia Militar e a comunidade produz os efeitos
apresentados, pois a comunidade se sente mais próxima da instituição.
Questionou sobre a relação de homicídios e o tráfico de drogas. Falou que
acredita que a repressão ao tráfico de drogas realizado em nossa cidade
incidiu na diminuição no número de homicídios. O Tenente Coronel confirmou a
correlação entre o tráfico e o homicídio. Dos oito homicídios acontecidos no
ano de 2018 no município de São Bento do Sul, seis tinham relação com o
tráfico de drogas. Disse que se preocupa com esses números, por isso a
Polícia Militar está sempre nas ruas para desestabilizar os criminosos, não
permitindo que se torne uma prática comum. Falou sobre o convênio entre a
PM e o SAMAE, que permite que os usuários contribuam voluntariamente com
a instituição, levando mais recurso para investimento na segurança pública. O
vereador Edimar Geraldo Salomon agradeceu a presença do Tenente e demais
integrantes da instituição. Falou sobre a boa gestão dos recursos que a
instituição recebe, ainda que sejam poucos. Disse ver as guarnições da Polícia
Militar nas saídas das escolas. Falou sobre o número de efetivo no município e
os programas instaurados pela Polícia Militar, acarretando a redução dos casos
de delitos em São Bento do Sul. Perguntou se o efetivo está de acordo com a
demanda da cidade. O Tenente Coronel disse que São Bento do Sul está com
dez policiais a menos que a média de Santa Catarina. Há a previsão de
incorporação de mil policiais no Estado, sendo que a instituição do município
buscará a recomposição do efetivo. Relatou que a comunidade tem
demonstrado sentimento de carinho pela Polícia Militar. O Senhor Presidente
parabenizou o 23º Batalhão e agradeceu a presença do Tenente Coronel
Fabiano Dias Perfeito, deixando registrado que a Câmara Municipal de São
Bento do Sul está sempre a disposição da corporação. Não havendo mais nada
a se tratar, o Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a
presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária,
que se realizará no dia 30 de maio de 2019, às dezenove horas e encerrou
esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 27 de maio de 2019.
 PETER ALEXANDRE KNEUBUCHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH DAGUIMAR NOGUEIRA
TA/ta
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Primeiro Secretário Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
TA/ta
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 23ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 27 de maio de 2019.
Aos vinte e sete dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezenove, às
dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes
a totalidade dos senhores Vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler
e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 80, do Estatuto
do Idoso, pelo Vereador Claudiomar Wotroba. ATA: Discutidas e aprovadas as
Atas da 22ª reunião ordinária e da 3ª, 4ª e 5ª reuniões extraordinárias deste
terceiro ano Legislativo da 18ª Legislatura. EXPEDIENTE: Do Expediente
constou: Ofício: 218/2019 do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos
de Lei 283/2019 e 284/2019, a seguir discriminados: Projeto de Lei 283/2019:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do
Fundo Municipal de Saúde; Projeto de Lei 284/2019: Autoriza a abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município; Ofício
213/2019, solicitando documentos; Ofício 219/2019, informando a promulgação
de Leis; Ofício 220/2019, em resposta a diversos ofícios; Ofício 012/2019 da
Secretaria Municipal de Finanças, informando a realização de audiência
pública; Ofício 078/2019 da Secretaria Municipal de Assistência Social,
solicitando a indicação de representantes para a Comissão de Enfrentamento
ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; Moções
115/2019 e 116/2019 do vereador Edimar Geraldo Salomon; Requerimentos de
Informação 146/2019 e 147/2019 do vereador Fernando Mallon; Requerimento
de Informação 148/2019 do vereador Jairson Sabino; Indicação 1587/2019 do
vereador Marco Rodrigo Redlich; Indicações 1588/2019 e 1589/2019 do
vereador Jairson Sabino; Indicações 1590/2019 e 1591/2019 do vereador
Nivaldo Bogo, e Requerimento de Certificado de Regularidade da Academia de
Atletas. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta,
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do
dia, o Senhor Presidente encaminhou para as Comissões Técnicas os Projetos
de Lei 283/2019 e 284/2019 do Executivo Municipal, bem como o
Requerimento de Certificado de Regularidade da Academia de Atletas.
Encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final as
Moções 115/2019 e 116/2019. O Senhor Presidente colocou em discussão a
Moção 112/2019. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler disse que a Moção
de Aplausos é em homenagem à atleta Camila Martins Pereira por sua
trajetória no futebol feminino, sendo convocada para a Seleção Brasileira
Feminina de Futebol para disputar a Copa do Mundo de Futebol Feminino.
Relatou que desde o ano passado pesquisam sobre a jogadora, a fim de
confeccionar essa moção e esse ano tornou-se oportuna sua propositura.
Frisou a dificuldade das mulheres em se colocarem nesse esporte (futebol),
ainda mais sendo de uma cidade do interior, conquistando sua posição no
esporte e chegando a representar o país na sua modalidade, como fez a atleta
homenageada. Solicitou a aprovação dos demais vereadores. O vereador
Claudiomar Wotroba solicitou sua subscrição na moção pela importância da
atleta, de seus triunfos e desejando que a jogadora ao receber a moção traga a
TA/ta
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
medalha de ouro da Copa do Mundo. O vereador Daguimar Nogueira também
solicitou sua subscrição na moção. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima
posicionou-se favorável à moção e solicitou subscrever esta. Parabenizou a
atleta por ser destaque e por levar o nome da cidade aos locais onde percorre
através do esporte. O vereador Marco Rodrigo Redlich parabenizou o vereador
Peter Alexandre Kneubuehler pela propositura da moção. Disse que as notícias
ruins correm rápido, mas há muitas notícias boas e pessoas para nos
orgulharmos em nossa cidade. Também solicitou sua subscrição na moção. O
vereador Edimar Geraldo Salomon cumprimentou o vereador autor da moção
pela proposição. Disse que o reconhecimento da atleta por sua trajetória a
dignifica. Solicitou sua subscrição na moção. Concluiu agradecendo a jogadora
Camila por seus atos frente ao esporte no município. Ninguém mais querendo
se manifestar, colocou em votação a Moção 112/2019, sendo a mesma
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente, Peter Alexandre
Kneubuehler, colocou em discussão única a redação final do Projeto de Lei
085/2019. Ninguém querendo se manifestar, colocou em votação a redação
final do Projeto de Lei 085/2019. Foi aprovada de forma unânime. Colocou em
discussão única a redação final do Projeto de Lei 089/2019. Ninguém querendo
se manifestar, colocou em votação. A redação final do Projeto de Lei 089/2019
foi aprovada por unanimidade. Colocou em discussão única o Requerimento de
Informação 147/2019. O vereador Fernando Mallon falou que havia protocolado
dois requerimentos, o Requerimento de Informação 146/2019 e 147/2019,
sendo que o primeiro refere-se ao gasto com publicidade pela Câmara
Municipal e o segundo é destinado ao Executivo Municipal, SAMAE, FMD,
Fundação Cultural, IPRESBS e EMHAB relacionado as despesas com
publicidade, ambos do ano vigente. Incluiu o Fundo Municipal de Saúde, pois
este tem um CNPJ próprio, não sabendo o vereador se as despesas
publicitárias são arcas pelo órgão ou pelo Executivo Municipal, vez que o
Fundo Municipal de Saúde integra a Secretaria de Saúde. O vereador explicou
que o requerimento vem questionar quanto cada órgão de impressa recebeu e
quanto cada entidade/órgão público destinou para publicidade. Relatou que
após a discussão do projeto de Lei 085/2019, de autoria do vereador Jairson
Sabino, recebeu uma mensagem onde dizia que os anúncios, derivados do
Poder Público, feitos através das rádios permite apenas que se saiba o valor da
inserção, porém não o número de inserções mensais. Disse que assim dificulta
tomar conhecimento do real valor gasto com anúncios nas rádios. Concluiu
solicitando a aprovação do Requerimento de Informação. O vereador Marco
Rodrigo Redlich manifestou-se favorável ao Requerimento. Porém explicou que
o montante gasto mensalmente com publicidade por cada entidade pública
pode ser encontrado no Portal da Transparência, onde estão detalhados os
valores utilizados e qual a sua destinação. O vereador Jairson Sabino colocou￾se favorável ao Requerimento. Lamentou o veto aos artigos do Projeto de Lei
085/2019, dizendo que dessa forma não permitiram que a população tivesse o
entendimento claro sobre o assunto. Falou que o Portal da Transparência não
é claro e de fácil entendimento, que há pessoas que não tem acesso a
computadores, seja por desinteresse ou desconhecimento da forma de utilizá￾los. Alegou que devem ser oferecidas todas as formas que permitam que a
população tenha conhecimento dos atos públicos. Reafirmou sua indignação
TA/ta
2
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
com as justificativas dadas para o veto dos artigos do Projeto de Lei 085/2019.
Destacou que os valores nas publicações em jornais impressos permanecem
ilegíveis. Sugeriu que o Requerimento de Informação questionando os gastos
com a imprensa seja feito todos os meses, a fim de facilitar o acesso à essas
informações. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima disse ser favorável ao
Requerimento de Informação proposto. Falou que nem sempre é fácil saber o
valor gasto com publicidade, pois há agências contratadas para distribuição do
material publicitário nos órgãos de imprensa, afirmando ser o requerimento
pertinente. Disse que os anúncios de utilidade pública não deveriam ser pagos
e que o montante destinado à imprensa custearia vários exames, vez que se
tratam de valores altos. Sugeriu o remanejamento dos valores destinados à
publicidade. O vereador Fernando Mallon, em esclarecimento ao vereador
Jaime Pedro Ferreira de Lima, disse que os questionamentos contidos no
Requerimento de Informação englobam as agências publicitárias, valores
pagos direta e indiretamente para a imprensa. Relatou também que houve
publicidade da Administração Pública no cinema local e acredita que por não
estar explicitado o questionamento de gastos com publicidade no cinema não
haverá respostas de valores gastos com esse setor específico. Afirmou que o
Portal da Transparência não está atualizado. Disse aguardar, também, as
respostas do Requerimento de Informação destinado à Câmara Municipal. O
vereador Edimar Geraldo Salomon disse entender ser importante o
requerimento em tela, colocou-se favorável a sua aprovação. Falou que
indiferentemente das informações constarem no Portal da Transparência, o
Executivo tem obrigação de responder todos os questionamentos que estejam
no Requerimento de Informação, estando o vereador autor amparado pelas leis
e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal. Ninguém mais querendo se
manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento de
Informação 147/2019, sendo o mesmo aprovado por consenso. Colocou em
discussão o Requerimento de Informação 148/2019. O vereador Jairson
Sabino, autor do requerimento, questionou o Executivo Municipal, Secretaria de
Saúde e CAPS quais foram as ações realizados pelo CAPS desde o mês de
janeiro de 2017, quantos pacientes utilizam os serviços prestados pelo CAPS,
qual a estrutura da equipe técnica, se conta com todos os profissionais
necessários, quais tratamentos são oferecidos, quais valores são repassados
ao Centro de Atendimento Psicossocial e onde foram investidos os recursos
recebidos. Falou que o objetivo do requerimento é sanar dúvidas da população
quanto ao serviço do CAPS. Ao fim solicitou a aprovação do requerimento. O
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima manifestou-se favorável ao
requerimento, relatando que o CAPS está sem um médico psiquiatra,
acarretando na dificuldade dos pacientes conseguirem suas receitas e
medicações adequadas. Falou que no último processo seletivo não houve
nenhuma inscrição para a área de psiquiatria. Ninguém mais querendo se
manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento de
Informação 148/2019, sendo aprovado de forma unânime. Colocou em
discussão única o Projeto de Resolução 09/2019. O vereador Peter Alexandre
Kneubuehler manifestou-se dizendo que o Projeto se refere à Tribuna Livre
Popular, relatando o fato da regulamentação vigente não abranger a
possibilidade de uma pessoa que não resida no município de São Bento do Sul
TA/ta
3
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
utilizar o espaço da Tribuna Popular. Falou que para evitar que a lei ficasse
“remendada”, com auxílio do jurídico da Câmara Municipal, fizeram a
consolidação da solicitação de alteração por parte do vereador Daguimar
Nogueira, a alteração realizada pelo vereador Fernando Mallon em legislatura
passada e atual modificação em apenas um Projeto. Pediu a aprovação do
Projeto para que se abra o espaço para todos aqueles que tiverem assuntos
relevantes ao município. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor
Presidente, colocou em votação o Projeto de Resolução 09/2019, sendo este
aprovado por unanimidade. A pedido do vereador Fernando Mallon, a Emenda
do Projeto de Lei 276/2019, de sua autoria, foi retirada da pauta e arquivada
pelo Presidente da Câmara. O Senhor Presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei 276/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse
que o Projeto de Lei trata da fixação do valor máximo pago pelo município para
processos administrativos disciplinares visando o ressarcimento de danos
causados por ações do Executivo Municipal. Esclareceu que a Lei original não
previa valor máximo para os ressarcimentos. Explicou que o Projeto de Lei
havia passado por primeira discussão, onde o valor fixado pelo Executivo era
de 500UFM, alcançando o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
aproximadamente. Os vereadores acordaram que o valor inicial proposto era
muito baixo, sendo sugerida a fixação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dessa
forma, o Executivo retirou o Projeto e o reapresentou com o valor de
1.200UFM, representando pouco mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Por
fim, declarou-se favorável ao Projeto. O vereador Fernando Mallon disse que
na legislatura passada houveram casos de ressarcimentos com valores altos,
sendo estes aprovados, porém colocando os parlamentares em situação
desconfortável. Acreditavam que o Executivo havia se certificado quando a
veracidade dos fatos apresentados no requerimento de ressarcimento.
Esclareceu que em virtude desses fatos, fez a redação de um Projeto de Lei
criando um procedimento para que o requerimento de ressarcimento fosse
aceito, originando desse Projeto a Lei 3435/2014. Disse que não havia fixado
um valor máximo para pagamentos por entender não ser atribuição do Poder
Legislativo. Falou que havia solicitado ao, então Prefeito, Fernando Tureck que
fixasse esse limite, porém não foram atendidos. Contudo, a gestão atual do
Prefeito Magno Bollmann acatou a solicitação. Expressou que ainda acha o
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) baixo, mas comparando com a proposta
inicial será aceito. Relatou que sabe que alguns processos administrativos para
ressarcimento envolvendo o SAMAE serão encaminhados para votação dos
vereadores. Disse esperar pelos processos que envolvem o Executivo, citando
o vereador César Augusto Accorsi de Godoy que em sessão anterior expôs
que há muitos processos de ressarcimento que não tiveram andamento.
Concluiu sua fala colocando-se favorável ao Projeto. O vereador Edimar
Geraldo Salomon disse que o valor inicial proposto, de R$ 2.000,00 (dois mil
reais) seria ínfimo para ressarcir determinados danos. Que a sugestão do valor
ser de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) foi atendida. Falou que na legislatura
passado houveram poucos processos de ressarcimento encaminhados para a
Câmara, mas que na legislatura atual nenhum processo lhes foi encaminhado,
fato que causou estranheza. Frisou que o cidadão não pode ficar com o
prejuízo, vez que o dano foi causado por atividades do Executivo. Disse ser
TA/ta
4
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
favorável ao Projeto de Lei apresentado. O vereador Marco Rodrigo Redlich
fazendo uso, novamente, da palavra, complementou a fala do vereador
Fernando Mallon, afirmando que há processos desde 2015 que não tiveram
seguimento. Mas com a aprovação do Projeto de Lei em questão, serão
encaminhados para a apreciação dos vereadores os processos que estão sob
poder do Executivo. Concordou com a fala do vereador Edimar Geraldo
Salomon, quando diz que a população não pode arcar com o prejuízo causado
pelo Poder Executivo. Disse entender que há duas formas de ressarcimento:
ação causada pelo Executivo, mas por desatenção ou ineficiência do servidor
público, podendo o município ingressar com uma ação de regresso, cobrando o
valor devido do servidor causador do dano. Outra forma são os acidentes que
não se conseguem apurar o responsável pelo dano, mas que deve ressarcir o
cidadão atingido de mesmo modo. Ninguém mais querendo se manifestar, o
Senhor Presidente colocou o referido Projeto de Lei em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
279/2019. Ninguém querendo se manifestar, o Senhor Presidente encaminhou
o Projeto de Lei 279/2019 para segunda discussão e votação em uma próxima
sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 281/2019. O vereador
Nivaldo Bogo se manifestou dizendo que Executivo atendeu suas solicitações,
retirando o Projeto de Lei anterior e encaminhando novo Projeto, apresentando
os prazos e valores a serem pagos a título de juros para o financiamento
desejado. Disse, porém, que com a entrada do novo Projeto, novos elementos
surgiram. Explicou que serão 72 meses para o pagamento da operação de
crédito, tendo 12 meses de carência para o início do pagamento, dessa forma
comprometendo as gestões seguintes, vez que a atual gestão assumirá poucos
meses de pagamento. Afirmou que R$1.000.000,00 (um milhão de reais) serão
financiados, mas serão devolvidos com o acrescimento de R$500.000,00
(quinhentos mil reais) a título de juros. Disse que já foram realizados vários
financiamentos e que com os valores pagos a título de juros poderiam ser
destinados para outros setores. Frisou que não é contrário a construção do
Centro de Ginástica Olímpica, porém contrário a forma que ocorrerá. Sugeriu
que aguardem, reservem os recursos e construam, futuramente, o Centro de
Ginástica Olímpica com recursos próprios. O vereador Jairson Sabino colocou￾se de forma contrária a construção do Centro de Ginástica Olímpica e
contratação da operação de crédito. Disse que o esporte é importante, mas a
construção do Centro não é prioridade. Que os valores disponíveis ao
Executivo devem ser revertidos para outro setores. Falou que o chefe do
Executivo não deveria adquirir dívidas para o próximo gestor arcar. Criticou a
Lei de Responsabilidade Fiscal, dizendo não ser adequado o gestor vigente
financiar as dívidas da sua gestão e ser isento de qualquer responsabilização
futura. Frisou que o esporte é importante, mas que o contribuinte pagará,
incluindo os juros, por uma situação que não deve ser vista como prioritária.
Usou como exemplo de prioridade o caso da saúde pública do município. O
vereador Marco Rodrigo Redlich disse que foi solicitado ao Executivo que o
Projeto fosse reencaminhado com os detalhamentos solicitados pelos
vereadores e assim o fez. Disse lembrar que em primeira discussão os
vereadores se colocaram favoráveis ao objetivo do financiamento, que seria
construir o Centro de Ginástica Olímpica para incentivar e desenvolver a
TA/ta
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
modalidade. Falou quanto ao endividamento do município, que as dívidas
contraídas em face ao percentual permitido é muito baixa. Disse que os
projetos de financiamento encaminhados devem ser analisados com atenção.
Afirmou que o valor em caixa do município não é apto para a construção do
Centro de Ginástica Olímpica, eis o motivo de solicitar financiamento.
Esclareceu que a forma de financiamento encontrada e proposta tem uma taxa
de juros que é passível de pagamento. Que o BRDE, banco responsável pelo
financiamento, estabeleceu uma taxa de 6,87% ao ano, com carência de 12
meses e amortização de 60 meses. Discordou da fala do vereador Jairson
Sabino, alegando que o esporte é prioridade, assim como a saúde, por estarem
intimamente relacionados. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima disse que
a Ginástica Olímpica é importante. Porém, concordou com as palavras do
vereador Nivaldo Bogo, dizendo que o Projeto deve ser analisado com cautela.
Questionou como era o contrato com a Sociedade Ginástica e Desportiva São
Bento para que os atletas pudessem utilizar as dependências para treinamento
da modalidade em tela. O vereador Fernando Mallon requereu um aparte,
explicando que o ginásio de esportes havia sido construído com recursos
públicos, na época do Prefeito Affonso Pscheidt, no terreno da Sociedade
Ginástica e Desportiva São Bento com a proposta de que o município teria 20
anos para utilizar o ginásio. Encerrando-se os 20 anos, a Sociedade Ginástica
e Despotiva São Bento assumiria integralmente os poderes sobre o ginásio de
esportes. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima retomou a palavra,
questionando senão haveria alguma negociação do Poder Executivo com a
Sociedade Ginástica para que pudessem utilizar o ginásio de esportes
novamente. O vereador Daguimar Nogueira manifestou-se favorável ao
Projeto, alegando que se continuarem adiando o Projeto usando os
argumentos apresentados não haverá desenvolvimento. Lembrou a fala de
alguém relacionando ao esporte, que relatou que a cada R$ 1,00 (um real)
investido no esporte, retornam R$ 3,00 (três reais) para a saúde. Falou que o
país é carente quanto ao incentivo ao esporte, mesmo tendo atletas talentosos.
Afirmou que se esperarem épocas financeiras mais favoráveis para
investimentos ficarão estagnados no tempo. Frisou a importância do
investimento do Executivo no esporte. O vereador Fernando Mallon falou que
na primeira discussão quando apresentaram o Projeto sem os valores achou
que teria sido erro do Poder Executivo. Porém, vendo o Projeto com os
detalhamentos de valores acha que foi por “esperteza” a ausência dos valores,
por serem “gritantes”. Relatou que em sua gestão várias obras e reformas
foram feitas com recursos próprios, não necessitando de financiamentos. Disse
que muitas outras coisas estão faltando no município, como reformas nas
unidades de ensino e a volta da entrega das medicações nas casas dos
pacientes. Alegou que não se trata de prioridade, pois e esporte é prioridade
também. Falou que em nenhuma das gestões do Prefeito Magno Bollmann
buscaram-se recursos de fundos perdidos ou outros que não necessitem serem
devolvidos. Acredita que a obra em questão possa até ser concluída durante o
governo atual, mas não será paga pelo mesmo. Disse ainda que apoia o
esporte, mas não da forma exposta pelo Projeto de Lei. Alegou que há espaços
públicos que não estão sendo utilizados, inclusive quando questionou o Poder
Executivo sobre o uso do condomínio empresarial, foi informado que será
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
utilizado para um grande Centro Médico e que constam adiantadas trativas.
Alegou que não há trativa alguma e que sequer o espaço é adequado para
comportar uma unidade de saúde. Expôs que o Poder Executivo quer adquirir
o Parque da CIDASC com recursos próprios, sendo assim, poderiam construir
o Centro de Ginástica Olímpica, também, com recursos próprios. Relatou que
fornecedores estão recebendo com atraso, pisos salariais não estão sendo
respeitados e por isso não vê necessidade em se fazer um financiamento. O
vereador Edimar Geraldo Salomon disse que os juros estão além do que
imaginava, mas mostrou-se favorável. Disse não concorda com construções
públicas feitas sobre terrenos particulares, como o caso do Ginásio de Esportes
dentro da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento. Colocou-se favorável
ao Projeto, vez que se trata de incentivo ao esporte, possibilitando mais
atividades aos jovens. Solicitou correções ortográficas no Projeto. O vereador
Marco Rodrigo Redlich ponderou sobre as falas do vereador Fernando Mallon.
Tratou sobre as características dos financiamentos, onde, normalmente, se
contrai a dívida e o pagamento desta tem continuidade nas demais gestões,
assim como feito na gestão do próprio vereador Fernando Mallon enquanto
Prefeito. Disse que acha necessário realizar operações de crédito quando se
trata de ações de aportes maiores e futuramente colherem os resultados dos
investimentos. Falou sobre as trativas para a construção do Centro Médico,
corrigindo o vereador Fernando Mallon, explicando que basta analisar as
Emendas Impositivas do ano de 2018, onde apresentam valores destinados
pelo Deputado Silvio Dreveck. Porém a gestão estadual atual negou o
pagamento dessas emendas. Referente aos recursos de fundos perdidos,
relatou estarem inacessíveis, pois não há mais valores a serem buscados.
Disse ainda que estão sendo utilizados recursos do PAC, oriundos da primeira
gestão do Prefeito Magno Bollmann. Concordou que a saúde seja prioridade e
por isso é investido R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais)
anualmente nesse setor, sendo a maior despesa do município. Porém não se
pode abandonar as demais áreas. Frisou que o esporte reflete na saúde da
população. O vereador Edimar Gerlado Salomon solicitou um aparte, dizendo
que quanto ao fundo perdido basta que a Administração Pública se interesse
em buscá-los, pois acredita haver recursos, e não precisará ser devolvido. O
vereador Marco Rodrigo Redlich retomou a palavra fazendo uma correção, os
R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) são repassados anualmente
somente para o Hospital e Maternidade Sagrada Família, vindo recursos dos
Governos Federal, Estadual e Municipal. Na saúde do município,
exclusivamente, são destinados R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões)
anuais. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente
encaminhou o Projeto de Lei 281/2019 para segunda discussão e votação em
uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
088/2019. O vereador Edimar Geraldo Salomon solicitou a aprovação do
referido Projeto. Disse que a Associação Recreativa Leopoldo Rudnick –
ARLERU, permite que outras instituições utilizem sua sede, sem cobrança de
valores. Requereu novamente a aprovação do Projeto que Declara de Utilidade
Pública a Associação Recreativa Leopoldo Rudnick. Ninguém mais querendo
se manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido Projeto de Lei será
encaminhado para segunda discussão e votação em uma próxima sessão. O
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Senhor Presidente registrou nesse momento a chegada do vereador César
Augusto Accorsi de Godoy, que esteve em Florianópolis representando a
Câmara Municipal de São Bento do Sul em audiência no Tribunal de Justiça de
Santa Catarina, tratando sobre a vinda da quarta vara para o município,
agradeceu-o pelo trabalho desempenhado. TRIBUNA POPULAR LIVRE:
Esteve presente nesta data o Tenente Coronel Fabiano Dias Perfeito,
Comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar, o qual fez uso da palavra livre,
manifestando-se sobre as ações de segurança pública desenvolvidas em São
Bento do Sul no ano de 2018. O vereador Claudiomar Wotroba agradeceu as
explanações feitas. Questionou quais as alterações positivas e negativas com a
chegada da Penitenciária no município, se há aumento ou diminuição da
segurança. O Tenente Coronel esclareceu que o município já está atrasado
com a construção da penitenciária, alegando que há prejuízos pela ausência
desta, vez que os criminosos que deveriam estar presos, estão soltos,
praticando novos delitos, por não haver vagas nas penitenciárias do Estado.
Dessa forma o trabalho da PM é dobrado. Afirmou que assim que a unidade
penitenciária estiver funcionando no município será exemplo para o país, vindo
a beneficiar a cidade. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy disse que
as explanações, feitas em outras oportunidades, pela instituição da Polícia
Militar, assim como o ofício, foram levadas ao Presidente do Tribunal de
Justiça. Afirmou que a PM será uma das primeiras instituições a sentir os
efeitos da penitenciária, pois estão em contato direto com as situações
decorrentes de delitos e sentem-se frustrados após realizar uma apreensão e
ver o criminoso ser solto pelo magistrado por não haver vaga nas unidades
prisionais. Disse que vê o envolvimento da Polícia Militar com a comunidade,
utilizando como exemplo o Programa “Viagem Segura”. Cumprimentou o
Tenente Coronel e a corporação. O vereador Daguimar Nogueira agradeceu o
Tenente Comandante pela presença e parabenizou toda a instituição da Polícia
Militar. Disse que todas as instituições devem “abraçar” as famílias como a
Polícia Militar faz, protegendo-as. O Senhor Presidente informou que não
haverá Palavra Livre e solicitou a prorrogação da sessão para as
manifestações sobre a fala do Tenente Coronel Fabiano Dias Perfeito. O
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima agradeceu o Tenente Coronel pela
presença, parabenizou a instituição pelo serviço prestado à comunidade. Fez
menção ao PROERD, falando da importância do programa. Questionou o
Tenente sobre a flexibilização da lei para posse de armas de fogo na região e
qual seria a maior dificuldade encontrada pela instituição. O Tenente
respondeu que quanto a alteração da legislação referente a posse de armas
não tem maiores preocupações, afirmando que houve diminuição no número
de homicídios com essa flexibilização para aquisição de arma de fogo. Sobre
as dificuldades, acredita que os problemas não sejam referentes ao local, mas
sim quanto a legislação, pois o criminoso sente-se confortável ao praticar o
delito, por ter a sensação de impunidade. O vereador Jairson Sabino
cumprimentou o Tenente Coronel. Questionou sobre a fiscalização, pela PM,
nas saídas das escolas em todos os turnos. O Tenente respondeu que há
guarnições que fazem essa fiscalização e caso não haja efetivo suficiente para
cobrir todas as escolas posicionam-se nos locais de maior movimento. Disse
que apesar da dificuldade do número de policiais, se utilizam de mais
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
ferramentas para garantir a segurança da população. Frisou que o 190 está
ativo vinte e quatro horas por dia, devendo a população se reportar a PM
sempre que necessário, apresentando as informações à instituição para
confecção dos programas e planejamentos de segurança empregados pela
Polícia Militar. O vereador Nivaldo Bogo apresentou estatísticas que tratam
sobre o menor índice de criminalidade, onde o Estado de Santa Catarina
aparece na segunda colocação. Cumprimentou o Tenente e a instituição pelo
seu trabalho. O Tenente relatou que os policiais estão vinte e quatro horas por
dia nas ruas fazendo rondas e por isso obtiveram os resultados apresentados.
O vereador Marco Rodrigo Redlich parabenizou o Tenente pelas colocações.
Relatou que integra uma das células do Programa “Rede de Vizinhos”. Disse
que o envolvimento entre a Polícia Militar e a comunidade produz os efeitos
apresentados, pois a comunidade se sente mais próxima da instituição.
Questionou sobre a relação de homicídios e o tráfico de drogas. Falou que
acredita que a repressão ao tráfico de drogas realizado em nossa cidade
incidiu na diminuição no número de homicídios. O Tenente Coronel confirmou a
correlação entre o tráfico e o homicídio. Dos oito homicídios acontecidos no
ano de 2018 no município de São Bento do Sul, seis tinham relação com o
tráfico de drogas. Disse que se preocupa com esses números, por isso a
Polícia Militar está sempre nas ruas para desestabilizar os criminosos, não
permitindo que se torne uma prática comum. Falou sobre o convênio entre a
PM e o SAMAE, que permite que os usuários contribuam voluntariamente com
a instituição, levando mais recurso para investimento na segurança pública. O
vereador Edimar Geraldo Salomon agradeceu a presença do Tenente e demais
integrantes da instituição. Falou sobre a boa gestão dos recursos que a
instituição recebe, ainda que sejam poucos. Disse ver as guarnições da Polícia
Militar nas saídas das escolas. Falou sobre o número de efetivo no município e
os programas instaurados pela Polícia Militar, acarretando a redução dos casos
de delitos em São Bento do Sul. Perguntou se o efetivo está de acordo com a
demanda da cidade. O Tenente Coronel disse que São Bento do Sul está com
dez policiais a menos que a média de Santa Catarina. Há a previsão de
incorporação de mil policiais no Estado, sendo que a instituição do município
buscará a recomposição do efetivo. Relatou que a comunidade tem
demonstrado sentimento de carinho pela Polícia Militar. O Senhor Presidente
parabenizou o 23º Batalhão e agradeceu a presença do Tenente Coronel
Fabiano Dias Perfeito, deixando registrado que a Câmara Municipal de São
Bento do Sul está sempre a disposição da corporação. Não havendo mais nada
a se tratar, o Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a
presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária,
que se realizará no dia 30 de maio de 2019, às dezenove horas e encerrou
esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 27 de maio de 2019.
 PETER ALEXANDRE KNEUBUCHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH DAGUIMAR NOGUEIRA
TA/ta
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Primeiro Secretário Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
TA/ta
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