sessao nº 24

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 24ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 30 de maio de 2019.
Aos trinta dias do mês de maio, do ano de dois mil e dezenove, às dezenove
horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da
Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos
senhores Vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária,
sob a presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada
pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal, em nome de
Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 80, do Estatuto da Criança e
do Adolescente, pelo Vereador Edimar Geraldo Salomon. ATA: Discutida e
aprovada a Ata da 23ª reunião ordinária deste terceiro ano Legislativo da 18ª
Legislatura. EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Moção 117/2019 do
vereador Edimar Geraldo Salomon; Requerimento de Informação 149/2019 do
vereador Jairson Sabino; Indicação 1592 do vereador Nivaldo Bogo; Indicação
1593/2019 do vereador Jairson Sabino; Ofício 445 do Gabinete da Deputada
Federal Carmen Zanotto; Ofício do Deputado Estadual Nilso José Berlanda e
ofício do vereador César Augusto Accorsi de Godoy. Correspondência
Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da
presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o Senhor Presidente
entregou a Moção de Aplausos a Sociedade Varsóvia. Colocou em discussão
única o Veto Parcial ao Projeto de Lei 255/2019. O vereador Fernando Mallon
disse que o Projeto de Lei original, art. 3º, trazia em sua redação que a
Assembleia Geral da CNM fixaria o valor a ser repassado pelo município de
São Bento do Sul a mesma. Discordando desse artigo, o vereador propôs uma
Emenda ao Projeto, que, já no corpo do texto, explicitou o valor a ser pago pelo
município à CNM, sendo este correspondente ao montante de R$ 1.905,00 (um
mil novecentos e cinco reais), cabendo reajustes, tendo sido aprovada pelos
parlamentares. Relatou que o Prefeito, por sua vez, entendeu que a emenda
seria inconstitucional e portanto emitiu o veto à Emenda. Disse que o Executivo
Municipal entende como suficiente as Leis Autorizativas para a aprovação dos
pagamentos dos municípios para as Associações de Municípios. Falou sobre o
prejulgado 955 do Tribunal de Contas que determina que os valores pagos
pelos municípios a essas associações deve ser por meio de Lei Específica, Lei
de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento. Alegou que com o veto do
Executivo o Projeto ficará incompleto, vez que o artigo será suprimido da
redação e não voltará para a redação original. Portanto, não constará o valor
fixado e nem que deverá ser fixado em Assembleia Geral da CNM. Leu o
parecer jurídico do Legislativo Municipal, onde apresentou um caso julgado
pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, resultando em condenação por Ato
de Improbidade Administrativa, em virtude de transferência de verba pública
para CNM sem amparo legislativo, ausência de prévia autorização legislativa
ou lei orçamentária municipal. Frisou que suas atitudes, frente a CNM e
AMUNESC, tem caráter de prevenção ao Prefeito, visando protegê-lo de casos
como o supracitado. Afirmou que se o Projeto de Lei for aprovado com o Veto o
Prefeito poderá ser responsabilizado por Ato de Improbidade. Solicitou que se
derrube o veto, pois se está autorizando a entrada e o repasse do Município
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
para a CNM, incluindo na redação da Lei o valor estipulado na mensagem do
Projeto, fazendo-o completo. Explicou que para a derrubada do veto são
necessários 7 votos contrários à manutenção deste. O Senhor Presidente
corrigiu a fala do vereador Fernando Mallon, explicando que, de acordo com o
artigo 364, do Regimento Interno, para derrubada do veto necessita de maioria
absoluta, 6 votos. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy vota pela
derrubada do veto por proteção ao Prefeito Magno Bollmann, prevenindo uma
ação de Improbidade Administrativa. Tal decisão é comungada por um
vereador advogado de oposição, um de situação e o advogado do jurídico do
Legislativo, neutro. Relatou que há sessenta dias esteve em reunião com o
Executivo Municipal, a fim de acertarem as falhas do Projeto de Lei em tela.
Foi-lhe dito que em trinta dias ofereceriam uma resposta e somente após
sessenta dias o parecer foi emitido e descartando o entendimento exposto
pelos vereadores advogados. Frisou seu voto contrário ao veto. Solicitou ao
Senhor Prefeito que revisse seu posicionamento quanto a aprovação de
valores repassados para a AMUNESC, pois esta é uma das funções da
Câmara Municipal. O vereador Edimar Geraldo Salomon disse que votou
favorável a Emenda ao Projeto de Lei, proposta pelo vereador Fernando
Mallon. Falou que não compreende o parecer do Setor Jurídico do Executivo
Municipal. Disse que seria incoerente votar favorável ao veto frente ao voto
anterior a Emenda. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse que, ainda em seu
primeiro mandato como vereador, o Prefeito Fernando Tureck havia retirado
verba do SAMAE, representando o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões
de reais), destinando o valor para outro fim, sem encaminhar Lei Específica
para a Câmara Municipal. Expôs que entende que a Lei de Ingresso do
município à CNM é Lei Específica. Relatou que a Emenda proposta pelo
vereador Fernando Mallon visava incluir o valor a ser pago pelo município e o
encaminhamento da Lei para a Câmara Municipal em caso de reajuste. Falou
que entende que o artigo 1º do referido Projeto supre o veto ao artigo 3º, não
deixando a Lei incompleta. Que ao ingressar na CNM o município cumpre as
regras da Confederação e os valores das mensalidades são proporcionais ao
tamanho populacional dos municípios integrantes. Entende que a manutenção
do veto em nada altera o Projeto, pois este é específico. Afirmou que com o
Projeto em tela, ainda com o veto, o prejulgado 955 do Tribunal de Contas está
sendo respeitado. Explicou que o veto não se refere ao valor fixado, mas a
necessidade de encaminhar para o Legislativo um Projeto de Lei sempre que
houver alteração de valores. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor
Presidente informou que para a derrubada ou manutenção de veto depende de
maioria absoluta, 6 votos, de acordo com art. 145, do Regimento Interno.
Colocou o Veto Parcial ao Projeto de Lei 255/2019 em votação nominal,
conforme art. 298 em único turno. Os vereadores Daguimar Nogueira, Marco
Rodrigo Redlich e Peter Alexandre Kneubuehler votaram pela manutenção do
veto. Os vereadores Fernando Mallon, Nivaldo Bogo, Jairson Sabino, Jaime
Pedro Ferreira de Lima, César Augusto Accorsi de Godoy, Claudiomar Wotroba
e Edimar Geraldo Salomon votaram pela derrubada do veto. Dessa forma, o
Veto Parcial ao Projeto de Lei 255/2019 foi derrubado por maioria. Colocou em
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
discussão única a Moção 115/2019. O vereador Edimar Geraldo Salomon,
autor da moção, disse que a moção é uma homenagem a Gráfica Hastreiter
por seus mais de 70 anos de serviços no município de São Bento do Sul,
contribuindo muito para o desenvolvimento do município. Relatou sobre a
história de sua fundação e seus proprietários. O vereador Daguimar Nogueira
parabenizou a iniciativa do vereador Edimar Geraldo Salomon. Solicitou a sua
subscrição na moção. Falou sobre a tradição dos empreendimentos da cidade
de São Bento do Sul. Disse ser tempo de implantar novos projetos, que farão a
mudança futuramente. Frisou sua admiração por pessoas empreendedoras
visionárias. O vereador Fernando Mallon disse ser muito interessante o
histórico da Gráfica Hastreiter, apresentada pelo vereador Edimar Geraldo
Salomon. Relatou sua vinculação afetiva com a família Knopik, que dirige a
gráfica atualmente. Solicitou sua subscrição na moção. O vereador Jaime
Pedro Ferreira de Lima parabenizou o vereador Edimar Geraldo Salomon pela
propositura da moção. Solicitou sua subscrição na moção. Disse ter apreço
pela família Knopik. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor
Presidente colocou em votação a Moção 115/2019, sendo a mesma aprovada
por unanimidade. Colocou em discussão única a Moção 116/2019. O vereador
Edimar Geraldo Salomon, autor da moção, falou sobre o senhor Mathias
Herzer e seu conhecimento musical e cultural, homenageado pela moção.
Agradeceu-o por ter se posto à frente da Banda Treml, auxiliando a tradição
musical. O vereador Fernando Mallon mais uma vez parabenizou o vereador
Edimar Geralo Salomon pelo histórico apresentado. Relatou que conhece o
senhor Mathias Herzer. Falou sobre seu caráter e jovialidade, que, com mais
de 90 anos de idade, ainda se dedica à música. Solicitou sua subscrição na
moção. O Senhor Presidente, Peter Alexandre Kneubuehler, parabenizou o
vereador Edimar Geraldo Salomon pela proposição da moção. Solicitou
subscrever as moções 115/2019 e 116/2019. Ninguém mais querendo se
manifestar, o Senhor Presidente colocou a moção 116/2019 em votação, sendo
aprovada de forma unânime. Colocou em votação única o Requerimento de
Informação 149/2019. O vereador Jairson Sabino, autor do requerimento,
questiona a Contribuição para o custeio do serviço de iluminação – COSIP.
Questionou sobre os valores arrecadados pela COSIP, despesas arcadas pela
Administração Pública com iluminação pública, a existência de planejamento
do Executivo para melhorias da rede de iluminação pública. Relatou que há
reclamações frequentes, por parte da população, quanto a inexistência de
iluminação pública ou falhas no funcionamento desta. Explicou que por esse
motivo propõe o Requerimento de Informação, dando publicidade a essas
informações. Assim, requereu a aprovação do requerimento em tela. O
vereador Claudiomar Wotroba se manifestou favorável ao requerimento. Disse
que há um tempo atrás a troca de lâmpadas queimadas na rede de iluminação
pública era competência da CELESC e que atualmente passou a ser
responsabilidade da COSIP. Aproveitou o ensejo e informou os telefones de
contato da COSIP: 3635-5091 e 98496-0951, recebendo solicitações via
WhatsApp. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente
colocou em votação o Requerimento de Informação 149/2019, sendo aprovado
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
por consenso. Colocou em discussão o Certificado de Regularidade e Entidade
Pública da Academia de Atletas. Ninguém querendo se manifestar, colocou-o
em votação, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão
o Projeto de Lei 279/2019. Ninguém querendo se manifestar, colocou-o em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei 281/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse dizendo que
o referido Projeto trata da contratação de financiamento do Executivo com o
BRDE, tendo ingresso na Câmara Municipal há um tempo atrás, mas para
atender a solicitação de alguns vereadores havia sido retirado e
reapresentando contendo as informações requeridas sobre detalhamentos do
financiamento. O Projeto visa contratar operação de crédito no valor de R$
1.035.000,00 (um milhão e trinta e cinco mil reais), sendo pago em 72 meses,
sendo os 12 primeiros meses de carência. Esse montante será destinado para
a construção de um Centro de Treinamento para Ginástica Olímpica no
município. Parabenizou o Executivo Municipal pela atenção dada a modalidade
de ginástica olímpica. Relatou que já na primeira discussão do Projeto
apresentou os resultados da ginástica olímpica de São Bento do Sul em
competições. Destacou que o local de treinamento atual não é adequado,
necessitando de um novo espaço para a montagem dos equipamentos e
desenvolvimento dos atletas. Se manifestou favorável ao projeto, pois o
esporte é prioridade. Solicitou apoio dos demais vereadores. O vereador
Edimar Geraldo Salomon, reafirmou sua colocação feita na primeira discussão.
Disse que não vê outra maneira de construir o Centro de Treinamento de
Ginástica olímpica senão mediante financiamento. Disse ser favorável ao
projeto, solicitando agilidade do Executivo para a construção do Centro.
Concorda também sobre as outras prioridades expostas pelos vereadores de
oposição. Falou também que nem todas as crianças e adolescentes querem
praticar futebol ou basquete, mas sim ginástica. E caso não tenham o espaço
adequado não serão revelados novos atletas da modalidade. Expôs também
que é necessário que as construções públicas sejam feitas em terrenos do
município, e não sobre terreno particular, como o caso de Ginásio de Esportes
construído no terreno da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento. O
vereador César Augusto Accorsi de Godoy questionou onde será feita a
construção do Centro, pois no local havia sido proposta a construção de uma
cozinha industrial e o mesmo foi contrário. O vereador Edimar Geraldo
Salomon, pedindo um aparte, explicou que o local de construção do Centro de
Ginástica é no complexo industrial, porém em local diferente de onde se
propunham a instalar a cozinha industrial. O vereador César Augusto Accorsi
de Godoy agradeceu o esclarecimento e retomou a palavra dizendo que esteve
em reunião com Prefeito Magno Bollmann, Secretário Silvio e Rodrigo Vargas,
compreendendo a importância da aprovação do Projeto e da Construção do
Centro de Ginástica. Solicitou, também, agilidade do Executivo para a
construção. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima disse ser favorável ao
Projeto, mas contrário a forma que se conduz o Projeto. O vereador
Claudiomar Wotroba falou que é favorável ao Projeto, vendo a alegria
transparecer na face das crianças que esperam pelo novo espaço. Que são
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
mais de 100 anos de tradição em São Bento do Sul a Ginástica Olímpica.
Lembrou a senhora Neide de Fátima Lobermayer, que muito contribuiu com a
modalidade. O vereador Edimar Geraldo Salomon pediu um aparte, relatando
que o senhor Gustavo Kim, sendo um dos precursores da modalidade no
município de São Bento do Sul. O vereador Claudiomar Wotroba relatou que o
valor financiado será para a construção e compra de equipamentos para a
ginástica olímpica. O vereador Nivaldo Bogo reforçou sua manifestação feita na
primeira discussão, dizendo que não são contrários a construção do Centro,
mas sim a forma que será feita. Alega que não pode permitir que a gestão atual
“arrebente” com as contas do município, sugerindo que encontrem outro
recurso para não pagarem valores exorbitantes. Expôs que sabe sobre a
aprovação do Projeto, mas não se coloca de forma favorável. Afirma que
futuramente não haverá recursos para manter o Centro. Disse para
remanejarem seus gastos e construam o Centro com recursos próprios. Em
sessão anterior que contou com a participação do atual Prefeito, solicitou que
não mais encaminhassem tantos Projetos de Lei requerendo aprovação de
financiamentos. O vereador Jairson Sabino falou que o Projeto é importante,
mas não da forma que se apresenta. Falou que deve haver responsabilidade
quantos aos gastos, não se deixando levar apenas por anseios, usando
sentimentalismo como argumento. Falou sobre a falta de médicos, o aparelho
de Raio-X que ainda não está funcionando. Relembrou que precisou aprovar
uma operação de crédito para o Executivo, ainda que contrariado, porque caso
contrário a Prefeitura não poderia trabalhar, devido a dívidas da gestão
anterior. Questionou a efetividade da Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse
que se fizerem mais dívidas a história se repetirá. Citou a entrevista concedida
pelo vereador Marco Rodrigo Redlich, onde disse que não há mais filas na área
de saúde. Afirmou não ser verdade. Relatou que há verba de R$ 900.000,00
(novecentos mil reais) para a imprensa e com esse montante poderia ser
construído o ginásio. Falou, também, que há outras modalidades de esporte
que necessita de atenção e local adequado. Expôs outras dificuldades com a
saúde e escolas. Sugeriu que em vez de fazer um financiamento para
construção de um Centro de Ginástica, poderia se alugar um espaço até que
se consigam outros recursos. O vereador Daguimar Nogueira discordou da fala
do vereador Jairson Sabino. Falou não poder se colocar contrário ao Projeto,
tendo em vista todos os anos de história. O vereador Fernando Mallon disse
que conversou com o Secretário Silvio Munhoz e apresentou os motivos para
aprovarem o Projeto. Mas também tomou conhecimento sobre a possibilidade
de locação de imóveis para estabelecer a ginástica olímpica em local
adequado, sem a necessidade do financiamento proposto. Citou a fala do
vereador César Augusto Accorsi de Godoy, quando disse que a população não
deve ser “jogada contra” os parlamentares que tenham opinião contrária aos
demais. Afirmou que há professores que não recebem o piso salarial, escolas
com lonas nas janelas, que há determinações para médicos não exigirem
certos exames. Falou ser importante a construção do Centro, mas não no
momento proposto. Disse não ser justo comparar o financiamento para
saneamento básico com financiamento para Centro de Ginástica Olímpica.
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Relatou que será contra ao Projeto, mas se apresentar outro meio para a
construção do Centro será favorável. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse
que pela manhã aconteceu a apresentação de relatório das Finanças do
Município, demonstrando que o município comporta a dívida desse
financiamento. Falou sobre a taxa de juros, afirmando ser baixa quando
comparada a outros empréstimos. Reafirmou que as prioridades são os setores
de educação e saúde. Sobre a sua entrevista, corrigiu o vereador Jairson
Sabino, onde ele disse que as filas de alguns procedimentos foram “zeradas”,
não em todas as especialidades. O Fernando Mallon pediu um aparte, dizendo
que a taxa que será cobrada pelo financiamento é de, aproximadamente, 14%
(quatorze por cento). O vereador Marco Rodrigo Redlich afirmou que ainda
assim a Administração Pública consegue taxas menores. O vereador Jairson
Sabino pediu aparte, onde diz que os pacientes não são atendidos, quanto aos
procedimentos cirúrgicos, mesmo com toda a documentação necessária, pois a
Secretaria de Saúde não estão sendo solicitadas. O vereador Marco Rodrigo
Redlich frisou que são aportados R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de
reais) no Hospital e Maternidade Sagrada Família, a fim de oferecer uma saúde
de qualidade para a população. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima,
solicitando um aparte, relatou que recebeu a informação de que a partir do dia
1º de Junho o sobreaviso de Bucomaxilofacial será suspenso no Hospital e
Maternidade Sagrada Família. E que se tomasse o quesito “prioridade” votaria
contra o Projeto. Ainda que desconfortável com a forma de se conseguir os
valores, é favorável ao projeto. O vereador Marco Rodrigo Redlich finalizou sua
fala afirmando que as prioridades de investimento com recurso próprio são
educação e saúde e, não havendo recursos para investir em projetos de
construção será proposto financiamento. Informou que há unidades escolares
passando por reformas. O vereador Edimar Geraldo Salomon solicitou que
encaminhem o Projeto de Lei para a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final para correção de erros ortográficos. O vereador Peter Alexandre
Kneubuehler se manifestou favorável e todas as opiniões dos vereadores
devem ser respeitadas. Disse que o financiamento é um investimento, não
comprometendo o município. Falou que o espaço cedido para a ginástica
olímpica não comporta a evolução dos atletas, acreditando ser viável a dívida
que virá a ser contraída. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei 281/2019, sendo aprovado por maioria.
Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 88/2019. O vereador Edimar
Geraldo Salomon, autor do Projeto, solicitando a declaração de utilidade
pública a Associação Recreativa Leopoldo Rudnick. Ninguém mais querendo
se manifestar, o Senhor Presidente colocou o referido Projeto de Lei em
votação, sendo o mesmo aprovado de forma unânime. Colocou em primeira
discussão o Projeto 261/2019. Ninguém querendo se manifestar, o Senhor
Presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda
discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão do Projeto
de Lei 277/2019. Ninguém querendo se manifestar, o Senhor Presidente
informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em
uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
284/2019. Ninguém querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou que
o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima
sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 090/2019. O vereador
Fernando Mallon disse que o Projeto de Lei visa incluir, expressamente, os
valores cobrados a título de TBO, pois foram retirados da fatura de água sem
qualquer motivo. Falou que apresentará demais argumentos na próxima
discussão. Ninguém querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou
que o Projeto de Lei 090/2019 será levado para segunda discussão em uma
próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 091/2019.
Ninguém querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido
Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima sessão.
Encaminhou o Projeto de Lei 281/2019 para a Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final para adequações solicitadas pelo vereador Edimar Geraldo
Salomon. O Senhor Presidente informou o calendário do mês de junho para as
próximas sessões, que se realizarão nos dias 03, 10, 13, 17, 24 e 27. O Senhor
Presidente prestou condolências ao vereador Fernando Mallon pelo
falecimento do seu irmão. O vereador Fernando Mallon, muito emocionado,
deixou registradas palavras de carinho sobre seu irmão, Sérgio Mallon. O
vereador Edimar Geraldo Salomon também deixou registradas suas
condolências. Não havendo mais nada a se tratar, o Senhor Presidente Peter
Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os
vereadores para a próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 03 de
junho de 2019, às dezessete horas e trinta minutos e encerrou esta sessão
mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 30 de maio de 2019.
PETER ALEXANDRE KNEUBUCHLER
 Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE
GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 30/05/19
24ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 – Moção nº 117 de 2019 – Autor: Edimar Geraldo
Salomon – Moção de Aplausos ao Jornal A Gazeta pelos
24 anos de atividades. 
2 – Requerimento de Informação nº 149 de 2019 – Autor:
Jairson Sabino – Ao Executivo Municipal requerendo
informações sobre a Contribuição para o custeio do
serviço de iluminação pública - COSIP. 
3 – Indicação nº 1592 de 2019 – Autor: Nivaldo Bogo – Ao
Executivo Municipal, com cópia ao DETRU solicitando que
seja realizado serviço de revitalização da faixa de
pedestres na Avenida Argolo, em frente ao Hotel Urupês,
no Centro. 
4 – Indicação nº 1593 de 2019 – Autor: Jairson Sabino –
Ao Executivo Municipal solicitando a manutenção do
abrigo de passageiros situado próximo ao Supermercado
Germânia, no Bairro Colonial.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Vereador César Augusto Accorsi de Godoy
justificando sua falta em sessão ordinária.
2. Ofício da Deputada Federal Carmen Zanotto informando
a indicação de emenda parlamentar para o Hospital e
Maternidade Sagrada Família.
3. Ofício do Deputado Estadual Nilson José Berlanda
encaminhando cópia de Indicação de sua autoria para
melhorias na Escola de Ensino Fundamental Professor
João Ropelato.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 208/2019 – Ao Executivo Municipal
comunicando a aprovação do Projeto de Lei de nº
276/2019 do Executivo Municipal e, as aprovações das
redações finais dos Projetos de Leis de nºs 085 e
089/2019 do Legislativo Municipal, oriundos da sessão
ordinária realizada na data de 27.05.2019.
2. Ofício nº 209/2019 – Ao Executivo Municipal
encaminhando os Requerimentos de Informações de nºs
147 e 158/2019, aprovados em sessão ordinária realizada
na data de 27.05.2019.
3. Ofício nº 210/2019 – Ao Samae encaminhando o
Requerimento de Informações de nº 147/2019, aprovado
em sessão ordinária realizada na data de 27.05.2019.
4. Ofício nº 211/2019 – À Fundação Municipal de
Desportos encaminhando o Requerimento de Informações
de nº 147/2019, aprovado em sessão ordinária realizada
na data de 27.05.2019.
5. Ofício nº 212/2019 – À Fundação Cultural de São Bento
do Sul encaminhando o Requerimento de Informações de
nº 147/2019, aprovado em sessão ordinária realizada na
data de 27.05.2019.
6. Ofício nº 213/2019 – Ao IPRESBS encaminhando o
Requerimento de Informações de nº 147/2019, aprovado
em sessão ordinária realizada na data de 27.05.2019.
7. Ofício nº 214/2019 – À EMHAB encaminhando o
Requerimento de Informações de nº 147/2019, aprovado
em sessão ordinária realizada na data de 27.05.2019.
8. Ofício nº 215/2019 – Ao Fundo Municipal de Saúde
encaminhando o Requerimento de Informações de nº
147/2019, aprovado em sessão ordinária realizada na data
de 27.05.2019.
9. Ofício nº 216/2019 – À Secretaria Municipal de Saúde
encaminhando o Requerimento de Informações de nº
148/2019, aprovado em sessão ordinária realizada na data
de 27.05.2019.
10. Ofício nº 217/2019 – Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 1587, 1588, 1589,
1590 e 1591/2019, oriundas da sessão ordinária realizada
na data de 27.05.2019.
11. Ofício nº 218/2019 – À Secretaria Municipal de Obras
e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações de nºs
1590 e 1591/2019, oriundas da sessão ordinária realizada
na data de 27.05.2019.
12. Ofício nº 219/2019 – À Secretaria Municipal de
Assistência Social comunicando a indicação de nomes
para compor a Comissão de Enfrentamento ao Abuso e a
Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes,
requerido através do ofício de nº 078/2019.
13. Ofício nº 220/2019 – À Secretaria Municipal de
Finanças encaminhando os documentos referentes à
audiência pública, realizada na data de 30.05.2019, em
atenção ao ofício de nº 012/2019-SEFIN.
14. Ofício nº 221/2019 – Ao Executivo Municipal
encaminhando os documentos referentes à audiência
pública, realizada na data de 30.05.2019, em atenção ao
ofício de nº 012/2019-SEFIN.
15. Ofício nº 222/2019 – Ao Secretário Adjunto de Estado
da Casa Civil, solicitando agendamento de audiência junto
ao Governador do Estado para formalização de entrega de
documento de pleitos de nossa região – São Bento do Sul,
Campo Alegre e Rio Negrinho.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 255 de 2019 – Autor:
Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a
contribuir mensalmente com a entidade nacional de
representação dos municípios do estado de Santa
Catarina.
2 – Moção nº 115 de 2019 – Autor: Edimar Geraldo
Salomon – Moção de Aplausos a Gráfica Hastreiter pelos
70 anos de atividades e pelos relevantes serviços
prestados a comunidade são-bentense.
3 – Moção nº 116 de 2019 – Autor: Edimar Geraldo
Salomon – Moção de Aplausos ao Senhor Mathias Herzer
pelos relevantes serviços prestados a comunidade são￾bentense.
4. Requerimento de Informação nº 149 de 2019.
5. Prestação de Contas:
- Academia de Atletas.
 
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Pauta do dia 30/05/19
24ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1. Projeto de Lei nº 279 de 2019 – Autor: Executivo
Municipal – Ratifica Termo de Cessão de uso que entre si
celebram o município de São Bento do Sul e o Estado de
Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiro Militar.
2. Projeto de Lei nº 281 de 2019 Autor: Executivo
Municipal – Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, e dá outras
providências.
3. Projeto de Lei Legislativo nº 088 de 2019 Autor: Edimar
Geraldo Salomon – Declara de utilidade pública a
Associação Recreativa Leopoldo Rudnick – ARLERU.
Matérias em 1ª Discussão:
1. Projeto de Lei nº 261 de 2019 – Autor: Executivo
Municipal – Autoriza a aquisição de imóvel que especifica
e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº 277 de 2019 – Autor: Executivo
Municipal – Altera dispositivo da Lei nº 60, de 29 de maio
de 2001, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de
Saúde – CMS.
3. Projeto de Lei nº 284 de 2019 – Autor: Executivo
Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente do município.
4. Projeto de Lei Legislativo nº 090 de 2019 – Autor:
Fernando Mallon – Obriga o SAMAE a incluir a TBO –
(Tarifa Básica Operacional) e seus devidos valores na
fatura de água e esgoto.
5. Projeto de Lei Legislativo nº 091 de 2019 – Autor: César
Augusto Accorsi de Godoyl – Altera e dá nova redação à
ementa e artigos 1º, 2º, 3º e §1º do artigo 4º B, da Lei
Municipal nº 2313 de 07 de abril de 2009, que dispõe
sobre o atendimento ao ciente em estabelecimentos
bancários do município.
ENTREGA DE MOÇÃO A SOCIEDADE VARSÓVIA
Sessões:
MAI: 06 – 13 – 16 – 20 – 27 – 30 
ANIVERSÁRIOS:
07/JUN – Ana Maria Del Olmo Hillesheim
12/JUN – Nivaldo Bogo
28/JUN – Rosemere Aparecida de Lima
29/JUN – Dirceu Neves de Oliveira
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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