sessao nº 28

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 28ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 17 de junho de 2019.
Aos dezessete dias do mês de junho, do ano de dois mil e dezenove, às
dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas
dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes
a totalidade dos senhores Vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em
sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler
e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal,
em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 82, do Estatuto
do Idoso, pelo vereador Claudiomar Wotroba. ATA: Discutida e aprovada a Ata
da 27ª reunião ordinária deste terceiro ano Legislativo da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Ofício 246/2019, do Executivo
Municipal, em resposta ao Requerimento de Informação 145/2019; Ofício 247
em resposta do Requerimento de Informação 149/2019; Ofício 248 acusando o
recebimento de ofícios; Ofício 249 informando a promulgação de Lei; Projeto
Legislativo 094/2019, do vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima: Cria o “Selo
Empresa Amiga da Bicicleta” no âmbito do Município de São Bento do Sul e dá
outras providências; Requerimento 150/2019 do vereador Nivaldo Bogo;
Requerimento de Informação 157/2019 do vereador Nivaldo Bogo;
Requerimento de Informação 158/2019 do vereador Jaime Pedro Ferreira de
Lima; Indicações 1617/2019, 1618/2019 e 1619/2019 do vereador Nivaldo
Bogo; Indicações 1620/2019 e 1621/2019 do vereador Daguimar Nogueira e
Requerimento de Certificado de Regularidade da Associação São Bentense de
Voleibol. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta,
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do
dia o Senhor Presidente encaminhou para as Comissões Técnicas o Projeto
Legislativo 094/2019. O Senhor Presidente colocou em discussão única o
Requerimento de Informação 157/2019. O vereador Nivaldo Bogo, autor do
requerimento, disse que há mais de um ano foi implantada a TBO e não houve
a prestação de contas por parte do SAMAE. Falou que a receita do SAMAE
sofreu aumento com a implantação da tarifa. Expôs que tem conhecimento que
a autarquia deva ter um superávit, até mesmo para futuros investimentos,
porém a crescente da receita não pode ser exacerbada. Requereu a aprovação
dos demais vereadores. O vereador Fernando Mallon disse que a TBO teria
arrecado em 2018, aproximadamente, R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta
mil reais) mensais. Ninguém mais querendo se manifestar o Senhor Presidente
colocou em votação o Requerimento de Informação 157/2019, sendo este
aprovado por unanimidade. Colocou em discussão única o Requerimento de
Informação 158/2019. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima, autor do
requerimento, disse que visa buscar informações quanto ao estacionamento
rotativo, fiscalizando a gestão dessa atividade para regulação desta.
Questionou como são regidos os recursos para este setor, o número de
funcionários, como é estabelecido à ocupação das vagas de estacionamento,
se o sistema utilizado pelo Executivo é efetivo. Mencionou a sugestão do
vereador César Augusto Accorsi de Godoy referente à propositura de um
projeto que permitisse que a primeira hora no estacionamento rotativo fosse
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gratuita. Requereu a aprovação dos demais vereadores. O vereador Fernando
Mallon disse que a empresa de estacionamento rotativo anterior não renovou
contrato com o Executivo em virtude da ineficiência da fiscalização e prejuízos
em decorrência desta, pois as pessoas estacionavam e não acionavam o
bóton. Falou que os responsáveis pela fiscalização e emissão das multas são
os agentes de trânsito. Relatou que não houve incremento na fiscalização.
Expôs que com a implantação do saneamento, os agentes de trânsito voltaram
sua atenção para a segurança e ordem nas vias que estão sendo realizadas as
obras. Dessa forma, a falta de fiscalização permanece. O Executivo,
responsável pelo estacionamento rotativo, não tem lucros, mas se objetiva a
efetividade do sistema precisa de fiscalização. Disse que no requerimento de
informação consta um questionamento sobre quem é responsável pela
auditoria dos parquímetros. Relatou que já viu um rapaz que retira as moedas
das máquinas, mas não é agente de trânsito. Disse ter dúvidas como é feita a
apuração dos valores arrecadados. Se manifestou favorável ao requerimento.
O vereador César Augusto Accorsi de Godoy disse que o requerimento foi
proposto em boa hora, para que saibam mais sobre o sistema e resultados do
estacionamento rotativo. Falou que há muita coisa para ser melhorada, mas
acredita que já houve mudanças, vez que os usuários já não reclamam com
tanta frequência. Alegou que as respostas desse requerimento de informação
lhe serão úteis para que possa fundamentar seu pedido ao Executivo quanto a
gratuita de determinado tempo para uso do estacionamento rotativo. Disse que
sugeriu que a primeira hora fosse gratuita, mas que cabe ao Executivo
estabelecer um tempo maior ou menor para esse benefício aos usuários,
incentivando o comércio local. O vereador Fernando Mallon requereu um
aparte. Disse que o Executivo não visa lucros e por isso a ideia do vereador
César Augusto Accorsi de Godoy é cabível. Falou que a proposta visa a
rotatividade. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy retomou a palavra
dizendo que o medo de alguns é que os usuários usem de artifícios para não
pagarem o estacionamento rotativo durante todo o dia. O vereador Edimar
Geraldo Salomon parabenizou o autor do requerimento. Disse que este envolve
o requerimento de informação que fez quanto aos valores das multas e qual o
destino. Falou sobre a má aplicação da ação de guinchar os veículos, ainda
que o proprietário esteja ao lado do veículo. O vereador Jaime Pedro Ferreira
de Lima disse que o objetivo do requerimento é sanar as dúvidas e como são
geridos os recursos pelo setor. Ninguém mais querendo se manifestar, o
Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento de Informação
158/2019, sendo este aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente passou
os trabalhos da mesa diretora para o Vice-Presidente, Edimar Geraldo
Salomon, para assim discutir a Emenda Modificativa 01 do Projeto de Lei
271/2019. O Senhor Presidente colocou em discussão A Emenda Modificativa
Do Projeto de Lei 271/2019. O vereador Peter Alexandre Kneubuchler disse
que a emenda vem complementar a redação do artigo 79-B, modificando o
Projeto encaminhado pelo Executivo que institui o banco de horas. Explicou
que não havia previsão legal para conversão de horas extras dos servidores
em banco de horas. Disse que com o Projeto de Lei a regra para a execução
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de horas extras está fixada. Falou também que as horas extras são
determinadas pelo Poder Executivo, mas fica facultado ao servidor a forma de
compensação. Disse que a alteração é apenas para deixar explícito que é
facultado ao servidor a forma de compensação das horas extras, seja em
pecúnia ou banco de horas. Requereu a aprovação dos demais vereadores. O
vereador Fernando Mallon concorda com a modificação. Disse que é
importante que o servidor saiba que é facultado a ele a forma de compensação.
Falou sobre o §3º, do artigo 79-B, que trata sobre as situações que converterão
o banco de horas em pecúnia. Explicou que as horas do banco de horas que
forem transformadas em pecúnia devem ser pagas com acréscimo em 50%
(cinquenta por cento). Disse que essa situação deve ser esclarecida para que o
Executivo não descumpra o pagamento das horas extras com acréscimo de
50% (cinquenta por cento). Expôs que o banco de horas não pode se aplicar
em algumas funções do serviço público, como é o caso dos professores.
Manifestou-se favorável a Emenda. O vereador Edimar Geraldo Salomon disse
que será preciso um controle sobre a execução das horas extras,
compensação das horas e fiscalização sobre o setor responsável por esse
controle. Falou que o servidor não poderá reverter as horas extras em pecúnia
após optado pelo banco de horas, apenas quando contemplar as situações
expostas em lei. O vereador Peter Alexandre Kneubuchler disse que se o
servidor optar pelo banco de horas, posteriormente não poderá reverter em
pecúnia, não podendo alterar a compensação, a menos que seja exonerado ou
por opção do Poder Público. O Projeto visa oferecer a opção do banco de
horas, mas fica facultado ao servidor a forma de compensação. O vereador
Fernando Mallon requereu um aparte. Acredita que as horas serão
compensadas logo após o período das férias do servidor, visando estender
esse tempo. Porém fez a ressalva de que o adicional de 1/3 (um terço) do
salário pago a título de férias não será acrescido no tempo correspondente ao
banco de horas. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente
colocou em votação a Emenda Modificativa 01 do Projeto de Lei 271/2019,
sendo esta aprovada por unanimidade. Colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei 271/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich se posicionou
favorável ao Projeto após Emenda aprovada. Falou que é importante que o
servidor possa escolher a forma de compensação das horas extras. Expôs que
o banco de horas proporciona flexibilidade ao Executivo, vez que no ano de
2018 o índice de folha de pagamento estava atingindo o valor máximo em
virtude do excesso de horas extras. Disse que há alguns setores que foram
prejudicados por essa situação, pois o Executivo não teria mais como pagar as
horas extras. Com a aprovação do Projeto de Lei que institui o banco de horas
os servidores e a Administração Pública serão beneficiados, não onerando os
cofres públicos. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente
colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo este aprovado por
unanimidade. Encaminhou o Projeto de Lei 271/2019 e Emenda Modificativa 01
para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para adequação em
sua redação. Devolveu os trabalhos da mesa diretora para o Senhor Presidente
Peter Alexandre Kneubuchler. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
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285/2019. Ninguém querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou que
o mesmo será levado para a segunda discussão e votação em uma próxima
sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 286/2019. Ninguém
querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou que o mesmo será
levado para a segunda discussão e votação em uma próxima sessão. Neste
momento foi entregue a Moção de Aplausos ao Grupo Escoteiro Desbravador
pela comemoração dos 45 (quarenta e cinco) anos de fundação. TRIBUNA
POPULAR LIVRE: Estiveram presentes nesta data os senhores Nickelson
Melo e Igor Rudnick, os quais fizeram uso da palavra livre, manifestando-se
sobre as ações e atividades do Escotismo em São Bento do Sul. O Senhor
Presidente agradeceu ao Grupo de Escoteiros e seus membros por suas
atividades no município. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima parabenizou
o Grupo Escoteiros por suas atividades e funções desempenhadas. PALAVRA
LIVRE: Os vereadores Claudiomar Wotroba e Marco Rodrigo Redlich se
abstiveram do uso da palavra e solicitaram a ausência do plenário. O vereador
Fernando Mallon também se absteve do uso da palavra. O vereador Daguimar
Nogueira parabenizou o Grupo de Escoteiros e agradeceu a dedicação dos
seus membros. Justificou sua Indicação referente a implantação de protocolo
para agendamentos na Secretaria de Saúde. Disse que lhe foram relatados
casos de extravios de documentos para agendamentos de procedimentos
laboratoriais e consultas. Falou que nem todas as pessoas conseguem
memorizar as datas e horários de suas consultas e demais procedimentos
laboratoriais e/ou cirúrgicos. Por isso sugeriu o protocolo de agendamentos,
oferecendo um lembrete impresso com data e hora do procedimento agendado.
O objetivo é otimizar os serviços, evitar os extravios de documentos e perdas
de procedimentos laboratoriais. Falou também sobre a redução dos valores dos
combustíveis nas refinarias, mas que não refletem nos postos de combustível.
Expôs os valores praticados nos postos de combustível no Estado Catarinense
e qual deveria ser o valor cobrado. Questionou a necessidade de uma
movimentação para a diminuição desses valores. Disse que encaminhou uma
solicitação para o PROCON, visando a fiscalização desses postos. Porém foi
informado pelo órgão que esta fiscalização não cabe a eles. Disse que discorda
desse parecer do PROCON, pois acredita que, ao menos, o órgão possa
orientar os proprietários dos postos de combustível. O vereador Nivaldo Bogo
manifestou-se sobre a alteração no trânsito no bairro Serra Alta. Disse que a
mudança, solicitada pelo vereador Claudiomar Wotroba, foi bem-intencionada.
Falou que o setor de Planejamento e Urbanismo não cumpre com sua função,
pois não houve um estudo antecipado sobre a proposta de mudança no
trânsito. Expôs que o gestor público deve ter habilidade e responsabilidade
para que haja a aplicação eficiente dos recursos. Relatou que os engenheiros
da AMUNESC deveriam ter sido acionados, ainda que a legislação não
permitisse a alteração, mas ao menos seriam compensados os valores
repassados anualmente para a Associação. O vereador Jaime Pedro Ferreira
de Lima falou sobre o trânsito próximo ao Supermercado Germânia do bairro
Colonial, solicitando, mais uma vez, a implantação de um binário sentido
Centro-Oxford. Tratou também sobre a sugestão de um aplicativo para
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agendamento de procedimentos na saúde do município, sejam consultas,
exames ou procedimentos laboratoriais. Apresentou aplicativos utilizados nas
Secretarias de Saúde dos municípios de Blumenau/SC e Curitiba/PR. Falou
que a implantação de um aplicativo semelhante evitaria filas de espera nos
postos de saúde da cidade. Sugeriu uma parceria com os Polos de Tecnologia
de São Bento do Sul para a criação desse aplicativo. O vereador Jairson
Sabino requereu um aparte. Disse que já havia sido feita sugestão para o
Secretário de Saúde referente ao agendamento de consultas por telefone.
Obtiveram uma resposta negativa por parte deste, permanecendo somente os
agendamentos presenciais. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima retomou
a palavra, lamentando esse fato. Afirmou que o aplicativo traria benefícios aos
usuários e ao serviço público de saúde local. O vereador Fernando Mallon
requereu um aparte. Falou sobre a alteração no trânsito sentido bairro Oxford.
Falou que a imprensa publicou uma entrevista do Secretário de Planejamento e
Urbanismo, onde relatou que há previsão para alterações no trânsito. Disse ser
importante que o Secretário se faça presente na Câmara de Vereadores para
expôr quais mudanças estão previstas e colocar em pauta a implantação do
binário solicitado pelo vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima. Elogiou o
aplicativo sugerido. Mas lamentou não haverem médicos para inúmeras
especialidades. O vereador Edimar Geraldo Salomon parabenizou o Grupo
de Escoteiros pelos 45 (quarenta e cinco anos) de fundação. Solicitou ao
Presidente da Câmara de Vereadores para que interceda ao Executivo que
iniciem as podas e replantio, se necessário, do letreiro no morro da Igreja
Matriz. Caso não seja feita a poda, as azaleias não florescerão na época
correta. Falou que na infância acompanhou o primeiro grupo de escoteiros na
cidade. Acha importante o escotismo, relatando fatos realizados pelos
escoteiros. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy fez um apelo ao
Executivo, novamente, para que julguem com mais celeridade os processos
administrativos referente a danos a serem ressarcidos pelos Poder Público.
Disse que as reclamações são frequentes, pois o prazo para resposta do
administrativo vem sendo maior que dos pedidos feitos via judicial. Afirmou
que quando os vereadores aprovaram o projeto que previa ressarcimentos por
meio administrativo foi com o intuito de celeridade, o qual não está sendo
cumprido. O vereador Jairson Sabino falou sobre o fato de perturbação do
sossego alheio. Disse que a Polícia Militar é acionada, mas só vai até o local
mediante registro de boletim de ocorrência. Expôs que discorda dessa atitude.
Citou a Lei das Contravenções Penais, nº 3688/41. Disse que a Polícia Militar
deve atender ao pedido do cidadão, e ao constatar o flagrante deve tomar as
atitudes adequadas, vez que é investido de autoridade para tanto. Porém, no
caso de chegar ao local e não mais constatar a perturbação do sossego alheio
o cidadão que fez a reclamação deverá registrar boletim de ocorrência e arrolar
testemunhas. Disse que se a PM continuar se negando a atender os chamados
da população, a Câmara de Vereadores deverá tomar atitudes. Parabenizou o
grupo de escoteiros e seus membros. Criticou as manifestações e greves
acontecidas pelo país, onde queimaram bandeiras do Brasil em forma de
protesto. Falou sobre a sessão cívica do dia quatorze de junho referente ao Dia
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do Meio Ambiente. Parabenizou o deputado Silvio Dreveck pela busca de
colégio militar para o município de Canoinhas, mas criticou quanto a solicitação
de pedágios para o planalto norte catarinense. Se manifestou favorável ao
pedágio, desde que não necessite pagar impostos voltados a infraestrutura
viária. Falou sobre um contrato de fornecimento de água mineral para a
Prefeitura de São Bento do Sul. Relatou que o fornecedor vende a bombona de
20L (vinte litros) de água por aproximadamente R$ 5,00 (cinco reais). Este
acreditou que forneceria para todo o Poder Executivo, mas se deparou com o
IPRESBS e algumas Fundações comprando bombonas de água da
concorrência no valor de R$ 15,00 (quinze reais). O vereador falou ser
necessário apresentar respostas a esse fornecedor. O vereador Peter
Alexandre Kneubuchler parabenizou o grupo de escoteiros. Concordou com o
vereador Jairson Sabino quanto a informação do fornecimento de bombonas de
água. Disse ser inadmissível que se pague o triplo do valor. Se manifestou
sobre a Feistock, falando sobre o sucesso da feira e a importância desta para o
município de São Bento do Sul e região. Parabenizou o diretor da ACISBS,
Jonathan Roger Linzmeyer, e demais membros que integram a Feistock.
Felicitou a Comunidade Polonesa por manterem as tradições polonesas no
município e o almoço servido no domingo, dia dezesseis de junho.
Cumprimentou a senhora Marlene Weiss, que foi reconduzida a presidência do
Lions Club. Manifestou sua indignação pela queima das bandeiras do Brasil em
manifestações ocorridas no país. Disse não ser aceitável qualquer forma de
desrespeito com o símbolo nacional, quanto mais a queima deste. Falou sobre
a beleza do Hino a Bandeira. Comentou sobre a manifestação do vereador
Nivaldo Bogo quanto as alterações no trânsito de Serra Alta. Disse que havia
ocorrido uma audiência pública com a comunidade e a sugestão de uma
rotatória foi vista como melhor opção. Porém por uma negativa do órgão
ferroviário não pode ser implantada. Afirmou que, ainda com a negativa,
deveria ter sido realizada mais uma audiência pública para verificar com a
comunidade qual outra opção de alteração seria viável. Disse não enxergar
maiores problemas em “recuar” com a mudança, vez que as sugestões foram
negadas, pois seria pior manter uma ideia que causasse insatisfação geral na
comunidade. Disse que pode haver frustração pelo tempo e estudos
demandados, mas não manter uma ideia que desagradou há muitos é melhor
que impor esta. Manifestou sua satisfação pela aprovação do Instituto do Meio
Ambiente de Santa Catarina quanto ao Estudo de Impacto Ambiental e
Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) referente ao Contorno Norte.
Explicou que há quarenta e cinco dias para execução de audiência pública,
coordenada pelo Instituto do Meio Ambiente, em São Bento do Sul, para
discutir o EIA/RIMA com a comunidade e dar sequência na obra. Disse que
mais um passo foi dado com essa aprovação, esperando, futuramente, poder
informar que o Contorno Norte é uma realidade. Não havendo mais nada a ser
tratado, o Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuchler agradeceu a
presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária,
que se realizará no dia 24 de junho de 2019, às dezenove horas e encerrou
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
esta sessão mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 17 de junho
de 2019.
PETER ALEXANDRE KNEUBUCHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE
GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 17/06/19
28ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 94 de 2019 - Autor:
Jaime Pedro Ferreira de Lima - Cria o “Selo Empresa
Amiga da Bicicleta” no âmbito do município de São
Bento do Sul e dá outras providências. 
2 - Requerimento nº 150 de 2019 - Autor: Nivaldo
Bogo - Solicitando informações complementares aos
Requerimentos de Informações nºs 128, 130 e
134/2019. 
3 - Requerimento de Informação nº 157 de 2019 -
Autor: Nivaldo Bogo - Ao Executivo Municipal
requerendo informações sobre os valores
arrecadados pelo SAMAE de 01/03/2017 a
01/06/2019. 
4 - Requerimento de Informação nº 158 de 2019 -
Autor: Jaime Pedro Ferreira de Lima - Ao Executivo
Municipal requerendo informações sobre o sistema
de estacionamento rotativo de São Bento do Sul. 
5 - Indicação nº 1617 de 2019 - Autor: Nivaldo Bogo -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando
que sejam feitos os serviços de manutenção básica
na Rua Augusto Fernando Kobus, no Bairro Rio
Negro. 
6 - Indicação nº 1618 de 2019 - Autor: Nivaldo Bogo -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando
que sejam feitos os serviços de manutenção básica
nas ruas adjacentes a Vila Pilz, no Bairro Serra Alta. 
7 - Indicação nº 1619 de 2019 - Autor: Nivaldo Bogo -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando
que seja feito vistoria in loco na Rua Elias Cipriani,
no Bairro Mato Preto. 
8 - Indicação nº 1620 de 2019 - Autor: Daguimar
Nogueira - Ao Executivo Municipal solicitando a
construção de um abrigo de passageiros no ponto
existente nas proximidades da Igreja Católica São
Paulo Apóstolo, situada na Rua Dona Francisca, nº
2886, no Bairro Dona Francisca. 
9 - Indicação nº 1621 de 2019 - Autor: Daguimar
Nogueira - Ao Executivo Municipal solicitando para
que seja implantado na Secretaria Municipal de
saúde um protocolo que identifique a data de entrada
e recebimento de documentos para pacientes que
necessitam agendar consultas, exames e outros
procedimentos médicos ou ambulatoriais.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei
referente ao Projeto de Lei nº 085/2019-L.
2. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 149/2019.
3. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 145/2019.
4. Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 235, 236, 237, 238, 239,
240, 241, 242, 243 e 244/2019, bem como das
Indicações nºs 1599 a 1609/2019.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 245/2019 – Ao Governador do Estado de
Santa Catarina encaminhando a Moção de nº
120/2019, aprovada em sessão ordinária realizada
na data de 13.06.2019.
2. Ofício nº 246/2019 – Ao Presidente da Alesc
encaminhando a Moção de nº 120/2019, aprovada
em sessão ordinária realizada na data de
13.06.2019.
3. Ofício nº 247/2019 – Ao Executivo Municipal
encaminhando o Requerimento de Informações de nº
156/2019, aprovado em sessão ordinária realizada
na data de 13.06.2019.
4. Ofício nº 248/2019 – Ao Executivo Municipal
encaminhando documentos do Tribunal de Contas
referente a aprovação das contas do exercício de
2017 da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul.
5. Ofício nº 249/2019 – Ao Tribunal de Contas do
Estado de Santa Catarina encaminhando
documentos referentes a aprovação das contas do
exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de São
Bento do Sul.
6. Ofício nº 250/2019 – Ao Governador do Estado de
Santa Catarina encaminhando a Moção de nº
119/2019, aprovada em sessão ordinária realizada
na data de 13.06.2019.
7. Ofício nº 251/2019 – Ao Deputado Estadual Silvio
Dreveck encaminhando a Moção de nº 119/2019,
aprovada em sessão ordinária realizada na data de
13.06.2019.
8. Ofício nº 252/2019 – À Deputada Estadual Ana
Paula da Silva encaminhando a Moção de nº
119/2019, aprovada em sessão ordinária realizada
na data de 13.06.2019.
9. Ofício nº 253/2019 – Ao Presidente da Alesc
encaminhando a Moção de nº 122/2019, aprovada
em sessão ordinária realizada na data de
13.06.2019. 
 
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Pauta do dia 17/06/19
28ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Requerimentos de Informação nºs 157 e 158 de
2019.
Matérias em 2ª Discussão Única e Votação:
1 – Projeto de Lei nº 271 de 2019 com emenda
modificativa – Autor: Executivo Municipal – Acresce
dispositivos na Lei nº 228, de 28 de dezembro de
2001, para instituir o banco de horas no serviço
público municipal.P
Matérias em 1ª Discussão:
1 – Projeto de Lei nº 285 de 2019 – Autor: EPxecutivo
Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente do município.
2 – Projeto de Lei nº 286 de 2019 – Autor: Executivo
Municipal – Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente do município.
Tribuna Popular Livre:
Nome: Nickelson Melo e Igor Rudnick
Assunto: Falarão sobre as ações e atividades do
Escotismo em São Bento do Sul.
ENTREGA DE MOÇÃO AOS ESCOTEIROS
Sessões:
JUN: 03 – 10 – 13 – 17 – 24 – 27 
ANIVERSÁRIOS:
07/JUN – Ana Maria Del Olmo Hillesheim
11/JUN – Eloi Jair Schlogl
12/JUN – Nivaldo Bogo
28/JUN – Rosemere Aparecida de Lima
29/JUN – Dirceu Neves de Oliveira
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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