sessao nº 32

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 32ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 04 de julho de 2019.
Aos quatro dias do mês de julho, do ano de dois mil e dezenove, às dezenove
horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da
Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes a maioria dos
senhores Vereadores, ausente o vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima.
Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a presidência do
Vereador Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco
Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a
sessão. Feita a leitura do artigo 84, do Estatuto do Idoso, pelo vereador Jairson
Sabino. ATA: Discutidas e aprovadas por unanimidade as Atas da 30ª e da 31ª
reuniões ordinárias deste terceiro ano Legislativo da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Ofício 278/2019, do Executivo
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 301/2019, 302/2019 e 303/2019, a
seguir discriminados: Projeto de Lei 301/2019: Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Município; Projeto de Lei
302/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente do Município; Projeto de Lei 303/2019: Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do Município; Ofício 275 informando a
promulgação de Leis; Ofício 276 em resposta ao Requerimento de informação
153/2019; Ofício 279 em resposta ao Requerimento de Informação 155/2019;
Ofício 280 em resposta ao Requerimento de Informação 147/2019; Ofício 281
em resposta ao Requerimento de Informação 152/2019; Ofício 284 acusando o
recebimento de ofícios; Ofício 277 acusando o recebimento de ofício; Ofício
289 em resposta ao Requerimento de Informação 157/2019; Ofício 290 em
resposta ao Requerimento de Informação 156/2019; Balancetes dos meses de
janeiro, fevereiro, março e abril de 2019, da Secretaria Municipal de Saúde;
Ofício 168 da Secretaria Municipal de Saúde; Moção 125/2019 do vereador
Jairson Sabino; Moção 126/2019 dos vereadores Fernando Mallon, Nivaldo
Bogo, Jairson Sabino e Edimar Geraldo Salomon; Requerimento 158/2019 do
vereador Edimar Geraldo Salomon; Indicações 1633/2019, 1634/2019 e
1635/2019 do vereador Nivaldo Bogo; Indicação 1636/2019 do vereador
Claudiomar Wotroba; Indicação 1637/2019 do vereador Jairson Sabino; Ofício
003 do São Bento Clube de Natação e Requerimento do senhor Luiz Antônio
Novaski. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta,
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do
dia o Senhor Presidente encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos
de Lei 301/2019, 302/2019 e 303/2019 do Executivo Municipal. Encaminhou
para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final as Moções 125/2019
e 126/2019. Encaminhou para a Comissão de Finanças, Contas e Orçamento
os balancetes de janeiro, fevereiro, março e abril de 2019 da Secretaria
Municipal de Saúde. O Senhor Presidente informou aos vereadores que na
próxima sessão será realizada a votação do recebimento do Requerimento de
Denúncia Político-administrativa em face do Senhor Vice-Prefeito Márcio
Dreveck. O vereador Fernando Mallon expôs a redação do II, art. 5º, do
Decreto-Lei 201/67: “II - De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na
primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu
recebimento”. Relatou que em entrevista dada pelo Delegado de Polícia
TA/ta
1
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
responsável pela investigação, o inquérito será encerrado até terça-feira (09) e
será encaminhado ao Ministério Público. Falou que a próxima sessão será no
dia 08 de julho. Disse ser difícil votar a denúncia apenas conhecendo os fatos
noticiados pela imprensa. Expressou seu desconforto quanto a votação na
sessão seguinte. Acredita ser temerário aceitar denúncia de cassação de
mandato sabendo apenas as informações veiculadas pela mídia, sendo
necessário solicitar ao Ministério Público acesso ao inquérito e demais
informações para então ser posta em votação. Propôs que se converse com o
jurídico da Casa e que se veja a possibilidade de postegar a votação. O
vereador Edimar Geraldo Salomon disse que concorda com o vereador
Fernando Mallon, vez que se teve contato com os fatos apenas pela imprensa.
Disse que votar antes do inquérito concluído seria precipitado. O Senhor
Presidente aceitou a sugestão do vereador Fernando Mallon. Colocou em
votação única a Moção 123/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich, autor da
moção, disse que esta é direcionada a empresa Condor S/A por seus 90 anos
de trabalho. Falou da importância da empresa para o desenvolvimento
socioeconômico do município. Contou um pouco da história da fundação da
empresa Condor. Requereu a aprovação dos demais vereadores. O vereador
Edimar Geraldo Salomon cumprimentou o autor da Moção. Disse que a
homenagem a empresa é justa. Solicitou a subscrição na moção. O vereador
Claudiomar Wotroba solicitou a subscrição na moção. Falou da importância da
empresa para o município. O Senhor Presidente cumprimentou o autor da
moção. Disse que a empresa faz parte da vida dos munícipes. Relatou que
trabalhou na empresa, assim como demais familiares seus. Solicitou
subscrever a moção. Ninguém mais querendo se manifestar, colocou em
votação a referida Moção, sendo esta aprovada de forma unânime. Colocou em
discussão única a Moção 124/2019. O vereador Daguimar Nogueira, autor da
moção, disse que esta rende homenagem a Clínica Rim Vida pelos seus 18
anos de trabalho. Falou sobre a fundação da clínica e apresentou a expansão
em atendimento e estrutura. Frisou que 92% (noventa e dois por cento) dos
pacientes da clínica são usuários do Sistema Único de Saúde. Expôs que há
uma média de 1,5 (um e meio) transplante por ano. Convidou os demais
vereadores para subscreverem a moção. O vereador Edimar Geraldo Salomon
parabenizou o autor da moção. Disse que o Dr. Paulo, responsável pela clínica,
é um homem de coragem pelo empreendimento. Solicitou a subscrição na
moção. O vereador Claudiomar Wotroba solicitou a subscrição na moção.
Parabenizou o autor da moção. Felicitou o Dr. Paulo pelo excelente trabalho
realizado. O vereador Marco Rodrigo Redlich parabenizou o autor da moção.
Manifestou-se favorável e solicitou subscrever a moção. Disse que conhece o
trabalho da clínica e do Dr. Paulo. O Senhor Presidente solicitou subscrever a
moção e sugeriu aos demais vereadores interessados que procurem o Sr.
Dums ao fim da sessão. Colocou em votação a referida Moção, sendo esta
aprovada por unanimidade. Colocou em discussão única o Requerimento
158/2019. O vereador Edimar Geraldo Salomon, autor do requerimento, disse
que este visa informações sobre o Projeto de Lei 293/2019-E. Justificou que,
através do Decreto Municipal 1354/2019, o município declarou situação de
emergência no município, em virtude das chuvas ocorridas nos dias 30 e 31 de
maio de 2019. O Projeto em tela visa suprir gastos referentes a esses dias.
TA/ta
2
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Questiona os bens adquiridos e pagamentos feitos nesse período de
calamidade pública. O Senhor Presidente disse que o Requerimento em tela
trata-se de Requerimento de Informação, vez que a redação cita o artigo 216,
do Regimento Interno. O registro foi feito em virtude do tipo da matéria
legislativa no título do requerimento estar incorreto. Ninguém mais querendo se
manifestar, O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento de
Informação 158/2019, sendo este aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão única os Certificados de Regularidade da
FETEP (nº99) e do Conselho Comunitário do bairro Cruzeiro (nº100). Ninguém
querendo se manifestar colocou em votação os Certificados de Regularidade
nº99 e nº100, sendo estes aprovados por consenso. Colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei 287/2019. O vereador Marco Rodrigo Redlich disse
que este trata sobre um Termo de Convênio de Estágio com a Fundação
Educacional Regional Jaraguaense – FERJ. Citou os cursos ofertados pela
unidade. Disse que os estágios não geram custos ao município. Ninguém mais
querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o referido
Projeto, sendo este aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei 288/2019. Ninguém querendo se
manifestar, colocou em votação o referido Projeto, sendo este aprovado de
forma unânime. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 289/2019.
Ninguém querendo se manifestar, colocou em votação o referido Projeto,
sendo este aprovado de forma unânime. Colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei 290/2019. O vereador Claudiomar Wotroba reiterou sua fala da
primeira discussão. Disse que a ACEPRED fará um bom trabalho no local. O
vereador Edimar Geraldo Salomon disse que além do atendimento que será
prestado, haverá um cuidado especial com o imóvel. Expôs sua indignação
quanto ao deterioramento do imóvel em tela. Se contenta por ser realizada a
restauração do imóvel, além dos cuidados com aqueles que necessitarem.
Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em
votação o Projeto de Lei 290/2019, sendo este aprovado por consenso.
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 291/2019. Ninguém querendo
se manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido Projeto de Lei será
levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei 292/2019. Ninguém querendo se manifestar, o
Senhor Presidente informou que o referido Projeto de Lei será levado para
segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira o Projeto de
Lei 294/2019. Ninguém querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou
que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma
próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 295/2019.
Ninguém querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido
Projeto de Lei será levado para segunda discussão em uma próxima sessão.
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 296/2019. Ninguém querendo
se manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido Projeto de Lei será
levado para segunda discussão em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE:
Os vereadores Claudiomar Wotroba e Daguimar Nogueira se abstiveram do
uso da palavra. O vereador Fernando Mallon falou sobre a aprovação do
Projeto de Lei que obriga o SAMAE a incluir nos itens faturados a TBO, porém
não está sendo cumprida tal determinação. Falou que o SAMAE ao descumprir
TA/ta
3
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
a lei municipal incide em improbidade, responsabilizando o Presidente da
Autarquia. O vereador Marco Rodrigo Redlich requereu um aparte. Disse que o
layout das faturas do SAMAE é feito pela empresa que venceu a licitação para
impressão das faturas. Explicou que a empresa é de Florianópolis e esta tem
um prazo para a mudança do novo layout. Informou que o prazo da empresa
costuma ser maior que trinta dias, mas já foi encaminhado novo layout
contendo a TBO. O vereador Fernando Mallon disse que então pagaram para
retirar a TBO das faturas de água, pois desde o mês de março a TBO já não
consta mais nos itens faturados e pagarão para reinserção desta no quadro
descritivo. Tratou da reprovação da compra do imóvel da CIDASC. Disse que
não significa que sejam desfavoráveis a aquisição do terreno, mas são
contrários a pagar duas vezes pelo mesmo terreno. Expôs que interpôs uma
Moção de Apelo ao Governo do Estado, à Presidente da CIDASC e a alguns
deputados estaduais, buscando serem recebidos pelo Governador para
tratarem sobre uma possível devolução do imóvel supramecionado ao
município. Comentou sobre a prisão do Senhor Vice-Prefeito, Márcio Dreveck.
Deu entrada na Câmara de Vereadores um pedido de cassação deste. Disse
ser um procedimento muito delicado e se faz necessário aguardar a conclusão
dos trabalhos da polícia civil. Após a entrega do inquérito poderão tomar
ciência dos reais fatos. Falou que viu as notas oficiais do Partido Progressista
(PP), da Prefeitura de São Bento do Sul e as manifestações do procurador
jurídico do Executivo. Expôs que a situação é grave, podendo incorrer em
processo penal, de improbidade administrativa e possível cassação. Disse que
todos questionam sobre o caso e busca dar apenas seu posicionamento
jurídico. Falou que o pedido de cassação é prematuro, sendo cabível primeiro a
instauração de uma CPI e posteriormente o processo de cassação. Ressaltou
que os vereadores devem ser cuidadoso, o que não significa que serão
omissos quanto ao caso. O vereador Jairson Sabino falou sobre o estado da
rua Wally Weber Moretti, sendo esta uma junção a rua Alberto Malschitzki, no
bairro Progresso. Disse que os moradores relatam vários acidentes. Falou
sobre as obstruções das grades dos bueiros, da curva perigosa da via. Falou
também da rua 23 de Setembro que está desnivelada por conta da abertura da
via para revitalização do sistema de esgoto. Um funcionário do SAMAE disse
que estão verificando com a empresa sobre os ajustes necessários. Tratou
sobre a sessão cívica realizada pelas escolas Maria Waltrudes de Vasconcellos
Krüger e Presidente Castelo Branco. Relatou que a Escola Municipal de
Educação Básica Maria Waltrudes de Vasconcellos Krüger apresentou o Hino
Nacional e o Hino da Escola através do seu belo coral de alunos. Falou sobre o
Feriado de 04 de julho nos Estados Unidos da América. Disse que a população
deveria se espelhar nas demonstrações de patriotismo dos americanos. Falou,
também, sobre a tabela do SUS quanto a procedimentos clínicos de doenças
renais. Disse que esta tabela está defasada. Lamentou o ocorrido com o
Senhor Vice-Prefeito, Márcio Dreveck, endossando a fala do vereador
Fernando Mallon. O vereador Nivaldo Bogo requereu a permissão para se
ausentar do plenário após sua fala, se desculpando com os demais vereadores
que o sucederão por não prestigiá-los na Palavra Livre. Se manifestou sobre a
importância da realização da EXPOAMA, vez que movimentam o setor agrícola
e da fabricação de móveis, além da rede hoteleira. Acha justo proporcionar tal
TA/ta
4
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
evento aos munícipes. Disse que 1/3 (um terço) da população se faz presente
nesta festa. Discorda quanto a imputar a não realização do evento aos
vereadores que se manifestaram contrários a compra do terreno citado. Expôs
que as cidades vizinhas realizam festas maiores que o município de São Bento
do Sul. Falou que o Executivo havia dito que utilizaria o valor despendido com
a EXPOAMA na revitalização da praça no Centro da cidade, por isso o evento
não se realizaria. Contudo, os valores utilizados já superaram em até sete
vezes o valor investido na festa e não houve a conclusão da revitalização. A
festa está sendo anunciada desde o ano passado, devendo o Executivo ter
previsto possíveis situações como a reprovação da compra do imóvel da
CIDASC. Relatou que indiferente do resultado do Projeto quanto ao imóvel, até
a conclusão da negociação com a CIDASC o evento já teria sido realizado.
Disse que apoia que a festa seja realizado no parque da CIDASC, mas em
caso de empecilhos poderá acontecer na Promosul. Concorda com a fala do
vereador Fernando Mallon quanto a compra do imóvel. Disse que buscam a
integralização do imóvel ao município mediante doação, sendo apoiados pela
maioria da população. Tratou também sobre as placas que falam sobre “A era
do ouro”. O vereador Edimar Geraldo Salamon se manifestou sobre a prisão
do Senhor Vice-Prefeito, Márcio Dreveck. Lamentou o fato ocorrido, alegando
ter sido a primeira vez que isso acontece no município. Disse que aguardará o
encerramento do processo para então tirar suas conclusões. Justificou seu voto
contrário ao Projeto de Lei que visava o ingresso de São Bento do Sul ao
CIMCATARINA. Disse haverem processos no Tribunal de Contas do Estado de
Santa Catarina referente a compras realizados pelo Consórcio. Falou confiar
nas licitações feitas pelo Setor de Compras do Executivo, mas não das
compras mediante o consórcio em tela. Quanto ao imóvel da CIDASC, afirma
que o terreno deva ser devolvido ao município. Falou que a EXPOAMA pode
ser realizada na Promosul. Disse que conversará com o Governador do
Estado de Santa Catarina para devolução do imóvel. Relatou estar tranquilo
quanto ao seu posicionamento frente aos Projetos de ingresso do município da
CIMCATARINA e da compra do imóvel da CIDASC. Falou que a maioria da
população são-bentense votou no atual Governador. O vereador Marco
Rodrigo Redlich também falou sobre a prisão preventiva do Senhor Vice￾Prefeito, Márcio Dreveck, vez ser Presidente do Partido no município. Falou
que o Partido Progressista ficou surpreso com a prisão relatada. Ressaltou que
não tem detalhes da investigação e ainda não houve oferecimento de denúncia
no Judiciário. Esclareceu que o Legislativo fiscaliza os atos e não os julga.
Disse que apenas parte da população já condenou o Vice-Prefeito e não Poder
Judiciário. Falou que o partido tem longa história no município e tomara as
decisões cabíveis quanto aos que vierem a ser condenados. Falou sobre o
trabalho do Vice-Prefeito em prol da comunidade. Disse que após o julgamento
do Poder Judiciário, os demais poderes, em âmbito municipal, tomarão as
respectivas ações. Ressaltou que o PP não compactua com atitudes que não
sejam dignas de um gestor público, mas não podem esquecer das boas ações
realizadas pelo Senhor Vice-Prefeito e que devem aguardar a defesa e
sentença do processo. Falou que há interesse por parte da Polícia Civil que o
processo ande de forma célere. O vereador Fernando Mallon disse que por se
tratar de réu preso, o inquérito e julgamento são mais rápidos. O vereador
TA/ta
5
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Peter Alexandre Kneubuchler se manifestou sobre o 1º Encontro de
Cuidadores, tendo comparecido neste cerca de 70 (setenta) pessoas. Os
cuidadores são profissionais que se dedicam a cuidar de pessoas acamadas,
enfermas, deficientes ou que necessitam de cuidados especiais. O encontro
esteve sob orientação da Assistente Social Maria Luisa Keiser Grossl, visando
motivar e auxiliar os cuidadores em suas atividades. Parabenizou a Secretaria
de Saúde e a Assistente Social Maria Luisa pelo evento realizado. Falou sobre
a prisão do Senhor Vice-Prefeito, Márcio Dreveck. Concordou com a fala do
vereador Marco Rodrigo Redlich. Disse que a condenação popular é muito
rápida. Alegrou-se em ouvir o posicionamento coerente dos vereadores de
oposição quanto ao caso. Disse que resta aguardar a exposição dos fatos e
não lhe cabe condenar ninguém. Há muita especulação, mas não há mais
informações do que as transmitidas pela imprensa. Disse que a Câmara de
Vereadores, e enquanto Presidente da Casa e vereador, defende o
cumprimento da Constituição Federal por todos os brasileiros, independente de
qualquer fato ou posição sociopolítica, sendo assim, respeitados o direito de
defesa e presunção de inocência. Frisou que lhe agrada o nível que a situação
está sendo tratada pelos vereadores. Relatou a tristeza pelo ocorrido e o
sofrimento dos familiares do Senhor Vice-Prefeito. Disse que aguarda uma
breve solução do caso pelos que detém de competência para tanto. Falou que
sua manifestação é repleta de respeito pela figura pública do Senhor Vice￾Prefeito. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy se manifestou quanto
a CIDASC e a Moção de Apelo de alguns vereadores requerendo uma reunião
com o Governador do Estado de Santa Catarina. Disse que não acredita que
sejam atendidos mediante moção e que deveriam ter proposto tal reunião
assim que o Projeto de Lei foi protocolado na Câmara de Vereadores. Disse
que para agregar força a moção os autores desta deveriam ter aberto aos
demais vereadores a possibilidade de subscrevê-la. Falou que acredita que tal
abertura será proposta quando houver a discussão e votação da moção. Disse
que em conversa com os vereadores Marco Rodrigo Redlich e Peter Alexandre
Kneubuchler, sugeriu requerer apoio do Deputado Silvio Dreveck, e que já
conversou com a Deputada Paulinha, para que se utilize da força e influência
que seu posto tem para buscar a devolução do imóvel. Não descartou a ideia
de uma possível propositura de ação judicial para essa retomada. Quanto a
abstenção do voto no Projeto de Lei de ingresso do município no
CIMCATARINA alegou ter sido por razões e convicções pessoais. Observou,
por divulgação da imprensa, que algumas pessoas do Executivo se mostraram
insatisfeitas com esse posicionamento. Lembrou que há alguns dias, o Prefeito
estava presente quando um dos Vetos do Executivo foi votado e este vereador
votou de forma contrária, justificando seu posicionamento. Disse estar convicto
quanto sua abstenção. Expôs que não é “refém” de ninguém e está aberto para
ouvir os pareceres do Prefeito, caso queira. Frisou que vota no que acha
correto. Se manifestou e lamentou sobre o fato ocorrido com o Senhor Vice￾Prefeito dizendo que o bom senso nas manifestações é presente na Câmara de
Vereadores. Disse que a mídia tenta elucidar algo, mas não há fatos concretos.
Explicou que não irá se posicionar antes do inquérito concluído. Deu seu
parecer jurídico sobre o fato. Relatou que resta aguardar para então dar um
juízo de valor. Disse que, perante os fatos, a imagem do Vice-Prefeito já foi
TA/ta
6
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
maculada. Relembrou o caso ocorrido com o Reitor da Universidade Federal de
Santa Catarina, que após injustas acusações acabou cometendo suicídio. Não
havendo mais nada a se tratar, o Senhor Presidente Peter Alexandre
Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a
próxima sessão ordinária, que se realizará no dia 08 de julho de 2019, às
dezenove horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das
Sessões, 04 de julho de 2019.
PETER ALEXANDRE KNEUBUCHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE
GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
TA/ta
7

Pauta do dia 04/07/19
32ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 301 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 302 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do
município. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 303 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do
IPRESBS. 
4 - Moção nº 125 de 2019 - Autor: Jairson Sabino -
Moção de Aplausos para o Grupo de Estudos e
Apoio à Adoção e à Convivência Familiar de São
Bento do Sul – Gerando Amor, pela sua trajetória e
valoroso trabalho e pela passagem dos 20 anos de
fundação.
5 - Moção nº 126 de 2019 - Autores: Fernando
Mallon, Edimar Geraldo Salomon, Jairson Sabino,
Nivaldo Bogo - Moção de Apelo ao Senhor Carlos
Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa
Catarina, à Presidente da CIDASC, Senhora Luciane
de Cássia Surdi, ao Senhor Carlos Chiodini,
Deputado Federal, ao Senhor Vicente Caropreso,
Deputado Estadual e ao Senhor Silvio Dreveck,
Deputado Estadual, com o objetivo de agendar uma
audiência com o Governador do Estado para
tratativas de devolução do imóvel localizado no
município de São Bento do Sul.
6 - Requerimento nº 158 de 2019 - Autor: Edimar
Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal
solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº
293/2019-E. 
7 - Indicação nº 1633 de 2019 - Autor: Nivaldo Bogo -
Ao Executivo Municipal solicitando os serviços de
manutenção básica na Rua Leopoldo Randig, no
Bairro Brasília. 
8 - Indicação nº 1634 de 2019 - Autor: Nivaldo Bogo -
Ao Executivo Municipal solicitando os serviços de
manutenção básica na Rua José Adão Hinz, no
Bairro Brasília. 
9 - Indicação nº 1635 de 2019 - Autor: Nivaldo Bogo -
Ao Executivo Municipal solicitando os serviços de
manutenção básica na Rua Alexandre Grossl, no
Bairro Mato Preto. 
10 - Indicação nº 1636 de 2019 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando a
aplicação de pavimentação anti-pó na Rua Cecília
Pereira, no Bairro Serra Alta. 
11 - Indicação nº 1637 de 2019 - Autor: Jairson
Sabino - Ao Executivo Municipal solicitando a
execução de obras e reparos em trecho crítico em
curva de elevação negativa no final da Rua Alberto
Malschitzky, confluente com a Rua Wally Weber
Moretti, no Bairro Progresso, bem como estudos para
a instalação de lombadas e a desobstrução dos
bueiros nas referidas vias. 
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento do Ofício nº 263/2019.
2. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 153/2019.
3. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde
solicitando a convocação de Audiência Pública.
4. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde
encaminhando os Balancetes referentes aos meses
de janeiro, fevereiro, março e abril de 2019.
6. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as
Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 285 e
286/2019-E.
7. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os
Projetos de Leis nºs 301, 302 e 303/2019.
8. Ofício do Executivo Municipal acusando
recebimento dos Ofícios nºs 266 e 267/2019.
9. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 155/2019.
10. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 152/2019.
11. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 147/2019.
12. Ofício do Senhor Luiz Antonio Novaski propondo
denúncia por infração político-administrativa em
desfavor do Excelentíssimo vice-prefeito, Senhor
Márcio Dreveck.
13. Ofício do São Bento Clube de Natação
solicitando o uso do plenário.
14. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 156/2019.
15. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 157/2019.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 264/2019 – Ao Executivo Municipal
comunicando as rejeições dos Projetos de Leis de
nºs 258 e 261/2019, oriundos da sessão ordinária
realizada na data de 01.07.2019.
 
Página 1
Pauta do dia 04/07/19
32ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
2. Ofício nº 265/2019 – Ao Executivo Municipal
comunicando a aprovação do Projeto de Lei de nº
093/2019 do Legislativo Municipal, oriundo da
sessão ordinária realizada na data de 01.07.2019.
3. Ofício nº 266/2019 – Ao Executivo Municipal
encaminhando os Requerimentos de Informações de
nºs 159, 160 e 161/2019, aprovados em sessão
ordinária realizada na data de 01.07.2019.
4. Ofício nº 267/2019 – Ao Executivo Municipal
encaminhando a Indicação de nº 1632/2019, oriunda
da sessão ordinária realizada na data de 01.07.2019.
5. Ofício nº 268/2019 – Ao Executivo Municipal
comunicando o calendário das sessões para o mês
de Julho de 2019.
6. Ofício nº 269/2019 – Ao Diretor Executivo do
Instituto Legislativo Brasileiro – INTERLEGIS,
solicitando criação do e-mail legislativo e sua
hospedagem no datacenter do Interlegis.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Moção nº 123 de 2019 - Autor: Marco Rodrigo
Redlich - Moção de Aplausos, pelos 90 anos da
Empresa CONDOR S/A.
2 – Moção nº 124 de 2019 - Autor: Daguimar
Nogueira - Moção de Aplausos, para a Clínica Rim e
Vida, e ao médico Paulo Sérgio dos Santos, pelos 18
anos de serviços prestados na área da saúde a
comunidade são bentense.
3 – Requerimento nº 158/19;
4 – Certificado de Regularidade:
- FETEP.
- Conselho Comunitário do Bairro Cruzeiro.
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 287 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Ratifica Termo de Convênio de
Estágio nº 002/2019 que entre si celebram o Município
de São Bento do Sul e a Fundação Educacional
Regional Jaraguaense – FERJ.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 288 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município de São Bento do Sul.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 289 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a celebração de parceria
para consecução de finalidades de interesse público e
recíproco com o Grupo Escoteiro Desbravador 008/SC,
por meio de acordo de cooperação, e dá outras
providências.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 290 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a celebração de parceria
para consecução de finalidades de interesse público e
recíproco, com a Associação Centro Especializado em
Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos –
ACEPRED, por meio de acordo de cooperação, e dá
outras providências.
Matérias em 1ª Discussão:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 291 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente da
Fundação Municipal de Desportos – FMD.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 292 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 294 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Altera anexo da Lei nº 3796, de 26
de julho de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual
do município para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras
providências.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 295 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
5 - Projeto de Lei Executivo nº 296 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
Sessões:
JUL: 01 – 04 – 08 – 15 – 22 – 29 
ANIVERSÁRIOS:
11/JUL – Daguimar Nogueira
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
Página 2