sessao nº 33

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 33ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 08 de julho de 2019.
Aos oito dias do mês de julho, do ano de dois mil e dezenove, às dezenove
horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da
Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes a maioria dos
senhores Vereadores, ausente o vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima.
Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a presidência do
Vereador Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco
Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a
sessão. Feita a leitura do artigo 85, do Estatuto da Criança e do Adolescente,
pelo vereador Daguimar Nogueira. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade
a Ata da 32ª reunião ordinária deste terceiro ano Legislativo da 18ª Legislatura.
EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Balancete dos meses de maio e junho
da Fundação Municipal de Desportos; Requerimento de Informação 162/2019
do vereador Jairson Sabino; Indicação 1638/2019 do vereador Nivaldo Bogo;
Indicações 1639/2019 e 1640/2019 do vereador Claudiomar Wotroba;
Indicação 1641/2019 do vereador Daguimar Nogueira; Indicações 1642/2019 e
1643/2019 do vereador Edimar Geraldo Salomon; Indicação 1644/2019 do
vereador Jairson Sabino e ofícios 0424 e 0430 do Deputado Estadual Júlio
Garcia. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta,
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do
dia o Senhor Presidente encaminhou para a Comissão de Finanças, Contas e
Orçamento os balancetes de maio e junho da Fundação Municipal de
Desportos. Neste momento foi entregue a Moção de Aplausos ao Senhor
Mathias Herzer pelos relevantes serviços prestados a comunidade são￾bentense. O Senhor Presidente, em virtude da falta de elementos formais
quanto a Denúncia Político-administrativa contra o Vice-Prefeito Márcio
Dreveck, sugeriu que os trâmites cabíveis a Câmara Municipal fossem
suspensos até findado o Inquérito Policial. Frisou que não se trata sobre aceitar
ou rejeitar a denúncia, mas suspender os trâmites. O vereador Fernando
Mallon sugeriu ao Senhor Presidente que oficie a Divisão de Investigação
Criminal, a 2ª Promotoria e a 3ª Vara Criminal do Fórum da Comarca de São
Bento do Sul para que encaminhem o Inquérito Policial e demais documentos
necessários para a Câmara de Vereadores, para então tomarem conhecimento
dos fatos. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy disse que concorda
com o posicionamento do vereador Fernando Mallon. Alegou ser prematuro um
julgamento paralelo ao judiciário, vez que desconhecem os fatos. Disse
acreditar que a suspensão é o melhor a ser feito. Disse que a Câmara de
Vereadores não está se eximindo frente ao caso. Citou a situação semelhante
em que esteve envolvido e, por fim, absolvido ainda no Inquérito Policial. O
Senhor Presidente informou que, atendendo a sugestão do vereador Fernando
Mallon, encaminhará ofício aos órgãos responsáveis para envio dos
documentos da ação. Colocou em votação a suspensão quanto ao recebimento
da Denúncia Político-administrativa em face do Vice-Prefeito Márcio Dreveck,
sendo esta aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão única a Moção 125/2019. O vereador Jairson Sabino, autor da
moção, relatou que esta presta reconhecimento ao Grupo de Estudos e Apoio à
Adoção e à Convivência Familiar de São Bento do Sul – Gerando Amor, pela
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sua trajetória e valoroso trabalho e pela passagem dos 20 (vinte) anos de
fundação. Falou sobre o histórico do Grupo Gerando Amor. Disse que o intuito
do grupo é buscar o melhor para os infantes, indiferente do fato que acarretou
a perda do poder familiar por parte dos genitores ou responsáveis. Expôs que a
equipe do Grupo Gerando Amor instrui aqueles que tem o anseio pela adoção.
Frisou que o trabalho do grupo é voluntário. O vereador Fernando Mallon disse
que acompanha há anos o trabalho do Grupo Gerando Amor. Relatou que o
juiz da Vara da Infância à época contatou o vereador, enquanto Prefeito,
solicitando que o Executivo encaminhasse um Projeto de Lei permitindo o
auxílio financeiro para as famílias de apoio que acolhiam, temporariamente, as
crianças atingidas pela perda do poder familiar. Disse que o fez por entender a
grandiosidade desse trabalho. Parabenizou o autor da moção e os
homenageados. O vereador Edimar Geraldo Salomon parabenizou o autor da
moção. Disse que no início do grupo participou de algumas reuniões e que
continua acompanhando o trabalho prestado. Solicitou subscrever a moção.
Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em
votação a referida Moção, sendo esta aprovada de forma unânime. Colocou em
discussão única a Moção 126/2019. O vereador Fernando Mallon, autor da
moção, disse que a moção é assinada por ele e pelos vereadores Jairson
Sabino, Nivaldo Bogo e Edimar Geraldo Salomon. Relatou que a moção requer
uma audiência com o Governador do Estado para tratativa de devolução do
imóvel da CIDASC, localizado no município de São Bento do Sul. Falou que o
intuito é sensibilizar o Governador e que o referido imóvel seja transmitido para
o município por meio de doação. Disse que a moção foi encaminhada para
vários deputados a fim de somar forças. O vereador Edimar Geraldo Salomon
disse ser importante que todos os vereadores assinem a moção, demonstrando
força e união dos vereadores. O Senhor Presidente solicitou que os vereadores
que tiverem interesse em subscrever a Moção, que informem o senhor Dums
ao fim da sessão. O vereador Nivaldo Bogo disse que não suspenderão os
trabalhos para doação do terreno até que todas as possibilidades sejam
esgotadas. Também sugere que todos os vereadores assinem. Falou que é
importante conversar com todas as entidades que tenham interesse e
representantes do Executivo para terem melhores argumentos e então
lograrem êxito quanto ao objetivo da Moção. Disse que a Prefeitura emitiu nota
dizendo que procurarão formas para a aquisição do imóvel. Alegou que
enquanto o Executivo não encontra outro meio de aquisição, o vereador
continuará buscando a doação do terreno. Disse que caso lhes seja negada a
doação, deixará que o Executivo tome a frente. Falou da importância da
aprovação da moção e apoio dos demais vereadores. O vereador César
Augusto Accorsi de Godoy relatou que se manifestou sobre a referida moção
durante a palavra livre da última sessão. Se posicionou favorável a moção e
que pretende subscrevê-la. Falou que a moção poderia ter sido proposta há
três meses. Disse não acreditar que o Governador aceite a audiência, tomando
por base outras atitudes durante sua gestão. Relatou que conversou com dois
deputados para que intermediassem sobre o pedido de audiência. Não acredita
que essa seja a melhor forma de agir. O Senhor Presidente requereu que o
autor da moção encaminhe novamente o presente documento constando o
nome de todos os vereadores que o subscreverem. Ninguém mais querendo se
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manifestar, colocou em votação a Moção 126/2019, sendo esta aprovada por
unanimidade. Colocou em discussão única o Requerimento de Informação
162/2019. O vereador Jairson Sabino, autor do requerimento, disse que este
visa atender o apelo e sanar dúvidas dos munícipes quanto ao Programa
Remédio em Casa. Disse que recebeu informações que este Programa teria
sido reduzido a menos de 20% do oferecido anteriormente. Falou que os
atingidos pelo projeto, em sua grande maioria, são pacientes com doenças
crônicas, idosos e pessoas de baixa renda. Requereu que o Executivo
responda ao requerimento o mais breve possível. Solicitou a aprovação pelos
demais vereadores. O vereador Fernando Mallon disse que tomou
conhecimento do Projeto pelo município de Itajaí. Sugeriu que esse projeto
fosse implantado pelo então Prefeito Fernando Tureck. Relatou que em
entrevista com o Prefeito Magno Bollmann lhe foi questionado sobre o fim do
Programa Remédio em Casa. Porém este não sabia que a Secretaria de Saúde
previa pôr fim no Projeto e não permitiu que se encerrasse. Contudo,
diminuíram, drasticamente, o número de atendentes. Falou que é importante
que o requerimento seja dirigido ao Prefeito, para que tome conhecimento dos
fatos. O vereador Jairson Sabino requereu um aparte. Disse que ouviu a
entrevista citada pelo vereador Fernando Mallon e que o Secretário de Saúde
para não contrariar o Prefeito não encerrou o Programa, mas, na prática, o
Projeto é quase inexistente. Falou que é possível que o Prefeito sequer saiba
do rumo que este programa teve. Ninguém mais querendo se manifestar, o
Senhor Presidente colocou o Requerimento de Informação 162/2019 em
votação, sendo este aprovado por unanimidade. Colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei 291/2019. Ninguém querendo se manifestar, o
Senhor Presidente colocou o referido Projeto de Lei em votação, sendo este
aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
292/2019. O vereador Fernando Mallon questionou onde será instalado o
parque infantil tratado no referido Projeto de Lei. Foi-lhe informado que será em
uma praça. Expôs que imaginou que seria em uma escola e se assim fosse
seria competência da Secretaria da Educação. Ninguém mais querendo se
manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei
292/2019, sendo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei 294/2019. Ninguém querendo se manifestar, o Senhor
Presidente colocou o referido Projeto de Lei em votação, sendo este aprovado
por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 295/2019.
Ninguém querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou o referido
Projeto de Lei em votação, sendo este aprovado de forma unânime. Colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei 296/2019. O vereador Fernando Mallon
disse que o Projeto de Lei se refere a suplementação orçamentária
correspondente à R$ 1.711.000,00 (um milhão setecentos e onze mil reais)
para dar início nas obras de georreferenciamento. Falou sobre o estudo
realizado pelo vereador Jairson Sabino e sua assessoria quanto ao uso de
drones para realização do georreferenciamento. Alegou que os gastos
diminuiriam consideravelmente se utilizassem drones em vez de aeronaves.
Disse ser legal o uso de drones e que os gasto seriam de 1/3 (um terço) do
valor proposto pelo Projeto de Lei. O vereador Jairson Sabino disse que foi
realizado um estudo profundo para propor a utilização de drones e não
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aeronaves. Que sua assessoria entrou em contato com outras Prefeituras a fim
de saber mais sobre o caso. Concorda que deva ser feita uma atualização
quanto ao georreferenciamento. Falou que os gastos seriam,
aproximadamente, de 15% (quinze por cento) do valor pago para aeronaves
realizarem o mesmo trabalho. Falou que a tecnologia e resolução dos drones é
muito superior quando comparada com a forma convencional. Alegou que
fiscalizará os gastos. Se posicionou favorável ao Projeto, mas frisou que há um
estudo disponibilizado pelo vereador quanto ao uso de drones para a
realização do georreferenciamento. Ninguém mais querendo se manifestar, o
Senhor Presidente colocou em votação o Projeto de Lei 296/2019, sendo este
aprovado por unanimidade. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
297/2019. O vereador Fernando Mallon falou que a mensagem do Projeto de
Lei menciona que a suplementação visa a “instalação de Central de
Medicamentos em local próprio, eliminando os valores gastos com aluguel.
Ainda adequação para instalação do CEO tipo 2, também por solicitação da
Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros e para atender as demandas de
medicamentos e serviço de transporte de pacientes”. Questionou o vereador
Marco Rodrigo Redlich se o intuito é que a Central de Medicamentos seja no
Posto de Saúde Central. O vereador Marco Rodrigo Redlich informou que a
Central será no prédio da antiga rodoviária e o CEO no Posto de Saúde
Central, porém serão feitas adequações quanto ao isolamento e acessibilidade.
O vereador Edimar Geraldo Salomon disse que seria importante que os
Projetos viessem com maiores detalhamentos. O vereador Marco Rodrigo
Redlich falou que concorda com a explanação do vereador Edimar Geraldo
Salomon, mas há que se entender que o orçamento autoriza valores, sendo as
informações genéricas por não haver como precisar locais ou número de
atividades. Disse que de mesmo modo levará ao Executivo a sugestão do
vereador Edimar Geraldo Salomon. Falou sobre os Projetos de suplementação.
Disse que os vereadores têm incumbência de aprovar o orçamento ou alterá-lo,
bem como a sua distribuição. As intenções de alteração no orçamento por
parte do Executivo são votadas pelos vereadores. Acresceu ainda que os
projetos antes de serem encaminhados para discussão e votação em plenário
são analisados por comissões, dentre elas a Comissão de Finanças, Conta e
Orçamento. Explicou que as suplementações não são novos recursos, mas
alterações dentro do orçamento do município. Explanou que esse Projeto de
Lei é muito importante, pois visa a alteração do local da Central de
Medicamentos. Relatou que na gestão anterior foi dito que a parte superior da
rodoviária seria destinada ao setor de saúde. Disse que a escolha foi acertada.
Falou que a maioria dos usuários dos medicamentos fornecidos pela Central de
Medicamentos são, também, usuários do transporte coletivo. E com a escolha
do piso superior da rodoviária, o acesso será muito mais fácil. Falou sobre o
Centro de Especialidades Odontológicas – CEO. Disse que o CEO tipo 1 tem
uma determinada capacidade de atendimento. A criação do CEO tipo 2 visa
expandir essa capacidade de atendimento no Centro do município. Falou que é
necessária a reforma para que fique isolado do Posto de Saúde Central. O
vereador Edimar Geraldo Salomon requereu um aparte. Disse que entende
sobre a suplementação. Mas requerer que seja especificado para onde o
recurso será destinado. Falou também sobre as palavras rebuscadas utilizadas
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
nos Projetos de Lei e suas respectivas mensagens. O vereador Marco Rodrigo
Redlich frisou que encaminhará a sugestão ao Executivo. Ninguém mais
querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido Projeto
de Lei será levado para segunda discussão e votação em uma próxima sessão.
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 301/2019. Ninguém querendo
se manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido Projeto de Lei será
levado para segunda discussão e votação em uma próxima sessão. Colocou
em primeira discussão o Projeto de Lei 302/2019. O vereador Fernando Mallon
disse que o Projeto de Lei se refere ao pagamento de uma indenização que
deverá ser efetuada pelo SAMAE. Falou sobre o ofício expedido pela Sra.
Juíza da 3ª Vara do Fórum da Comarca de São Bento do Sul, sendo que este
não consta no Projeto de Lei. Solicitou ao vereador Marco Rodrigo Redlich que
anexe ao Projeto de Lei o ofício supracitado e que o apresente na próxima
discussão, a fim de obterem mais elementos para o debate do Projeto. O
vereador Marco Rodrigo Redlich disse que solicitará o ofício. Disse que não
detém dos detalhes sobre a indenização, mas se refere a insalubridade
cobrada judicialmente por um dos funcionários da autarquia. Frisou que
solicitará o ofício e sua junção no Projeto. O vereador Fernando Mallon
requereu um aparte. Disse que por se tratar de cumprimento de sentença, que
o vereador Marco Rodrigo Redlich apresente junto com o ofício a sentença do
processo. Ninguém mais querendo se manifestar, o Senhor Presidente
informou que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão e
votação em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei 303/2019. Ninguém querendo se manifestar, o Senhor Presidente informou
que o referido Projeto de Lei será levado para segunda discussão e votação
em uma próxima sessão. PALAVRA LIVRE: Os vereadores Nivaldo Bogo e
César Augusto Accorsi de Godoy se abstiveram do uso da palavra. O vereador
Marco Rodrigo Redlich se manifestou quanto a posse dos novos presidentes
do Rotary Club no dia 26 de junho. Disse que ser Presidente do Rotary Club é
uma tarefa árdua, mas é dividida entre os integrantes. Falou sobre a
importância do voluntariado. Disse que os grupos de voluntários alcançam
situações que o Poder Público não consegue atingir. Falou que há 9 clubes de
serviço que integram o Rotary Club. Parabenizou todos os Presidentes e
Conselho Diretor da gestão 2018/2019. Desejou sucesso aos novos
Presidentes e Diretores, pois o município de São Bento do Sul precisa dos
trabalhos do clube. Citou ações que fizeram junto com a Polícia Federal para
ajudar entidades são-bentenses. Se manifestou também quanto as obras de
saneamento que estão sendo realizadas, todas em ritmo acelerado. Disse que
a cidade está dando um grande passo com a realização das obras de
saneamento básico. O vereador Fernando Mallon falou sobre a prisão do
Vice-Prefeito de São Bento do Sul. Disse que algumas pessoas acreditavam
que os vereadores de oposição aproveitariam o momento para tripudiar. Porém
estes decidiram encarar a situação de forma cautelosa. Ainda assim, o
advogado do Vice-Prefeito faz provocações aos vereadores de oposição,
sendo que estes votarão sobre a cassação do mandato do seu cliente. Falou
sobre a não apreciação do mérito e indeferimento do habeas corpus do Vice￾Prefeito pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Entende que o
indeferimento deveria ser motivado por possível influência sobre as
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testemunhas. Porém O Tribunal de Justiça indeferiu por supressão de
instância, vez que o pedido de habeas corpus deveria ter sido endereçado
primeiro ao juiz da causa. Disse que o advogado do Vice-Prefeito não é
especialista na área criminal e está querendo “aparecer” mais que o seu
cliente. Alegou que o advogado em vez de querer mudar a opinião pública,
deveria centrar seus esforços na defesa do seu cliente. E que se este não tiver
competência para seguir como patrono da causa, que tenha humildade de
passar o caso à outro advogado, citando como exemplo o vereador César
Augusto Accorsi de Godoy que é advogado especialista em Direito Criminal.
Sugeriu ao vereador César Augusto Accorsi de Godoy, se lhe oferecesse a
causa, que não aceite, vez que ocorrerá na Câmara de Vereadores votação da
Denúncia Político-administrativa, podendo este ficar impedido de votar. Disse
que seria o momento do Vice-Prefeito repensar os rumos da sua defesa. O
vereador Peter Alexandre Kneubuchler disse que compareceu na posse dos
novos Presidentes e Conselho Diretor do Rotary Club no dia 26, representando
a Câmara de Vereadores. Parabenizou os voluntários e também o vereador
Marco Rodrigo Redlich pela sua gestão enquanto Presidente do Rotary Club.
Disse que também esteve representando a Câmara de Vereadores na posse
do senhor Helvino Wilsmann, como Governador Distrital do Distrito 4652 do
Rotary Club no dia 29. Expôs que são 120 clubes do Rotary Club com a fusão
de dois distritos. Falou da dificuldade de atuar com tantos clubes. Desejou êxito
ao Presidente Helvino Wilsmann. Relatou que não integra o Rotary Club, mas
teve contato com o clube enquanto Presidente e Fisioterapeuta da Fundação
de Desportos quando o Rotary Club atendeu necessidades da fundação.
Manifestou sua felicidade pela conquista da Copa América pela seleção
brasileira. O vereador Edimar Geraldo Salomon registrou suas condolências
aos familiares e amigos da senhora Lucinda de Freitas. Falou que o Reino
Unido devolveu ao Brasil cerca de 1.400.00 (um milhão e quatrocentas mil)
toneladas de carne de frango contaminada com salmonela. Foi proibido o
consumo do produto na Europa. Relatou que a Ministra da Agricultura, Tereza
Cristina Corrêa da Costa Dias, autorizou a devolução da carne e liberou a
venda e consumo no mercado brasileiro. O vereador externalizou sua
indignação com o fato. Questionou a importância que se dá aos estrangeiros e
o desdém que é tratado o povo brasileiro. Falou também sobre a liberação do
glifosato, sendo este agrotóxico proibido em muitos países em virtude das
doenças decorridas deste. O vereador Daguimar Nogueira se manifestou
quanto a diminuição dos valores dos combustíveis nos postos de combustível.
Disse ser uma ação favorável aos cidadãos. Falou sobre a venda do Hospital e
Maternidade Sagrada Família - HMSF. Disse entender que o HMSF jamais
deveria sair do controle das irmãs da Congregação da Divina Providência e
caso isso ocorresse, não deveria ser vendido para alguém que não fosse do
município de São Bento do Sul. Falou dos inúmeros problemas na instituição e
pessoas que não gerem os recursos de forma correta. O vereador Fernando
Mallon requereu um aparte. Disse que o Deputado Federal Carlos Chiodini
entrou em contato com o vereador para destinação de emenda parlamentar, a
qual já está disponível. Falou que a sua intenção era que a verba fosse
destinada a Rede Feminina de Combate ao Câncer, mas em virtude da
burocracia não foi possível. Frisou que a emenda parlamentar já está na conta
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
da Prefeitura. O vereador Daguimar Nogueira disse que há muitas pessoas
trabalhando pelo hospital e recursos sendo encaminhados. Falou que gostaria
que os diretores e novos compradores fossem de São Bento do Sul. Espera
que o hospital funcione para o povo são-bentense. O vereador Jairson Sabino
falou sobre a ação voluntária realizada no Centro de Autismo Professora Maria
Celeste Novack pela equipe do CECRED, onde houve a revitalização do
ambiente com o apoio da Casa das Tintas. Destacou sobre o nivelamento dos
bueiros. Mostrou nos telões os bueiros que são postos no meio da via e falou
sobre as consequências desse desnivelamento. Disse que há lei específica e
que deverá ser cumprida. Falou sobre a Indicação que protocolou para a
realização de hinos para as escolas municipais, sendo esta aceita pela
Secretária da Educação Municipal, Rosemari Strack Cândido. Comentou sobre
a venda do HMSF. Disse que o Hospital é filantrópico, mas é particular, sendo
passível de venda. Falou que o novo comprador pode dar continuidade no
atendimento, mas pode utilizar o imóvel para outros fins. Relatou que há
preocupação dos vereadores caso o atendimento não tenha continuidade.
Disse que os vereadores podem apelar quanto a isso, mas não podem
interferir. Alegou que é responsabilidade do Poder Executivo construir um
hospital. Falou que o vereador Fernando Mallon tem razão quando expôs sobre
a defesa do Vice-Prefeito Márcio Dreveck. Não havendo mais nada a se tratar,
o Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de
todos e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que se
realizará no dia 15 de julho de 2019, às dezenove horas e encerrou esta,
mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 08 de julho de 2019.
PETER ALEXANDRE KNEUBUCHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE
GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 08/07/19
33ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Requerimento de Informação nº 162 de 2019 -
Autor: Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal, com
cópia para a Secretaria Municipal de Saúde
requerendo informações sobre o Programa “Remédio
em casa”. 
2 - Indicação nº 1638 de 2019 - Autor: Nivaldo Bogo -
Ao Executivo Municipal solicitando estudos técnicos
para a pavimentação asfáltica da Rua Carlos Kiem,
no Bairro Schramm. 
3 - Indicação nº 1639 de 2019 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando estudos
sobre viabilidade técnica para elevação de uma faixa
de pedestres na Rua Carlos Ruckl, em frente a
Escola Básica Municipal Dalmir Pedro Cubas, no
Bairro Serra Alta. 
4 - Indicação nº 1640 de 2019 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando o
nivelamento da nova faixa de pedestres elevada da
Rua Mathias Nossol, no Bairro Serra Alta. 
5 - Indicação nº 1641 de 2019 - Autor: Daguimar
Nogueira - Ao Executivo Municipal solicitando para
que seja realizado pelo departamento responsável,
estudos técnicos do terreno, estudos de impacto
ambiental e outros necessários, bem como seja
analisada a documentação anexa, a fim de viabilizar
a abertura de uma nova rua de acesso ao
Loteamento Alpestre, localizado no Bairro Lençol. 
6 - Indicação nº 1642 de 2019 - Autor: Edimar
Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal
solicitando a construção de um abrigo de
passageiros nos pontos de ônibus, existentes na Rua
Augusto Klimmeck, nas proximidades da Condor, no
Centro. 
7 - Indicação nº 1643 de 2019 - Autor: Edimar
Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal
solicitando a passagem de caminhão-pipa para
molhar a Rua João Muhlbauer, no Bairro Serra Alta. 
8 - Indicação nº 1644 de 2019 - Autor: Jairson Sabino
- Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Educação para organização e
realização de concurso para escolher uma
composição a ser oficializada como o hino que
represente cada escola municipal.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício da Fundação Municipal de Desportos
encaminhando os balancetes referentes aos meses
de maio e junho de 2019.
2. Ofício da Assembleia Legislativa do Estado de
Santa Catarina respondendo a Moção nº 120/2019.
3. Ofício da Assembleia Legislativa do Estado de
Santa Catarina respondendo a Moção nº 122/2019.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 270/2019 – Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de
nºs 287, 288, 289 e 290/2019, oriundos da sessão
ordinária realizada na data de 04.07.2019.
2. Ofício nº 271/2019 – Ao Executivo Municipal
encaminhando o Requerimento de nº 158/2019,
aprovado em sessão ordinária realizada na data de
04.07.2019.
3. Ofício nº 272/2019 – Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 1633, 1634,
1635, 1636 e 1637/2019, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 04.07.2019.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 - Moção nº 125 de 2019 - Autor: Jairson Sabino -
Moção de Aplausos para o Grupo de Estudos e
Apoio à Adoção e à Convivência Familiar de São
Bento do Sul – Gerando Amor, pela sua trajetória e
valoroso trabalho e pela passagem dos 20 anos de
fundação.
2 - Moção nº 126 de 2019 - Autores: Fernando
Mallon, Edimar Geraldo Salomon, Jairson Sabino,
Nivaldo Bogo - Moção de Apelo ao Senhor Carlos
Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa
Catarina, à Presidente da CIDASC, Senhora Luciane
de Cássia Surdi, ao Senhor Carlos Chiodini,
Deputado Federal, ao Senhor Vicente Caropreso,
Deputado Estadual e ao Senhor Silvio Dreveck,
Deputado Estadual, com o objetivo de agendar uma
audiência com o Governador do Estado para
tratativas de devolução do imóvel localizado no
município de São Bento do Sul.
3 – Requerimento de Informação nº 162/19;
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 291 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente da
Fundação Municipal de Desportos – FMD.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 292 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
 
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Pauta do dia 08/07/19
33ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 294 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Altera anexo da Lei nº 3796, de 26
de julho de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual
do município para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras
providências.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 295 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
5 - Projeto de Lei Executivo nº 296 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
Matérias em 1ª Discussão:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 297 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 301 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 302 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 303 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do IPRESBS.
ENTREGA DE MOÇÃO PARA MATHIAS HERZER
Sessões:
JUL: 01 – 04 – 08 – 15 – 22 – 29 
ANIVERSÁRIOS:
11/JUL – Daguimar Nogueira
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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