sessao nº 34

“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 34ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 15 de julho de 2019.
Aos quinze dias do mês de julho, do ano de dois mil e dezenove, às dezenove
horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da
Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes a maioria dos
senhores Vereadores, ausente o vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima.
Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a presidência do
Vereador Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco
Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a
sessão. Feita a leitura do artigo 85, do Estatuto do Idoso, pelo vereador Nivaldo
Bogo. ATA: Discutida e aprovada por unanimidade a Ata da 33ª reunião
ordinária deste terceiro ano Legislativo da 18ª Legislatura. EXPEDIENTE: Do
Expediente constou: Ofícios 295/2019 e 306/2019, do Executivo Municipal,
encaminhando os Projetos de Lei 304/2019 e 305/2019, a seguir discriminados:
Projeto de Lei 304/2019: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente do Município; Projeto de Lei 305/2019: Autoriza a abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município; Ofício
294/2019 informando a promulgação de Leis; Ofício 293/2019 acusando o
recebimento de Requerimento de Informação e Indicações; Ofício 296/2019
devolvendo ofício; Ofício 300/2019 em resposta ao Requerimento de
Informação 158/2019; Ofício 301/2019 acusando o recebimento de
Requerimento de Informação e Indicações; Ofício 305/2019 informando a
promulgação de Leis; Ofício 168 da Secretaria Municipal de Saúde; Balancete
do mês de junho da EMHAB; Projeto Legislativo 099/2019 do vereador Nivaldo
Bogo, denomina de Santa Madre Paulina rua do Município; Moção 127/2019 do
vereador Daguimar Nogueira; Moção 128/2019 do vereador Edimar Geraldo
Salomon; Requerimento de Informação 163/2019 do vereador Edimar Geraldo
Salomon; Indicações 1645/2019 e 1646/2019 do vereador César Augusto
Accorsi de Godoy; Indicação 1647/2019 do vereador Claudiomar Wotroba;
Indicação 1648/2019 do vereador Edimar Geraldo Salomon; Emenda Aditiva
001 ao Projeto Legislativo 096/2019 do vereador Fernando Mallon;
Requerimento do vereador Edimar Geraldo Salomon; Ofício 880 da Casa Civil;
Ofício do Deputado Estadual José Milton Scheffer; Ofício 056 do Deputado
Estadual Ivan Naatz; Ofício 19 da Secretaria de Estado da Agricultura, da
Pesca e do Desenvolvimento Rural. Correspondência Expedida: Os ofícios
expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM
DO DIA: Neste momento foi entregue a Moção de Aplausos ao Jornal A Gazeta
pelos seus 24 anos de atividades. Dentro da ordem do dia o Senhor Presidente
encaminhou para as Comissões Técnicas os Projetos de Lei 304/2019 e
305/2019 do Executivo Municipal, bem como o Projeto Legislativo 099/2019.
Encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final as
Moções 127/2019 e 128/2019. Encaminhou para a Comissão de Finanças,
Contas e Orçamento o balancete do mês de junho da EMHAB. O Senhor
Presidente colocou em discussão única o Requerimento de Informação
163/2019. O vereador Edimar Geraldo Salomon, autor do requerimento, disse
que esse visa buscar informações quanto a locação da Capela Mortuária, do
bairro Serra Alta. Relatou que foi questionado pela população local a quem
pertence o imóvel. Solicitou apoio dos demais vereadores. Ninguém mais
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
querendo se manifestar, o Senhor Presidente colocou em votação o referido
Requerimento de Informação, sendo este aprovado por unanimidade. Colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei 297/2019. Ninguém querendo se
manifestar, colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo este aprovado
de forma unânime. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei 301/2019. Ninguém querendo se manifestar, colocou em votação
o referido Projeto de Lei, sendo este aprovado de forma unânime. O Senhor
Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 302/2019. O
vereador Fernando Mallon relembrou que em sessão anterior solicitou ao líder
de Governo, vereador Marco Rodrigo Redlich, documentos da ação judicial que
ensejou no Projeto de Lei. Expôs que lhe foram entregues os documentos e
solicitou a juntada destes ao Projeto de Lei. Relatou que a ação judicial movida
por um servidor, que deu origem ao Projeto em tela, tratava-se da substituição
de pagamento de insalubridade por periculosidade. Posicionou-se favorável ao
Projeto. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que apresentou o processo
que incidiu na propositura do Projeto de Lei. Explicou que o servidor, autor da
ação, recebia insalubridade em seu grau máximo, 40% (quarenta por cento),
vez que atua na área de eletromecânica do SAMAE, estando exposto a alta￾tensão. Relatou que a insalubridade é calculada sobre o salário-mínimo.
Posteriormente entendeu-se pertinente o pagamento em caráter de
periculosidade pela função desempenhada. Neste caso, calcula-se 30% (trinta
por cento) sobre o salário-base do servidor. Nessa situação o valor a título de
periculosidade era maior que o de insalubridade. A ação visava o pagamento
retroativo da diferença de valores pelo período em que recebeu adicional de
insalubridade em vez de periculosidade. O vereador Fernando Mallon requereu
um aparte. Registrou que, inobstante muitos servidores trabalhassem em
situação de periculosidade, a legislação municipal não previa tal adicional.
Contudo, durante a sua gestão enquanto Prefeito, incluíram esse adicional, a
fim de corrigir uma “injustiça”. Falou que há outros servidores, em outros
órgãos, que também recebem o adicional de periculosidade. O vereador Marco
Rodrigo Redlich retomou a palavra dizendo que há um restrito rol de funções
que tem o direito ao adicional de periculosidade. Falou de algumas funções que
integram esse rol e explicou os requisitos para o pagamento do adicional em
discussão. Manifestou-se favorável ao Projeto. Ninguém mais querendo se
manifestar, o Senhor Presidente informou que será juntado ao Projeto de Lei os
documentos da ação que originou este. Colocou em votação o Projeto de Lei
302/2019, sendo este aprovado de forma unânime. O Senhor Presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 303/2019. Ninguém querendo
se manifestar, colocou em votação o referido Projeto de Lei, sendo este
aprovado por unanimidade. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
300/2019. O vereador Fernando Mallon disse que a doação do terreno, objeto
do Projeto, servirá para implantação de um retorno em uma rua sem saída. O
terreno mede 324 m² (trezentos e vinte e quatro metros quadrados),
aproximadamente. Falou que o Executivo encaminhou o Projeto a fim de
regularizar a situação. Manifestou-se favorável. Ninguém mais querendo se
manifestar, o Senhor Presidente informou que o referido Projeto de Lei será
encaminhado para segunda discussão e votação em uma próxima sessão. O
Senhor Presidente, a pedido do vereador Edimar Geraldo Salomon, informou
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
que haverá uma alteração no calendário de sessões referente ao mês de
agosto. A mudança se dá na sessão do dia 19/08 que se realizará no dia 08/08.
O vereador Fernando Mallon informou que se ausentará do dia 20/08 ao dia
27/08, por motivo de viagem, e manifestou-se favorável a alteração. O Senhor
Presidente disse que retomará a discussão quanto a alteração ao fim do mês
de julho, mas informou que as sessões serão realizadas nos dias 05, 08, 12,
15, 26 e 29 de agosto. PALAVRA LIVRE: O vereador Peter Alexandre
Kneubuehler parabenizou a equipe que organizou a festa do Colono e do
Motorista, no bairro Serra Alta e falou sobre a importância do evento para
aqueles que participam. Falou que é necessário o apoio e reconhecimento aos
que realizam a festa. Parabenizou o vereador Marco Rodrigo Redlich pela sua
participação no Transcatarina, no qual sagrou-se campeão. Falou também
sobre a conquista da equipe de Punhobol de São Bento do Sul, parabenizando￾os por terem conquistado o título de campeões catarinenses. Manifestou-se
sobre a Ginástica Artística do município que conquistou um título inédito.
Relatou que a equipe são-bentense disputou com equipes de atletas mais
velhos e ainda assim foram campeões. Expôs que passou e foi aprovado pela
Câmara Municipal um Projeto de Lei que visa a construção de um ginásio para
a Ginástica Artística. Desejou sucesso às equipes dos esportes mencionados.
O vereador Edimar Geraldo Salomon falou sobre as conquistas das equipes
do Punhobol e Ginástica Artística Masculina. Deixou registradas suas
condolências aos familiares do senhor Roberto Mallon e da senhora Dina
Bertoli Santos. Cumprimentou o vereador Marco Rodrigo Redlich pela vitória no
Transcatarina. Relatou que presidiou a Audiência Pública da Saúde em São
Bento do Sul. Disse que o Secretário da Saúde falou por quase duas horas
sobre a situação da saúde pública no município e o único ouvinte dessa
audiência foi este vereador. Disse que imaginou que apenas abriria a audiência
e poderia se retirar, mas caso assim o fizesse o Secretário falaria para
ninguém, vez que não tinha público. Falou que se soubesse teria levado
pessoas envolvidas com a gestão da saúde do município, pois acredito que
muitos sequer sabem o que ocorre neste âmbito. Expôs que achou um
desrespeito com o Secretário a ausência de público. Falou também sobre a
solicitação feita aos deputados estaduais catarinenses para que se posicionem
contrários a fusão da Eletrosul com a CGTEE. Disse que a Eletrosul é uma
empresa idônea, com capital externo e que a CGTEE tem inúmeros débitos
ativos. Relatou, com alegria, que o General Antonio Carlos Nascimento Krieger,
o qual comandava o 5º RCC, assumirá a presidência da Eletrosul. Manifestou￾se sobre a ação dos empresários são-bentenses sobre a venda do Hospital e
Maternidade Sagrada Família. Falou que se preocupava que a venda do
hospital fosse realizada para pessoas que não fizessem parte do município.
Relatou que alguns empresário e médicos se uniram para adquirir a entidade e
manter as atividades em São Bento do Sul. Falou sobre outras atividades e
movimento realizados pelos empresários para o desenvolvimento da cidade.
Parabenizou-os pelo movimento. O vereador César Augusto Accorsi de
Godoy manifestou-se sobre a venda do hospital. Disse que pesquisou sobre a
situação e se reuniu com empresários do município. Destacou que a venda
envolve toda a comunidade são-bentense. Relatou que há uma disputa entre
empresários e médicos e o Executivo para a compra do hospital. Disse que
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
essa situação acabará na Câmara Municipal para que os vereadores decidam
o que será melhor. Afirmou que a população espera pela aquisição do hospital.
Falou que é preciso uma análise cuidadosa quanto aos possíveis gestores.
Expôs que visitarão hospitais da região. Frisou que está analisando toda a
situação para então poder se manifestar de acordo com os anseios da
população. O vereador Jairson Sabino falou sobre a transmissão da sessão
ordinária no televisor do rol de entrada na Câmara Municipal de São Bento do
Sul. Manifestou-se sobre o transporte dos pacientes que são tratados em
outros municípios feito pelo Executivo. Relatou que os veículos despendidos
para esse transporte são cedidos por uma empresa terceirizada e os modelos
são escolhidos por esta. Expôs que há situações em que os veículos não
entram em certas ruas, determinando que os pacientes aguardem em outros
pontos, ainda que estes tenham dificuldade de locomoção. Mencionou a venda
do hospital. Disse não ser considerável uma proposta de aquisição do imóvel
vinda da Secretaria de Saúde do município. Falou ser justa a ausência de
plateia para o Secretário de Saúde, vez que só há reclamações vindas da
comunidade. Relatou que o Executivo não consegue manter em pleno
funcionamento os CAPs e não conseguiria gerir um hospital público. Disse que
se tomassem a gestão faltariam medicamentos e profissionais. Disse que em
virtude de atritos entre a Secretaria de Saúde e os médicos, os profissionais
decidiram deixar seus postos, abandonando as especialidades. Relatou que os
médicos se negam a atuar em São Bento do Sul desde então. Demonstrou
alívio quando a Secretaria de Saúde desistiu da aquisição do hospital. Falou
também sobre as ruas Alberto Malschitzky e Wally Weber Moretti e as
indicações feitas por este vereador e o vereador César Augusto Accorsi de
Godoy com o mesmo objetivo. Relatou que no dia 16/07 comemora-se o Dia do
Comércio. Parabenizou os comerciantes e comerciários. Falou que a ampla
concorrência pode assustar os comerciantes locais, mas é benéfica aos
consumidores finais. Comentou sobre a possibilidade do comércio não abrir
aos domingos. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou sobre a revitalização
interna e externa realizada no reservatório de água localizado na Rua João
Pauli. Falou sobre a função dos reservatórios. Convidou a comunidade para
participar do Evento “Responsabilidade Social – Qual é o nosso papel como
indivíduos e sociedade organizada?” que se realizará no dia 17 de julho, sendo
organizado pelo Núcleo da ACISBS. Informou que a palestra é gratuita. Falou
sobre sua presença no Transcatarina e explicou sobre o evento. Relatou que
em várias categorias da disputa participantes são-bentenses subiram ao pódio.
Falou da importância do evento quanto para a movimentação da economia
local. Parabenizou os organizadores do 16º Encontro de Veículos Antigos.
Falou sobre a conquista da Ginástica Olímpica nos Joguinhos Abertos e
parabenizou toda a equipe. Mais uma vez falou sobre as obras de saneamento
no município. Sugeriu que se façam mais três faixas elevadas em paver
próximo ao monumento do Rotary Club, no Centro da cidade. O vereador
Fernando Mallon se manifestou quanto ao 16º Encontro de Veículos Antigos,
realizado pelo Clube Autos Antigos da Serra, relatando ter participado do
evento. Disse que o evento movimentou a rede hoteleira, restaurantes e
demais seguimentos do comércio da região. Parabenizou os organizadores.
Falou sobre o Dia do Comércio. Relatou que seu pai foi comerciante.
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Cumprimentou os comerciantes e comerciários. Parabenizou o SAMAE pela
revitalização do reservatório de água do bairro Colonial. Falou sobre a obra da
construção do reservatório. Relatou que conversou com o empresário Ismar
Roberto Becker sobre a venda do hospital. Disse que a compra será feita por
um grupo de empresários são-bentenses. Falou que não entende ser benéfico
para a saúde o Executivo adquirir o hospital, vez que o Executivo terceirizaria a
gestão. Expôs que a gestão por empresários será mais eficiente. O vereador
Nivaldo Bogo requereu um aparte. Disse que conversou com o senhor Ismar
Becker e que a situação sobre a compra do hospital já está definida. Falou que
o objetivo das irmãs da Congregação da Divina Providência serão respeitados.
Explicou que esse é um termo que consta nas negociações e todos os
envolvidos estão dispostos a cumprir essas exigências. O vereador Fernando
Mallon retoma a palavra dizendo que essas notícias lhe deixam mais tranquilo,
vez que o trabalho voltado a saúde terá continuidade e eficiência dessa forma.
Falou que há problemas financeiros na Fundação de Ensino, Tecnologia e
Pesquisa – FETEP e que vê com preocupação a manifestação do empresário
Ismar Becker. Disse que os problemas existentes nunca foram encaminhados
para os vereadores. Relatou que a ACISBS tomou a frente para que a FETEP
tenha continuidade. Expôs também sobre o péssimo atendimento da Diretora
do Setor de Tributação. Falou que uma pessoa com câncer foi até o setor pra
verificar a possibilidade da isenção do seu IPTU e relatou ser mal atendida. O
vereador contou situações em que foi até a diretora para analisar determinados
fatos quanto ao IPTU e também foi mal atendido. Disse que o benefício de
isenção de IPTU para algumas pessoas vem como alento, mas que
funcionários do Executivo não transmitem as informações com clareza, além da
falta de educação. Frisou que todas as pessoas devem ser tratadas com
respeito. O vereador Edimar Geraldo Salomon requereu um aparte. Concordou
com a fala do vereador Fernando Mallon e relatou o mal atendimento e falta de
respeito por parte da Diretora do Setor de Tributação. O vereador Fernando
Mallon disse que levou o ocorrido à Secretária de Finanças, mas esta apenas
expressou conformismo com a situação. Solicitou que o Prefeito e a Secretária
de Finanças tomem alguma atitude quanto a falta de respeito ocorrida
frequentemente para com os munícipes. O vereador Daguimar Nogueira se
manifestou quanto aos servidores públicos. Disse que os servidores atuam
para servir a população, do contrário deveriam ser exonerados. Falou que
atender o público é uma tarefa árdua. Relatou problemas ocorridos com uma
médica na unidade de saúde do bairro Centenário. Falou que não ofereceu
denúncia ao Ministério Público ainda por não ter todas as informações
necessárias. Expôs que a médica é extremamente rude com os pacientes
enfermos. Falou que o Executivo tem funcionários excelentes, que
desempenham suas funções com louvor. Mas os que assim não agem
deveriam ser retirados do serviço público. Tratou sobre a situação do Hospital e
Maternidade Sagrada Família. Disse que foi exposto, em tribuna, em sessão
anterior, que o hospital é patrimônio particular e poderia ser utilizado para
atender qualquer vontade do seu novo proprietário. Relatou que essa fala não
condiz com a realidade, vez que o hospital tem um compromisso com a
sociedade. O Presidente da ACISBS, senhor Ismar Becker, informou que a
Irmandade Divina Providência é a dona do imóvel, e expôs os funcionários e
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
seus respectivos salários. Apoia uma gestão mista, mas tem algumas ressalvas
quanto aos médicos que a integrarão. Relatou que há médicos que atuam pelo
Sistema Único de Saúde - SUS, mas que cobram pelos procedimentos
cirúrgicos diretamente dos pacientes. Disse ter documentos e testemunhas
quanto aos fatos expostos. Afirmou não ter medo de denunciar os envolvidos.
Requereu que extinguam a “máfia do jaleco branco”. Enfatizou quando exige a
honestidade dos médicos para com a comunidade são-bentense. Disse que
não pode se utilizar de seu posicionamento para benefício próprio, pois este
vereador e toda a classe política deve atuar pelo bem comum. Solicitou apoio
do Senhor Presidente para solucionarem os problemas relatos. Não havendo
mais nada a se tratar, o Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler
agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima
sessão ordinária, que se realizará no dia 22 de julho de 2019, às dezenove
horas e encerrou esta, mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 15
de julho de 2019.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE
GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
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Pauta do dia 15/07/19
34ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 304 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do
município. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 305 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município. 
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 99 de 2019 - Autor:
Nivaldo Bogo - Denomina de Santa Madre Paulina
rua do município. 
4 - Moção nº 127 de 2019 - Autor: Daguimar
Nogueira - Moção de Aplausos ao Subtenente
Policial Militar Sandro Ludovico Moecke, comandante
do 4º Posto Militar Rodoviário e aos Policiais Militares
Rodoviários lotados no Posto 4 PMRV, pelos
serviços prestados a comunidade ao longo de 40
anos. 
5 - Moção nº 128 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo
Salomon - Moção de Aplausos a Escola Básica
Municipal Prefeito Henrique Schwarz pelos 52 anos
de atividades.
6 - Requerimento de Informação nº 163 de 2019 -
Autor: Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo
Municipal requerendo informações sobre a locação
da Capela Mortuária de Serra Alta. 
7 - Indicação nº 1645 de 2019 - Autor: César Augusto
Accorsi de Godoy - Ao Executivo Municipal
solicitando o ensaibramento, patrolamento e conserto
da iluminação na Rua Reynaldo de Almeida Groth,
no Centro. 
8 - Indicação nº 1646 de 2019 - Autor: César Augusto
Accorsi de Godoy - Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Obras solicitando reparos e
melhorias no final da Rua Alberto Malschitzky,
convergente com a Rua Wally Weber Moretti, no
Bairro Progresso, bem como a instalação de
lombada nas proximidades. 
9 - Indicação nº 1647 de 2019 - Autor: Claudiomar
Wotroba - Ao Executivo Municipal solicitando a
instalação da rede de tubulação na Rua Boanerges
Costa Santos, próximo ao nº 22, no Bairro Serra Alta.
10 - Indicação nº 1648 de 2019 - Autor: Edimar
Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, com
cópia a Secretaria de Obras solicitando a instalação
da tubulação na Rua Bertha Pscheidt, em frente ao
nº 89, no Bairro Serra Alta.
11 - Emenda Aditiva nº 001/2019 - Autor: Fernando
Mallon - Ao Projeto de Lei Legislativo nº 096/2019
que “Altera e inclui parágrafo à Lei Municipal nº 2080,
de 18 de março de 2008, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de utilização de papel reciclado e
papel não clareado a cloro molecular na Prefeitura
Municipal e Câmara Municipal de São Bento do Sul.”.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício da Epagri encaminhando o Balanço Social
de 2018.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o
Projeto de Lei nº 304/2019.
3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as
Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 271, 287,
288, 289 e 290/2019-E.
4. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde
solicitando a convocação de audiência pública.
5. Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 270, 271 e 272/2019.
6. Ofício do Executivo Municipal devolvendo o Ofício
nº 270/2019.
7. Ofício do Executivo Municipal respondendo o
Requerimento de Informação nº 158/2019.
8. Ofício do Executivo Municipal acusando o
recebimento dos Ofícios nºs 273, 274, 275, 276 e
278/2019.
9. Ofício da Casa Civil do Governo do Estado de
Santa Catarina respondendo o Ofício nº 245/2019.
10. Ofício do Deputado Estadual José Milton Scheffer
encaminhando cópia das emendas para destinação
de recursos aos hospitais.
11. Ofício do Deputado Estadual Ivan Naatz
informando que não concorda com o Projeto de Lei
nº 089/2019.
12. Ofício do Vereador Edimar Geraldo Salomon
solicitando a substituição do Requerimento 158/2019
pelo Requerimento de Informação.
13. Ofício do Executivo encaminhando as Leis
referentes aos Projetos de Leis nºs 291, 292, 294,
295 e 296/2019-E, bem como 093/2019-L.
14. Ofício do Executivo encaminhando o Projeto de
Lei nº 305/2019.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 273/2019 – Ao Executivo Municipal
comunicando as aprovações dos Projetos de Leis de
nºs 291, 292, 294, 295 e 296/2019, oriundos da
sessão ordinária realizada na data de 08.07.2019.
2. Ofício nº 274/2019 – Ao Executivo Municipal
encaminhando o Requerimento de Informações de
 
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Pauta do dia 15/07/19
34ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
nº 162/2019, aprovado em sessão ordinária realizada
na data de 08.07.2019.
3. Ofício nº 275/2019 – À Secretaria Municipal de
Saúde encaminhando o Requerimento de
Informações de nº 162/2019, aprovado em sessão
ordinária realizada na data de 08.07.2019.
4. Ofício nº 276/2019 – Ao Executivo Municipal
encaminhando as Indicações de nºs 1638, 1639,
1640, 1641, 1642, 1643 e 1644/2019, oriundas da
sessão ordinária realizada na data de 08.07.2019.
5. Ofício nº 277/2019 – Ao Governador do Estado de
Santa Catarina encaminhando a Moção de nº
126/2019, aprovada em sessão ordinária realizada
na data de 08.07.2019.
6. Ofício nº 278/2019 – À Secretaria Municipal de
Educação encaminhando a Indicação de nº
1644/2019, oriunda da sessão ordinária realizada na
data de 08.07.2019.
7. Ofício nº 279/2019 – Ao Deputado Federal Carlos
Chiodini encaminhando a Moção de nº 126/2019,
aprovada em sessão ordinária realizada na data de
08.07.2019.
8. Ofício nº 280/2019 – Ao Deputado Estadual Dr.
Vicente Caropreso encaminhando a Moção de nº
126/2019, aprovada em sessão ordinária realizada
na data de 08.07.2019.
9. Ofício nº 281/2019 – Ao Deputado Estadual Silvio
Dreveck encaminhando a Moção de nº 126/2019,
aprovada em sessão ordinária realizada na data de
08.07.2019.
10. Ofício nº 282/2019 – À Presidente da Cidasc
encaminhando a Moção de nº 126/2019, aprovada
em sessão ordinária realizada na data de
08.07.2019.
11. Ofício nº 283/2019 – À Deputada Estadual Ana
Paula da Silva encaminhando a Moção de nº
126/2019, aprovada em sessão ordinária realizada
na data de 08.07.2019.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 – Requerimento de Informação nº 163/19;
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 297 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do Fundo
Municipal de Saúde.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 301 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente do
município.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 302 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do município.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 303 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente do IPRESBS.
Matérias em 1ª Discussão:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 300 de 2019 - Autor:
Executivo Municipal - Autoriza o município de São Bento
do Sul a receber imóvel em doação, e dá outras
providências.
ENTREGA DE MOÇÃO PARA A GAZETA
Sessões:
JUL: 01 – 04 – 08 – 15 – 22 – 29 
ANIVERSÁRIOS:
11/JUL – Daguimar Nogueira
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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