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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2019-08-05
native_id245

Documents (2)

ata #

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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Ata da 37ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 05 de agosto de 2019.
Aos cinco dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezenove, às dezenove
horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da
Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos
senhores Vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária,
sob a presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada
pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal, em nome de
Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 87, do Estatuto da Criança e
do adolescente, pelo vereador César Augusto Accorsi de Godoy. ATA: Tendo
em vista problemas de saúde a ata da 36ª reunião ordinária será discutida e
votada na próxima sessão. EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Ofício
331/2019 do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 317, 318,
319, 320, 321, 322, 323, 324, 32, 326, 327 e 328/2019, a seguir discriminados:
projeto de Lei 317, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência
– FIA a repassar recursos ao Centro de Recuperação Nova Esperança –
CERENE; Projeto de Lei 318, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à JCI São Bento do Sul; Projeto de Lei
318, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a
repassar recursos à São Bento Associação de Tênis de Mesa; Projeto de Lei
320, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a
repassar recursos ao São Bento Handebol Clube; Projeto de Lei 321, Autoriza
o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao
São Bento Clube de Natação; Projeto de Lei 322, Autoriza o Fundo Municipal
para a Infância e Adolescência – FIA a repassar Recursos ao São Bento
Handebol Clube; Projeto de Lei 323, Autoriza o Fundo Municipal para a
Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à São Bento Associação de
Tênis de Mesa; Projeto de Lei 324, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância
e Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação São Bento de Tae￾kwon-do; Projeto de Lei 325, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação São Bento de Tae-kwon￾do; Projeto de Lei 326, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação São Bentense de
Basquete; Projeto de Lei 327, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAR; Projeto de Lei 328, Altera o § 2º do Art5igo 27 da Lei
Municipal 1398, de 27 de setembro de 2005; Ofício 315, informando de
Audiência Pública para apresentação do RIMA; Ofício 323, informando a
promulgação de Leis; Ofício 325, informando aa exoneração ddo secretário
Municipal de Obras; Ofício 326, acusando o recebimento de Requerimentos de
Informação e Indicações; Ofício 328, acusando o recebimento de
Requerimento de Informação e Indicações; Ofício 329, em resposta ao
Requerimento de Informação 162; Projeto Legislativo 101/2019 do vereador
Peter Alexandre Kneubuehler, Denomina de Expedicionário Werner Weiss rua
do Município; Moção 131 do vereador Fernando Mallon; Moções 132 e 133 do
vereador Edimar Geraldo Salomon; Moção134 do vereador Marco Rodrigo
Redlich; Requerimentos de Informação 168 e 169 do vereador Nivaldo Bogo;
Requerimento de Informação 170 do vereador Jairson Sabino; Indicações
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
1696, 1697, 1698, 1699 e 1714 do vereador Daguimar Nogueira; Indicações
1700, 1701, 1702, 1703, 1704, 1705, 1706, 1707, 1708 e 1713 do vereador
Edimar Geraldo Salomon; Indicação 1709 do vereador Claudiomar Wotroba;
Indicação 1710 do vereador Peter Alexandre Kneubuehler; Indicações 1711 e
1712 do vereador César Augusto Accorsi de Godoy; Ofício 026 do SENAC e
ofício 003 do São Bento Clube de Natação. Correspondência Expedida: Os
ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata.
ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou
para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei: 317, 318, 319, 320, 321, 322,
323, 324, 325, 326, 327 e 328/2019 do Executivo Municipal, bem como o
Projeto Legislativo 101/2019. Encaminhou para a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, as Moções 131, 132, 133 e 134/2019. Colocou em
discussão única a Moção 129/2019. O vereador César Augusto Accorsi de
Godoy falou que esta Moção visa cumprimentar a Universidade Regional de
Joinville – UNIVILLE, Campus de São Bento do Sul pelos vinte anos do curso
de Direito. O mesmo foi aluno nesta universidade sentindo-se confortável em
render está homenagem, a qual faz toda diferença para São Bento do Sul, seja
pela formação dos acadêmicos ou pela inserção social que o curso trás. O
vereador Fernando Mallon falou que é professor do curso de Direito há vários
anos e sente grande orgulho de fazer parte do corpo docente desta faculdade,
pois é visto através de números a excelência do curso. Relatou que em 2018 o
curso de Direito no Campus de São Bento do Sul fora premiado pelo Guia do
Estudante Editora Abril. Colocou-se totalmente favorável e solicitou para
subscrever a Moção. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que é muito
orgulho para quem é filho de São Bento do Sul. O mesmo colocou que existem
critérios técnicos para implantação de cursos nas cidades, lembrou-se da
época em que os alunos passavam no vestibular para o curso, tinham que se
deslocar para outra cidade e hoje temos uma sede sensacional, o que fora
muito importante para São Bento do Sul, pois trouxe oportunidades para os
munícipes e para as cidades vizinhas. Questionou a forma em que fora aberto
o curso de Medicina na cidade de Mafra, o qual não seguiu certos critérios que
são estabelecidos. O vereador Fernando Mallon relatou que há algum tempo
atrás conversou com o Diretor do Campus, professor Jean Medeiros, e depois
conversou com um dos pró-reitores, querendo saber de alguma coisa a se
trazer para São Bento do Sul, e fora informado que se pretende trazer o curso
de Medicina para São Bento do Sul, e explicaram que são vários critérios que
são exigidos e estão fazendo tudo bem cuidado e mencionaram a situação de
Mafra, mas que a UNIVILLE está buscando trazer este curso e tem esperança
que 2021-2022 esse curso esteja disponível. O vereador Edimar Geraldo
Salomon solicitou para que também possa subscrever a Moção. O vereador
César Augusto Accorsi de Godoy complementou que possivelmente o curso de
Direito seja um dos que mais existem no Brasil a fora e conseguir permanecer
no mercado por muitos anos com altos índices não é para qualquer faculdade,
visto que possui nota muito alta na OAB perante a aprovação dos cursos. O
vereador Fernando Mallon colocou que contam com o corpo docente com
profissionais de qualidade, com o professor Loacir Gschwendtner, coordenador
do curso de direito, Gerson Treml, Celise Roesler Kobs, Jonny Zulauf, Carla
Hofmann, Vladimir Vilanova Moreira, Gustavo D.T. B. Gama, entre outros
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profissionais. Relatou sobre o acréscimo da biblioteca virtual, facilitando para
os alunos fazerem os trabalhos, podendo trazer os livros a sua casa, sem
precisar pega-los fisicamente, colaborando com as pesquisas de professores e
alunos. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy falou que com esse
envolvimento que a Universidade tem, espera ver essa Moção aprovada. O
vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima solicitou para que possa subscrever e
parabenizou o vereador pela sua Moção. Falou que se não lhe falhe a
memória, o curso de direito foi um dos primeiros cursos da UNIVILLE, no
período diurno. O vereador Daguimar Nogueira parabenizou a iniciativa do
vereador César Augusto Accorsi de Godoy e pediu para subscrever a Moção.
Ninguém mais querendo se manifestar colocou em votação a Moção 129/2019,
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Colocou em discussão única a
Moção 130/2019. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy solicitou a
aprovação da Moção de Aplausos ao professor e coreógrafo Danilo Rogério de
Lara, pois desenvolve um trabalho muito especial na cidade, onde ele dá
entretenimento às crianças e adolescentes, mostrando como a dança pode ser
importante na vida dos jovens e os levando para campeonatos em várias
cidades. O vereador Marco Rodrigo Redlich colocou-se favorável a Moção,
parabenizou o vereador César Augusto Accorsi de Godoy e solicitou para que
pudesse subscrever a Moção, pois já acompanhou o trabalho do professor
Danilo e foi merecedor de vários reconhecimentos. O vereador Edimar Geraldo
Salomon parabenizou o vereador, falou que o professor Danilo o impressionou
com seu trabalho e solicitou para subscrever a Moção. O vereador Peter
Alexandre Kneubuehler relatou que tem acompanhado o trabalho do professor
Danilo há bastante tempo, inclusive seu filho dançou em seu grupo e realmente
é merecedor dos aplausos, pois é um batalhador nesta área, visto que tem
conquistado bons resultados apesar dos recursos e condições que possui,
participando inclusive da competição de dança em Joinville, que é o maior
festival de dança da América Latina. O mesmo solicitou para que pudesse
subscrever ambas as moções, da UNIVILLE e para o professor Danilo.
Ninguém mais querendo se manifestar colocou em votação a Moção 130/2019,
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Colocou em discussão única o
Requerimento de Informação 169/2019. O vereador Nivaldo Bogo falou que
essa questão das calçadas foi bastante discutida e ocorreram diversas
manifestações, visto que não fora cobrada a questão da construção das
calçadas e agora com as obras do saneamento se faz necessário que sejam
arrancadas as existentes e por direito devem ser reconstruídas o que é um
direito de quem já tinha as calçadas, porém, não será feita apenas aquelas que
já existiam e sim em toda sua extensão, onde estão sendo questionados por
isso, visto que os demais também receberão de forma gratuita e para poder
levar essas informações para as pessoas elaborou esse requerimento.
Solicitou também dentro do requerimento se fora feito um cadastro prévio da
onde existia as calçadas, para poder responder futuros questionamentos. O
vereador Marco Rodrigo Redlich colocou-se favorável ao requerimento e
relatou que como essas obras estão sendo feitas pelo SAMAE devido à obra
de saneamento, visto essas não acometem sempre as calçadas, apenas
quando há motivos que dificultam a passagem da rede pela via, como no
centro há muita dificuldade nas ruas, até mesmo por questão de galerias e
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outras tubulações já implantadas de drenagem pluvial, são várias obras que
estão acontecendo pela calçada e essas calçadas estão sendo refeitas no novo
padrão. Com relação ao Requerimento de Informação, o vereador relatou que
todas as calçadas estão sendo refeitas onde já existia, alegou que não há
nenhum caso onde está sendo feito em local que não existia. Relatou que o
jornalista Pedro Skiba fez esse questionamento de quando não existir calçada
o que será feito, e o vereador falou que é uma questão que deve ser analisada,
pois a responsabilidade da calçada é do proprietário, salvo em casos de ter que
refazer depois do saneamento, porém, esclareceu o vereador que essa
situação vai acontecer e deve-se analisar qual será o procedimento adotado.
Ninguém mais querendo se manifestar colocou em votação o Requerimento de
Informação 169/2019, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em
votação única o Requerimento de Informação 170/2019. O vereador Jairson
Sabino falou que é somente um requerimento complementar de informação do
Requerimento de Informação 162/2019, de quando fizeram alguns
questionamentos básicos ao Programa Remédio em Casa, como por exemplo,
com quantos pacientes o programa conta, quais são os critérios para
participação do referido programa, como é realizada a entrega desses
medicamentos pelo próprio Poder Executivo por empresa terceirizada, visto
que o Governo respondeu a essas perguntas, onde consta uma reavaliação,
que diz o Governo ter feito, Secretaria de Saúde especificamente, onde tinha
seiscentos e noventa e cinco atendidas, praticamente todos crônicos e idosos,
destes houve uma queda para cento e trinta e três, onde o Governo alegou,
segundo o vereador, que havia desperdício, entre outros, mas afirmou que não
é este o caso. Solicitou a aprovação do Requerimento de Informação, e para
que o Governo os enviasse os relatórios a respeito das entregas de
medicamentos, onde não fora anexado nenhum comprovante na resposta, visto
que a comunidade quer respostas. Ninguém mais querendo se manifestar
colocou em votação o Requerimento de Informação 170/2019, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
Legislativo 096/2019 com emenda. O vereador Fernando Mallon falou que já foi
amplamente discutido na última sessão, onde o próprio autor foi favorável à
emenda, que estabelecia critérios específicos para não se comprar o papel
reciclável e solicitou a aprovação do Projeto. Ninguém mais querendo se
manifestar colocou em votação o Projeto de Lei Legislativo 096/2019, sendo o
mesmo aprovado por unanimidade e encaminhou para Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final para fazer às alterações a inserção da
emenda para ser apreciada em uma próxima sessão. Colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei Legislativo 100/2019. O vereador Fernando Mallon
falou que após ter entrado com esse Projeto de Lei, a sua assessora, Adriane
Ruzanowsky e o vereador Marco Rodrigo Redlich que trouxeram informações,
pois a informação que o mesmo tinha era de apenas de quando foi aprovada a
Lei que fora pública em fevereiro de 2012, porém, em dezembro de 2012 foi
feita uma republicação desta Lei onde está constando a correção que está
solicitando agora, portanto, o atual Projeto ficou sem objeto, diante disso,
solicitou a retirada do mesmo. O senhor presidente informou que o Projeto de
Lei Legislativo 100/2019 foi arquivado a pedido do autor. Colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Executivo 306/2019. O vereador Edimar Geraldo
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Salomon fez uma solicitação, no caso, não precisaria a planta total, mas
somente um croqui para acompanhar o Projeto quando ele vir da Prefeitura,
para terem noção de onde se situa e qual a área será doada para o município,
até porque recebem as cópias dos Projetos sem o croqui, desta forma causou
duvidas, mas como há um croqui no original os vereadores poderão acessar o
arquivo da Câmara de Vereadores após a aprovação deste Projeto, pois ficaria
pela metade se não haver o croqui todos os Projetos em doação para o
município, assim como serve para que se futuramente alguém queira ter
conhecimento da situação exata de onde se encontra a área doada. Ressaltou
também que muitas ruas no município não são de domínio público e as
pessoas continuam pagando IPTU sobre aquela rua que fora aberta há muitos
anos, e deveria fazer um mutirão na Prefeitura para não haver custos para
essas pessoas que fazem a doação dessas áreas. O vereador Marco Rodrigo
Redlich falou que este Projeto trata-se do recebimento de imóvel em doação
pelo município e pela justificativa do Projeto pode-se ver que os doadores são
proprietários do imóvel situado na Rua Carlos Furst, Bairro Serra Alta, com
área de 33.273m², a área doada já está absorvida pela via pública há vários
anos e para regularizar essa questão perante o município a família está
fazendo essa doação. Ninguém mais querendo se manifestar o presidente
informou que o Projeto de Lei Executivo 306/2019 será levado para segunda
discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto
de Lei Executivo 309/2019. O vereador Edimar Geraldo Salomon questionou
para observar o croqui e verificar qual acesso haverá esse imóvel, pois esteve
há pouco tempo para constatar como seria o acesso para chegar nesse imóvel
que será doado, alegou que todo o imóvel onde se encontra a FETEP, o IFC e
tudo que lá se encontra era de propriedade do município, iniciando na Vila
Centenário até Banhados lll, e afirmou que é importante que a FETEP retome
para outros fins conforme o Projeto, então é importante essa parceria que
existe, pois fora o município que doou toda área para a FETEP, e devagar está
retornando para ser utilizado para um Centro de Educação naquela região. O
vereador Marco Rodrigo Redlich falou que o Projeto trás uma doação ao
município em uma área tecnológica que se formou na Vila Centenária, com a
obra mais recente sendo o IFC. Afirmou que aos fundos desse terreno é uma
área de mata mais densa e original, há algum tempo se formaram algumas
reuniões com interesse de implantar em São Bento do Sul um Jardim Botânico,
inclusive relacionado a todas essas entidades que lá se encontram com fins de
pesquisa tecnológica, além de passeios e lazer, sendo essa localização muito
apropriada. Declarou seu voto favorável pela importância do recebimento
desse terreno. O vereador Fernando Mallon perguntou se como será um
Jardim Botânico ficará gravado com alguma situação de área verde, pois se for
gravado como sendo de área de preservação permanente como as outras
áreas são irá prejudicar o objetivo e não sabe se existe um gravame
intermediário de uma área que seja verde, mas que possa se mexer para esses
fins. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que não tinha certeza, mas que
não se trata de uma área verde ou área de preservação permanente, até por
que o código florestal nacional diz que uma área de proteção permanente pode
ser utilizada desde que tenha interesse público e que seja para uma dessas
ações, de esporte, lazer, cultural ou de estudos científicos, mas cabe verificar
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essa questão. O vereador presidente Peter Alexandre Kneubuehler falou da
importância do Jardim Botânico e da pertinência do local, visto que muito se
falam em tecnologia e sustentabilidade, fazendo-se necessário que haja
progresso e pesquisas em torno de novas tecnologias. Ninguém mais querendo
se manifestar o senhor presidente informou que o Projeto de Lei Executivo
309/2019 será levado para segunda discussão em uma próxima sessão.
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 311/2019. O
vereador Fernando Mallon falou que este Projeto é uma suplementação que se
pede para obras da Polícia Militar, que será utilizado para a construção de canil
setorial em atendimento extensivo aos municípios limítrofes, será um
diferencial ao combate as drogas, recuperação de fugitivos e até nas busca de
pessoas perdidas nas matas. O vereador mostrou-se favorável e diante da
importância tomaram a atenção de apreciarem na comissão com bastante
urgência. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou que fora um pedido
do coronel Fabiano, o qual passa o comando na próxima semana, mas solicitou
que apreciassem esse Projeto de Lei, como tantas vezes foram feitas. O
senhor presidente anunciou que deseja colocar para segunda discussão nesta
data, em uma extraordinária. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor
presidente informou que o Projeto de Lei Executivo 311/2019 será levado para
segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em segunda discussão o
Projeto de Lei Executivo 312/2019. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler
esclareceu que o Projeto trata-se de abertura de crédito adicional suplementar
no orçamento vigente do município da Fundação de Desportos e tem como
objetivo a readequação orçamentária visando os campeonatos municipais para
os exercícios municipais de 2019, ele realoca recursos para o Desportos
comunitário a partir da manutenção das atividades da Fundação Municipal de
Desportos, sendo duas rubricas da própria FMD. Foi necessário alterar alguma
dotação para premiações dentro da própria fundação, solicitou a aprovação do
Projeto. E informou que colocou este Projeto para segunda discussão nesta
mesma data, na sessão extraordinária nesta mesma data. Ninguém mais
querendo se manifestar o senhor presidente informou que o Projeto de Lei
Executivo 312/2019 será levado para segunda discussão em uma próxima
sessão. Colocou em discussão única o Requerimento 159/2019. O vereador
presidente Peter Alexandre Kneubuehler solicitou aos senhores vereadores a
quebra de interstício para a discussão dos Projetos 311/2019 e 312/2019 nesta
mesma data e requereu pela aprovação. Ninguém mais querendo se
manifestar colocou em votação o Requerimento 159/2019, sendo o mesmo
aprovado por unanimidade. Palavra Livre: O vereador Fernando Mallon falou
que hoje estão sendo realizados serviços de roçadas na Avenida dos
Imigrantes, porém, o vereador adverte que não estão sendo tomados os
devidos cuidados com relação à proteção e para evitar que ocorram novos
pedidos de indenização solicitou que o líder de governo entre em contato com
a Secretaria de Obras para que essas roçadas sejam realizadas com as
devidas cautelas. Relatou que um cidadão entrou em contato com o mesmo,
segundo este, mandou vídeos com relação à Rua José Linzmeyer, bairro
Oxford, queixando-se de que quando chove a tubulação de águas pluviais ao
invés de receber água, está jorrando água, desta forma, solicitou que a
Secretaria de Obras fiscalize esses problemas nas bocas de lobo neste local.
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Com relação à rede de esgoto que está sendo implantado em toda cidade,
sabe-se que algumas ruas serão pavimentadas, porém, as que já estão sendo
feitas não estão ficando boas, desta forma, sugeriu para as ruas que está
sendo feito esgoto e não serão pavimentadas com asfalto, por serem trechos
curtos e são com paralelepípedos ou lajotas, seja tirado tudo, sendo este um
serviço rápido, corta para fazer a tubulação, fazer a cama de areia e fazer tudo
para ficar do mesmo nível, por que o que está se observando muitos desníveis
e as ruas estão ficando feias. Para finalizar o vereador falou que há alguns dias
deu entrada o pedido do advogado Novaski, a respeito do pedido de cassação
do vice prefeito, onde fora solicitado para aguardar mais informações, visto que
o processo já deu entrada, já houve a denuncia contra o vice-prefeito Marcio
Dreveck e ex-secretário Paulo Zwifka, o vice-prefeito foi privilegiado o processo
foi dividido e mandado para Florianópolis para que a procuradoria geral de
justiça análise a possibilidade do cabimento de fazer a denuncia contra o
senhor prefeito. Mas como o processo já existe com relação ao vice-prefeito
entende que já seja o caso de solicitarem ao Poder Judiciário, a terceira vara
criminal desta comarca, para que os permita o acesso ou os envie cópias de
todo processo, desta forma, pediu ao presidente que envie um Ofício para a
juíza de direito da terceira vara para que os forneça acesso ao processo, para
poder avaliar. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy falou que incerteza
que talvez por estar em segredo de justiça, nem mesmo os próprios possuam
acesso. O vereador Fernando Mallon falou que os vereadores precisam ter
acesso a essas informações para que possam fazer seus juízos de valor sobre
o cabimento ou não do processo. O vereador Edimar Geraldo Salomon
deixou registrado seu cumprimento a Polícia Civil, em comemoração aos seus
duzentos e sete anos. Fez um questionamento para o vereador Marco Rodrigo
Redlich, se ele sabe que na Rua Estevão Buschle, bairro 25 de julho foram
construídas duas travessias elevadas de acordo com a altura do meio fio e
calçada para o acesso dos cadeirantes, mas ficou uma “barbaridade”, sendo
assim, crê que não está se seguindo os critérios da Lei Federal que determina
o tamanho e a largura dessas faixas. O vereador colocou que no ano passado
solicitou a pintura das faixas de pedestres em frente à Quitanda Saira, bairro
Oxford, e fora informado que a Prefeitura tinha um projeto para a mudança de
trânsito neste local, que crê que não irá funcionar, ainda, devido à falta de
sinalização das faixas pode ter acarretado em um acidente de trânsito. O que o
chamou atenção é o teste que a Prefeitura quer fazer fechando a Rua durante
um dia, onde a pessoa vem pela Rua Jorge Diener sentido Quitanda Saira e
vem para o Posto 1, não poderá entrar no Posto 1, terá que entrar na Rua
Alfredo Diener ir até a frente a Rudnick, passa em frente a creche, dobra a
esquerda, pega a Rua Leopoldo Rudnick e sairia na Rua Altônio Kaesemodel,
visto que são duas curvas de noventa graus, dificultando a passagem de
caminhões e Bitrens, alegou que não vai dar certo, assim como o binário na
Serra Alta não funcionária. O vereador Nivaldo Bogo relatou que na sessão
anterior manifestou-se em relação aos valores que aumentaram na
arrecadação do SAMAE em relação à TBO, onde o vereador verificou as
informações e alegou que seus dados procedem, a não ser que as informações
passadas pelo SAMAE não procede, onde tiveram uma arrecadação de R$
2.300.000,00, e falou que precisa-se ser mais honesto com a população. Falou
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
também sobre a extinção de cargos na Câmara de Vereadores, por
determinação do Tribunal de Contas, onde o vereador fez um requerimento,
pois logo na sequencia fora contratado pessoas para substituir de forma
camuflada os cargos que haviam sido extintos, através de empresas
terceirizadas. O vereador também colocou que até o momento o secretário de
planejamento, Schuves, assumiria a Secretaria de Obras, mas não tem
acompanhado os trabalhos de Obras, neste sentido destaca o vereador que
cada setor está agindo por si encaminhando trabalhos, disse que não é
possível, pois, o Secretario de Planejamento e Obras não combinam devido à
necessidade de envolvimento em tempo integral, mas se aguarda um possível
retorno do Paulo Zwiefka, porém, se não for uma decisão rápida é necessário
que se tome alguma providência e colocar uma pessoa para assumir os
trabalhos. O vereador Jairson Sabino falou que há Lei que determina que toda
obra pública deve-se possuir placa, com dados básicos, onde exemplificou com
imagem. Em seguida mostrou algumas imagens de obras que não constam a
placa com as informações básicas e as pessoas pedem informações, como a
obra que está sendo feita em frente ao Batalhão da Polícia Militar, a reforma do
banheiro da Praça Getúlio Vargas. Falou sobre o Instituto Geral de Pericia
onde há folgas e férias do perito, entretanto, enquanto este profissional não se
encontra as pessoas falecem também, e para agravar a dor dos familiares não
temos outro perito e ninguém libera o corpo. Sabe-se que esta é uma
obrigação do Governo do Estado providenciar isso, clamou para o Governo
Municipal e Executivo que possam interceder com o Governo do Estado,
Secretaria de Justiça, Cidadania, no caso, Segurança Pública, para verificar
está situação. Lamentou pelo corte drástico que foi feito no Programa Remédio
em Casa, sendo um projeto importantíssimo, e ainda houve uma situação de
que a resposta do Governo foi de que a entrega é feita por empresa
terceirizada de motoboy, e se ele vai entregar para duas pessoas que moram
na mesma residência, cobra o valor de dois fretes, mesmo sendo apenas uma
corrida. As Obras de esgoto carecem que as ruas sejam molhadas, o pó que é
colocado é horrível, fazendo com que as mercadorias tenham que ficar
lacradas nos estabelecimentos. Para finalizar falou sobre os rebaixamentos dos
meios fios nas calçadas novas que em muitos pontos não estão acontecendo,
dificultando o acesso de cadeirantes e idosos. O vereador Peter Alexandre
Kneubuehler falou que em relação aos cargos camuflados citados pelo
vereador Nivaldo Bogo, solicitou para que o mesmo apontasse, pois na
verdade o que houve foi uma determinação da Justiça, desde que o vereador
Nivaldo Bogo era vice-presidente desta casa, e havia um prazo para que esses
cargos fossem extintos da Câmara, e foram extintos, porém, havia duas
pessoas que no entender da Justiça não poderiam estar fazendo a função de
recepcionista, sendo assim, como não existe no plano de cargos de Câmara de
Vereadores para está função foram obrigados a contratar uma empresa
terceirizada para fazer o serviço de recepção, não havendo absolutamente
nada de camuflagem, onde fora feito um processo licitatório para que isso
acontecesse. Alegou ainda, que se houvesse algo de tão erado, o vereador
Nivaldo Bogo como vice-presidente na época, poderia ter se manifestado e
agora que foi cumprida a determinação da Justiça, extintos os cargos e fizeram
a recontratação de duas pessoas, pois é necessário duas pessoas na
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
recepção. O vereador Nivaldo Bogo falou que está determinação chegou no
inicio deste ano por que o jurídico da casa esteve em Florianópolis nos dias
que o mesmo não era mais vice-presidente. E o mesmo coloca como
camuflado por que foi falado que os cargos seriam extintos e foi recontratado
de outra forma. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler alegou que em
momento algum falou que extinguiram o cargo e não contrataram ninguém no
lugar, e se o ouviu falando traga a gravação que o vereador se retrata
imediatamente. Falou que foi terceirizada a função por que não existe concurso
público para esta. Afirmou que está tudo dentro da legalidade. Manifestou-se
em relação ao final de semana que fora acometido por uma gripe muito forte e
não pode participar da feijoada dos Kakos e nem da Corrida Motor Clube, mas
fez menção aos dois eventos e parabenizou-os. O vereador Jaime Pedro
Ferreira de Lima parabenizou o evento da Corrida Motor Clube. Mencionou
que houve uma prova de ciclismo junto e parabenizou a ASBciclo. Deixou
registrado que o SAMAE está fazendo uma belíssima obra no parque na
Avenida dos Imigrantes, mas o que não está mais aceitável é o forte odor,
solicitou ao vereador Marco Rodrigo Redlich verificasse está situação. O
vereador Fernando Mallon relatou que no Cruzeiro não tem cheiro e é maior do
que na Avenida dos Imigrantes. Deixou registrado o Projeto Recuperar, onde o
Governo do Estado anunciou um investimento no valor de R$ 6,5 milhões por
mês até final do ano para melhorias em rodovias do nosso Estado e
lamentavelmente não constam obras na nossa região, pois as obras
aconteceram nos municípios que fazem parte de uma associação, e fazemos
parte da AMUNESC e os municípios que foram contemplados pela mesma
foram Itapoá, São Francisco e Garuva. Os municípios que fazem parte da
AMPLA NORTE, quase todos foram comtemplados. O vereador Marco
Rodrigo Redlich relatou sobre a colocação do vereador Nivaldo Bogo, falou
sobre o aumento da receita proveniente da TBO no SAMAE dizendo que não
procede a informação passada onde a TBO fez aumentar R$ 2.000.000,00 a
arrecadação do SAMAE, pois falou que teriam que ser analisados os números
relativos e não absolutos, por que ao longo do tempo o SAMAE vai crescendo.
O vereador mostrou a tabela que foi enviada como resposta do Requerimento
de Informação, onde se observa que desde março de 2017 (um ano antes da
implantação da TBO), concentrou-se as informações da tabela no item
arrecadação de água (valor total) e na arrecadação de água por arrecadação,
assim consegue-se ter um parâmetro do que aconteceu antes e depois da
TBO, quanto o SAMAE arrecada por ligação, ou seja, conforme aumenta o
número de ligações consequentemente a arrecadação total aumenta, porém,
as despesas também aumentam. Visto que o consumo de água vária, sendo
menor no inverno, onde começou com R$ 61,00 por ligação de arrecadação,
depois com R$58,00, R$56,00, R$50,00, R$61,00..., em março de 2018 entrou
a TBO em vigor e valor de arrecadação permaneceu na mesma linha R$55,00,
R$58,00, R$59,00, R$60,00..., sendo assim o SAMAE arrecada a mesma
quantia antes e depois da implantação da TBO. O vereador Nivaldo Bogo falou
que é justamente o conteúdo de sua manifestação, pois não dá de fazer desta
forma, pois o valor arrecado de ligação é uma forma de confundir quem está
acompanhando, pois houve uma variação, e nunca teve uma evolução por ano
com receita como aconteceu a partir da implantação da TBO. O vereador
AK/ak
9
“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 
Marco Rodrigo Redlich falou que é somente observar os números para
entendê-los, não fez confusão nenhuma, quem está fazendo é o vereador
Nivaldo Bogo, segundo o mesmo, assim como tentou confundir as pessoas
com a camuflagem na Câmara. Alegou também que mesmo um secretário de
obras interino, a Secretaria de Obras está muito melhor do que esteve gestão
passada, a qual o vereador Nivaldo Bogo fazia parte. Deixou registrado que a
possível vinda de um castra móvel teve uma repercussão muito positivo.
Deixou registrado também uma conquista inédita que São Bento teve no
Parajasc no final de semana com a equipe de natação feminina, que ficou em
segundo lugar na categoria de deficientes visuais e intelectual, deixando suas
parabenizações. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente
Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os
vereadores para a realização de uma sessão extraordinária, que se realizará
na sequência, e encerrou esta sessão mandando lavrar a presente Ata. Sala
das Sessões, 05 de agosto de 2019.
PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER
Presidente
EDIMAR GERALDO SALOMON
Vice-Presidente
MARCO RODRIGO REDLICH
Primeiro Secretário
DAGUIMAR NOGUEIRA
Segundo Secretário
CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE
GODOY 
FERNANDO MALLON
CLAUDIOMAR WOTROBA
JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA
JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO
AK/ak
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pauta #

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Pauta do dia 05/08/19
37ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Matérias do Expediente:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 317 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos ao Centro de
Recuperação Nova Esperança – CERENE. 
2 - Projeto de Lei Executivo nº 318 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à JCI São Bento do Sul. 
3 - Projeto de Lei Executivo nº 319 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à São Bento Associação
de Tênis de Mesa. 
4 - Projeto de Lei Executivo nº 320 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos ao São Bento Handebol
Clube. 
5 - Projeto de Lei Executivo nº 321 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos ao São Bento Clube de
Natação. 
6 - Projeto de Lei Executivo nº 322 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à São Bento Handebol
Clube. 
7 - Projeto de Lei Executivo nº 323 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à São Bento Associação
de Tênis de Mesa. 
8 - Projeto de Lei Executivo nº 324 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação São Bento
de Taekwondo. 
9 - Projeto de Lei Executivo nº 325 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação São Bento
de Taekwondo. 
10 - Projeto de Lei Executivo nº 326 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação São
Bentense de Basquete. 
11 - Projeto de Lei Executivo nº 327 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e
Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais – APAE. 
12 - Projeto de Lei Executivo nº 328 de 2019 - Autor: Executivo
Municipal - Altera o § 2º do Artigo 27 da Lei Municipal nº 1.398, de
27 de setembro de 2005. 
13 - Projeto de Lei Legislativo nº 101 de 2019 - Autor: Peter
Alexandre Kneubuehler - Denomina de Expedicionário Werner
Weiss rua do município. 
14 - Moção nº 131 de 2019 - Autor: Fernando Mallon - Moção de
Aplausos ao Tenente-Coronel Fabiano Dias Perfeito pelos seus
trabalhos frente ao comando do 23º Batalhão de Polícia Militar de
São Bento do Sul. 
15 - Moção nº 132 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Moção de Aplausos ao Tenente-Coronel Fabiano Dias Perfeito
pelos 30 anos de valorosos serviços prestados à comunidade
catarinense. 
16 - Moção nº 133 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Moção de Aplausos a Escola Básica Municipal Aracy Hansen
pelos 115 anos de atividades. 
17 - Moção nº 134 de 2019 - Autor: Marco Rodrigo Redlich -
Moção de Aplausos a Casa da Amizade pelos 60 anos de
atividades. 
18 - Requerimento de Informação nº 168 de 2019 - Autor: Nivaldo
Bogo - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal
de Saúde requerendo cópia da ata da reunião realizada em 2009,
entre os gestores da respectiva Secretaria com os profissionais
médicos. 
19 - Requerimento de Informação nº 169 de 2019 - Autor: Nivaldo
Bogo - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre as
calçadas retiradas e refeitas com as obras de saneamento no
perímetro central. 
20 - Requerimento de Informação nº 170 de 2019 - Autor: Jairson
Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo informações
complementares ao Requerimento de Informação nº 162/2019. 
21 - Indicação nº 1696 de 2019 - Autor: Daguimar Nogueira - Ao
Executivo Municipal solicitando o umedecimento da Estrada
Pessegueiros e demais ruas adjacentes, no Bairro Dona
Francisca. 
22 - Indicação nº 1697 de 2019 - Autor: Daguimar Nogueira - Ao
Executivo Municipal solicitando o reparo e fechamento dos
buracos existentes na Rua Alberto Weiss, no Bairro Oxford. 
23 - Indicação nº 1698 de 2019 - Autor: Daguimar Nogueira - Ao
Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras
solicitando o fechamento dos buracos existentes na Rua Antônio
Kaesemodel, no Centro. 
24 - Indicação nº 1699 de 2019 - Autor: Daguimar Nogueira - Ao
Executivo Municipal solicitando a manutenção e o patrolamento da
Estrada Francisco Zoelner, no Bairro Bela Aliança. 
25 - Indicação nº 1700 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
manutenção básica na Rua Augusto Hackbart, no Bairro Brasília.
26 - Indicação nº 1701 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
manutenção básica na Rua João Wenceslau Pscheidt, no Bairro
Brasília. 
27 - Indicação nº 1702 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal solicitando a verificação do nivelamento
das bocas de lobo e instalações das faltantes, na Rua Abram
Pedro Harms, no Bairro Progresso. 
28 - Indicação nº 1703 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
manutenção básica na Estrada Rio Negro, no Bairro Lençol. 
29 - Indicação nº 1704 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
manutenção básica no trecho não pavimentado, na Rua Francisco
Pauli, no Bairro Cruzeiro. 
30 - Indicação nº 1705 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
manutenção básica na Rua Engelberto Grossl, no Bairro Cruzeiro. 
31 - Indicação nº 1706 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
manutenção básica na Rua Arapongas, no Bairro Colonial. 
32 - Indicação nº 1707 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
 
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Pauta do dia 05/08/19
37ª Reunião Ordinária
18ª Legislatura
3º Ano Legislativo
 “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
manutenção básica na Rua Azaléias, no Bairro Mato Preto. 
33 - Indicação nº 1708 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
manutenção básica na Rua Maria Bachmann, no Bairro Mato
Preto. 
34 - Indicação nº 1709 de 2019 - Autor: Claudiomar Wotroba - Ao
Executivo Municipal, com cópia a SEMUS solicitando a aplicação
do Plano de Contingência Médica Pediátrica para atender nos
Postos de Saúde ou convênio com clínicas pediátricas. 
35 - Indicação nº 1710 de 2019 - Autor: Peter Alexandre
Kneubuehler - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU sugerindo
estudo de viabilidade técnica para instalação de uma faixa elevada
nas proximidades do portão de saída da Móveis Rudnick SA,
Fábrica V, localizada na Estrada Cruzeiro, nº 809, no Bairro
Cruzeiro. 
36 - Indicação nº 1711 de 2019 - Autor: César Augusto Accorsi de
Godoy - Ao Executivo Municipal solicitando a implantação de
lombada na Rua Juruá, próximo ao nº 247, no Bairro Progresso. 
37 - Indicação nº 1712 de 2019 - Autor: César Augusto Accorsi de
Godoy - Ao Executivo Municipal sugerindo a troca das cadeiras
plásticas do Terminal Rodoviário de São Bento do Sul, situado na
Rua Wenzel Kahlhofer, no Centro. 
38 - Indicação nº 1713 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon -
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras
solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de
manutenção básica na Rua Nicolau Stolarski, no Bairro Brasília. 
39 - Indicação nº 1714 de 2019 - Autor: Daguimar Nogueira - Ao
Executivo Municipal solicitando estudos técnicos para a
construção de uma lombada fixa ou faixa elevatória na Estrada
Alberto Torres, nas proximidades dos nºs 1720 e 1755, no Bairro
Centenário.
Correspondências Recebidas:
1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei referente ao
Projeto de Lei nº 300/2019-E.
2. Ofício do Senac solicitando o uso do plenário.
3. Ofício da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
solicitando o uso do plenário para a realização de Audiência Pública
da apresentação do RIMA da implantação de obra de engenharia
viária urbana (Contorno Norte).
4. Ofício do São Bento Clube de Natação solicitando o uso do plenário.
5. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento dos Ofícios
nºs 294, 295, 296, 297, 298 e 299/2019.
6. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento dos Ofícios
nºs 29 e 30/2019 da Câmara Mirim.
7. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento dos Ofícios
nºs 301, 302, 303, 304 e 305/2019.
8. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de
Informação nº 162/2019.
9. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs
317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327 e 328/2019.
Correspondências Expedidas: 
1. Ofício nº 301/2019 – Ao Executivo Municipal encaminhando o
Requerimento de Informações de nº 167/2019, aprovado em sessão
ordinária realizada na data de 29.07.2019.
2. Ofício nº 302/2019 – Ao Executivo Municipal encaminhando as
Indicações de nºs 1662, 1663, 1664, 1665, 1666, 1667, 1668, 1669,
1670, 1671, 1672, 1673, 1674, 1675, 1676, 1677, 1678, 1679, 1680,
1681, 1682, 1683, 1684, 1685, 1686, 1687, 1688, 1689, 1690, 1691,
1692, 1693, 1694 e 1695/2019, oriundas da sessão ordinária realizada
na data de 29.07.2019.
3. Ofício nº 303/2019 – À Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos encaminhando as Indicações de nºs 1664, 1665, 1666, 1667,
1668, 1669, 1670, 1671, 1672, 1673, 1674, 1675, 1676, 1677, 1678,
1679, 1680, 1681, 1682, 1683, 1684, 1685, 1686, 1687, 1688, 1689,
1690, 1691, 1692, 1693, 1694 e 1695/2019, oriundas da sessão
ordinária realizada na data de 29.07.2019.
4. Ofício nº 304/2019 – À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente encaminhando a Indicação de nº 1663/2019, oriunda da
sessão ordinária realizada na data de 29.07.2019.
5. Ofício nº 305/2019 – Ao Centro de Vigilância à Saúde
encaminhando a Indicação de nº 1663/2019, oriunda da sessão
ordinária realizada na data de 29.07.2019.
6. Ofício nº 306/2019 – Ao Executivo Municipal comunicando o
calendário das sessões para o mês de agosto de 2019.
Matérias em Discussão Única e Votação:
1 - Moção nº 129 de 2019 - Autor: César Augusto Accorsi de
Godoy - Moção de Aplausos a Universidade da Região de Joinville
– UNIVILLE, Campus São Bento do Sul pelos 20 anos do curso de
Direito. 
2 - Moção nº 130 de 2019 - Autor: César Augusto Accorsi de
Godoy - Moção de Aplausos ao Professor e Coreógrafo Danilo
Rogério de Lara pelas conquistas e importância do trabalho
realizado na comunidade.
3 – Requerimentos de Informação nºs 168, 169 e 170/19;
Matérias em 2ª Discussão e Votação:
1 - Projeto de Lei Legislativo nº 096 de 2019 com emenda - Autor: Peter
Alexandre Kneubuehler - Altera e inclui parágrafo à Lei Municipal nº
2080, de 18 de março de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
utilização de papel reciclado e papel não clareado a cloro molecular na
Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de São Bento do Sul.
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 100 de 2019 - Autor: Fernando Mallon -
Altera a redação do parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.966,
de 29 de fevereiro de 2012.
Matérias em 1ª Discussão:
1 - Projeto de Lei Executivo nº 306 de 2019 - Autor: Executivo Municipal
- Autoriza o município de São Bento do Sul a receber imóvel em
doação, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei Executivo nº 309 de 2019 - Autor: Executivo Municipal
- Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber imóvel em
doação, e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei Executivo nº 311 de 2019 - Autor: Executivo Municipal
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente do município.
4 - Projeto de Lei Executivo nº 312 de 2019 - Autor: Executivo Municipal
- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente do município.
Sessões:
AGO: 05 – 08 – 12 – 15 – 26 – 29 
ANIVERSÁRIOS:
09/AGO – Peter Alexandre Kneubuehler
19/AGO – Claudiomar Wotroba
19/AGO – Edimar Geraldo Salomon
20/AGO – Marcos Weiss
OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações.
Câmara Municipal de São Bento do Sul
 
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