| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2019-08-05 |
| native_id | 245 |
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“Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” Ata da 37ª Reunião Ordinária do 3º Ano Legislativo, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada no dia 05 de agosto de 2019. Aos cinco dias do mês de agosto, do ano de dois mil e dezenove, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Vigando Kock, nº 69. Presentes a totalidade dos senhores Vereadores. Reuniu-se a Câmara Municipal, em sessão ordinária, sob a presidência do Vereador Peter Alexandre Kneubuehler e secretariada pelo Vereador Marco Rodrigo Redlich. Havendo quórum legal, em nome de Deus foi aberta a sessão. Feita a leitura do artigo 87, do Estatuto da Criança e do adolescente, pelo vereador César Augusto Accorsi de Godoy. ATA: Tendo em vista problemas de saúde a ata da 36ª reunião ordinária será discutida e votada na próxima sessão. EXPEDIENTE: Do Expediente constou: Ofício 331/2019 do Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 32, 326, 327 e 328/2019, a seguir discriminados: projeto de Lei 317, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE; Projeto de Lei 318, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à JCI São Bento do Sul; Projeto de Lei 318, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à São Bento Associação de Tênis de Mesa; Projeto de Lei 320, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao São Bento Handebol Clube; Projeto de Lei 321, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao São Bento Clube de Natação; Projeto de Lei 322, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar Recursos ao São Bento Handebol Clube; Projeto de Lei 323, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à São Bento Associação de Tênis de Mesa; Projeto de Lei 324, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação São Bento de Taekwon-do; Projeto de Lei 325, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação São Bento de Tae-kwondo; Projeto de Lei 326, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação São Bentense de Basquete; Projeto de Lei 327, Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAR; Projeto de Lei 328, Altera o § 2º do Art5igo 27 da Lei Municipal 1398, de 27 de setembro de 2005; Ofício 315, informando de Audiência Pública para apresentação do RIMA; Ofício 323, informando a promulgação de Leis; Ofício 325, informando aa exoneração ddo secretário Municipal de Obras; Ofício 326, acusando o recebimento de Requerimentos de Informação e Indicações; Ofício 328, acusando o recebimento de Requerimento de Informação e Indicações; Ofício 329, em resposta ao Requerimento de Informação 162; Projeto Legislativo 101/2019 do vereador Peter Alexandre Kneubuehler, Denomina de Expedicionário Werner Weiss rua do Município; Moção 131 do vereador Fernando Mallon; Moções 132 e 133 do vereador Edimar Geraldo Salomon; Moção134 do vereador Marco Rodrigo Redlich; Requerimentos de Informação 168 e 169 do vereador Nivaldo Bogo; Requerimento de Informação 170 do vereador Jairson Sabino; Indicações AK/ak 1 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” 1696, 1697, 1698, 1699 e 1714 do vereador Daguimar Nogueira; Indicações 1700, 1701, 1702, 1703, 1704, 1705, 1706, 1707, 1708 e 1713 do vereador Edimar Geraldo Salomon; Indicação 1709 do vereador Claudiomar Wotroba; Indicação 1710 do vereador Peter Alexandre Kneubuehler; Indicações 1711 e 1712 do vereador César Augusto Accorsi de Godoy; Ofício 026 do SENAC e ofício 003 do São Bento Clube de Natação. Correspondência Expedida: Os ofícios expedidos constam da pauta, que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do dia, o senhor presidente, encaminhou para as Comissões Técnicas, os Projetos de Lei: 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327 e 328/2019 do Executivo Municipal, bem como o Projeto Legislativo 101/2019. Encaminhou para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, as Moções 131, 132, 133 e 134/2019. Colocou em discussão única a Moção 129/2019. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy falou que esta Moção visa cumprimentar a Universidade Regional de Joinville – UNIVILLE, Campus de São Bento do Sul pelos vinte anos do curso de Direito. O mesmo foi aluno nesta universidade sentindo-se confortável em render está homenagem, a qual faz toda diferença para São Bento do Sul, seja pela formação dos acadêmicos ou pela inserção social que o curso trás. O vereador Fernando Mallon falou que é professor do curso de Direito há vários anos e sente grande orgulho de fazer parte do corpo docente desta faculdade, pois é visto através de números a excelência do curso. Relatou que em 2018 o curso de Direito no Campus de São Bento do Sul fora premiado pelo Guia do Estudante Editora Abril. Colocou-se totalmente favorável e solicitou para subscrever a Moção. O vereador Edimar Geraldo Salomon falou que é muito orgulho para quem é filho de São Bento do Sul. O mesmo colocou que existem critérios técnicos para implantação de cursos nas cidades, lembrou-se da época em que os alunos passavam no vestibular para o curso, tinham que se deslocar para outra cidade e hoje temos uma sede sensacional, o que fora muito importante para São Bento do Sul, pois trouxe oportunidades para os munícipes e para as cidades vizinhas. Questionou a forma em que fora aberto o curso de Medicina na cidade de Mafra, o qual não seguiu certos critérios que são estabelecidos. O vereador Fernando Mallon relatou que há algum tempo atrás conversou com o Diretor do Campus, professor Jean Medeiros, e depois conversou com um dos pró-reitores, querendo saber de alguma coisa a se trazer para São Bento do Sul, e fora informado que se pretende trazer o curso de Medicina para São Bento do Sul, e explicaram que são vários critérios que são exigidos e estão fazendo tudo bem cuidado e mencionaram a situação de Mafra, mas que a UNIVILLE está buscando trazer este curso e tem esperança que 2021-2022 esse curso esteja disponível. O vereador Edimar Geraldo Salomon solicitou para que também possa subscrever a Moção. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy complementou que possivelmente o curso de Direito seja um dos que mais existem no Brasil a fora e conseguir permanecer no mercado por muitos anos com altos índices não é para qualquer faculdade, visto que possui nota muito alta na OAB perante a aprovação dos cursos. O vereador Fernando Mallon colocou que contam com o corpo docente com profissionais de qualidade, com o professor Loacir Gschwendtner, coordenador do curso de direito, Gerson Treml, Celise Roesler Kobs, Jonny Zulauf, Carla Hofmann, Vladimir Vilanova Moreira, Gustavo D.T. B. Gama, entre outros AK/ak 2 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” profissionais. Relatou sobre o acréscimo da biblioteca virtual, facilitando para os alunos fazerem os trabalhos, podendo trazer os livros a sua casa, sem precisar pega-los fisicamente, colaborando com as pesquisas de professores e alunos. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy falou que com esse envolvimento que a Universidade tem, espera ver essa Moção aprovada. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima solicitou para que possa subscrever e parabenizou o vereador pela sua Moção. Falou que se não lhe falhe a memória, o curso de direito foi um dos primeiros cursos da UNIVILLE, no período diurno. O vereador Daguimar Nogueira parabenizou a iniciativa do vereador César Augusto Accorsi de Godoy e pediu para subscrever a Moção. Ninguém mais querendo se manifestar colocou em votação a Moção 129/2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Colocou em discussão única a Moção 130/2019. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy solicitou a aprovação da Moção de Aplausos ao professor e coreógrafo Danilo Rogério de Lara, pois desenvolve um trabalho muito especial na cidade, onde ele dá entretenimento às crianças e adolescentes, mostrando como a dança pode ser importante na vida dos jovens e os levando para campeonatos em várias cidades. O vereador Marco Rodrigo Redlich colocou-se favorável a Moção, parabenizou o vereador César Augusto Accorsi de Godoy e solicitou para que pudesse subscrever a Moção, pois já acompanhou o trabalho do professor Danilo e foi merecedor de vários reconhecimentos. O vereador Edimar Geraldo Salomon parabenizou o vereador, falou que o professor Danilo o impressionou com seu trabalho e solicitou para subscrever a Moção. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler relatou que tem acompanhado o trabalho do professor Danilo há bastante tempo, inclusive seu filho dançou em seu grupo e realmente é merecedor dos aplausos, pois é um batalhador nesta área, visto que tem conquistado bons resultados apesar dos recursos e condições que possui, participando inclusive da competição de dança em Joinville, que é o maior festival de dança da América Latina. O mesmo solicitou para que pudesse subscrever ambas as moções, da UNIVILLE e para o professor Danilo. Ninguém mais querendo se manifestar colocou em votação a Moção 130/2019, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Colocou em discussão única o Requerimento de Informação 169/2019. O vereador Nivaldo Bogo falou que essa questão das calçadas foi bastante discutida e ocorreram diversas manifestações, visto que não fora cobrada a questão da construção das calçadas e agora com as obras do saneamento se faz necessário que sejam arrancadas as existentes e por direito devem ser reconstruídas o que é um direito de quem já tinha as calçadas, porém, não será feita apenas aquelas que já existiam e sim em toda sua extensão, onde estão sendo questionados por isso, visto que os demais também receberão de forma gratuita e para poder levar essas informações para as pessoas elaborou esse requerimento. Solicitou também dentro do requerimento se fora feito um cadastro prévio da onde existia as calçadas, para poder responder futuros questionamentos. O vereador Marco Rodrigo Redlich colocou-se favorável ao requerimento e relatou que como essas obras estão sendo feitas pelo SAMAE devido à obra de saneamento, visto essas não acometem sempre as calçadas, apenas quando há motivos que dificultam a passagem da rede pela via, como no centro há muita dificuldade nas ruas, até mesmo por questão de galerias e AK/ak 3 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” outras tubulações já implantadas de drenagem pluvial, são várias obras que estão acontecendo pela calçada e essas calçadas estão sendo refeitas no novo padrão. Com relação ao Requerimento de Informação, o vereador relatou que todas as calçadas estão sendo refeitas onde já existia, alegou que não há nenhum caso onde está sendo feito em local que não existia. Relatou que o jornalista Pedro Skiba fez esse questionamento de quando não existir calçada o que será feito, e o vereador falou que é uma questão que deve ser analisada, pois a responsabilidade da calçada é do proprietário, salvo em casos de ter que refazer depois do saneamento, porém, esclareceu o vereador que essa situação vai acontecer e deve-se analisar qual será o procedimento adotado. Ninguém mais querendo se manifestar colocou em votação o Requerimento de Informação 169/2019, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em votação única o Requerimento de Informação 170/2019. O vereador Jairson Sabino falou que é somente um requerimento complementar de informação do Requerimento de Informação 162/2019, de quando fizeram alguns questionamentos básicos ao Programa Remédio em Casa, como por exemplo, com quantos pacientes o programa conta, quais são os critérios para participação do referido programa, como é realizada a entrega desses medicamentos pelo próprio Poder Executivo por empresa terceirizada, visto que o Governo respondeu a essas perguntas, onde consta uma reavaliação, que diz o Governo ter feito, Secretaria de Saúde especificamente, onde tinha seiscentos e noventa e cinco atendidas, praticamente todos crônicos e idosos, destes houve uma queda para cento e trinta e três, onde o Governo alegou, segundo o vereador, que havia desperdício, entre outros, mas afirmou que não é este o caso. Solicitou a aprovação do Requerimento de Informação, e para que o Governo os enviasse os relatórios a respeito das entregas de medicamentos, onde não fora anexado nenhum comprovante na resposta, visto que a comunidade quer respostas. Ninguém mais querendo se manifestar colocou em votação o Requerimento de Informação 170/2019, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo 096/2019 com emenda. O vereador Fernando Mallon falou que já foi amplamente discutido na última sessão, onde o próprio autor foi favorável à emenda, que estabelecia critérios específicos para não se comprar o papel reciclável e solicitou a aprovação do Projeto. Ninguém mais querendo se manifestar colocou em votação o Projeto de Lei Legislativo 096/2019, sendo o mesmo aprovado por unanimidade e encaminhou para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para fazer às alterações a inserção da emenda para ser apreciada em uma próxima sessão. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo 100/2019. O vereador Fernando Mallon falou que após ter entrado com esse Projeto de Lei, a sua assessora, Adriane Ruzanowsky e o vereador Marco Rodrigo Redlich que trouxeram informações, pois a informação que o mesmo tinha era de apenas de quando foi aprovada a Lei que fora pública em fevereiro de 2012, porém, em dezembro de 2012 foi feita uma republicação desta Lei onde está constando a correção que está solicitando agora, portanto, o atual Projeto ficou sem objeto, diante disso, solicitou a retirada do mesmo. O senhor presidente informou que o Projeto de Lei Legislativo 100/2019 foi arquivado a pedido do autor. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 306/2019. O vereador Edimar Geraldo AK/ak 4 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” Salomon fez uma solicitação, no caso, não precisaria a planta total, mas somente um croqui para acompanhar o Projeto quando ele vir da Prefeitura, para terem noção de onde se situa e qual a área será doada para o município, até porque recebem as cópias dos Projetos sem o croqui, desta forma causou duvidas, mas como há um croqui no original os vereadores poderão acessar o arquivo da Câmara de Vereadores após a aprovação deste Projeto, pois ficaria pela metade se não haver o croqui todos os Projetos em doação para o município, assim como serve para que se futuramente alguém queira ter conhecimento da situação exata de onde se encontra a área doada. Ressaltou também que muitas ruas no município não são de domínio público e as pessoas continuam pagando IPTU sobre aquela rua que fora aberta há muitos anos, e deveria fazer um mutirão na Prefeitura para não haver custos para essas pessoas que fazem a doação dessas áreas. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que este Projeto trata-se do recebimento de imóvel em doação pelo município e pela justificativa do Projeto pode-se ver que os doadores são proprietários do imóvel situado na Rua Carlos Furst, Bairro Serra Alta, com área de 33.273m², a área doada já está absorvida pela via pública há vários anos e para regularizar essa questão perante o município a família está fazendo essa doação. Ninguém mais querendo se manifestar o presidente informou que o Projeto de Lei Executivo 306/2019 será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 309/2019. O vereador Edimar Geraldo Salomon questionou para observar o croqui e verificar qual acesso haverá esse imóvel, pois esteve há pouco tempo para constatar como seria o acesso para chegar nesse imóvel que será doado, alegou que todo o imóvel onde se encontra a FETEP, o IFC e tudo que lá se encontra era de propriedade do município, iniciando na Vila Centenário até Banhados lll, e afirmou que é importante que a FETEP retome para outros fins conforme o Projeto, então é importante essa parceria que existe, pois fora o município que doou toda área para a FETEP, e devagar está retornando para ser utilizado para um Centro de Educação naquela região. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que o Projeto trás uma doação ao município em uma área tecnológica que se formou na Vila Centenária, com a obra mais recente sendo o IFC. Afirmou que aos fundos desse terreno é uma área de mata mais densa e original, há algum tempo se formaram algumas reuniões com interesse de implantar em São Bento do Sul um Jardim Botânico, inclusive relacionado a todas essas entidades que lá se encontram com fins de pesquisa tecnológica, além de passeios e lazer, sendo essa localização muito apropriada. Declarou seu voto favorável pela importância do recebimento desse terreno. O vereador Fernando Mallon perguntou se como será um Jardim Botânico ficará gravado com alguma situação de área verde, pois se for gravado como sendo de área de preservação permanente como as outras áreas são irá prejudicar o objetivo e não sabe se existe um gravame intermediário de uma área que seja verde, mas que possa se mexer para esses fins. O vereador Marco Rodrigo Redlich falou que não tinha certeza, mas que não se trata de uma área verde ou área de preservação permanente, até por que o código florestal nacional diz que uma área de proteção permanente pode ser utilizada desde que tenha interesse público e que seja para uma dessas ações, de esporte, lazer, cultural ou de estudos científicos, mas cabe verificar AK/ak 5 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” essa questão. O vereador presidente Peter Alexandre Kneubuehler falou da importância do Jardim Botânico e da pertinência do local, visto que muito se falam em tecnologia e sustentabilidade, fazendo-se necessário que haja progresso e pesquisas em torno de novas tecnologias. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o Projeto de Lei Executivo 309/2019 será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Executivo 311/2019. O vereador Fernando Mallon falou que este Projeto é uma suplementação que se pede para obras da Polícia Militar, que será utilizado para a construção de canil setorial em atendimento extensivo aos municípios limítrofes, será um diferencial ao combate as drogas, recuperação de fugitivos e até nas busca de pessoas perdidas nas matas. O vereador mostrou-se favorável e diante da importância tomaram a atenção de apreciarem na comissão com bastante urgência. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou que fora um pedido do coronel Fabiano, o qual passa o comando na próxima semana, mas solicitou que apreciassem esse Projeto de Lei, como tantas vezes foram feitas. O senhor presidente anunciou que deseja colocar para segunda discussão nesta data, em uma extraordinária. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o Projeto de Lei Executivo 311/2019 será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Executivo 312/2019. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler esclareceu que o Projeto trata-se de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município da Fundação de Desportos e tem como objetivo a readequação orçamentária visando os campeonatos municipais para os exercícios municipais de 2019, ele realoca recursos para o Desportos comunitário a partir da manutenção das atividades da Fundação Municipal de Desportos, sendo duas rubricas da própria FMD. Foi necessário alterar alguma dotação para premiações dentro da própria fundação, solicitou a aprovação do Projeto. E informou que colocou este Projeto para segunda discussão nesta mesma data, na sessão extraordinária nesta mesma data. Ninguém mais querendo se manifestar o senhor presidente informou que o Projeto de Lei Executivo 312/2019 será levado para segunda discussão em uma próxima sessão. Colocou em discussão única o Requerimento 159/2019. O vereador presidente Peter Alexandre Kneubuehler solicitou aos senhores vereadores a quebra de interstício para a discussão dos Projetos 311/2019 e 312/2019 nesta mesma data e requereu pela aprovação. Ninguém mais querendo se manifestar colocou em votação o Requerimento 159/2019, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Palavra Livre: O vereador Fernando Mallon falou que hoje estão sendo realizados serviços de roçadas na Avenida dos Imigrantes, porém, o vereador adverte que não estão sendo tomados os devidos cuidados com relação à proteção e para evitar que ocorram novos pedidos de indenização solicitou que o líder de governo entre em contato com a Secretaria de Obras para que essas roçadas sejam realizadas com as devidas cautelas. Relatou que um cidadão entrou em contato com o mesmo, segundo este, mandou vídeos com relação à Rua José Linzmeyer, bairro Oxford, queixando-se de que quando chove a tubulação de águas pluviais ao invés de receber água, está jorrando água, desta forma, solicitou que a Secretaria de Obras fiscalize esses problemas nas bocas de lobo neste local. AK/ak 6 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” Com relação à rede de esgoto que está sendo implantado em toda cidade, sabe-se que algumas ruas serão pavimentadas, porém, as que já estão sendo feitas não estão ficando boas, desta forma, sugeriu para as ruas que está sendo feito esgoto e não serão pavimentadas com asfalto, por serem trechos curtos e são com paralelepípedos ou lajotas, seja tirado tudo, sendo este um serviço rápido, corta para fazer a tubulação, fazer a cama de areia e fazer tudo para ficar do mesmo nível, por que o que está se observando muitos desníveis e as ruas estão ficando feias. Para finalizar o vereador falou que há alguns dias deu entrada o pedido do advogado Novaski, a respeito do pedido de cassação do vice prefeito, onde fora solicitado para aguardar mais informações, visto que o processo já deu entrada, já houve a denuncia contra o vice-prefeito Marcio Dreveck e ex-secretário Paulo Zwifka, o vice-prefeito foi privilegiado o processo foi dividido e mandado para Florianópolis para que a procuradoria geral de justiça análise a possibilidade do cabimento de fazer a denuncia contra o senhor prefeito. Mas como o processo já existe com relação ao vice-prefeito entende que já seja o caso de solicitarem ao Poder Judiciário, a terceira vara criminal desta comarca, para que os permita o acesso ou os envie cópias de todo processo, desta forma, pediu ao presidente que envie um Ofício para a juíza de direito da terceira vara para que os forneça acesso ao processo, para poder avaliar. O vereador César Augusto Accorsi de Godoy falou que incerteza que talvez por estar em segredo de justiça, nem mesmo os próprios possuam acesso. O vereador Fernando Mallon falou que os vereadores precisam ter acesso a essas informações para que possam fazer seus juízos de valor sobre o cabimento ou não do processo. O vereador Edimar Geraldo Salomon deixou registrado seu cumprimento a Polícia Civil, em comemoração aos seus duzentos e sete anos. Fez um questionamento para o vereador Marco Rodrigo Redlich, se ele sabe que na Rua Estevão Buschle, bairro 25 de julho foram construídas duas travessias elevadas de acordo com a altura do meio fio e calçada para o acesso dos cadeirantes, mas ficou uma “barbaridade”, sendo assim, crê que não está se seguindo os critérios da Lei Federal que determina o tamanho e a largura dessas faixas. O vereador colocou que no ano passado solicitou a pintura das faixas de pedestres em frente à Quitanda Saira, bairro Oxford, e fora informado que a Prefeitura tinha um projeto para a mudança de trânsito neste local, que crê que não irá funcionar, ainda, devido à falta de sinalização das faixas pode ter acarretado em um acidente de trânsito. O que o chamou atenção é o teste que a Prefeitura quer fazer fechando a Rua durante um dia, onde a pessoa vem pela Rua Jorge Diener sentido Quitanda Saira e vem para o Posto 1, não poderá entrar no Posto 1, terá que entrar na Rua Alfredo Diener ir até a frente a Rudnick, passa em frente a creche, dobra a esquerda, pega a Rua Leopoldo Rudnick e sairia na Rua Altônio Kaesemodel, visto que são duas curvas de noventa graus, dificultando a passagem de caminhões e Bitrens, alegou que não vai dar certo, assim como o binário na Serra Alta não funcionária. O vereador Nivaldo Bogo relatou que na sessão anterior manifestou-se em relação aos valores que aumentaram na arrecadação do SAMAE em relação à TBO, onde o vereador verificou as informações e alegou que seus dados procedem, a não ser que as informações passadas pelo SAMAE não procede, onde tiveram uma arrecadação de R$ 2.300.000,00, e falou que precisa-se ser mais honesto com a população. Falou AK/ak 7 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” também sobre a extinção de cargos na Câmara de Vereadores, por determinação do Tribunal de Contas, onde o vereador fez um requerimento, pois logo na sequencia fora contratado pessoas para substituir de forma camuflada os cargos que haviam sido extintos, através de empresas terceirizadas. O vereador também colocou que até o momento o secretário de planejamento, Schuves, assumiria a Secretaria de Obras, mas não tem acompanhado os trabalhos de Obras, neste sentido destaca o vereador que cada setor está agindo por si encaminhando trabalhos, disse que não é possível, pois, o Secretario de Planejamento e Obras não combinam devido à necessidade de envolvimento em tempo integral, mas se aguarda um possível retorno do Paulo Zwiefka, porém, se não for uma decisão rápida é necessário que se tome alguma providência e colocar uma pessoa para assumir os trabalhos. O vereador Jairson Sabino falou que há Lei que determina que toda obra pública deve-se possuir placa, com dados básicos, onde exemplificou com imagem. Em seguida mostrou algumas imagens de obras que não constam a placa com as informações básicas e as pessoas pedem informações, como a obra que está sendo feita em frente ao Batalhão da Polícia Militar, a reforma do banheiro da Praça Getúlio Vargas. Falou sobre o Instituto Geral de Pericia onde há folgas e férias do perito, entretanto, enquanto este profissional não se encontra as pessoas falecem também, e para agravar a dor dos familiares não temos outro perito e ninguém libera o corpo. Sabe-se que esta é uma obrigação do Governo do Estado providenciar isso, clamou para o Governo Municipal e Executivo que possam interceder com o Governo do Estado, Secretaria de Justiça, Cidadania, no caso, Segurança Pública, para verificar está situação. Lamentou pelo corte drástico que foi feito no Programa Remédio em Casa, sendo um projeto importantíssimo, e ainda houve uma situação de que a resposta do Governo foi de que a entrega é feita por empresa terceirizada de motoboy, e se ele vai entregar para duas pessoas que moram na mesma residência, cobra o valor de dois fretes, mesmo sendo apenas uma corrida. As Obras de esgoto carecem que as ruas sejam molhadas, o pó que é colocado é horrível, fazendo com que as mercadorias tenham que ficar lacradas nos estabelecimentos. Para finalizar falou sobre os rebaixamentos dos meios fios nas calçadas novas que em muitos pontos não estão acontecendo, dificultando o acesso de cadeirantes e idosos. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler falou que em relação aos cargos camuflados citados pelo vereador Nivaldo Bogo, solicitou para que o mesmo apontasse, pois na verdade o que houve foi uma determinação da Justiça, desde que o vereador Nivaldo Bogo era vice-presidente desta casa, e havia um prazo para que esses cargos fossem extintos da Câmara, e foram extintos, porém, havia duas pessoas que no entender da Justiça não poderiam estar fazendo a função de recepcionista, sendo assim, como não existe no plano de cargos de Câmara de Vereadores para está função foram obrigados a contratar uma empresa terceirizada para fazer o serviço de recepção, não havendo absolutamente nada de camuflagem, onde fora feito um processo licitatório para que isso acontecesse. Alegou ainda, que se houvesse algo de tão erado, o vereador Nivaldo Bogo como vice-presidente na época, poderia ter se manifestado e agora que foi cumprida a determinação da Justiça, extintos os cargos e fizeram a recontratação de duas pessoas, pois é necessário duas pessoas na AK/ak 8 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” recepção. O vereador Nivaldo Bogo falou que está determinação chegou no inicio deste ano por que o jurídico da casa esteve em Florianópolis nos dias que o mesmo não era mais vice-presidente. E o mesmo coloca como camuflado por que foi falado que os cargos seriam extintos e foi recontratado de outra forma. O vereador Peter Alexandre Kneubuehler alegou que em momento algum falou que extinguiram o cargo e não contrataram ninguém no lugar, e se o ouviu falando traga a gravação que o vereador se retrata imediatamente. Falou que foi terceirizada a função por que não existe concurso público para esta. Afirmou que está tudo dentro da legalidade. Manifestou-se em relação ao final de semana que fora acometido por uma gripe muito forte e não pode participar da feijoada dos Kakos e nem da Corrida Motor Clube, mas fez menção aos dois eventos e parabenizou-os. O vereador Jaime Pedro Ferreira de Lima parabenizou o evento da Corrida Motor Clube. Mencionou que houve uma prova de ciclismo junto e parabenizou a ASBciclo. Deixou registrado que o SAMAE está fazendo uma belíssima obra no parque na Avenida dos Imigrantes, mas o que não está mais aceitável é o forte odor, solicitou ao vereador Marco Rodrigo Redlich verificasse está situação. O vereador Fernando Mallon relatou que no Cruzeiro não tem cheiro e é maior do que na Avenida dos Imigrantes. Deixou registrado o Projeto Recuperar, onde o Governo do Estado anunciou um investimento no valor de R$ 6,5 milhões por mês até final do ano para melhorias em rodovias do nosso Estado e lamentavelmente não constam obras na nossa região, pois as obras aconteceram nos municípios que fazem parte de uma associação, e fazemos parte da AMUNESC e os municípios que foram contemplados pela mesma foram Itapoá, São Francisco e Garuva. Os municípios que fazem parte da AMPLA NORTE, quase todos foram comtemplados. O vereador Marco Rodrigo Redlich relatou sobre a colocação do vereador Nivaldo Bogo, falou sobre o aumento da receita proveniente da TBO no SAMAE dizendo que não procede a informação passada onde a TBO fez aumentar R$ 2.000.000,00 a arrecadação do SAMAE, pois falou que teriam que ser analisados os números relativos e não absolutos, por que ao longo do tempo o SAMAE vai crescendo. O vereador mostrou a tabela que foi enviada como resposta do Requerimento de Informação, onde se observa que desde março de 2017 (um ano antes da implantação da TBO), concentrou-se as informações da tabela no item arrecadação de água (valor total) e na arrecadação de água por arrecadação, assim consegue-se ter um parâmetro do que aconteceu antes e depois da TBO, quanto o SAMAE arrecada por ligação, ou seja, conforme aumenta o número de ligações consequentemente a arrecadação total aumenta, porém, as despesas também aumentam. Visto que o consumo de água vária, sendo menor no inverno, onde começou com R$ 61,00 por ligação de arrecadação, depois com R$58,00, R$56,00, R$50,00, R$61,00..., em março de 2018 entrou a TBO em vigor e valor de arrecadação permaneceu na mesma linha R$55,00, R$58,00, R$59,00, R$60,00..., sendo assim o SAMAE arrecada a mesma quantia antes e depois da implantação da TBO. O vereador Nivaldo Bogo falou que é justamente o conteúdo de sua manifestação, pois não dá de fazer desta forma, pois o valor arrecado de ligação é uma forma de confundir quem está acompanhando, pois houve uma variação, e nunca teve uma evolução por ano com receita como aconteceu a partir da implantação da TBO. O vereador AK/ak 9 “Doe órgãos, doe sangue, salve vidas” Marco Rodrigo Redlich falou que é somente observar os números para entendê-los, não fez confusão nenhuma, quem está fazendo é o vereador Nivaldo Bogo, segundo o mesmo, assim como tentou confundir as pessoas com a camuflagem na Câmara. Alegou também que mesmo um secretário de obras interino, a Secretaria de Obras está muito melhor do que esteve gestão passada, a qual o vereador Nivaldo Bogo fazia parte. Deixou registrado que a possível vinda de um castra móvel teve uma repercussão muito positivo. Deixou registrado também uma conquista inédita que São Bento teve no Parajasc no final de semana com a equipe de natação feminina, que ficou em segundo lugar na categoria de deficientes visuais e intelectual, deixando suas parabenizações. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente Peter Alexandre Kneubuehler agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a realização de uma sessão extraordinária, que se realizará na sequência, e encerrou esta sessão mandando lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 05 de agosto de 2019. PETER ALEXANDRE KNEUBUEHLER Presidente EDIMAR GERALDO SALOMON Vice-Presidente MARCO RODRIGO REDLICH Primeiro Secretário DAGUIMAR NOGUEIRA Segundo Secretário CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY FERNANDO MALLON CLAUDIOMAR WOTROBA JAIME PEDRO FERREIRA DE LIMA JAIRSON SABINO NIVALDO BOGO AK/ak 10
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Pauta do dia 05/08/19 37ª Reunião Ordinária 18ª Legislatura 3º Ano Legislativo “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 317 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE. 2 - Projeto de Lei Executivo nº 318 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à JCI São Bento do Sul. 3 - Projeto de Lei Executivo nº 319 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à São Bento Associação de Tênis de Mesa. 4 - Projeto de Lei Executivo nº 320 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao São Bento Handebol Clube. 5 - Projeto de Lei Executivo nº 321 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos ao São Bento Clube de Natação. 6 - Projeto de Lei Executivo nº 322 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à São Bento Handebol Clube. 7 - Projeto de Lei Executivo nº 323 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à São Bento Associação de Tênis de Mesa. 8 - Projeto de Lei Executivo nº 324 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação São Bento de Taekwondo. 9 - Projeto de Lei Executivo nº 325 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação São Bento de Taekwondo. 10 - Projeto de Lei Executivo nº 326 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação São Bentense de Basquete. 11 - Projeto de Lei Executivo nº 327 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. 12 - Projeto de Lei Executivo nº 328 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Altera o § 2º do Artigo 27 da Lei Municipal nº 1.398, de 27 de setembro de 2005. 13 - Projeto de Lei Legislativo nº 101 de 2019 - Autor: Peter Alexandre Kneubuehler - Denomina de Expedicionário Werner Weiss rua do município. 14 - Moção nº 131 de 2019 - Autor: Fernando Mallon - Moção de Aplausos ao Tenente-Coronel Fabiano Dias Perfeito pelos seus trabalhos frente ao comando do 23º Batalhão de Polícia Militar de São Bento do Sul. 15 - Moção nº 132 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon - Moção de Aplausos ao Tenente-Coronel Fabiano Dias Perfeito pelos 30 anos de valorosos serviços prestados à comunidade catarinense. 16 - Moção nº 133 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon - Moção de Aplausos a Escola Básica Municipal Aracy Hansen pelos 115 anos de atividades. 17 - Moção nº 134 de 2019 - Autor: Marco Rodrigo Redlich - Moção de Aplausos a Casa da Amizade pelos 60 anos de atividades. 18 - Requerimento de Informação nº 168 de 2019 - Autor: Nivaldo Bogo - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo cópia da ata da reunião realizada em 2009, entre os gestores da respectiva Secretaria com os profissionais médicos. 19 - Requerimento de Informação nº 169 de 2019 - Autor: Nivaldo Bogo - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre as calçadas retiradas e refeitas com as obras de saneamento no perímetro central. 20 - Requerimento de Informação nº 170 de 2019 - Autor: Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo informações complementares ao Requerimento de Informação nº 162/2019. 21 - Indicação nº 1696 de 2019 - Autor: Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal solicitando o umedecimento da Estrada Pessegueiros e demais ruas adjacentes, no Bairro Dona Francisca. 22 - Indicação nº 1697 de 2019 - Autor: Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal solicitando o reparo e fechamento dos buracos existentes na Rua Alberto Weiss, no Bairro Oxford. 23 - Indicação nº 1698 de 2019 - Autor: Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o fechamento dos buracos existentes na Rua Antônio Kaesemodel, no Centro. 24 - Indicação nº 1699 de 2019 - Autor: Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal solicitando a manutenção e o patrolamento da Estrada Francisco Zoelner, no Bairro Bela Aliança. 25 - Indicação nº 1700 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de manutenção básica na Rua Augusto Hackbart, no Bairro Brasília. 26 - Indicação nº 1701 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de manutenção básica na Rua João Wenceslau Pscheidt, no Bairro Brasília. 27 - Indicação nº 1702 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal solicitando a verificação do nivelamento das bocas de lobo e instalações das faltantes, na Rua Abram Pedro Harms, no Bairro Progresso. 28 - Indicação nº 1703 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de manutenção básica na Estrada Rio Negro, no Bairro Lençol. 29 - Indicação nº 1704 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de manutenção básica no trecho não pavimentado, na Rua Francisco Pauli, no Bairro Cruzeiro. 30 - Indicação nº 1705 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de manutenção básica na Rua Engelberto Grossl, no Bairro Cruzeiro. 31 - Indicação nº 1706 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de manutenção básica na Rua Arapongas, no Bairro Colonial. 32 - Indicação nº 1707 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras Página 1 Pauta do dia 05/08/19 37ª Reunião Ordinária 18ª Legislatura 3º Ano Legislativo “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE, SALVE VIDAS”. solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de manutenção básica na Rua Azaléias, no Bairro Mato Preto. 33 - Indicação nº 1708 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de manutenção básica na Rua Maria Bachmann, no Bairro Mato Preto. 34 - Indicação nº 1709 de 2019 - Autor: Claudiomar Wotroba - Ao Executivo Municipal, com cópia a SEMUS solicitando a aplicação do Plano de Contingência Médica Pediátrica para atender nos Postos de Saúde ou convênio com clínicas pediátricas. 35 - Indicação nº 1710 de 2019 - Autor: Peter Alexandre Kneubuehler - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU sugerindo estudo de viabilidade técnica para instalação de uma faixa elevada nas proximidades do portão de saída da Móveis Rudnick SA, Fábrica V, localizada na Estrada Cruzeiro, nº 809, no Bairro Cruzeiro. 36 - Indicação nº 1711 de 2019 - Autor: César Augusto Accorsi de Godoy - Ao Executivo Municipal solicitando a implantação de lombada na Rua Juruá, próximo ao nº 247, no Bairro Progresso. 37 - Indicação nº 1712 de 2019 - Autor: César Augusto Accorsi de Godoy - Ao Executivo Municipal sugerindo a troca das cadeiras plásticas do Terminal Rodoviário de São Bento do Sul, situado na Rua Wenzel Kahlhofer, no Centro. 38 - Indicação nº 1713 de 2019 - Autor: Edimar Geraldo Salomon - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais serviços de manutenção básica na Rua Nicolau Stolarski, no Bairro Brasília. 39 - Indicação nº 1714 de 2019 - Autor: Daguimar Nogueira - Ao Executivo Municipal solicitando estudos técnicos para a construção de uma lombada fixa ou faixa elevatória na Estrada Alberto Torres, nas proximidades dos nºs 1720 e 1755, no Bairro Centenário. Correspondências Recebidas: 1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei referente ao Projeto de Lei nº 300/2019-E. 2. Ofício do Senac solicitando o uso do plenário. 3. Ofício da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo solicitando o uso do plenário para a realização de Audiência Pública da apresentação do RIMA da implantação de obra de engenharia viária urbana (Contorno Norte). 4. Ofício do São Bento Clube de Natação solicitando o uso do plenário. 5. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento dos Ofícios nºs 294, 295, 296, 297, 298 e 299/2019. 6. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento dos Ofícios nºs 29 e 30/2019 da Câmara Mirim. 7. Ofício do Executivo Municipal acusando o recebimento dos Ofícios nºs 301, 302, 303, 304 e 305/2019. 8. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 162/2019. 9. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327 e 328/2019. Correspondências Expedidas: 1. Ofício nº 301/2019 – Ao Executivo Municipal encaminhando o Requerimento de Informações de nº 167/2019, aprovado em sessão ordinária realizada na data de 29.07.2019. 2. Ofício nº 302/2019 – Ao Executivo Municipal encaminhando as Indicações de nºs 1662, 1663, 1664, 1665, 1666, 1667, 1668, 1669, 1670, 1671, 1672, 1673, 1674, 1675, 1676, 1677, 1678, 1679, 1680, 1681, 1682, 1683, 1684, 1685, 1686, 1687, 1688, 1689, 1690, 1691, 1692, 1693, 1694 e 1695/2019, oriundas da sessão ordinária realizada na data de 29.07.2019. 3. Ofício nº 303/2019 – À Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos encaminhando as Indicações de nºs 1664, 1665, 1666, 1667, 1668, 1669, 1670, 1671, 1672, 1673, 1674, 1675, 1676, 1677, 1678, 1679, 1680, 1681, 1682, 1683, 1684, 1685, 1686, 1687, 1688, 1689, 1690, 1691, 1692, 1693, 1694 e 1695/2019, oriundas da sessão ordinária realizada na data de 29.07.2019. 4. Ofício nº 304/2019 – À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente encaminhando a Indicação de nº 1663/2019, oriunda da sessão ordinária realizada na data de 29.07.2019. 5. Ofício nº 305/2019 – Ao Centro de Vigilância à Saúde encaminhando a Indicação de nº 1663/2019, oriunda da sessão ordinária realizada na data de 29.07.2019. 6. Ofício nº 306/2019 – Ao Executivo Municipal comunicando o calendário das sessões para o mês de agosto de 2019. Matérias em Discussão Única e Votação: 1 - Moção nº 129 de 2019 - Autor: César Augusto Accorsi de Godoy - Moção de Aplausos a Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, Campus São Bento do Sul pelos 20 anos do curso de Direito. 2 - Moção nº 130 de 2019 - Autor: César Augusto Accorsi de Godoy - Moção de Aplausos ao Professor e Coreógrafo Danilo Rogério de Lara pelas conquistas e importância do trabalho realizado na comunidade. 3 – Requerimentos de Informação nºs 168, 169 e 170/19; Matérias em 2ª Discussão e Votação: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 096 de 2019 com emenda - Autor: Peter Alexandre Kneubuehler - Altera e inclui parágrafo à Lei Municipal nº 2080, de 18 de março de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de papel reciclado e papel não clareado a cloro molecular na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de São Bento do Sul. 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 100 de 2019 - Autor: Fernando Mallon - Altera a redação do parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.966, de 29 de fevereiro de 2012. Matérias em 1ª Discussão: 1 - Projeto de Lei Executivo nº 306 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o município de São Bento do Sul a receber imóvel em doação, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei Executivo nº 309 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber imóvel em doação, e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei Executivo nº 311 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. 4 - Projeto de Lei Executivo nº 312 de 2019 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município. Sessões: AGO: 05 – 08 – 12 – 15 – 26 – 29 ANIVERSÁRIOS: 09/AGO – Peter Alexandre Kneubuehler 19/AGO – Claudiomar Wotroba 19/AGO – Edimar Geraldo Salomon 20/AGO – Marcos Weiss OBS: Esta pauta poderá sofrer alterações. Câmara Municipal de São Bento do Sul Página 2